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Direito Administrativo Avançado

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  1. Apresentação
    Apresentação
    1 Tópico
  2. Estado Gerencial
    Artigo 170
    1 Tópico
  3. Artigo 173
    1 Tópico
  4. Artigo 175
    1 Tópico
  5. Artigo 174
    1 Tópico
  6. Estrutura Administrativa no Estado gerencial
    1 Tópico
  7. Sujeitos
    1 Tópico
  8. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.
    1 Tópico
  9. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.
    1 Tópico
  10. Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.
    1 Tópico
  11. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.
    1 Tópico
  12. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.
    2 Tópicos
  13. Administração direta. Conceito de órgão público. Desconcentração
    1 Tópico
  14. Classificação do órgão público.
    4 Tópicos
  15. Administração indireta. Sujeitos. Descentralização. Tutela administrativa.
    1 Tópico
  16. Criação das entidades da administração indireta.
    2 Tópicos
  17. Autarquia. Entidades autárquicas.
    1 Tópico
  18. Características das autarquias.
    4 Tópicos
  19. Conselhos que Controlam Profissões Regulamentadas.
    1 Tópico
  20. Fundação pública. Tipos de fundações públicas.
    1 Tópico
  21. Características das Fundações públicas.
    3 Tópicos
  22. Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
    1 Tópico
  23. Agência Executiva.
    1 Tópico
  24. Agência reguladora.
    2 Tópicos
  25. Agência reguladora e o Poder Executivo.
    1 Tópico
  26. Agência reguladora e o Mandato fixo.
    1 Tópico
  27. Agência reguladora e a Teoria da Captura
    1 Tópico
  28. Agência reguladora e o recurso hierárquico impróprio
    1 Tópico
  29. Agência reguladora e o Poder Legislativo. Deslegalização.
    2 Tópicos
  30. Agência reguladora e o Poder judiciário.
    1 Tópico
  31. Lei Geral das Agências Reguladoras
    5 Tópicos
  32. Empresas estatais.
    24 Tópicos
  33. Fundamento constitucional – art. 175
    1 Tópico
  34. Vínculos de delegação.
    4 Tópicos
  35. Princípios do Serviço Público.
    4 Tópicos
  36. Extinção da concessão
    9 Tópicos
  37. Extinção da Permissão
    1 Tópico
  38. Parceria público privada - PPP
    6 Tópicos
  39. Parceria com a sociedade civil
    2 Tópicos
  40. Sistema S
    2 Tópicos
  41. Sistema OS
    4 Tópicos
  42. Sistema OSCIP
    1 Tópico
  43. Sistema OS e OSCIP
    3 Tópicos
  44. Lei 13.019/2014
    3 Tópicos
  45. Princípios e Poderes Administrativos
    Grupos Normativos de Princípios
    1 Tópico
  46. Princípios Constitucionais
    5 Tópicos
  47. Princípios Infraconstitucionais
    6 Tópicos
  48. Poderes Instrumentais
    7 Tópicos
  49. Manifestação de Vontade
    Ato Administrativo
    32 Tópicos
  50. Licitação
    57 Tópicos
  51. Contrato Administrativo
    41 Tópicos
  52. Ato Multilateral
    8 Tópicos
  53. Contratação Administrativa
    Consórcio Público
    8 Tópicos
  54. Agente Público
    Servidor Público
    80 Tópicos
    1. Agente Público.
    2. Servidor Público.
    3. Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
    4. Regime Estatutário.
    5. Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
    6. Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
    7. E.C. nº 19/98.
    8. ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
    9. Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
    10. Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
    11. Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
    12. Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
    13. Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
    14. Transferência e Readmissão.
    15. Cargo em Comissão.
    16. Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
    17. Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
    18. Provimentos de cargo público
    19. Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
    20. Regras do Concurso Público.
    21. Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
    22. Estabilidade Funcional.
    23. Reintegração. Ação Judicial.
    24. Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal
    25. Efeito da Reintegração. Recondução
    26. Recondução com Vida Própria
    27. Aproveitamento
    28. Disponibilidade
    29. Readaptação
    30. Reversão
    31. Remoção
    32. Redistribuição e Substituição
    33. Cessão de Servidor.
    34. Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.
    35. Exoneração de Oficio.
    36. Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.
    37. Despesa com o pessoal
    38. Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
    39. Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
    40. Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
    41. Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF
    42. Processo administrativo disciplinar
    43. Sindicância e processo administrativo sumário
    44. PAD. Instauração
    45. PAD. Inquérito administrativo
    46. PAD. Julgamento
    47. Recursos Administrativos
    48. Processo Administrativo - Recursos
    49. Processo Administrativo - Revisão
    50. Efeitos da Demissão do Servidor Público
    51. Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência
    52. Demais penalidades disciplinares. Prescrição
    53. Regimes de aposentadoria do servidor
    54. Beneficiários do RPPS
    55. Obrigatoriedade da criação do RPPS
    56. Tipos de aposentadoria e Proventos
    57. Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais
    58. Requisitos para Aposentadoria Voluntária
    59. Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória
    60. Cálculo dos Proventos
    61. Previdência Complementar
    62. Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019
    63. Regra de Transição. Sistema dos Pontos
    64. Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20
    65. Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais
    66. Considerações Finais
    67. Proibição de Acumulação de Cargo Público.
    68. Acumulação de Cargo Público.
    69. Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.
    70. Processo Administrativo - Revisão
    71. Remuneração do Servidor Público. Denominações.
    72. Conceito de remuneração
    73. Subsídio
    74. Categorias funcionais que recebem subsídio
    75. Irredutibilidade de vencimento
    76. Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento
    77. Isonomia de vencimento
    78. Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto
    79. Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias
    80. Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.
  55. Responsabilidade Extracontratual do Estado
    Responsabilidade do Estado
    15 Tópicos
  56. Domínio Eminente
    Bens públicos
    29 Tópicos
  57. Introdução
    1 Tópico
  58. Intervenção Branda
    5 Tópicos
  59. Tombamento
    5 Tópicos
  60. Desapropriação
    34 Tópicos
  61. COVID19 E SEUS REFLEXOS
    Competência dos entes da federação
    2 Tópicos
  62. Declaração de calamidade Pública
    1 Tópico
  63. Assessoria Jurídica
    1 Tópico
  64. Contratação Direta
    1 Tópico
  65. Contratação de Pessoal
    1 Tópico
  66. Contratação de Organizações Sociais
    1 Tópico
  67. Regras dos Contratos Emergenciais
    1 Tópico
  68. MP 961/2020
    1 Tópico
  69. Últimos artigos da lei 13.979/2020
    1 Tópico
  70. Estado do Rio de Janeiro e a Qualificação de OS
    4 Tópicos
  71. Responsabilidade do Estado
    1 Tópico
  72. Responsabilidade do agente público
    2 Tópicos