Direito Administrativo, Disciplina Isolada,

Direito Administrativo Avançado

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Prof. Luiz Jungstedt

Conteúdo do Curso

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Apresentação
Estado Gerencial
Artigo 170 1 Tópico
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Artigo 173 1 Tópico
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Artigo 175 1 Tópico
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Artigo 174 1 Tópico
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Sujeitos 1 Tópico
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Autarquia. Entidades autárquicas. 1 Tópico
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Agência Executiva. 1 Tópico
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Agência reguladora e o Poder Executivo. 1 Tópico
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Agência reguladora e o Mandato fixo. 1 Tópico
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Extinção da Permissão 1 Tópico
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Sistema S 2 Tópicos
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Sistema OSCIP 1 Tópico
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Princípios e Poderes Administrativos
Manifestação de Vontade
Licitação 57 Tópicos
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Apresentação da Lei 14.133/2021
Leis Paralelas a Lei 14.133/2021
Processo de Licitação - Princípios
Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo
Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções
Competência e Legislação
Órgãos e entidades obrigados a licitar
Objeto da Licitação.
Modalidades Apresentação
Modalidades. Concorrência
Pregão.
Concurso.
Leilão.
Diálogo Competitivo
Procedimento do Diálogo Competitivo
Processo Administrativo de Licitação. Fase Preparatória
Plano de Contratação Anual. Planejamento.
Descrição da Necessidade da Contratação. Estudo Técnico Preliminar.
Departamento de Material
Departamento Orçamentário
Feitura do Edital. Assessoria Jurídica
Edital.
Julgamento.
Lances Intermediários. Critérios de Licitação
Critério: Menor Preço.
Demais critérios de Licitação
Maior Retorno Econômico. Sobre Peso. Super Faturamento. Inexequível
Critérios de Desempate
Negociação.
Apresentação da Fase de Habilitação
Requisitos da Habilitação. Regularidade Fiscal
Regularidade Trabalhista
Habilitação Técnica e Econômica
Recursos Administrativos.
Adjudicação e Homologação.
Anulação e Revogação da Licitação
"Contratação Direta. Tipos. Processo Administrativo"
Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade.
Inexigibilidade de Licitação. Novos Casos
Inexigibilidade de Licitação. Exclusividade
Notória Especialização - Primeira Fase: Caracterização do Serviço.
Notória Especialização - Segunda Fase: Identificação do Profissional ou Empresa
Contratação de Artista Consagrado
Credenciamento. Aquisição e Locação de Imóveis
"Sexto Caso" de Inexigibilidade
Dispensa de Licitação. Visão Geral. Contratação de Pequeno valor
Contratação Emergencial
Licitação Deserta e Frustrada
Contratação de Entidades sem Fins Lucrativos
Contratação de Empresas Estatais
Intervenção no Domínio Econômico. Casos não Retratados na nova lei. Ratificação
Procedimentos Auxiliares. Credenciamento
Pré-Qualificação. PMI
SRP. Conceitos Básicos
Conceituação do Órgãos e Entidades que Integração SRP. Modalidade de Licitação
Utilização da Ata no SRP. "Carona"
Registro Cadastral
Procedimento licitatório 47 Tópicos
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Processo Licitatório. Fase interna
Fase Interna da Licitação
Fase Interna PMI
Fase interna. Divisão de Material
Fase Interna. Divisão Orçamentária
Fase Interna. Outros Questionamentos
Fase Interna. Ordenador de Despesa. Feitura do Edital. Assessoria Jurídica
Fase Externa. Edita. Conteúdo.
Edital. Conteúdo.
Publicação do Edital.
Impugnação do Edital.
Habilitação. Licitante inidôneo. Desconsideração da personalidade jurídica
Documentação exigida para habilitação
Efeitos da habilitação
Execução da fase de habilitação
Recurso na fase de habilitação
Julgamento objetivo
Tipos, critérios e fatores
Menor preço
Novos Tipos de Licitação. Delegação de Serviço Público. RDC.
Variações do Tipo de Licitação. RDC.
Critérios de Desempate no Julgamento
Homologação e Adjudicação. Sequência Adequada
Objeto da Homologação e da Adjudicação
Princípio da Adjudicação Compulsória
Princípio da Adjudicação Compulsória e a Revogação
Procedimento no pregão - Fase inicial
Procedimento no pregão - Julgamento
Procedimento no pregão - habilitação e adjudicação
Procedimento no pregão - Homologação. Recurso. Pregão eletrônico
Registro de preços - Apresentação
Conceitos básicos
Conceitos básicos. SRP. Fase interna
Fase externa. Ata de registros de preços e contratos administrativos
Carona
Sustentabilidade, 1º e 2º eixo da A3P
3º ao 6º eixo temático da A3P. Licitações Sustentáveis
Critérios e Práticas de Sustentabilidade nas Licitações
RDC. Objeto
RDC. Procedimento do Pregão
RDC. Fase Preparatória
RDC. Edital
RDC - Julgamento.
RDC - Habilitação e Negociação.
RDC - Recurso e Encerramento.
RDC - Procedimentos Auxiliares.
Procedimento Licitatório no Estatuto da Estatal.
Contrato Administrativo 36 Tópicos
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Da licitação para o contrato (Lei 14.133/21)
Transição da Licitação para o Contrato Administrativo
Contrato Administrativo. Conceito
Características dos Contratos Administrativo
Cláusulas Exorbitantes. Modificação Unilateral
Limites na Modificação Unilateral
Colocações Complementares sobre Modificação Unilateral
Fato do Príncipe e Teoria da Imprevisão
Extinção Unilateral do Contrato
Formas de Extinção. Razão de Interesse Público
Extinção por Culpa da Administração
Sanções Administrativas.
Prazos. Reabilitação. Efeitos das Sanções
Introdução aos contratos administrativos (Lei 8.666/93)
Diferenças entre contrato administrativo e contrato de direito privado celebrado pela administração
Cláusulas Exorbitantes. Apresentação
Modificação Unilateral. Limites
Modificação Unilateral. Mudanças Qualitativas. Preços Unitários e Globais
Modificação Unilateral. Fato do Príncipe
Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Fato da Administração
Reajuste e Revisão do Contrato Administrativo
Correção monetária e repactuação
Razões do interesse público
Indenização. Exceção do contrato não cumprido
Regimes Contratuais. Empreitada por preço global e unitário
Regime Contratual. Tarefa. Empreitada Integral.
Regimes Contratuais. Contratação Integrada.
Regime Contratual. Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada.
Sanções Administrativas. Espécies.
Sanções Administrativas. Ampla Defesa. Abrangência.
Sanções Administrativas. Efeitos. Estatuto da Estatal.
Duração do Contrato. Regra Geral.
Duração do Contrato. Prorrogação.
Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.
Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.Encargos Previdenciários.
Responsabilidade Contratual por Encargos Trabalhistas.
Contratação Administrativa
Agente Público
Servidor Público 80 Tópicos
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Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Estabilidade Funcional.
Reintegração. Ação Judicial.
Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal
Efeito da Reintegração. Recondução
Recondução com Vida Própria
Aproveitamento
Disponibilidade
Readaptação
Reversão
Remoção
Redistribuição e Substituição
Cessão de Servidor.
Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.
Exoneração de Oficio.
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.
Despesa com o pessoal
Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF
Processo administrativo disciplinar
Sindicância e processo administrativo sumário
PAD. Instauração
PAD. Inquérito administrativo
PAD. Julgamento
Recursos Administrativos
Processo Administrativo - Recursos
Processo Administrativo - Revisão
Efeitos da Demissão do Servidor Público
Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência
Demais penalidades disciplinares. Prescrição
Regimes de aposentadoria do servidor
Beneficiários do RPPS
Obrigatoriedade da criação do RPPS
Tipos de aposentadoria e Proventos
Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais
Requisitos para Aposentadoria Voluntária
Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória
Cálculo dos Proventos
Previdência Complementar
Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019
Regra de Transição. Sistema dos Pontos
Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20
Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais
Considerações Finais
Proibição de Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.
Processo Administrativo - Revisão
Remuneração do Servidor Público. Denominações.
Conceito de remuneração
Subsídio
Categorias funcionais que recebem subsídio
Irredutibilidade de vencimento
Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento
Isonomia de vencimento
Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto
Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias
Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.
Responsabilidade Extracontratual do Estado
Domínio Eminente
Introdução 1 Tópico
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Desapropriação 34 Tópicos
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Pressuposto constitucional da utilidade pública
Pressuposto constitucional da interesse social
Competência para legislar. Competência para desapropriar. Exclusividade da União
Exclusividade da União. Exclusividade do Município. Competência da administração indireta e dos concessionários
Objeto da desapropriação
Desapropriação de bens públicos
Demais objetos da desapropriação
Fase declaratória da desapropriação
Efeitos do decreto expropriatório
Fase executória administrativa
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - A
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - B
Imissão prévia na posse
Cálculo da indenização na emissão na posse
Contestação na desapropriação. Direito de extensão.
Contestação. Cálculo da indenização.
Juros compensatórios. Caput art 15A do DL 3365/41
Juros compensatórios - Parágrafos do art 15A do DL 3365/41
Juros Moratórios
Acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Novo momento de acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Proibição de Desapropriação de Imóvel Rural Objeto de Conflito Agrário. Competência para Desapropriar na Reforma Agrária.
Processo Judicial de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Sanção urbanística. Artigo 182, paragrafo 4o da CRFB
Parcelamento e edificação compulsória. IPTU progressivo
Sanção urbanística. Indenização
Confisco
Imissão definitiva. Desistência da desapropriação
Desapropriação indireta. Conceito
Desapropriação indireta. Ações possessórias. Indenização. Prescrição
Retrocessão. Desvio de finalidade. Tredestinação
Não utilização do bem expropriado e a tredestinação
Retrocessão. Natureza jurídica da retrocessão. Prescrição.
COVID19 E SEUS REFLEXOS
Contratação Direta 1 Tópico
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MP 961/2020 1 Tópico
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