TRIPS Defensoria Pública Estadual

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Carreiras Jurídicas - Básico 1

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Curso Content

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Fase 1
CJB1 - Semana 1 50 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Apresentação e instruções iniciais
Fontes Normativas do Processo Civil
Fontes Normativas Primárias do Processo Civil
Fontes Normativas Secundária do Processo Civil
Súmulas, Precedentes e Jurisprudências
Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça
Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia
Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo
Interpretação das Normas
Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
Direito Penal (Parte Geral)
Princípio da legalidade e taxatividade
Princípio da Insignificância - Parte 1
Princípio da Insignificância - Parte 2
Princípio da Insignificância - Parte 3
Princípios de Direito Penal
Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime
Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional
Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais
Lei penal no espaço - Parte 1
Lei penal no espaço - Parte 2
Lei penal no espaço - Parte 3
Direito Processual Penal
Lei Processual no Espaço
Lei Processual no Tempo - Regra Geral
Normas Processuais Penais Materiais
Aplicação da Lei Processual
Direito Constitucional
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo - Introdução
Neoconstitucionalismo - Características
Constitucionalidade e análise do preâmbulo constitucional
Bloco de Constitucionalidade (Introdução ao estudo do Direito Constitucional -> Direito Constitucional Objetivo)
Preâmbulo da Constituição Federal
Análise do Corpo Constitucional e ADCT
Direito Administrativo
Apresentação da Disciplina e Introdução ao Estado Gerencial Brasileiro
Fim da Introdução do Estado Gerencial e Início da Apresentação do Primeiro Setor
Direito Civil (Parte Geral)
LINDB. Introdução e vigência
LINDB. Vigência e revogação
LINDB. Revogação
LINDB. Ordenamento Jurídico
LINDB. Retroatividade justa e injusta em grau máximo
LINDB. Retroatividade injusta em grau médio e grau mínimo
LINDB. Regra do estatuto pessoal
LINDB. Relações obrigacionais
LINDB. Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil
LINDB. Direito Público. Aspectos
Conceito de Personalidade
Início da Personalidade - teorias
Início da Personalidade - teoria concepcionista
Início da Personalidade - natimorto
Extinção da personalidade - morte presumida
Extinção da personalidade - Ausente
CJB1 - Semana 2 52 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Jurisdição. Conceito. Inércia.
Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade
Espécies de Jurisdição
Equivalentes Jurisdicionais
Competência, conceito e natureza jurídica
Competência. Princípios reitores
Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.
Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional
Competência Absoluta
Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais
Modificações da Competência
Conexão - Parte 01
Conexão - Parte 02
Continência. Conflito de de Competência.
Direito Penal (Parte Geral)
Crimes x Contravenções - Parte 1
Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1
Classificação das infrações penais - Parte 2
Conceito de crime
Conceito de conduta
Resultado
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Direito Processual Penal
Conceito, natureza Jurídica e características
Instauração do Inquérito
Indiciamento
Atos de investigação
Prazo e Diligências
Arquivamento do Inquérito - Parte 1
Arquivamento do Inquérito - Parte 2
Arquivamento do Inquérito - Parte 3
Direito Constitucional
Elementos da Constituição
Revisão
Alteração da Constituição Federal. Processo formal e processo informal
Cláusulas Pétreas
Análise dos Tratados Internacionais
Tratados Internacionais: Revisão
Análise do Ordenamento Jurídico
Direito Administrativo
Complemento da Apresentação do Primeiro Setor
ADIn 2135 e Administração Direta e Orgão Público
Administração Direta: Órgão Público
Criação das Entidades da Administração Indireta e Início do Estudo das Autarquias
Direito Civil (Parte Geral)
Capacidade - espécies
Capacidade - emancipação
Direitos da Personalidade - conceito
Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade
Direitos da Personalidade - intransmissibilidade
Direitos da Personalidade - inalienabilidade
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Disposição do próprio corpo
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte
Direitos da Personalidade - Direito ao nome
Direitos da Personalidade - Direito de imagem
CJB1 - Semana 3 43 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Conceito e teorias sobre o direito de ação
Condições da ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Elementos da ação
Processo. Conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais de existência
Pressupostos processuais de validade - Parte 1
Pressupostos processuais de validade - Parte 2
Estabilização subjetiva e objetiva do processo
Causas de suspensão do processo
Causas de extinção do processo - Parte 1
Causas de extinção do processo - Parte 2
Direito Penal (Parte Geral)
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Tipos Penais e sua Classificação
Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Dolo - Parte 1
Dolo - Parte 2
Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada
Delitos de Tendências e de Intenção
Direito Processual Penal
Ação Penal: Princípios - Parte 1
Ação Penal: Princípios - Parte 2
Ação Penal: Princípios - Parte 3
Direito Constitucional
Introdução ao Conceito de Constituição e Sentido Sociológico de Constituição
Sentido Político de Constituição
Sentido jurídico de Constituição
Conceito pós-positivista e constituição aberta
Conceito culturalista de constituição
Direito Administrativo
Autarquia
Autarquia e Fundação Pública
Agência Reguladora - Parte 2
Direito Civil (Parte Geral)
Pessoa Jurídica. Conceito
Pessoa Jurídica. Classificação
Desconsideração da personalidade jurídica. Lei da liberdade econômica e o art. 50 do CC
Domicílio. Conceito e características
Classificação - Bens móveis e imóveis
Classificação - Bens fungíveis e consumíveis
Classificação - Bens acessórios - Pertenças e benfeitorias
Classificação - Bens públicos
Fatos Jurídicos. Conceito e classificação
Formas de interpretação do negócio jurídico
Formas de conservação do negócio jurídico
CJB1 - Semana 4 45 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente
Litisconsórcio Necessário e Facultativo
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2
Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.
Litisconsórcio unitário e simples ou comum
Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário
Atuação processual dos litisconsórcios
Direito Penal (Parte Geral)
Fato Tipico Culposo - Parte 1
Fato Tipico Culposo - Parte 2
Tentativa
Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa
Tentativa no Crime de Latrocínio
Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica
Direito Processual Penal
Ação Penal: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Representação. Natureza Jurídica
Destinatário da Representação
Prazo decadencial para o oferecimento da representação
Direito Constitucional
Quanto a origem, quanto a extensão
Quanto ao modo de elaboração, quanto a ideologia, quanto a finalidade
Constituição garantia, dirigente e balanço
Quanto à ontologia
Quanto à estabilidade ou alterabilidade
Quanto à forma
Quanto ao critério da decretação
Direito Administrativo
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies.
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas.
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT
Direito Civil (Parte Geral)
Validade e eficácia do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico
Vício de consentimento: erro e dolo
Vício de consentimento: coação e estado de perigo
Vício de consentimento: lesão
Vício social: Fraude contra credores
Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais
Prescrição e Decadência. Direito subjetivo e Direito potestativo
Prescrição e Decadência. Renúncia
Prescrição e Decadência. Momento para arguição
Prescrição intercorrente
1 of 3

Carreiras Jurídicas - Básico 2

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Fase 1
CJB2 - Semana 1 63 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Introdução
Direito das Coisas – Introdução (Parte II)
Direito das Coisas – Introdução (Parte III)
Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)
Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)
Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)
Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)
Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)
Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV
Direito Processual Civil
Sentença. Conceito
Classificação da sentença quanto ao conteúdo
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória - Parte 1
Sentença condenatória - Parte 2
Sentença mandamental e executiva lato sensu
Sentença. Relatório
Sentença. Fundamentação e Dispositivo
Critério para fixação da Sucumbência: Causalidade
Critério da Causalidade e da Dupla Sucumbência
Sucumbência:Art.85,§ 1°,2° e 3°.
Sucumbência:Art.85,§ 7°
Sucumbência:Art.85,§ 11°, 14° e 15°
Sucumbência e Danos Morais
Sucumbência e Gratuidade de Justiça, Em Mandado de Segurança e em Reclamação
Sucumbência na Ação Popular, Ação Civil Pública e nas causas da Defensória
Vícios da sentença
Direito Penal (Parte Especial)
Homicídio Simples
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Majorantes do Homicídio - Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Majorantes do Feminicídio - Parágrafo 7
Perdão Judicial no Homicídio. Induzimento ao Suicídio
Art. 122 – Induzimento ao Suicídio - Parte 2
Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)
Aborto (Parte II)
Aborto (Parte III)
Aborto (Parte Final)
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Direito Processual Penal
Prisão: Disposições Gerais
Prisão em Flagrante - Parte 1
Prisão em Flagrante - Parte 2
Prisão em Flagrante - Parte 3
Direito Constitucional
Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo
Quebra do Sigilo de Dados
Interceptação Telefônica
Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental
Liberdade laboral e de locomoção
Direito de reunião e associações
Direito Administrativo
Terceiro Setor: Regras Gerais
Sistema S
OS e OSCIP
OS e OSCIP: vantagens
OS e OSCIP: Cessão do Servidor e Controle Interno e Externo
Lei n 13.019 de 2014
CJB2 - Semana 2 66 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI
Direito das Coisas – Propriedade (Perda)
Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança
Multipropriedade: Introdução e Conceito
Multipropriedade: Características
Multipropriedade: Formas de Instituição
Multipropriedade: Direitos e Obrigações dos Multiproprietários
Multipropriedade: Transferência da Multipropriedade
Multipropriedade: Condomínios Edilícios
Direito Processual Civil
Correção da sentença. Art. 494
Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso
Sentença condicional e sentença levada a protesto
Coisa Julgada. Conceito
Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada
Classificação da Coisa Julgada
Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Limites Objetivos da Coisa Julgada
Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.
Introdução aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Consignação em pagamento - Parte 1
Consignação em pagamento - Parte 2
Consignação em pagamento - Parte 3
Consignação em pagamento - Parte 4
Consignação em pagamento - Parte 5
Consignação em pagamento - Parte 6
Direito Penal (Parte Especial)
Lesões Corporais (Parte I)
Lesões Corporais (Parte II)
Lesões Corporais (Parte III)
Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo
Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131
Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133
Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134
Omissão de Socorro 135-A
Maus Tratos. Rixa (Parte I)
Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)
Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)
Injuria (Parte I)
Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)
Direito Processual Penal
Prisão Temporária - Parte 1
Prisão Temporária - Parte 2
Prisão Preventiva - Parte 1
Prisão Preventiva - Parte 2
Prisão Preventiva - Parte 3
Direito Constitucional
Introdução ao Estudo da Desapropriação
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta - Questões de Revisão
Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça
Princípio da Segurança Jurídica
Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima
Princípio da Anterioridade da Lei Penal
Mandados de Criminalização
Direito Administrativo
Ato Administrativo: conceito e características - parte 1
Ato Administrativo: características
Ato Administrativo: características e elementos
CJB2 - Semana 3 67 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte I)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte II)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte III)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte IV)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte V) e Direito de Superfície
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Introdução, Conceito, Formas de Constituição e e Características)
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Extinção)
Direito de Superfície – Parte 01
Direito de Superfície – Parte 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 1
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 2
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Uso)
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte II
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte III
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte IV
Direito Processual Civil
Ação de Exigir Contas - Parte 01
Ação de Exigir Contas - Parte 02
Ação de Exigir Contas - Parte 03
Ações Possessórias - Parte 01
Ações Possessórias - Parte 02
Ações Possessórias - Parte 03
Dissolução Parcial de Sociedade e Regulação de Avaria Grossa
Embargos de Terceiros - Parte 1
Embargos de Terceiros - Parte 2
Oposição
Ações de família - Parte 1
Ações de família - Parte 2
Ação Monitória - Parte 1
Ação Monitória - Parte 2
Ação Monitória - Parte 3
Ação Monitória - Parte 4
Ação Monitória - Parte 5
Ação Monitória - Parte 6
Direito Penal (Parte Especial)
Constrangimento Ilegal (Parte II)
Constrangimento Ilegal e Ameaça
Sequestro
Redução a Condição Análoga à de Escravo
Tráfico de Pessoas
Tráfico de Pessoas e Violação de Domicílio
Violação de Domicílio
Crimes Patrimoniais: Furto
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)
Furto Qualificado
Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum
Roubo
Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo
Extorsão
Extorsão (Parte II)
Extorsão Mediante Sequestro
Extorsão indireta. Dano
Direito Processual Penal
Liberdade Provisória - Parte 1
Liberdade Provisória - Parte 2
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Direito Constitucional
Princípio da Personalização da Pena e Extradição
Entrega, Extradição e Deportação
Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Prova ilícita por derivação
Princípio da Presunção de Inocência
Introdução ao Estudo do Habeas corpus
Legitimados para Impetrar Habeas Corpus Individual e Coletivo
Direito Administrativo
Ato Administrativo Vinculado e Ato Administrativo Discricionário
Elementos do Ato Administrativo: Competência
Elementos do Ato Administrativo: competência, forma, motivo, objeto e finalidade
CJB2 - Semana 4 63 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Civil (Direito das Coisas)
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte II
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 01
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor e Hipoteca)
Direito das Coisas - Direitos Reais em Coisa Alheia (Anticrese e Hipoteca)
Direito de Laje – Parte 1
Direito de Laje – Parte 2
Direito de Laje – Parte 3
Direito de Laje – Parte 4
Direito de Laje – Parte 5
Direito Civil (Família e Sucessões)
Evolução e Histórico do Direito de Família
Princípios do Direito de Família
Direito Processual Civil
Restauração de autos
Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Parte 1
Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Parte 2
Recursos. Conceito. Objeto.
Recursos. Conceito. Distincao de acoes autonomas de Impugnaçao
Recursos. Conceito. Distincao de Remessa Necessária - Parte I
Recursos. Conceito. Distincao de Remessa Necessária - Parte II
Conceito de recurso. Finalidade do Recurso.
Conceito de Recursos. Decisoes nao sujeitas a recursos
Classificacao dos Recursos
Princípios recursais. Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 1
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 2
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 3
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 1
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 2
Princípios recursais. Principio da fugibilidade e da Unicidade
Direito Penal (Parte Especial)
Apropriação Indébita – Artigo 168
Apropriação Indébita Previdenciária – Artigo 168 A
Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)
Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato. art 171 (Parte II)
Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)
Receptação (Parte I)
Receptação (Parte II). Imunidades
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4
Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)
Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)
Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função
Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública
Direito Processual Penal
Citação - Parte 1
Citação - Parte 2
Citação - Parte 3
Direito Constitucional
Introdução ao estudo do habeas datas
Informações de Interesse Particular, Coletivo ou Geral
Introdução ao Estudo do Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Teoria da Encampação no Mandado de Segurança
Introdução ao Mandado de Injunção e Efeitos Jurídicos da Lei 13.300/16
Teorias do mandado de injunção
Introdução à ação popular
Competência para julgar ação popular
Direito Administrativo
Controle jurisdicional do ato administrativo e Teorias do desvio de finalidade e dos motivos determinantes
Teoria da Razoabilidade
Teorias da razoabilidade e dos graus de vinculação e Classificação e espécies do ato administrativo
Ato Administrativo: extinção
Ato Administrativo: extinção e convalidação
1 of 3

Carreiras Jurídicas - Básico 3

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Fase 1
CJB3 - Semana 1 68 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Sistema Heterogêneo: Histórico das Relações entre Pai e Filho, Convenções da OIT e Declaração de Genebra
Declaração de 1959 da ONU, Convenção dos Direitos da Criança e Protocolos Facultativos de 1989 (ONU)
Convenções de Haia, Regras Internacionais para a Justiça, Direito Comparado e Princípios Constitucionais da Criança
Criança e Adolescente com Deficiência na Constituição, Direito (Constitucional) da Criança e do Adolescente e Devido Processo Legal na Apuração do Ato Infracional
Ato Infracional, Medidas de Proteção (Hipóteses de Cabimento e Rol Exemplificativo), Medidas Sócio-Educativas, Princípios (Constitucionais) Orientadores da Privação de Liberdade
Previsão Constitucional de Punição Severa ao Abuso. À Violência e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente e Noções Preliminares Sobre a Adoção
Constituição de 1988 e Novos Valores de Igualdade Entre Filhos. Assistência Social e a Criança e o Adolescente na Constituição de 1988. Os Conselhos da Criança. A juventude na Constituição e o Histórico da Maioridade Penal no Brasil até 1988
A Maioridade Penal com a Constituição 1988. O Debate Sobre a Redução (ou Não) da Maioridade Penal e o Debate Sobre o Artigo 228 como Cláusula Pétrea
Estudo do ECA. Divisão do ECA. Base Principiológica Constitucional (e Convencional) do ECA. Art 3º (Condições Para Desenvolvimento). Código de Menores (Doutrina da Situação Irregular) e Doutrina da Proteção Integral (Eca). Fases Históricas do Direito Criança e Adolescente
Direito Empresarial
Introdução Histórica. Fases do Direito Comercial. Autonomia
Princípios e Fontes do Direito Empresarial
Teoria e Perfis da Empresa
Empresário Individual
EIRELI
Simples nacional. Introdução
Simples nacional. Enquadramento
Simples nacional. Startups
Registro
Livros Empresariais
Nome Empresarial
Estabelecimento
Ponto Comercial
Shopping Center
Introdução ao Direito Societário
Sociedades Despersonificadas
Desconsidração da Personalidade Jurídica
Tutela Coletiva
Direitos difusos e Direitos Coletivos. Introdução
Direitos individuais homogêneos
Direito Tributário
O Estado e a Necessidade de Receita
Receita Pública
Poder de Tributar: Conceito e Fundamento
Direito Tributário: Conceito e Autonomia
O CTN e o Conceito de Tributo
Prestação Pecuniária
Prestação Compulsória
Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir
Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito
Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados
IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito
Prestação Instituída em Lei
Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada
Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"
Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"
Resumo introdutório das espécies tributárias
Impostos. Conceito e aspectos gerais
Impostos reais e Impostos pessoais
Impostos diretos e Impostos indiretos
Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios
Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo
Taxas. Competência para Instituir e Cobrar
Taxa e Preço Público. Distinção
Taxa de Polícia
Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível
Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço
Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público
Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica
Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra
Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional
Empréstimo Compulsório. Prazo
Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade
Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador
CJB3 - Semana 2 70 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Principio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O Respeito a Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento. Absoluta Prioridade. A Prioridade Especial do Idoso. O Conceito de Criança e Adolescente e a Aplicação Excepcional do ECA
Base Constitucional e Convencional do Direito a Vida e a Saúde, Art. 8º e Direitos das Gestantes e das Mães. Os Direitos da Mulher Privada de Liberdade. Direitos da Parturiente e a Entrega para Adoção. Deveres dos Hospitais. Serviços e Profissionais de Saúde
Direito a Vida e Saúde: Garantia de Atendimento. UTI. Castigo Físico Tratamento Cruel ou Degradante e Maus Tratos e Formas de violência. Vacinação e Aborto
Base Constitucional e Convencional do Direito à Liberdade. Ao Respeito e a Dignidade. Art. XVI do ECA. O Toque de Recolher e o Rolezinho. Liberdade ao Lazer e Direito ao Descanso/Paz Pública. Participação na Vida Política e Artigo XVII
Formas de Violência Contra a Criança e o Adolescente (Artigo 18-a do ECA e Artigo 4o da Lei 13431/2017). O Dever de Comunicação. Conceito de Castigo Físico. Tratamento Cruel e Degradante e Maus Tratos e Medidas Cabíveis Contra a Violência
Apuração da Violência Contra Criança e Atribuições Policiais. Direito a Educação. Etapas e Modalidades da Educação. Acesso e Permanência. Direito ao Respeito pelos Educadores. Critérios e Contestação de Notas. Entidades Estudantis. Direito a Escola Próxima da Residencia. Abandono Intelectual
Homeschooling. Deveres do Estado de Prestar a Educação. A Reserva do Possível e o Minimo Existencial no Direito a Educação. O Estudante com Deficiência e o Direito ao AEE. Educação do Jovem Trabalhador. Deveres Suplementares do Estado. Ações de Inserção (artigos 57, 58 e 59)
Direito a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho (Art. 69º do Eca): Constituição e Convenção. O Trabalho Infantil. A Possibilidade do Trabalho Infantil (Art. 8º da Convenção 138). Art. 149º: Portaria x Alvará. Convenções da OIT e Piores Formas de Trabalho Infantil
Vedações do Eca e “Lista Tip”. Revogação do Art. 248º do Eca. Trabalho Noturno, Trabalho Educativo e Aprendizagem. Incompatibilidade dos Arts 60º, 64º e 65º Frente a Constituição
Direito Empresarial
Contrato Social, Direitos e Obrigrações dos Sócios
Administração da Sociedade Simples
Relações da Sociedade com Terceiros
Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Dissolução. Liquidação e Extinção da Pessoa Jurídica
Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações
Sociedade Cooperativa. Introdução
Sociedade Cooperativa. Características
Sociedade Cooperativa. Substituição processual
Sociedade Limitada. Introdução
Sociedade Limitada. Administração
Sociedade Limitada. Deliberação dos Sócios
S.A. Introdução. CIA Aberta e Fechada
S.A. Fechamento de Capital
S.A. Constituição da Cia
S.A. Ações
S.A. Outros Valores Mobiliários
S.A. Debêntures
S.A. Acionista Controlador e Acordo de Acionistas
S.A. Assembleia Geral
Tutela Coletiva
Princípios do Processo Coletivo
Competência no Processo Coletivo
Direito Tributário
Contribuições Especiais. Conceito, Características Básicas e Parafiscalidade
Contribuições Especiais. Identificação na Constituição
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Competência Residual
Contribuições Sociais Gerais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Discriminação de Rendas. Introdução
Competência Tributária. Conceito e Características
Competência Tributária. Classificação
Competência Tributária. Capacidade Tributária Ativa e Delegação
Repartição de Receitas Tributárias
Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Anteroridade. Resumo
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
CJB3 - Semana 3 69 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação
Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo
Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)
Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda
Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião
Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela
Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção
Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco
Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números
Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem
Direito Empresarial
S.A. Demais Órgãos da Cia
S.A. Deveres e Responsabilidade do Administrador
S.A. Acionistas
S.A. Operações Societárias
S.A. Dissolução, Liquidação e Extinção da Cia
Princípios dos Títulos de Crédito
Classificação dos Títulos de Crédito
Letra de Câmbio - Saque
Letra de Câmbio e Endosso
Letra de Câmbio: Aceite e Aval
Letra de Câmbio: Vencimento e Pagamento
Letra de Câmbio, Ação Cambial e Prescrição
Nota Promissória
Protesto
Introdução ao Cheque
Cheque Endosso e Apresentação
Cheque. Ação por Falta de Pagamento
Cheque. Ações Cabíveis
Tutela Coletiva
Legitimidade Ativa no Processo coletivo
Legitimidade Ativa do Ministério Público
Legitimidade Ativa da Defensoria e das Associações
Direito Tributário
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura
Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade
Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF
Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público
Imunidade Recíproca: Exceções
Imunidade dos Templos: Características e Abrangência
Imunidade de partidos políticos e suas fundações
Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF
Imunidade "musical"
Imunidade específica quanto ao IPI
Imunidade específica quanto ao ITR
Imunidade específica quanto ao ICMS
Imunidade específica quanto ao ITBI
Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)
Imunidade específica quanto às taxas
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social: jurisprudência
Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS
Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação
Imunidade de repartições consulares e diplomáticas
Lei Complementar Tributária. Conceito e posição hierárquica
Lei Complementar Tributária. Recepção e edição por Estados, DF e municípios
Papel da LC: dispor sobre conflitos de competência tributária
Papel da LC: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar
Papel da LC: normas gerais (tributos e impostos)
Papel da LC: normas gerais (demais assuntos)
Papéis específicos da LC no Sistema Tributário
Legislação Tributária. Fontes formais
CJB3 - Semana 4 68 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Prevenção. Articulação das esferas de poder para normas de prevenção (artigo 70-A e artigo 70-B), Alcance da Prevenção (artigos 71 e 72, ECA). Prevenção Especial. Competência para regras de Prevenção Especial. Portaria MJ nº 368/2014 (artigos 3º e 4º) e o dever de informação
Faixas de classificações identificativas. Símbolos da classificação na TV. Dever de proteção horária (parâmetros, meios de defesa e procedimento). Poder familiar e classificação identificativa. Artigos 78 e 79 (publicações e prevenção). Artigos 81 e vedações de venda. Viagem nacional e internacional e hospedagem de criança e adolescente
Política de Atendimento. Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução n 113/2006 do CONANDA). Diretrizes da Política de Atendimento. Características dos Conselhos de Direito. Atribuição dos Conselhos Municipais. Linhas de Ação da Política de Atendimento
Diretrizes de Integração Operacional da Política de Atendimento. Programas das Entidades de Atendimento. Negativa de Registro das Entidades. Princípio dos Programas. Obrigações dos Dirigentes e das Entidades. Reavaliação dos Programas. Fiscalização das Entidades e Medidas Aplicáveis em Caso de Irregularidade. Acolhimento Excepcional Sem Prévia Decisão Judicial (Artigo 93)
Ato infracional: Linha Infancista X Direito Penal Juvenil. Atribuição de Ato Infracional e Devido Processo Legal. Privação de Liberdade do Adolescente: Garantias e Direitos. Responsabilidades na Execução de Medidas. Situações de Risco e Medidas de Proteção. Medidas de Proteção e Sócio-Educativas (Atributos e Princípios). Medidas de Proteção (Artigo 101, ECA)
Acolhimento Institucional (Instituições). Acolhimento Familiar. Acolhimento e Guarda. Família Natural e Acolhimento.Procedimento para Acolhimento como Medida de Proteção. Brevidade do Acolhimento (Provimento n 32/2013 – CNJ). Colocação em Família Substituta como Medida de Proteção
Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade
Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão
Justiça da Infância e Juventude, Ato Infracional (Competências e segredo de trâmite), Representação, Assistência e Curadoria Especial, Competência em Razão da Matéria, Situações de Risco e Competências: Competência Territorial, Competência para Medidas Sócio Educativas e Dos Serviços Auxiliares da Justiça
Direito Empresarial
Duplicata. Características
Duplicata. Remessa e Devolução
Duplicata. Pagamento
Duplicata. Aval e Protesto
Duplicata. Protesto Indevido
Duplicata. Execução
Duplicata. Prescrição e Livro de Registro
Duplicata de Prestação de Serviços
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2
Conhecimento de transporte. Introdução
Conhecimento de transporte. Endosso
Conhecimento de transporte. CTM, CTA e CTMM
Armazéns Gerais
Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 1
Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 2
CDA e WA
Cédula de Crédito Bancário
Securitização de recebíveis
Tutela Coletiva
Legitimação Passiva e Litispendência Entre Processos Coletivos
Litispendência Entre Ação Civil Pública e Popular, além de Demanda Individual
Direito Tributário
Legislação Tributária. Fontes constitucionais
Legislação Tributária. Fontes legais
Legislação Tributária. Reserva legal
Legislação Tributária. Medida provisória e resoluções
Legislação Tributária. Tratados internacionais
Legislação Tributária. Supralegalidade dos tratados
Legislação Tributária. Fontes secundárias
Vigência da Legislação Tributária. Aspectos Gerais
Legislação Tributária. Vigência espacial
Legislação Tributária. Vigência temporal - casos tributários
Legislação Tributária. Vigência temporal - leis de oneração
Legislação Tributária. Vigência temporal - anterioridade
Aplicação da Legislação Tributária. Princípio da irretroatividade
Aplicação da Legislação Tributária. A irretroatividade e os fatos geradores
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei interpretativa
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei benigna
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - casos práticos
Hermenêutica Tributária. Positivismo tributário
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores e tributação
Hermenêutica Tributária. Interpretação e integração no CTN
Hermenêutica Tributária. Integração e lacunas no CTN
Hermenêutica Tributária. Analogia no CTN
Hermenêutica Tributária. Analogia e seus limites
Hermenêutica Tributária. Equidade no CTN
Hermenêutica Tributária. Integração e institutos privados
Hermenêutica Tributária. Institutos privados - casos práticos
Hermenêutica Tributária. Interpretação no CTN
Hermenêutica Tributária. Classificação origem/efeitos
Hermenêutica Tributária. Métodos clássicos
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e efeitos
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e isenções
Hermenêutica Tributária. Interpretação benéfica
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