Ministério Público Federal

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Carreiras Jurídicas - Básico 1

Conteúdo do Curso

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Fase 1

CJB1 - Semana 1 46 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Civil

Apresentação e instruções iniciais

Fontes Normativas do Processo Civil

Fontes Normativas Primárias do Processo Civil

Fontes Normativas Secundária do Processo Civil

Súmulas, Precedentes e Jurisprudências

Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça

Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia

Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo

Interpretação das Normas

Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço

Direito Penal (Parte Geral)

Princípio da legalidade e taxatividade

Princípio da Insignificância - Parte 1

Princípio da Insignificância - Parte 2

Princípio da Insignificância - Parte 3

Princípios de Direito Penal

Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime

Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional

Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais

Lei penal no espaço - Parte 1

Lei penal no espaço - Parte 2

Lei penal no espaço - Parte 3

Direito Constitucional

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo - Introdução

Neoconstitucionalismo - Características

Constitucionalidade e análise do preâmbulo constitucional

Bloco de Constitucionalidade (Introdução ao estudo do Direito Constitucional -> Direito Constitucional Objetivo)

Preâmbulo da Constituição Federal

Análise do Corpo Constitucional e ADCT

Direito Administrativo

Apresentação da Disciplina e Introdução ao Estado Gerencial Brasileiro

Fim da Introdução do Estado Gerencial e Início da Apresentação do Primeiro Setor

Direito Civil (Parte Geral)

LINDB. Introdução e vigência

LINDB. Vigência e revogação

LINDB. Revogação

LINDB. Ordenamento Jurídico

LINDB. Retroatividade justa e injusta em grau máximo

LINDB. Retroatividade injusta em grau médio e grau mínimo

LINDB. Regra do estatuto pessoal

LINDB. Relações obrigacionais

LINDB. Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil

LINDB. Direito Público. Aspectos

Conceito de Personalidade

Início da Personalidade - teorias

Início da Personalidade - teoria concepcionista

Início da Personalidade - natimorto

Extinção da personalidade - morte presumida

Extinção da personalidade - Ausente

CJB1 - Semana 2 43 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Civil

Jurisdição. Conceito. Inércia.

Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade

Espécies de Jurisdição

Equivalentes Jurisdicionais

Competência, conceito e natureza jurídica

Competência. Princípios reitores

Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.

Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional

Competência Absoluta

Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais

Modificações da Competência

Conexão - Parte 01

Conexão - Parte 02

Continência. Conflito de de Competência.

Direito Penal (Parte Geral)

Crimes x Contravenções - Parte 1

Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1

Classificação das infrações penais - Parte 2

Conceito de crime

Conceito de conduta

Relação de Causalidade - Parte 1

Relação de Causalidade - Parte 2

Direito Constitucional

Elementos da Constituição

Alteração da Constituição Federal. Processo formal e processo informal

Cláusulas Pétreas

Análise dos Tratados Internacionais

Tratados Internacionais: Revisão

Análise do Ordenamento Jurídico

Direito Administrativo

Complemento da Apresentação do Primeiro Setor

ADIn 2135 e Administração Direta e Orgão Público

Administração Direta: Órgão Público

Criação das Entidades da Administração Indireta e Início do Estudo das Autarquias

Direito Civil (Parte Geral)

Capacidade - espécies

Capacidade - emancipação

Direitos da Personalidade - conceito

Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade

Direitos da Personalidade - intransmissibilidade

Direitos da Personalidade - inalienabilidade

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte

Direitos da Personalidade - Direito ao nome

Direitos da Personalidade - Direito de imagem

CJB1 - Semana 3 39 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Civil

Conceito e teorias sobre o direito de ação

Condições da ação

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2

Elementos da ação

Processo. Conceito e natureza jurídica

Pressupostos processuais de existência

Pressupostos processuais de validade - Parte 1

Pressupostos processuais de validade - Parte 2

Estabilização subjetiva e objetiva do processo

Causas de suspensão do processo

Causas de extinção do processo - Parte 1

Causas de extinção do processo - Parte 2

Direito Penal (Parte Geral)

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2

Tipos Penais e sua Classificação

Tipicidade Formal e Tipicidade Material

Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada

Delitos de Tendências e de Intenção

Direito Constitucional

Introdução ao Conceito de Constituição e Sentido Sociológico de Constituição

Sentido Político de Constituição

Sentido jurídico de Constituição

Conceito pós-positivista e constituição aberta

Conceito culturalista de constituição

Direito Administrativo

Autarquia e Fundação Pública

Agência Reguladora - Parte 2

Direito Civil (Parte Geral)

Pessoa Jurídica. Conceito

Pessoa Jurídica. Classificação

Domicílio. Conceito e características

Classificação - Bens móveis e imóveis

Classificação - Bens fungíveis e consumíveis

Classificação - Bens acessórios - Pertenças e benfeitorias

Classificação - Bens públicos

Fatos Jurídicos. Conceito e classificação

Formas de interpretação do negócio jurídico

Formas de conservação do negócio jurídico

CJB1 - Semana 4 41 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Civil

Partes principais e partes secundárias

Gratuidade de Justiça - Parte 1

Gratuidade de Justiça - Parte 2

Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente

Litisconsórcio Necessário e Facultativo

Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1

Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2

Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.

Litisconsórcio unitário e simples ou comum

Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário

Atuação processual dos litisconsórcios

Direito Penal (Parte Geral)

Fato Tipico Culposo - Parte 1

Fato Tipico Culposo - Parte 2

Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa

Tentativa no Crime de Latrocínio

Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica

Direito Constitucional

Quanto a origem, quanto a extensão

Quanto ao modo de elaboração, quanto a ideologia, quanto a finalidade

Constituição garantia, dirigente e balanço

Quanto à ontologia

Quanto à estabilidade ou alterabilidade

Quanto à forma

Quanto ao critério da decretação

Direito Administrativo

Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies.

Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas.

Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica

Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT

Direito Civil (Parte Geral)

Validade e eficácia do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico

Vício de consentimento: erro e dolo

Vício de consentimento: coação e estado de perigo

Vício de consentimento: lesão

Vício social: Fraude contra credores

Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais

Prescrição e Decadência. Direito subjetivo e Direito potestativo

Prescrição e Decadência. Renúncia

Prescrição e Decadência. Momento para arguição

Prescrição intercorrente

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Carreiras Jurídicas - Básico 2

Conteúdo do Curso

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Fase 1

CJB2 - Semana 1 59 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Introdução

Direito das Coisas – Introdução (Parte II)

Direito das Coisas – Introdução (Parte III)

Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)

Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)

Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)

Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)

Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)

Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV

Direito Processual Civil

Sentença. Conceito

Classificação da sentença quanto ao conteúdo

Sentença declaratória

Sentença constitutiva

Sentença condenatória - Parte 1

Sentença condenatória - Parte 2

Sentença mandamental e executiva lato sensu

Sentença. Relatório

Sentença. Fundamentação e Dispositivo

Critério para fixação da Sucumbência: Causalidade

Critério da Causalidade e da Dupla Sucumbência

Sucumbência:Art.85,§ 1°,2° e 3°.

Sucumbência:Art.85,§ 7°

Sucumbência:Art.85,§ 11°, 14° e 15°

Sucumbência e Danos Morais

Sucumbência e Gratuidade de Justiça, Em Mandado de Segurança e em Reclamação

Sucumbência na Ação Popular, Ação Civil Pública e nas causas da Defensória

Vícios da sentença

Direito Penal (Parte Especial)

Homicídio Simples

Homicídio Qualificado - Parte 1

Homicídio Qualificado - Parte 2

Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas

Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7

Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121

Perdão Judicial no Homicídio. Induzimento ao Suicídio

Art. 122 – Induzimento ao Suicídio - Parte 2

Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)

Aborto (Parte II)

Aborto (Parte III)

Aborto (Parte Final)

Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)

Direito Constitucional

Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo

Quebra do Sigilo de Dados

Interceptação Telefônica

Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental

Liberdade laboral e de locomoção

Direito de reunião e associações

Direito Administrativo

Terceiro Setor: Regras Gerais

OS e OSCIP: vantagens

OS e OSCIP: Cessão do Servidor e Controle Interno e Externo

Lei n 13.019 de 2014

CJB2 - Semana 2 61 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI

Direito das Coisas – Propriedade (Perda)

Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança

Multipropriedade: Introdução e Conceito

Multipropriedade: Características

Multipropriedade: Formas de Instituição

Multipropriedade: Direitos e Obrigações dos Multiproprietários

Multipropriedade: Transferência da Multipropriedade

Multipropriedade: Condomínios Edilícios

Direito Processual Civil

Correção da sentença. Art. 494

Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso

Sentença condicional e sentença levada a protesto

Coisa Julgada. Conceito

Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada

Classificação da Coisa Julgada

Limites Subjetivos da Coisa Julgada

Limites Objetivos da Coisa Julgada

Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.

Introdução aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Consignação em pagamento - Parte 1

Consignação em pagamento - Parte 2

Consignação em pagamento - Parte 3

Consignação em pagamento - Parte 4

Consignação em pagamento - Parte 5

Consignação em pagamento - Parte 6

Direito Penal (Parte Especial)

Lesões Corporais (Parte I)

Lesões Corporais (Parte II)

Lesões Corporais (Parte III)

Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo

Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131

Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133

Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134

Omissão de Socorro 135-A

Maus Tratos. Rixa (Parte I)

Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)

Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)

Injuria (Parte I)

Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)

Direito Constitucional

Introdução ao Estudo da Desapropriação

Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta

Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta - Questões de Revisão

Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça

Princípio da Segurança Jurídica

Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima

Princípio da Anterioridade da Lei Penal

Mandados de Criminalização

Direito Administrativo

Ato Administrativo: conceito e características - parte 1

Ato Administrativo: características

Ato Administrativo: características e elementos

CJB2 - Semana 3 64 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte I)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte II)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte III)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte IV)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte V) e Direito de Superfície

Direito das Coisas – Direito de Superfície (Introdução, Conceito, Formas de Constituição e e Características)

Direito das Coisas – Direito de Superfície (Extinção)

Direito de Superfície – Parte 01

Direito de Superfície – Parte 02

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 1

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 2

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Uso)

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte I

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte II

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte III

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte IV

Direito Processual Civil

Ação de Exigir Contas - Parte 01

Ação de Exigir Contas - Parte 02

Ação de Exigir Contas - Parte 03

Ações Possessórias - Parte 01

Ações Possessórias - Parte 02

Ações Possessórias - Parte 03

Dissolução Parcial de Sociedade e Regulação de Avaria Grossa

Embargos de Terceiros - Parte 1

Embargos de Terceiros - Parte 2

Ações de família - Parte 1

Ações de família - Parte 2

Ação Monitória - Parte 1

Ação Monitória - Parte 2

Ação Monitória - Parte 3

Ação Monitória - Parte 4

Ação Monitória - Parte 5

Ação Monitória - Parte 6

Direito Penal (Parte Especial)

Constrangimento Ilegal (Parte II)

Constrangimento Ilegal e Ameaça

Redução a Condição Análoga à de Escravo

Tráfico de Pessoas

Tráfico de Pessoas e Violação de Domicílio

Violação de Domicílio

Crimes Patrimoniais: Furto

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)

Furto Qualificado

Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum

Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo

Extorsão (Parte II)

Extorsão Mediante Sequestro

Extorsão indireta. Dano

Direito Constitucional

Princípio da Personalização da Pena e Extradição

Entrega, Extradição e Deportação

Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Prova ilícita por derivação

Princípio da Presunção de Inocência

Introdução ao Estudo do Habeas corpus

Legitimados para Impetrar Habeas Corpus Individual e Coletivo

Direito Administrativo

Ato Administrativo Vinculado e Ato Administrativo Discricionário

Elementos do Ato Administrativo: Competência

Elementos do Ato Administrativo: competência, forma, motivo, objeto e finalidade

CJB2 - Semana 4 60 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/60 Passos

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte I

Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte II

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 01

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 02

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor e Hipoteca)

Direito das Coisas - Direitos Reais em Coisa Alheia (Anticrese e Hipoteca)

Direito de Laje – Parte 1

Direito de Laje – Parte 2

Direito de Laje – Parte 3

Direito de Laje – Parte 4

Direito de Laje – Parte 5

Direito Civil (Família e Sucessões)

Evolução e Histórico do Direito de Família

Princípios do Direito de Família

Direito Processual Civil

Restauração de autos

Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Parte 1

Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Parte 2

Recursos. Conceito. Objeto.

Recursos. Conceito. Distinção de ações autônomas de Impugnação

Recursos. Conceito. Distinção de Remessa Necessária - Parte I

Recursos. Conceito. Distinção de Remessa Necessária - Parte II

Conceito de recurso. Finalidade do Recurso.

Conceito de Recursos. Decisões não sujeitas a recursos

Classificação dos Recursos

Princípios recursais. Princípio do duplo grau de jurisdição

Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 1

Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 2

Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 3

Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 1

Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 2

Princípios recursais. Principio da fugibilidade e da Unicidade

Direito Penal (Parte Especial)

Apropriação Indébita – Artigo 168

Apropriação Indébita Previdenciária – Artigo 168 A

Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)

Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato. art 171 (Parte II)

Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)

Receptação (Parte I)

Receptação (Parte II). Imunidades

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4

Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)

Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)

Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função

Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública

Direito Constitucional

Introdução ao estudo do habeas datas

Informações de Interesse Particular, Coletivo ou Geral

Introdução ao Estudo do Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Teoria da Encampação no Mandado de Segurança

Introdução ao Mandado de Injunção e Efeitos Jurídicos da Lei 13.300/16

Teorias do mandado de injunção

Introdução à ação popular

Competência para julgar ação popular

Direito Administrativo

Controle jurisdicional do ato administrativo e Teorias do desvio de finalidade e dos motivos determinantes

Teoria da Razoabilidade

Teorias da razoabilidade e dos graus de vinculação e Classificação e espécies do ato administrativo

Ato Administrativo: extinção

Ato Administrativo: extinção e convalidação

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Carreiras Jurídicas - Básico 3

Conteúdo do Curso

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Fase 1

CJB3 - Semana 1 68 Tópicos

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Estudo da Semana

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sistema Heterogêneo: Histórico das Relações entre Pai e Filho, Convenções da OIT e Declaração de Genebra

Declaração de 1959 da ONU, Convenção dos Direitos da Criança e Protocolos Facultativos de 1989 (ONU)

Convenções de Haia, Regras Internacionais para a Justiça, Direito Comparado e Princípios Constitucionais da Criança

Criança e Adolescente com Deficiência na Constituição, Direito (Constitucional) da Criança e do Adolescente e Devido Processo Legal na Apuração do Ato Infracional

Ato Infracional, Medidas de Proteção (Hipóteses de Cabimento e Rol Exemplificativo), Medidas Sócio-Educativas, Princípios (Constitucionais) Orientadores da Privação de Liberdade

Previsão Constitucional de Punição Severa ao Abuso. À Violência e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente e Noções Preliminares Sobre a Adoção

Constituição de 1988 e Novos Valores de Igualdade Entre Filhos. Assistência Social e a Criança e o Adolescente na Constituição de 1988. Os Conselhos da Criança. A juventude na Constituição e o Histórico da Maioridade Penal no Brasil até 1988

A Maioridade Penal com a Constituição 1988. O Debate Sobre a Redução (ou Não) da Maioridade Penal e o Debate Sobre o Artigo 228 como Cláusula Pétrea

Estudo do ECA. Divisão do ECA. Base Principiológica Constitucional (e Convencional) do ECA. Art 3º (Condições Para Desenvolvimento). Código de Menores (Doutrina da Situação Irregular) e Doutrina da Proteção Integral (Eca). Fases Históricas do Direito Criança e Adolescente

Direito Empresarial

Introdução Histórica. Fases do Direito Comercial. Autonomia

Princípios e Fontes do Direito Empresarial

Teoria e Perfis da Empresa

Empresário Individual

Simples nacional. Introdução

Simples nacional. Enquadramento

Simples nacional. Startups

Livros Empresariais

Nome Empresarial

Estabelecimento

Ponto Comercial

Shopping Center

Introdução ao Direito Societário

Sociedades Despersonificadas

Desconsidração da Personalidade Jurídica

Tutela Coletiva

Direitos difusos e Direitos Coletivos. Introdução

Direitos individuais homogêneos

Direito Tributário

O Estado e a Necessidade de Receita

Receita Pública

Poder de Tributar: Conceito e Fundamento

Direito Tributário: Conceito e Autonomia

O CTN e o Conceito de Tributo

Prestação Pecuniária

Prestação Compulsória

Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir

Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito

Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados

IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito

Prestação Instituída em Lei

Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada

Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"

Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"

Resumo introdutório das espécies tributárias

Impostos. Conceito e aspectos gerais

Impostos reais e Impostos pessoais

Impostos diretos e Impostos indiretos

Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais

Impostos Federais

Impostos Estaduais

Impostos Municipais

Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios

Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo

Taxas. Competência para Instituir e Cobrar

Taxa e Preço Público. Distinção

Taxa de Polícia

Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível

Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço

Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público

Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica

Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra

Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional

Empréstimo Compulsório. Prazo

Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade

Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador

CJB3 - Semana 2 70 Tópicos

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Estudo da Semana

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Principio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O Respeito a Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento. Absoluta Prioridade. A Prioridade Especial do Idoso. O Conceito de Criança e Adolescente e a Aplicação Excepcional do ECA

Base Constitucional e Convencional do Direito a Vida e a Saúde, Art. 8º e Direitos das Gestantes e das Mães. Os Direitos da Mulher Privada de Liberdade. Direitos da Parturiente e a Entrega para Adoção. Deveres dos Hospitais. Serviços e Profissionais de Saúde

Direito a Vida e Saúde: Garantia de Atendimento. UTI. Castigo Físico Tratamento Cruel ou Degradante e Maus Tratos e Formas de violência. Vacinação e Aborto

Base Constitucional e Convencional do Direito à Liberdade. Ao Respeito e a Dignidade. Art. XVI do ECA. O Toque de Recolher e o Rolezinho. Liberdade ao Lazer e Direito ao Descanso/Paz Pública. Participação na Vida Política e Artigo XVII

Formas de Violência Contra a Criança e o Adolescente (Artigo 18-a do ECA e Artigo 4o da Lei 13431/2017). O Dever de Comunicação. Conceito de Castigo Físico. Tratamento Cruel e Degradante e Maus Tratos e Medidas Cabíveis Contra a Violência

Apuração da Violência Contra Criança e Atribuições Policiais. Direito a Educação. Etapas e Modalidades da Educação. Acesso e Permanência. Direito ao Respeito pelos Educadores. Critérios e Contestação de Notas. Entidades Estudantis. Direito a Escola Próxima da Residencia. Abandono Intelectual

Homeschooling. Deveres do Estado de Prestar a Educação. A Reserva do Possível e o Minimo Existencial no Direito a Educação. O Estudante com Deficiência e o Direito ao AEE. Educação do Jovem Trabalhador. Deveres Suplementares do Estado. Ações de Inserção (artigos 57, 58 e 59)

Direito a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho (Art. 69º do Eca): Constituição e Convenção. O Trabalho Infantil. A Possibilidade do Trabalho Infantil (Art. 8º da Convenção 138). Art. 149º: Portaria x Alvará. Convenções da OIT e Piores Formas de Trabalho Infantil

Vedações do Eca e “Lista Tip”. Revogação do Art. 248º do Eca. Trabalho Noturno, Trabalho Educativo e Aprendizagem. Incompatibilidade dos Arts 60º, 64º e 65º Frente a Constituição

Direito Empresarial

Contrato Social, Direitos e Obrigrações dos Sócios

Administração da Sociedade Simples

Relações da Sociedade com Terceiros

Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Dissolução. Liquidação e Extinção da Pessoa Jurídica

Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações

Sociedade Cooperativa. Introdução

Sociedade Cooperativa. Características

Sociedade Cooperativa. Substituição processual

Sociedade Limitada. Introdução

Sociedade Limitada. Administração

Sociedade Limitada. Deliberação dos Sócios

S.A. Introdução. CIA Aberta e Fechada

S.A. Fechamento de Capital

S.A. Constituição da Cia

S.A. Outros Valores Mobiliários

S.A. Debêntures

S.A. Acionista Controlador e Acordo de Acionistas

S.A. Assembleia Geral

Tutela Coletiva

Princípios do Processo Coletivo

Competência no Processo Coletivo

Direito Tributário

Contribuições Especiais. Conceito, Características Básicas e Parafiscalidade

Contribuições Especiais. Identificação na Constituição

Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social

Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Competência Residual

Contribuições Sociais Gerais

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Discriminação de Rendas. Introdução

Competência Tributária. Conceito e Características

Competência Tributária. Classificação

Competência Tributária. Capacidade Tributária Ativa e Delegação

Repartição de Receitas Tributárias

Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância

Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional

Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar

Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária

Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN

Legalidade. Exceções: Impostos Federais

Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis

Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática

Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais

Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos

Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino

Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática

Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584

Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos

Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais

Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada

Anterioridade na Constituição: Panorama Geral

Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)

Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro

Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias

Exceções ao Princípios da Anterioridade

Anteroridade. Resumo

Medida Provisória e Anterioridade

Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional

Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas

Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias

CJB3 - Semana 3 69 Tópicos

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Estudo da Semana

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação

Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo

Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)

Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda

Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião

Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela

Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção

Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco

Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números

Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem

Direito Empresarial

S.A. Demais Órgãos da Cia

S.A. Deveres e Responsabilidade do Administrador

S.A. Acionistas

S.A. Operações Societárias

S.A. Dissolução, Liquidação e Extinção da Cia

Princípios dos Títulos de Crédito

Classificação dos Títulos de Crédito

Letra de Câmbio - Saque

Letra de Câmbio e Endosso

Letra de Câmbio: Aceite e Aval

Letra de Câmbio: Vencimento e Pagamento

Letra de Câmbio, Ação Cambial e Prescrição

Nota Promissória

Introdução ao Cheque

Cheque Endosso e Apresentação

Cheque. Ação por Falta de Pagamento

Cheque. Ações Cabíveis

Tutela Coletiva

Legitimidade Ativa no Processo coletivo

Legitimidade Ativa do Ministério Público

Legitimidade Ativa da Defensoria e das Associações

Direito Tributário

Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio

Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade

Capacidade Contributiva. Seletividade

Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto

Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário

Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais

Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura

Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade

Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF

Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público

Imunidade Recíproca: Exceções

Imunidade dos Templos: Características e Abrangência

Imunidade de partidos políticos e suas fundações

Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores

Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos

Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF

Imunidade "musical"

Imunidade específica quanto ao IPI

Imunidade específica quanto ao ITR

Imunidade específica quanto ao ICMS

Imunidade específica quanto ao ITBI

Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)

Imunidade específica quanto às taxas

Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social

Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social: jurisprudência

Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS

Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação

Imunidade de repartições consulares e diplomáticas

Lei Complementar Tributária. Conceito e posição hierárquica

Lei Complementar Tributária. Recepção e edição por Estados, DF e municípios

Papel da LC: dispor sobre conflitos de competência tributária

Papel da LC: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar

Papel da LC: normas gerais (tributos e impostos)

Papel da LC: normas gerais (demais assuntos)

Papéis específicos da LC no Sistema Tributário

Legislação Tributária. Fontes formais

CJB3 - Semana 4 68 Tópicos

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Estudo da Semana

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Prevenção. Articulação das esferas de poder para normas de prevenção (artigo 70-A e artigo 70-B), Alcance da Prevenção (artigos 71 e 72, ECA). Prevenção Especial. Competência para regras de Prevenção Especial. Portaria MJ nº 368/2014 (artigos 3º e 4º) e o dever de informação

Faixas de classificações identificativas. Símbolos da classificação na TV. Dever de proteção horária (parâmetros, meios de defesa e procedimento). Poder familiar e classificação identificativa. Artigos 78 e 79 (publicações e prevenção). Artigos 81 e vedações de venda. Viagem nacional e internacional e hospedagem de criança e adolescente

Política de Atendimento. Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução n 113/2006 do CONANDA). Diretrizes da Política de Atendimento. Características dos Conselhos de Direito. Atribuição dos Conselhos Municipais. Linhas de Ação da Política de Atendimento

Diretrizes de Integração Operacional da Política de Atendimento. Programas das Entidades de Atendimento. Negativa de Registro das Entidades. Princípio dos Programas. Obrigações dos Dirigentes e das Entidades. Reavaliação dos Programas. Fiscalização das Entidades e Medidas Aplicáveis em Caso de Irregularidade. Acolhimento Excepcional Sem Prévia Decisão Judicial (Artigo 93)

Ato infracional: Linha Infancista X Direito Penal Juvenil. Atribuição de Ato Infracional e Devido Processo Legal. Privação de Liberdade do Adolescente: Garantias e Direitos. Responsabilidades na Execução de Medidas. Situações de Risco e Medidas de Proteção. Medidas de Proteção e Sócio-Educativas (Atributos e Princípios). Medidas de Proteção (Artigo 101, ECA)

Acolhimento Institucional (Instituições). Acolhimento Familiar. Acolhimento e Guarda. Família Natural e Acolhimento.Procedimento para Acolhimento como Medida de Proteção. Brevidade do Acolhimento (Provimento n 32/2013 – CNJ). Colocação em Família Substituta como Medida de Proteção

Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade

Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão

Justiça da Infância e Juventude, Ato Infracional (Competências e segredo de trâmite), Representação, Assistência e Curadoria Especial, Competência em Razão da Matéria, Situações de Risco e Competências: Competência Territorial, Competência para Medidas Sócio Educativas e Dos Serviços Auxiliares da Justiça

Direito Empresarial

Duplicata. Características

Duplicata. Remessa e Devolução

Duplicata. Pagamento

Duplicata. Aval e Protesto

Duplicata. Protesto Indevido

Duplicata. Execução

Duplicata. Prescrição e Livro de Registro

Duplicata de Prestação de Serviços

Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1

Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2

Conhecimento de transporte. Introdução

Conhecimento de transporte. Endosso

Conhecimento de transporte. CTM, CTA e CTMM

Armazéns Gerais

Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 1

Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 2

Cédula de Crédito Bancário

Securitização de recebíveis

Tutela Coletiva

Legitimação Passiva e Litispendência Entre Processos Coletivos

Litispendência Entre Ação Civil Pública e Popular, além de Demanda Individual

Direito Tributário

Legislação Tributária. Fontes constitucionais

Legislação Tributária. Fontes legais

Legislação Tributária. Reserva legal

Legislação Tributária. Medida provisória e resoluções

Legislação Tributária. Tratados internacionais

Legislação Tributária. Supralegalidade dos tratados

Legislação Tributária. Fontes secundárias

Vigência da Legislação Tributária. Aspectos Gerais

Legislação Tributária. Vigência espacial

Legislação Tributária. Vigência temporal - casos tributários

Legislação Tributária. Vigência temporal - leis de oneração

Legislação Tributária. Vigência temporal - anterioridade

Aplicação da Legislação Tributária. Princípio da irretroatividade

Aplicação da Legislação Tributária. A irretroatividade e os fatos geradores

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei interpretativa

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei benigna

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - casos práticos

Hermenêutica Tributária. Positivismo tributário

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos e tributação

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses e tributação

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores e tributação

Hermenêutica Tributária. Interpretação e integração no CTN

Hermenêutica Tributária. Integração e lacunas no CTN

Hermenêutica Tributária. Analogia no CTN

Hermenêutica Tributária. Analogia e seus limites

Hermenêutica Tributária. Equidade no CTN

Hermenêutica Tributária. Integração e institutos privados

Hermenêutica Tributária. Institutos privados - casos práticos

Hermenêutica Tributária. Interpretação no CTN

Hermenêutica Tributária. Classificação origem/efeitos

Hermenêutica Tributária. Métodos clássicos

Hermenêutica Tributária. Interpretação literal

Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e efeitos

Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e isenções

Hermenêutica Tributária. Interpretação benéfica

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Ministério Público Federal

Conteúdo do Curso

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Fase 1

PRMPF - Semana 1 54 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Apresentação e instruções iniciais

Princípios Fundamentais de Direito Eleitoral

Soberania popular e sufrágio universal

Soberania popular e voto

Sistema majoritário

Sistema proporcional

Sistema distrital misto

Direito Ambiental

Apresentação do Direito Ambiental

Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente

Natureza jurídica do meio ambiente

Meio ambiente: direito humano de 3° geração

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Apresentação , Princípios da LRF, Equilíbrio fiscal e Contingenciamento de despesas

Equilíbrio fiscal: Renúncia de receita. Prudência fiscal

Princípio da Transparência Fiscal

Direito Financeiro

Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2

Lei Orçamentária Anual

Exclusividade, Especificação e Não Vinculação

Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais

Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1

Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2

Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual

Direito Internacional Público

Apresentação do curso

Sociedade Internacional - Parte 1

Sociedade Internacional - Parte 2

Classificação e definição de direito internacional publico - Parte 1

Classificação e definição de direito internacional publico - Parte 2

Classificação e definição de direito internacional publico - Parte 3

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 1

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 2

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 3

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 4

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 5

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 6

Direito Previdenciário

Observações Gerais do Curso de Direito Previdenciário

Apresentação do Curso Previdência Social

Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos

Seguridade Social: Princípios e Objetivos

Contribuição para Seguridade Social - Parte I

Contribuição para Seguridade Social - Parte II

Assistência Social

Direitos Humanos

Conceitos sobre direitos humanos

Efetividade e direitos humanos

Histórico dos Direitos Humanos

PRMPF - Semana 2 50 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Introdução e funções da justiça eleitoral

Funções da justiça eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

Juízes e juntas eleitorais

Divisão geográfica da Justiça Eleitoral

Direito Ambiental

Direito Ambiental. Competência normativa

Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva

Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental

Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011

Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva

Direito Ambiental. Competência Jurisdicional

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Direito Financeiro

Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa

Despesa Pública. Fase Prudencial

Despesa Pública. Empenho

Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1

Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1

Precatório - Parte 2

Precatório - Parte 3

Precatório - Parte 4

Precatório - Parte 5

Precatório - Parte 6

Precatório - Parte 7

Precatório - Parte 8

Direito Internacional Público

Pessoas internacionais - Parte 1

Pessoas internacionais - Parte 2

Pessoas internacionais - Parte 3

O Estado como pessoa internacional - Parte 1

O Estado como pessoa internacional - Parte 2

O Estado como pessoa internacional - Parte 3

Reconhecimento de Estado e de Governo - Parte 1

Reconhecimento de Estado e de Governo - Parte 2

Reconhecimento de Estado e de Governo - Parte 3

Direito Previdenciário

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Questões 7 a 9

Noções Gerais de Previdência: Conceito geral e Sistemas no Brasil

Noções Gerais de Previdência: Modelos Econômicos e Sistemas de Previdência

Noções Gerais de Previdência: A Teoria dos Pilares, Previdência e Dignidade Humana, Processo Previdenciário e Princípios

Assistência Social

Seguro Social no Mundo

Direitos Humanos

Internacionalização dos Direitos Humanos

Direito Humanitário

Liga das Nações

Cronograma Histórico Evolutivo

Universalismo x Relativismo Cultural

PRMPF - Semana 3 50 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Considerações iniciais. Procurador-Geral Eleitoral

Procurador Regional Eleitoral

Promotor Eleitoral

Vedações e Conflitos de atribuição entre membros do MP Eleitoral

Definição, Natureza jurídica e Registro no TSE

Liberdade de organização, funcionamento e características

Coligações. Emenda Constitucional 97/2017

Financiamento partidário

Infidelidade Partidária - Parte 1

Infidelidade Partidária - Parte 2

Responsabilidade Partidária. Extinção do Partido Politico

Direito Ambiental

Flexibilizacao do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

Plano de Compensacao ambiental

LI + LO. Prazo de Validade

Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

Estudos Ambientais

Audiência Pública

Gasto com Servidor Público - Parte 1

Gasto com Servidor Público - Parte 2

Gasto com Servidor Público - Parte 3

Direito Financeiro

Gasto com a Seguridade Social

Gasto no Último Ano de Mandato - Parte 1

Gasto no Último Ano de Mandato - Parte 2 e Restos a pagar

Direito Internacional Público

Sucessão de Estado - Parte 1

Sucessão de Estado - Parte 2

Sucessão de Estado - Parte 3

Sucessão de Estado - Parte 4

Sucessão de Estado - Parte 5

Sucessão de Estado - Parte 6

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 1

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 2

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 3

Direito Previdenciário

Tratados e Convenções Internacionais

No Brasil - do século XVI aos anos 60 do século XX

No Brasil - estrutura atual

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Previsão Constitucional e Modelo Adotados

Funcionamento Geral da Previdência Privada

Definições Relevantes

Direitos Humanos

Terminologia: os direitos humanos e os direitos fundamentais

Classificação dos direitos humanos

Fundamentos dos direitos humanos. Teorias e DUDH (1948)

Fundamentos dos direitos humanos. Conteúdo e Atributos

Fundamentos dos direitos humanos. Gerações/Dimensões dos Direitos

Os Três Eixos da Proteção Internacional e a Carta Internacional dos Direitos Humanos

PRMPF - Semana 4 52 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Considerações iniciais, domicílio eleitoral

Alistamento eleitoral obrigatório e facultativo. Inalistabilidade

Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado

Condições de elegibilidade - Parte 1

Condições de elegibilidade - Parte 2

Direito Ambiental

Unidades de Conservação. Conceito. Grupos

Espécies de Unidade de Conservação

Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais

Criação das Unidades de Conservação

Desafetação de Unidade de Conservação

Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos

Gestão das zonas de amortecimento

Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação

Direito Financeiro

Receita Pública: Receita Corrente, Receita de Capital e Receita Corrente Líquida

Receita Originária

Teoria dos Preços Públicos - Parte 1

Teoria dos Preços Públicos - Parte 2

Artigo 11 da LRF, Fundos Especiais e Duodécimos

Dívida Pública - Parte 1

Dívida Pública - Parte 2

Dívida Pública - Parte 3

Dívida Pública - Parte 4

Dívida Pública - Parte 5

Direito Internacional Público

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 1

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 2

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 3

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 4

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 5

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 6

Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 1

Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 2

Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 3

Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 1

Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 2

Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 3

Direito Previdenciário

Planos de Benefícios

Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico

O INSS e a Regra Geral de Competência

Regras Específicas de Competência da Justiça

Conceito do RGPS

Normas Constitucionais do RGPS

Segurados obrigatórios

Direitos Humanos

Carta Internacional dos Direitos Humanos(Arts. 1 ao 7 da Carta da ONU)

Assembléia Geral (Arts. 9 ao 22)

Conselho de Segurança

Ameaças Contra a Paz e a Legítima Defesa (Art. 51 da Carta e Casos Concretos)

Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, Conselho Econômico e Social e Corte internacional de Justiça

Preâmbulo e Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Indivisibilidade dos DHs e Arts. I ao XXVII da DUDH

Imperialismo dos DHs e Valor Jurídico da DUDH

Sistemas Homogêneo e Heterogêneo de Proteção. Principais Diplomas

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