Juiz Substituto TJ/SP – Intensivo

Raio X das Matérias do Edital

Juiz Substituto - TJ/SP - Intensivo

Conteúdo do Curso

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TJ/SP - DIREITO CIVIL 71 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/71 Passos
Direito Civil (Parte Geral)
LINDB. Introdução e vigência
LINDB. Vigência e revogação
LINDB. Revogação
LINDB. Ordenamento Jurídico
LINDB. Retroatividade justa e injusta em grau máximo
LINDB. Retroatividade injusta em grau médio e grau mínimo
LINDB. Regra do estatuto pessoal
LINDB. Relações obrigacionais
LINDB. Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil
LINDB. Direito Público. Aspectos
Conceito de Personalidade
Início da Personalidade - teorias
Início da Personalidade - teoria concepcionista
Início da Personalidade - natimorto
Extinção da personalidade - morte presumida
Extinção da personalidade - Ausente
Capacidade - espécies
Capacidade - emancipação
Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade
Direitos da Personalidade - intransmissibilidade
Direitos da Personalidade - inalienabilidade
Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Mudança de Sexo
Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Resolução 2265/2019
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte
Direitos da Personalidade - Direito ao nome
Direitos da Personalidade - Direito de imagem
Direito Civil
Personalidade
Capacidade - Parte 1
Capacidade - Parte 2
Capacidade e Direitos da Personalidade
Direitos da Personalidade
Conceito de Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica. Classificação
Início da Personalidade
Entes Despersonalizados
Desconsideração da Personalidade Jurídica: conceitos, objetivos e teorias
Desconsideração da Personalidade Jurídica: teorias e observações
Conceito de Domicílio
Classificação do Domicílio
Bem Imóvel e Bem Móvel
Bens reciprocamente considerados - Parte 1
Bens reciprocamente considerados - Parte 2
Bens públicos
Negócio Jurídico - Parte 1
Negócio Jurídico - Parte 2
Teoria das nulidades - Parte 1
Teoria das nulidades - Parte 2
Teoria das nulidades - Parte 3
Nulidade relativa: Erro e Dolo
Nulidade relativa: Coação e Fraude Contra Credores
Direito Subjetivo, Direito Potestativo, Objeto, Prazos e Renúncia
Reconhecimento de ofício, momento e exceções pessoais
Causas preclusivas
Conceito de obrigação
Classificação das obrigações
Teoria Dualista das obrigações
Conceito de pagamento
Efeitos do pagamento
Modalidades de pagamento
Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro interessado
Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro não interessado
Pagamento Direito: A quem se deve pagar
Pagamento Direito: Objeto do pagamento
Pagamento Direito: Lugar do pagamento
Espécies de Inadimplemento
Mora: Espécies e Execução Específica
Mora: Purgação da Mora e Cessação dos efeitos da mora
Cláusula Penal
Juros
Arras
TJ/SP - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 86 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/86 Passos
Direito Processual Civil
Apresentação e instruções iniciais
Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça
Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia
Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo
Interpretação das Normas
Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
Jurisdição. Conceito. Inércia.
Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade
Espécies de Jurisdição
Equivalentes Jurisdicionais
Competência, conceito e natureza jurídica
Competência. Princípios reitores
Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.
Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional
Competência Absoluta
Competência Relativa e Concorrente
Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais
Modificações da Competência
Conexão - Parte 01
Conexão - Parte 02
Continência. Conflito de de Competência.
Condições da ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Elementos da ação
Processo. Conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais de existência
Pressupostos processuais de validade - Parte 1
Pressupostos processuais de validade - Parte 2
Estabilização subjetiva e objetiva do processo
Causas de suspensão do processo
Causas de extinção do processo - Parte 1
Causas de extinção do processo - Parte 2
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente
Litisconsórcio Necessário e Facultativo
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2
Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.
Litisconsórcio unitário e simples ou comum
Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário
Atuação processual dos litisconsórcios
Introdução à Intervenção de Terceiros
Amicus curiae
Assistência - Parte 1
Assistência - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 1
Denunciação da Lide - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 3
Chamamento ao processo
Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica
Outras participações de terceiros no processo
Atos Processuais. Princípios.
Tempo para prática do ato processual
Lugar para prática dos atos processuais
Prazos. Conceito.
Classificação dos prazos
Contagem dos prazos
Negócios processuais - Parte 1
Negócios processuais - Parte 2
Petição Inicial. Art. 319, I e II
Petição Inicial. Art. 319, III, V, VI, VII e documentos indispensáveis
Pedido implicíto
Pedido genérico
Sucumbência nos pedidos de danos morais
Cumulação de pedidos - Parte 1
Cumulação de pedidos - Parte 2
Classificação da cumulação de ações. Alterações do pedido
Distribuição e registro da petição inicial
Indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar
Tutela Provisória
Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.
Requisitos para tutela provisória - Parte 1
Requisitos para tutela provisória - Parte 2
Momentos para análise da tutela provisória
Restrições para a tutela provisória - Parte 01
Restrições para a tutela provisória - Parte 02
Restrições para a tutela provisória - Parte 03
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4
Tutela Cautelar
TJ/SP - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 33 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Estudo do ECA. Divisão do ECA. Base Principiológica Constitucional (e Convencional) do ECA. Art 3º (Condições Para Desenvolvimento). Código de Menores (Doutrina da Situação Irregular) e Doutrina da Proteção Integral (Eca). Fases Históricas do Direito Criança e Adolescente
O Principio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O Respeito a Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento. Absoluta Prioridade. A Prioridade Especial do Idoso. O Conceito de Criança e Adolescente e a Aplicação Excepcional do ECA
Base Constitucional e Convencional do Direito a Vida e a Saúde, Art. 8º e Direitos das Gestantes e das Mães. Os Direitos da Mulher Privada de Liberdade. Direitos da Parturiente e a Entrega para Adoção. Deveres dos Hospitais. Serviços e Profissionais de Saúde
Direito a Vida e Saúde: Garantia de Atendimento. UTI. Castigo Físico Tratamento Cruel ou Degradante e Maus Tratos e Formas de violência. Vacinação e Aborto
Base Constitucional e Convencional do Direito à Liberdade. Ao Respeito e a Dignidade. Art. XVI do ECA. O Toque de Recolher e o Rolezinho. Liberdade ao Lazer e Direito ao Descanso/Paz Pública. Participação na Vida Política e Artigo XVII
Formas de Violência Contra a Criança e o Adolescente (Artigo 18-a do ECA e Artigo 4o da Lei 13431/2017). O Dever de Comunicação. Conceito de Castigo Físico. Tratamento Cruel e Degradante e Maus Tratos e Medidas Cabíveis Contra a Violência
Apuração da Violência Contra Criança e Atribuições Policiais. Direito a Educação. Etapas e Modalidades da Educação. Acesso e Permanência. Direito ao Respeito pelos Educadores. Critérios e Contestação de Notas. Entidades Estudantis. Direito a Escola Próxima da Residencia. Abandono Intelectual
Homeschooling. Deveres do Estado de Prestar a Educação. A Reserva do Possível e o Minimo Existencial no Direito a Educação. O Estudante com Deficiência e o Direito ao AEE. Educação do Jovem Trabalhador. Deveres Suplementares do Estado. Ações de Inserção (artigos 57, 58 e 59)
Direito a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho (Art. 69º do Eca): Constituição e Convenção. O Trabalho Infantil. A Possibilidade do Trabalho Infantil (Art. 8º da Convenção 138). Art. 149º: Portaria x Alvará. Convenções da OIT e Piores Formas de Trabalho Infantil
Vedações do Eca e “Lista Tip”. Revogação do Art. 248º do Eca. Trabalho Noturno, Trabalho Educativo e Aprendizagem. Incompatibilidade dos Arts 60º, 64º e 65º Frente a Constituição
Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação
Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo
Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)
Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda
Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião
Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela
Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção
Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco
Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números
Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem
Prevenção. Articulação das esferas de poder para normas de prevenção (artigo 70-A e artigo 70-B), Alcance da Prevenção (artigos 71 e 72, ECA). Prevenção Especial. Competência para regras de Prevenção Especial. Portaria MJ nº 368/2014 (artigos 3º e 4º) e o dever de informação
Faixas de classificações identificativas. Símbolos da classificação na TV. Dever de proteção horária (parâmetros, meios de defesa e procedimento). Poder familiar e classificação identificativa. Artigos 78 e 79 (publicações e prevenção). Artigos 81 e vedações de venda. Viagem nacional e internacional e hospedagem de criança e adolescente
Ato infracional: Linha Infancista X Direito Penal Juvenil. Atribuição de Ato Infracional e Devido Processo Legal. Privação de Liberdade do Adolescente: Garantias e Direitos. Responsabilidades na Execução de Medidas. Situações de Risco e Medidas de Proteção. Medidas de Proteção e Sócio-Educativas (Atributos e Princípios). Medidas de Proteção (Artigo 101, ECA)
Acolhimento Institucional (Instituições). Acolhimento Familiar. Acolhimento e Guarda. Família Natural e Acolhimento.Procedimento para Acolhimento como Medida de Proteção. Brevidade do Acolhimento (Provimento n 32/2013 – CNJ). Colocação em Família Substituta como Medida de Proteção
Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade
Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão
Justiça da Infância e Juventude, Ato Infracional (Competências e segredo de trâmite), Representação, Assistência e Curadoria Especial, Competência em Razão da Matéria, Situações de Risco e Competências: Competência Territorial, Competência para Medidas Sócio Educativas e Dos Serviços Auxiliares da Justiça
Das infrações penais. Da competência dos crimes contra a criança e do adolescente. Crimes dos artigos 228, 229. 230, 231 e 232 do ECA
Das infrações. Crimes do artigo 234, 235 (Princípios e prazos da internação), 236, 237,238 e 239. Crimes contra a dignidade sexual (artigo 240 ao 241-E, ECA) e procedimento (dos artigos 190-A/190-E)
Lei n 13.431/2017. Artigo 81 do ECA e Crimes Conexos dos Artigos 242, 243 e 244. Exploração Sexual ou Prostituição e Corrupção de Menores
Comunicação de Violência (art. 245-ECA). Restrição de Direitos ao Adolescente Privado de Liberdade (Artigo 246-ECA). Sigilo de Procedimentos (Art 247-ECA). A Revogação do art. 248-ECA. Descumprimento de Determinações (Art. 249-ECA)
Hospedagem (Art; 250-ECA). Transporte (Arts. 83, 84, 85 e 251 do ECA). Viagem Internacional. Normas de Prevenção: Portaria MJ n. 368/2014, Artigos 74, 76, 252, 253, 254 e 255 do ECA
Infração Administrativa: Meio de representação. Procedimento. O Caso da Lan House. Classificação Etária e Poder Familiar. Locação de Fita, Acesso a Revistas, Publicações e Casa de Bilhar
TJ/SP - DIREITO PENAL 79 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/79 Passos
Direito Penal (Parte Geral)
Princípio da legalidade e taxatividade
Princípio da Insignificância - Parte 1
Princípio da Insignificância - Parte 2
Princípio da Insignificância - Parte 3
Princípios de Direito Penal
Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime
Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional
Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais
Lei penal no espaço - Parte 1
Lei penal no espaço - Parte 2
Lei penal no espaço - Parte 3
Conceito de crime
Conceito de conduta
Resultado
Culpabilidade e Imputabilidade
Imputabilidade
Imputabilidade e Embriaguez
Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Teoria da Pena: Princípios
Teoria da Pena: Princípios e Sistemas Prisionais
Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade, Espécies e Regime
Teoria da Pena: Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 1
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 2
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 3
Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 1
Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 2
Aspectos gerais da nova sistemática da progressão de regime após o Pacote Anticrime
Requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime após o Pacote Anticrime
Consequências da prática de falta grave na progressão de regimes e a proibição da progressão per saltum
Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional pós lei 13.964/19 (pacote anticrime)
Obrigatoriedade ou não do exame criminológico para a obtenção da progressão de regime
Progressão de regime para mulheres gestantes, mães de crianças ou responsável por pessoas com deficiência
Requisitos objetivos da progressão de regime à luz do pacote anticrime. Progressão de regime e as especificidades da lei 13.769/18 e os limites do cumprimento da pena à luz do pacote anticrime.
Teoria da Pena: Pena de Multa
Confisco alargado
Os efeitos da condenação no poder familiar, da tutela e da curatela
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2
Homicídio Simples
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7
Homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
Perdão judicial
Direito Penal (Parte Especial)
Art. 122
Art. 122, caput
Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação
Infanticídio Art. 123 (Parte I)
Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)
Aborto (Parte II)
Aborto (Parte III)
Aborto (Parte Final)
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Lesões Corporais (Parte I)
Lesões Corporais (Parte II)
Lesões Corporais (Parte III)
Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo
Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131
Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133
Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134
Omissão de Socorro 135-A
Maus Tratos. Rixa (Parte I)
Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)
Injuria (Parte I)
Majorante dos crimes contra a honra
Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)
Constrangimento Ilegal (Parte II)
Constrangimento Ilegal e Ameaça
TJ/SP - DIREITO PROCESSUAL PENAL 87 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/87 Passos
Direito Processual Penal
Sistema inquisitorial. Aspectos Gerais
Sistema acusatório. Aspectos Gerais
Sistema misto ou francês. Aspectos Gerais
Reflexo no Campo Probatório
Como Regra de Tratamento
Prisão após o Trânsito em Julgado
Defesa Técnica
Direito de ser ouvido
Direito de Postular
Autodefesa e Art 307 do CP
Defesa técnica: interrogatório corréu
Conceito, natureza jurídica e finalidade
Polícia Judiciária. Polícia Administrativa
Delatio criminis e Notitia Criminis
Cognição Imediata, Cognição Mediata e Cognição Coercitiva
Denúncia Anonima é meio Hábil ?
Características do inquérito policial: Escrito
Características do inquérito policial: Inquisitoriedade
Características do inquérito policial: Dispensável
Características do inquérito policial: Sigiloso
Atribuição. Lei 12.830/2013
Lei 12.037/2009
Incomunicabilidade do preso
Prazo
Relatório
Art. 28, CPP
Desarquivamento do Inquérito
Na Ação Penal de Iniciativa Privada
Arquivamento Implícito
Arquivamento Indireto
Arquivamento na justiça federal
Agente com Prerrogativa de função
Investigação criminal pelo MP
Investigação defensiva
Provas repetíveis e não repetíveis
Acordo de não persecução penal - acordo
Acordo de não persecução penal - pressupostos
Acordo de não persecução penal - condições
Acordo de não persecução penal - justiça militar
Acordo de não persecução penal - retroatividade
Jus Puniendi / Jus Persequendi
Art. 33, CPP
Condições da Ação
Pressupostos Processuais
Espécies de Ação
Princípio da Obrigatoriedade
Princípio da Indisponibilidade
Princípio da Oportunidade
Princípio da Disponibilidade
Princípio da Indivisibilidade da Ação
Representação
Prazo para Representação
Art. 24, § 1º
Eficácia Objetiva da Representação
Retratação da Representação
Retratação da Requisição do Ministro da Justiça
Renúncia/Perdão/Perempção
Constitucionalidade do Art. 29 do CPP
Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Aditamento/Denúncia Substitutiva na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Intervenção do MP
Negligência do Querelante na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Descrição do Fato Criminoso
Qualificação do Acusado
Classificação do Crime (Emendatio Libelli)
Rol das Testemunhas
Denúncia Alternativa
Denúncia Genérica
Recebimento/Rejeição da Denúncia ou Queixa
Aditamento de crime conexo x mutatio libelli
Juízo e Foro Competente
Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral e crimes conexos
Crimes Contra Empresas Públicas da União e Autarquias Federais
Contravenção Penal é de competência da Justiça Federal ?
Constituição Federal
Cargo eletivo
Magistrado e MP
Art. 70, Parágrafos 1º e 2º
Art. 70, Parágrafo 3º e Art. 71
Crimes em Espécie
Art. 72 e 73
Art. 74
Arts. 75 e 83 CPP
Conexão
Continência
Modificação de Competência
TJ/SP - LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ESPECIAIS 72 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/72 Passos
Leis Penais Especiais
Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos
Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF
Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado
Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte
Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos
Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago
Análise dos Crimes hediondos em Espécie
Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos
Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade
Análise dos efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade
Efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade
Análises dos Crimes da Lei de Abuso de Autoridade (Art. 9)
Análise do Crime dos Art. 10 e 12 da Lei de Abuso de Autoridade
Análise do Crime dos Art. 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 30 e 39 da Lei de Abuso de Autoridade
Análise dos Aspectos Gerais da Lei 9.455/97. Análise da Prescritibilidade do Crime de Tortura
Análise da Tortura Crime e da Tortura Prova
Análise da Tortura Discriminatória. Análise das Modalidades de Tortura Previstas no Inciso I do Art. 1 como Crimes Formais e como Crimes de Tendências
Análise da Tortura Castigo
Análise da Tortura Prevista no § 1,Art. 1 e da Tortura por Omissão
Análise das Qualificadoras da Tortura. Análise das Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura. Análise dos Efeitos Extra Penais da Condenação pelo Crime de Tortura
Introdução à Lei 7.716/89
Homofobia e Transfobia como espécies do gênero racismo
Análise do Racismo como crime imprescritível
Racismo por equiparação e o posicionamento do STJ
Análise dos conceitos dos objetos de discriminação previstos na lei 7.716/89
Especialidades em relação à lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigo 3º, Lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigo 4º, Lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigos 5º ao 10, Lei 7.716/90
Crimes em espécie - artigos 11 ao 13 e sua confrontação com o Estatuto do Idoso
Crimes em espécie - artigos 14 e 20 e efeitos da condenação nos crimes da lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigo 20 e seus parágrafos, Lei 7.716/89
Crimes de Trânsito - Parte 1
Crimes de Trânsito - Parte 2
Crimes de Trânsito - Parte 3
Crimes de Trânsito - Parte 4
Crimes de Trânsito - Parte 5
Introdução à lei 11.343/06. Análise do sisnad com as alterações promovidas pela lei 13.840/19
Análise do bem jurídico protegido. Análise do sujeito ativo e passivo da lei de drogas e do elemento subjetivo da conduta prevista na lei.
Análise do princípio da insignificância em relação à lei de drogas
Artigo 28 da lei de drogas e a questão da descriminalização do uso de drogas
Análise do parágrafo 1º do artigo 28 da lei de drogas
Análise das penas impostas pelo artigo 28 da lei de drogas. As medidas de coerção previstas no parágrafo 6º
Art. 33, Caput e flagrante preparado
Art. 33, §1º e as figuras equiparadas ao tráfico de drogas
Art. 33, §1º, III e o perdimento de bens utilizados para fins de tráfico de drogas
Art. 33, §1º, IV - Nova modalidade de tráfico de drogas inserida pelo pacote anticrime
Análise dos §2º e §3º do Art. 33, da Lei 11.343 de 2006
Análise do Art. 34, da Lei 11.343 de 2006 à luz da Jurisprudência do STJ
Associação para o tráfico e os requisitos da estabilidade e permanência inerentes à associação para o tráfico (art.35 da Lei de drogas)
Financiamento para o tráfico (art.36da Lei de drogas) e a figura do auto financiamento . Análise do Art. 37 à luz da Jurisprudência do STJ
Causas de aumento de pena previstas no artigo 40 da lei de drogas - incisos I e II
Causas de aumento de pena previstas no artigo 40 da lei de drogas - incisos III e IV
Causas de aumento de pena previstas no artigo 40 da lei de drogas - incisos V a VII e os crime dos artigos 38 e 39 da lei de drogas
Conceito e Histórico da Lavagem de Capitais (Lei 9.613)
Alterações Promovidas pelas Leis 12.683/12 e 13.964/19 na Lei de Lavagem de Capitais. Análise das Gerações das Leis de Lavagem de Dinheiro
Fases da Lavagem de Capitais a luz do STF. Análise do Bem Jurídico Protegido no Crime de Lavagem
Acessoriedade do Crime de Lavagem de Dinheiro e sua Autonomia Processual
Sujeitos do Crime. Autolavagem e Análise do Tipo Penal de Lavagem de Dinheiro
Organização Criminosa - Parte 1
Organização Criminosa - Parte 2
Organização Criminosa - Parte 3
Organização Criminosa - Parte 4
Crime Ambiental - Parte 1
Crime Ambiental - Parte 2 (Parte Geral Finalizada)
ECA. Arts. 225 a 232
ECA. Arts. 233 a 240
ECA. Arts. 240 a 244-B
Estatuto do Idoso - Parte 01
Estatuto do Idoso - Parte 02
Estatuto do Idoso - Parte 03
TJ/SP - DIREITO CONSTITUCIONAL 135 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/135 Passos
Direito Constitucional
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo - Introdução
Introdução ao estudo da eficácia das normas
Identificando a eficácia da norma
Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Plena e Contida
Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Limitada
Introdução ao Estudo da Teoria do Poder Constituinte
Características do Poder Constituinte Originário
Poder Político, Surgimento, Formas de Titularidade e Tipos de Poder Constituinte Originário
Revisão da Teoria do Poder Constituinte Originário
Aprofundando na Teoria do Poder Constituinte Originário
Limites a Manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente
Retroatividade das Normas Constitucionais
Introdução ao estudo da interpretação constitucional
Interpretação quanto ao sujeito
Interpretação quanto ao modo
Interpretação conforme o resultado
Método jurídico ou hermenêutico clássico
Método tópico-problemático
Metodo Hermeneutico Concretizador
Metodo Cientifico Espiritual
Método Normativo Estruturante. Método de Comparação Constitucional
Princípio da unidade constitucional
Princípio do efeito integrador e princípio da máxima efetividade
Princípio da justeza, princípio da concordância prática e princípio da força normativa
Interpretação conforme a constituição
Introdução ao estudo dos princípios fundamentais (diferenças entre norma regra e norma princípio)
Tipos de federalismo e revisão
Forma de Estado
Diferenças entre Estado Federal e Estado Federado. Noções Gerais de Teoria do Estado
O que é Estado e o que Caracteriza Estado, Diferenças entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
Soberania Popular
Poderes da União
Objetivos e Relações Internacionais
Princípios Fundamentais Conforme Relevância Jurídica
Dignidade da Pessoa Humana
Histórico dos Direitos Fundamentais
Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais
Noções Sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais (Direta ou Imediata e Indireta ou Mediata)
Análise da Teoria dos Limites dos Limites
Relativização dos Direitos Fundamentais (Questão de Revisão)
Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais
Características dos direitos fundamentais - Parte 1
Características dos direitos fundamentais - Parte 2
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (terceira, quarta, quinta e sexta)
Analise do artigo 5º, caput
Introducao ao estudo da isonomia (Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade)
Ações Afirmativas e Clausula de Barreira
Introdução ao Princípio da Legalidade
Princípio da Reserva Legal
Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples ou Qualificada
Legalidade Ampla, Legalidade Estrita e Introdução ao Estudo da Tortura
Uso de Algemas e Escusa de Consciência
Liberdade de Expressão
Introdução ao Estudo da Inviolabilidade Relativa do Domicílio
Requisitos para Violação do Domicílio
Aprofundamento no Tema Violação do Domicílio
Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo
Quebra do Sigilo de Dados
Interceptação Telefônica
Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental
Liberdade laboral e de locomoção
Direito de reunião e associações
Introdução ao Estudo da Desapropriação
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta - Questões de Revisão
Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça
Princípio da Segurança Jurídica
Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima
Princípio da Anterioridade da Lei Penal
Mandados de Criminalização
Princípio da Personalização da Pena e Extradição
Entrega, Extradição e Deportação
Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Prova ilícita por derivação
Princípio da Presunção de Inocência
Introdução ao Estudo do Habeas corpus
Legitimados para Impetrar Habeas Corpus Individual e Coletivo
Espécies de Habeas Corpus e Revisão
Introdução ao estudo do habeas datas
Informações de Interesse Particular, Coletivo ou Geral
Introdução ao Estudo do Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Teoria da Encampação no Mandado de Segurança
Introdução ao Mandado de Injunção e Efeitos Jurídicos da Lei 13.300/16
Teorias do mandado de injunção
Introdução à ação popular
Competência para julgar ação popular
Introdução a Organização do Estado
Territórios Federais, Revisão e Analise da Fusão, do desmembramento e da subdivisáo dos estados membros
Desmembramento e da subdivisão dos Municipios
Introdução ao estudo de repartição de competência
Princípio da Predominância dos interesses
Introdução a repartição de competências
Revisão e Parágrafos da Competência Concorrente
Introdução ao Estudo da Intervenção Federal
Intervenção Federal Espontânea
Controle na Intervenção Federal
Princípios Constitucionais Sensíveis
Intervenção dos Estados nos Municípios e Intervenção da União nos Municípios dos Territórios Federais
Introdução ao Estado de Defesa
Limitações Formais e Materiais do Estado de Defesa
Controle do Estado de Defesa
Introdução
Limitações formais e Materiais
Controles
Introdução ao poder executivo
Sucessor e substitutos do presidente da república, conselho da república e conselho da defesa nacional
Dupla vacância presidencial (mandato-tampão) e competência privativas do presidente da república
Responsabilização do presidente da república
Crime de Responsabilidade em Sentido Amplo
Crime de Responsabilidade para Diferentes Autoridades
Introdução ao Crime Comum do Presidente da República
Procedimentos do Crime Comum do Presidente da República
Introdução ao Poder Legislativo (Teoria dos Freios e Contrapesos)
Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função
Imunidade Material, Introdução a Imunidade Formal e Hipóteses de Prisão de Parlamentares Federais
Introdução ao Estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito
Competências da CPI
Órgãos do Poder Judiciário
Formas de Ingresso na Magistratura
Órgão especial e Cláusula de Reserva de Plenário
Conselho Nacional de Justiça
Introdução ao Controle de Constitucionalidade
Parâmetros para o Controle de Constitucionalidade
Análise do Objeto de Controle de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade Formal
Inconstitucionalidade Superveniente e Controle de Constitucionalidade Preventivo
Introdução ao controle de constitucionalidade repressivo
Controle difuso
Controle concentrado (Introdução)
Controle concentrado (Legitimado e pertinência temática)
Tabela do controle abstrato/concentrado
Análise da ADI, ADC, ADO E ADPF
TJ/SP - DIREITO ELEITORAL 72 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Eleitoral
Princípios Fundamentais de Direito Eleitoral
Soberania popular e sufrágio universal
Soberania popular e voto
Democracia
Introdução e funções da justiça eleitoral
Funções da justiça eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Juízes e juntas eleitorais
Divisão geográfica da Justiça Eleitoral
Considerações iniciais. Procurador-Geral Eleitoral
Procurador Regional Eleitoral
Promotor Eleitoral
Vedações e Conflitos de atribuição entre membros do MP Eleitoral
Definição, Natureza jurídica e Registro no TSE
Liberdade de organização, funcionamento e características
Coligações. Emenda Constitucional 97/2017
Financiamento partidário
Infidelidade Partidária - Parte 1
Infidelidade Partidária - Parte 2
Responsabilidade Partidária. Extinção do Partido Politico
Considerações iniciais, domicílio eleitoral
Alistamento eleitoral obrigatório e facultativo. Inalistabilidade
Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado
Condições de elegibilidade - Parte 1
Condições de elegibilidade - Parte 2
Conceito, natureza jurídica. Classificação
Inelegibilidades constitucionais - Parte 1
Inelegibilidades constitucionais - Parte 2
Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 1
Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 2
Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 3
Inelegibilidades infraconstitucionais relativas. Desincompatibilização
Financiamento de Campanha
Financiamento de Campanha e Representação por Excesso de Doação
Prestação de Contas de Campanha
Prestação de Contas de Campanha e Representação art 30, A da Lei 9.504/97
Considerações Gerais. Propaganda Intrapartidária
Propaganda Eleitoral: conceito, prazos, propaganda antecipada
Propaganda eleitoral em bens públicos e em bens de uso comum
Propaganda eleitoral em bens particulares. Propaganda em outdoor. Comícios e Showmícios
Propaganda eleitoral na imprensa escrita. Propaganda eleitoral em Rádio e TV
Propaganda eleitoral
Debates
Direito de resposta
Representação por propaganda eleitoral ilícita
Propaganda institucional
Organização, votação, apuração e proclamação dos resultados
Considerações iniciais. Aplicação subsidiária do CPC. Gratuidade
Recurso Contra a Expedição do Diploma - Parte 1
Recurso Contra a Expedição do Diploma - Parte 2
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Parte 1
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Parte 2
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Parte 3
Captação Ilícita de Sufrágio. Art 41-A da Lei 9.504/97
Captação Ilícita de Sufrágio. Art 41-A da Lei 9.504/97. Representação
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Representação
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Hipóteses. Parte I
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Hipóteses. Parte II
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo I
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo II
Ação rescisória eleitoral
Recursos Eleitorais I
Recursos Eleitorais II
Considerações iniciais
Crimes Eleitorais em Espécie: Art.299 e Art.301 do Código Eleitoral
Crimes Eleitorais em Espécie: Art.344 e Art.350 do Código Eleitoral
Crimes Eleitorais em Espécie: Art.39,§5° da Lei 9.504/97 e Art. 11 da Lei 6.091/74
Natureza Juridica. Competencia. Foro por Prerrogativa de funcao. Crimes Conexos
Investigacao dos crimes eleitorais. Ação Penal Eleitoral
Ação Penal Eleitoral. Rito Processual
Medidas Despenalizadoras. Princípio da Insignificância. Imunidade Eleitoral
TJ/SP - DIREITO EMPRESARIAL 92 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/92 Passos
Direito Empresarial
Princípios e Fontes do Direito Empresarial
Teoria e Perfis da Empresa
Registro
Introdução ao Direito Societário
Sociedades Despersonificadas
Desconsidração da Personalidade Jurídica
Contrato Social, Direitos e Obrigrações dos Sócios
Administração da Sociedade Simples
Relações da Sociedade com Terceiros
Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Dissolução. Liquidação e Extinção da Pessoa Jurídica
Introdução
Administração
Deliberação dos Sócios
S.A. Introdução. CIA Aberta e Fechada
S.A. Fechamento de Capital
S.A. Constituição da Cia
S.A. Ações
S.A. Outros Valores Mobiliários
S.A. Debêntures
S.A. Acionista Controlador e Acordo de Acionistas
S.A. Assembleia Geral
S.A. Demais Órgãos da Cia
S.A. Deveres e Responsabilidade do Administrador
S.A. Acionistas
S.A. Operações Societárias
S.A. Dissolução, Liquidação e Extinção da Cia
Princípios dos Títulos de Crédito
Classificação dos Títulos de Crédito
Letra de Câmbio - Saque
Letra de Câmbio e Endosso
Letra de Câmbio: Aceite e Aval
Letra de Câmbio: Vencimento e Pagamento
Letra de Câmbio, Ação Cambial e Prescrição
Nota Promissória
Protesto
Introdução ao Cheque
Cheque Endosso e Apresentação
Cheque. Ação por Falta de Pagamento
Cheque. Ações Cabíveis
Duplicata. Características
Duplicata. Remessa e Devolução
Duplicata. Pagamento
Duplicata. Aval e Protesto
Duplicata. Protesto Indevido
Duplicata. Execução
Duplicata. Prescrição e Livro de Registro
Duplicata de Prestação de Serviços
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2
Cédula de Crédito Bancário
Securitização de recebíveis
Contextualização da Reforma e Dividas Tributárias
DIP Financing, Mediação
Plano de Recuperação Alternativo, Passivo Tributário na Alienação de Ativos e Novas Atribuições do Administrador Judicial
Introdução a lei 11.101/05
Âmbito de Aplicação da Lei
Exclusões legais, competência e atuação MP
Aspectos Gerais da Recuperação Extrajudicial
Procedimento da Recuperação Extrajudicial
Noções Gerais: Falência
Decretação da Falência: Hipóteses
Legitimidade Passiva: Pressupostos da Falência
Insolvência e Decretação Judicial: Pressupostos da Falência
Auto Falência
Pedido de Falência: Aspectos Gerais
Pedido de Falência: Procedimentos
Sentença de Falência
Efeitos da Falência - a Pessoa do Falido
Efeitos da Falência: os Bens do Falido
Efeitos da Falência: as Obrigações do Falido
Efeitos da Falência: os Contratos Bilaterais do Falido
Efeitos da Falência: Demais Contratos do Falido
Ineficácia dos Atos Praticados pelo Falido
Ação Revocatória na falência
Requisitos Formais e Estruturais da Petição Inicial.
Instrução da Petição Inicial
Processamento da Recuperação Judicial
Elaboração do Plano de Recuperação Judicial
Apreciação do Plano de Recuperação Judicial
Administrador Judicial - Noções Gerais
Administrador Judicial - Novidades da Reforma
Verificação de Créditos - Aspectos Gerais
Verificação de Créditos - Habilitação Retardatária e Incidente de Classificação de Crédito Público
Propriedade Industrial. Lei n. 9.279/96. Aspectos Introdutórios
Propriedade Industrial. Sistema de Patentes
Propriedade Industrial. Marcas - parte 1
Propriedade Industrial. Marcas - parte 2
Propriedade Industrial. Desenho Industrial
Propriedade Industrial. Licenciamento de Patentes
Propriedade Industrial. Indicações Geográficas
Propriedade Industrial. Trips
TJ/SP - DIREITO TRIBUTÁRIO 33 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/33 Passos
Direito Tributário
O CTN e o Conceito de Tributo
Prestação Pecuniária
Prestação Compulsória
Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir
Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito
Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados
IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito
Prestação Instituída em Lei
Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada
Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura
Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade
Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF
Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público
Imunidade Recíproca: Exceções
Imunidade dos Templos: Características e Abrangência
Imunidade de partidos políticos e suas fundações
Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF
Imunidade "musical"
Imunidade específica quanto ao IPI
Imunidade específica quanto ao ITR
Imunidade específica quanto ao ICMS
Imunidade específica quanto ao ITBI
Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)
Imunidade específica quanto às taxas
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social: jurisprudência
Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS
Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação
Imunidade de repartições consulares e diplomáticas
TJ/SP - DIREITO ADMINISTRATIVO 141 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/141 Passos
Direito Administrativo
Apresentação do professor, conteúdo e bibliografia
Artigo 170
Artigo 173
Artigo 174
Artigo 175
Formação do Estado Gerencial.
Personalidade Jurídica.
Regime de Contratação do Pessoal.
Finalidade.Forma. Privilegio Fiscal.
Prerrogativa Processual. Características Complementares.
Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
Agência reguladora.
Características Gerais.
Poder Executivo.
Mandato Fixo
Atos Técnicos. Teoria da Captura
Recurso Hierárquico Impróprio
Poder Legislativo
Normas Técnicas. Segurança Jurídica.
Agência Reguladora. Poder Judiciário.
Natureza da norma
Regime Especial
Processo Decisório dos Atos Normativos. AIR
Prestação de Contas. Controle Social. Plano Estratégico e de gestão
Interação com a Estrutura Governamental
Autorização.
Natureza Jurídica da Concessão e Permissão
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.
Princípio da Continuidade
Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados
Princípio da Modicidade das Tarifas
Duração dos Contratos
Intervenção e Regras Gerais da Extinção
Encampação
Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar
Indenização na Caducidade
Caducidade
Relicitação e Caducidade
Diferenças Entre Encampação e Caducidades
Rescisão
Concessão Comum e Concessão Especial
Concessão Patrocinada
Concessão Administrativa
Exemplos de PPP Concessão Administrativa
Diretrizes da PPP
Contra Prestação e Garantias
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Conceito de Ato Administrativo
Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.
Parecer Vinculante
Presunção de Legalidade e de Legitimidade
Executoriedade. Exigibilidade
Demais Características
Ato Administrativo Perfeito
Elementos do Ato Administrativo
Ato vinculado e ato discricionário
Ato Discricionário
Elemento Competência
Elemento Competência/Agente de Fato
Elemento forma
Elementos motivo, objeto e finalidade
Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário
Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88
Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88
Teoria da razoabilidade
Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário
Classificação do Ato Administrativo
Espécies de ato administrativo: Atos normativos
Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial
Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo
Formas de Extinção dos Atos Administrativos
Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo
Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo
Efeitos da Anulação e da Revogação
Ato administrativo irretratável
Convalidação do Ato Administrativo
Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.
Convalidação na Lei do estado do RJ. Confirmatória.
Apresentação da Lei 14.133/2021
Leis Paralelas a Lei 14.133/2021
Processo de Licitação - Princípios
Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo
Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções
Competência e Legislação
Órgãos e entidades obrigados a licitar
Objeto da Licitação.
Modalidades Apresentação
Modalidades. Concorrência
Pregão.
Concurso.
Leilão.
Diálogo Competitivo
Procedimento do Diálogo Competitivo
Processo Administrativo de Licitação. Fase Preparatória
Plano de Contratação Anual. Planejamento.
Descrição da Necessidade da Contratação. Estudo Técnico Preliminar.
Departamento de Material
Departamento Orçamentário
Feitura do Edital. Assessoria Jurídica
Edital.
Julgamento.
Lances Intermediários. Critérios de Licitação
Critério: Menor Preço.
Demais critérios de Licitação
Maior Retorno Econômico. Sobre Peso. Super Faturamento. Inexequível
Critérios de Desempate
Negociação.
Apresentação da Fase de Habilitação
Requisitos da Habilitação. Regularidade Fiscal
Regularidade Trabalhista
Habilitação Técnica e Econômica
Recursos Administrativos.
Adjudicação e Homologação.
Anulação e Revogação da Licitação
"Contratação Direta. Tipos. Processo Administrativo"
Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade.
Inexigibilidade de Licitação. Novos Casos
Inexigibilidade de Licitação. Exclusividade
Notória Especialização - Primeira Fase: Caracterização do Serviço.
Notória Especialização - Segunda Fase: Identificação do Profissional ou Empresa
Contratação de Artista Consagrado
Credenciamento. Aquisição e Locação de Imóveis
"Sexto Caso" de Inexigibilidade
Dispensa de Licitação. Visão Geral. Contratação de Pequeno valor
Contratação Emergencial
Licitação Deserta e Frustrada
Contratação de Entidades sem Fins Lucrativos
Contratação de Empresas Estatais
Intervenção no Domínio Econômico. Casos não Retratados na nova lei. Ratificação
Procedimentos Auxiliares. Credenciamento
Pré-Qualificação. PMI
SRP. Conceitos Básicos
Conceituação do Órgãos e Entidades que Integração SRP. Modalidade de Licitação
Utilização da Ata no SRP. "Carona"
Registro Cadastral