Advocacia da União

Raio X das Matérias do Edital

Advocacia Pública - Básico 1

Conteúdo do Curso

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Fase 1
APB1 - Semana 1 91 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/91 Passos
Direito Administrativo
Recurso Hierárquico Impróprio
Atos Técnicos. Teoria da Captura
Mandato Fixo
Poder Executivo.
Características Gerais.
Agência reguladora.
Agência Executiva.
Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
Prerrogativa Processual. Características Complementares.
Finalidade.Forma. Privilegio Fiscal.
Regime de Contratação do Pessoal.
Personalidade Jurídica.
Licitação. Responsabilidade Civil.
Forma de Acesso e Natureza Jurídica dos Bens.
Forma. Prerrogativas Fiscais e Processuais.
Personalidade Jurídica. Regime do Pessoal. Finalidades.
Entidades Autárquicas.
Forma de Criação das Entidades. Parte Final dos Incisos XIX e XX do Art. 37 da CRFB
Forma de Criação das Entidades.
Tutela Administrativa.
Administração Direta. Órgão Público. Teoria da Imputação
Classificação do órgão público. Classificação quanto a composição e a Forma de Atuação
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Autônomo e Superior
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Independente.
Administração Direta: Órgãos Públicos.
Regime de Contratação do pessoal. ADI n°2135/2000
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.
Sujeitos
Formação do Estado Gerencial.
Artigo 174
Artigo 175
Artigo 173
Artigo 170
Apresentação do professor, conteúdo e bibliografia
Poder Legislativo
Normas Técnicas. Segurança Jurídica.
Agência Reguladora. Poder Judiciário.
Natureza da norma
Regime Especial
Processo Decisório dos Atos Normativos. AIR
Prestação de Contas. Controle Social. Plano Estratégico e de gestão
Interação com a Estrutura Governamental
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies.
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas.
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica.
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT.
Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração
Empresa Estatal Dependente
Finalidade.
Responsabilidade Civil da Estatal
Falência
Falência de Estatal Instituição Financeira
Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais
Penhora dos Bens das Estatais.
Licitações nas Empresas Estatais
Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal
Regulamento Interno do Estatuto da Estatal
Licitações: Atividade Fim e Atividade Meio
Contratação Direta nas Empresas Estatais
Modalidades de Licitação nas Empres Estatais
Política de Integridade nas Empresas Estatais
Regime Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada
Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada
Controle das Empresas Estatais pelo Tribunal de Contas
Diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais
Autorização.
Natureza Jurídica da Concessão e Permissão
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.
Princípio da Continuidade
Princípio da Modicidade das Tarifas
Duração dos Contratos
Direito Constitucional
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo - Introdução
Neoconstitucionalismo - Características
Constitucionalidade e análise do preâmbulo constitucional
Bloco de Constitucionalidade (Introdução ao estudo do Direito Constitucional -> Direito Constitucional Objetivo)
Preâmbulo da Constituição Federal
Análise do Corpo Constitucional e ADCT
Elementos da Constituição
Revisão
Direito Processual Civil
Apresentação e instruções iniciais
Fontes Normativas do Processo Civil
Fontes Normativas Primárias do Processo Civil
Fontes Normativas Secundária do Processo Civil
Súmulas, Precedentes e Jurisprudências
APB1 - Semana 2 68 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/68 Passos
Direito Administrativo
Intervenção e Regras Gerais da Extinção
Diferenças Entre Encampação e Caducidades
Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar
Indenização na Encampação
Caducidade
Indenização na Caducidade
Relicitação e Caducidade
Rescisão
Extinção da Permissão
Concessão Comum e Concessão Especial
Concessão Patrocinada
Concessão Administrativa
Exemplos de PPP Concessão Administrativa
Diretrizes da PPP
Contra Prestação e Garantias
Introdução
Vínculos do Terceiro Setor
Direito Constitucional
Alteração da Constituição Federal. Processo formal e processo informal
Cláusulas Pétreas
Análise dos Tratados Internacionais
Tratados Internacionais: Revisão
Análise do Ordenamento Jurídico
Direito Civil (Parte Geral)
Conceito de Personalidade
Início da Personalidade - teorias
Início da Personalidade - teoria concepcionista
Início da Personalidade - natimorto
Extinção da personalidade - morte presumida
Extinção da personalidade - Ausente
Capacidade - espécies
Capacidade - emancipação
Direitos da Personalidade - conceito
Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade
Direitos da Personalidade - intransmissibilidade
Direitos da Personalidade - inalienabilidade
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte
Direitos da Personalidade - Direito ao nome
Direitos da Personalidade - Direito de imagem
Pessoa Jurídica. Conceito
Pessoa Jurídica. Classificação
Direito Processual Civil
Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça
Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia
Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo
Interpretação das Normas
Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
Jurisdição. Conceito. Inércia.
Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade
Espécies de Jurisdição
Equivalentes Jurisdicionais
Competência, conceito e natureza jurídica
Competência. Princípios reitores
Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.
Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional
Competência Absoluta
Competência Relativa e Concorrente
Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais
Modificações da Competência
Conexão - Parte 01
Conexão - Parte 02
Continência. Conflito de de Competência.
Direito Tributário
O Estado e a Necessidade de Receita
Receita Pública
Poder de Tributar: Conceito e Fundamento
Direito Tributário: Conceito e Autonomia
O CTN e o Conceito de Tributo
Prestação Pecuniária
Prestação Compulsória
Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir
APB1 - Semana 3 43 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/43 Passos
Direito Administrativo
Características gerais
Concurso e licitações
Qualificação de ONG em OS
Automática Assinatura de Contrato de Gestão
Substituição do Governo por OS
Artigo XXIV e Legislação estadual
Qualificação da OSCIP
Concurso Público e Licitação
Utilização de Bens Públicos e Cessão de Servidor
Imunidade tributária e prestação de contas
Normas gerais
Novos vínculos
Chamamento Público e Gastos Com Dinheiro Público
Direito Constitucional
Introdução ao Conceito de Constituição e Sentido Sociológico de Constituição
Sentido Político de Constituição
Sentido jurídico de Constituição
Conceito pós-positivista e constituição aberta
Conceito culturalista de constituição
Direito Civil (Parte Geral)
Domicílio. Conceito e características
Classificação - Bens móveis e imóveis
Classificação - Bens fungíveis e consumíveis
Classificação - Bens acessórios - Pertenças e benfeitorias
Classificação - Bens públicos
Direito Processual Civil
Conceito e teorias sobre o direito de ação
Condições da ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Processo. Conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais de existência
Pressupostos processuais de validade - Parte 1
Pressupostos processuais de validade - Parte 2
Estabilização subjetiva e objetiva do processo
Causas de suspensão do processo
Causas de extinção do processo - Parte 1
Causas de extinção do processo - Parte 2
Direito Tributário
Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito
Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados
IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito
Prestação Instituída em Lei
Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada
Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"
Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"
Resumo introdutório das espécies tributárias
APB1 - Semana 4 60 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/60 Passos
Direito Administrativo
Regras e Princípios. Princípio da Supremacia do Interesse Público
Princípio da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
DL 200/67. Princípio do Planejamento
DL 200/67. Demais princípios
Princípios do processo adminsitrativo. Ampla defesa.
Princípios do processo adminsitrativo. Oficialidade e Informalismo.
Princípios do processo adminsitrativo. Celeridade.
Princípios do Serviço Público. Das Licitações. Evolução dos Princípios
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Direito Constitucional
Quanto a origem, quanto a extensão
Quanto ao modo de elaboração, quanto a ideologia, quanto a finalidade
Constituição garantia, dirigente e balanço
Quanto à ontologia
Quanto à estabilidade ou alterabilidade
Quanto à forma
Quanto ao critério da decretação
Direito Civil (Parte Geral)
Fatos Jurídicos. Conceito e classificação
Formas de interpretação do negócio jurídico
Formas de conservação do negócio jurídico
Validade e eficácia do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico
Vício de consentimento: erro e dolo
Vício de consentimento: coação e estado de perigo
Vício de consentimento: lesão
Vício social: Fraude contra credores
Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais
Prescrição e Decadência. Direito subjetivo e Direito potestativo
Prescrição e Decadência. Renúncia
Prescrição e Decadência. Momento para arguição
Prescrição intercorrente
Direito Processual Civil
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente
Litisconsórcio Necessário e Facultativo
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2
Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.
Litisconsórcio unitário e simples ou comum
Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário
Atuação processual dos litisconsórcios
Direito Tributário
Impostos. Conceito e aspectos gerais
Impostos reais e Impostos pessoais
Impostos diretos e Impostos indiretos
Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios
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Advocacia Pública - Básico 2

Conteúdo do Curso

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Fase 1
APB2 - Semana 1 39 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/39 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Introdução
Direito das Coisas – Introdução (Parte II)
Direito das Coisas – Introdução (Parte III)
Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)
Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)
Direito das Coisas – Posse (Posse dos Bens Incorpóreos, Natureza Jurídica da Posse)
Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)
Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)
Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)
Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV
Direito Processual Civil
Sentença. Conceito
Classificação da sentença quanto ao conteúdo
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória - Parte 1
Sentença condenatória - Parte 2
Sentença mandamental e executiva lato sensu
Sentença. Relatório
Sentença. Fundamentação e Dispositivo
Direito Administrativo
Introdução
Protocolo de Intenções. Assembleia Geral.
Protocolo de Intenções. Demais Cláusulas.
Criação de uma Pessoa Jurídica para Administrar o Consórcio Público.
Atualização de Consórcio Público
Contrato de Rateio e Contrato de Programa.
Contrato de Programa e Segurança Jurídica.
Direito Tributário
Legislação Tributária. Fontes formais
Legislação Tributária. Fontes constitucionais
Legislação Tributária. Fontes legais
Legislação Tributária. Reserva legal
Legislação Tributária. Medida provisória e resoluções
Legislação Tributária. Tratados internacionais
APB2 - Semana 2 38 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/38 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI
Direito das Coisas – Propriedade (Perda)
Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança
Multipropriedade: Introdução e Conceito
Multipropriedade: Características
Multipropriedade: Formas de Instituição
Multipropriedade: Direitos e Obrigações dos Multiproprietários
Multipropriedade: Transferência da Multipropriedade
Multipropriedade: Condomínios Edilícios
Direito Processual Civil
Critério para fixação da Sucumbência: Causalidade
Critério da Causalidade e da Dupla Sucumbência
Sucumbência:Art.85,§ 1°,2° e 3°.
Sucumbência:Art.85,§ 7°
Sucumbência:Art.85,§ 11°, 14° e 15°
Sucumbência e Danos Morais
Sucumbência e Gratuidade de Justiça, Em Mandado de Segurança e em Reclamação
Sucumbência na Ação Popular, Ação Civil Pública e nas causas da Defensória
Direito Administrativo
Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
Direito Tributário
Legislação Tributária. Supralegalidade dos tratados
Legislação Tributária. Fontes secundárias
Vigência da Legislação Tributária. Aspectos Gerais
Legislação Tributária. Vigência espacial
Legislação Tributária. Vigência temporal - casos tributários
Legislação Tributária. Vigência temporal - leis de oneração
Legislação Tributária. Vigência temporal - anterioridade
APB2 - Semana 3 44 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/44 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte I)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte II)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte III)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte IV)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte V) e Direito de Superfície
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Introdução, Conceito, Formas de Constituição e e Características)
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Extinção)
Direito de Superfície – Parte 01
Direito de Superfície – Parte 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 1
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 2
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Uso)
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte II
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte III
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte IV
Direito Processual Civil
Vícios da sentença
Correção da sentença. Art. 494
Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso
Sentença condicional e sentença levada a protesto
Coisa Julgada. Conceito
Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada
Classificação da Coisa Julgada
Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Limites Objetivos da Coisa Julgada
Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.
Direito Administrativo
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Direito Tributário
Aplicação da Legislação Tributária. Princípio da irretroatividade
Aplicação da Legislação Tributária. A irretroatividade e os fatos geradores
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei interpretativa
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei benigna
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - casos práticos
APB2- Semana 4 41 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/41 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte II
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 01
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor e Hipoteca)
Direito das Coisas - Direitos Reais em Coisa Alheia (Anticrese e Hipoteca)
Direito de Laje – Parte 1
Direito de Laje – Parte 2
Direito de Laje – Parte 3
Direito de Laje – Parte 4
Direito de Laje – Parte 5
Direito Civil (Família e Sucessões)
Evolução e Histórico do Direito de Família
Princípios do Direito de Família
Direito Processual Civil
Introdução aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Consignação em pagamento - Parte 1
Consignação em pagamento - Parte 2
Consignação em pagamento - Parte 3
Consignação em pagamento - Parte 4
Consignação em pagamento - Parte 5
Consignação em pagamento - Parte 6
Ação de Exigir Contas - Parte 01
Ação de Exigir Contas - Parte 02
Ação de Exigir Contas - Parte 03
Ações Possessórias - Parte 01
Ações Possessórias - Parte 02
Ações Possessórias - Parte 03
Direito Administrativo
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Direito Tributário
Hermenêutica Tributária. Positivismo tributário
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores e tributação
1 of 3

Advocacia Pública - Básico 3

Conteúdo do Curso

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Fase 1
APB3 - Semana 1 67 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/67 Passos
Apresentação , Princípios da LRF, Equilíbrio fiscal e Contingenciamento de despesas
Equilíbrio fiscal: Renúncia de receita. Prudência fiscal
Princípio da Transparência Fiscal
Direito Financeiro
Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2
Direito Econômico
Apresentação e Liberdade Econômica
Política Econômica. Economia, Estado e Direito. Competência para Legislar Sobre o Direito Econômico
Ordem Econômica na CRFB. A Atribuição do Estado na Atividade Econômica
A Atribuição do Estado na Atividade Econômica: Princípios
Direito Previdenciário
Observações Gerais do Curso de Direito Previdenciário
Apresentação do Curso Previdência Social
Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos
Seguridade Social: Princípios e Objetivos
Contribuição para Seguridade Social - Parte I
Contribuição para Seguridade Social - Parte II
Saúde
Assistência Social
Direito Ambiental
Apresentação do Direito Ambiental
Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente
Natureza jurídica do meio ambiente
Meio ambiente: direito humano de 3° geração
Princípios constitucionais do Direito Ambiental
Princípio da prevenção
Principio da precaução
Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto
Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto
Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa
Demais princÍpios
Direito do Trabalho
Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito e Funções
Introdução ao Direito do Trabalho. Características, divisão, natureza e autonomia
Fontes do Direitos do Trabalho. Classificação
Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Constituição, Convenções e Tratados Internacionais
Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Lei, Decreto e Sentença Normativa
Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Acordos e Conveções Coletivas
Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Usos e Costumes
Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Jurisprudencia, Doutrina e Equidade e Regulamento de Empresa
Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho e Interpretação
Fontes do Direito do Trabalho. Integração e Aplicação
Princípios do Direito do Trabalho. Conceito, Funções e Principio In Dubio pro Misero
Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Norma mais Favoravel
Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Aplicação da condição mais benéfica (hipóteses) e direitos concedidos por normas coletivas
Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade
Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da primazia da realidade e princípio da continuidade da relação de emprego
Relação de emprego e de trabalho: diferenças e competências
Elementos da relação de emprego: trabalho por pessoa física e pessoalidade
Elementos da relação de emprego: onerosidade
Direito Administrativo
Introdução
Ato legislativo típico
Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional
Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.
Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.
Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.
Responsabilidade pelo dano Nuclear.
Direito Processual do Trabalho
Introdução e Indicação de Estudo
Conceitos do Processo do Trabalho
Aplicação subsidiária e supletiva
Casos de não aplicação
Peculiaridades Aplicadas ao Processo do Trabalho
Jus Postulandi
Honorários advocatícios
Custas - Parte 1
Custas - Parte 2
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Exceções
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Mandado de Segurança
APB3 - Semana 2 66 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/66 Passos
Direito Financeiro
Lei Orçamentária Anual
Exclusividade, Especificação e Não Vinculação
Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais
Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1
Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2
Direito Econômico
Princípios em Mineração
Petróleo
Petróleo (Parte II)
Últimos Artigos da Ordem Econômica
Direito Previdenciário
Questões 1 e 2
Questões 3 a 6
Questões 7 a 9
Noções Gerais de Previdência: Conceito geral e Sistemas no Brasil
Noções Gerais de Previdência: Modelos Econômicos e Sistemas de Previdência
Noções Gerais de Previdência: A Teoria dos Pilares, Previdência e Dignidade Humana, Processo Previdenciário e Princípios
Assistência Social
Direito Ambiental
Direito Ambiental. Competência normativa
Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva
Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental
Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011
Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva
Direito Ambiental. Competência Jurisdicional
SISNAMA
Licenciamento ambiental natureza jurídica
Flexibilizacao do processo de licenciamento e do estudo ambiental
Direito do Trabalho
Elementos da relação de emprego: subordinação e não eventualidade
Elementos jurídicos formais: capacidade das partes e licitude do objeto
Elementos jurídicos formais:forma prevista ou não proibida em lei e livre manifestação da vontade
Empregados de formação intelectual e empregados de confiança
Trabalhador bancário
Diretor empregado
Sócio empregado
Estagiário: disposições iniciais - Lei 11.788/08
Estagiário: obrigações das instituições de ensino e da parte concedente do estágio - Lei 11.788/08
Jornada do estagiário, duração do estágio e número de estágiarios
Lei Mãe Social: considerações inciais e direitos
Lei Mãe Social: candidata a mãe social e condições para admissão
Extinção do contrato de mãe social
Empregados Domésticos. Caracterização
Empregados Domésticos. Jornada de Trabalho
Empregados Domésticos. Trabalho a Tempo Parcial
Empregados Domésticos. Contrato a Prazo Determinado
Empregados Domésticos. Rescisão Antecipada dos Contratos Determinados
Empregados Domésticos. Jornada de 12x36. Acompanhamento de viagem do empregador
Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Artigo 1º e 7º
Direito Administrativo
Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental
Atentado Terrorista. Teoria da Guarda
Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva
Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo
Parâmetro para definir a Omissão
Responsabilidade Limitada ou Tarifada
Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE
Prescrição
Direito Processual do Trabalho
Conflito Vara do Trabalho X Vara do Trabalho
Organização e Competência da Justiça do Trabalho
TST
TRT's
Competência em Razão do Lugar
Competência em Razão do Lugar - Parágrafo 2º do Art. 651 CLT
Competência em Razão do Lugar - Exceções - Parágrafos 1º e 3º
Competência em Razão do Lugar - Análise Final
Competência Material
Competência Material - Inciso I e II
Competência Material - Inciso III, IV e V
Competência Material, Inciso VI
Competência Material, Incisos VII,VII e IX
APB3 - Semana 3 71 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Financeiro
Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual
Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa
Despesa Pública. Fase Prudencial
Despesa Pública. Empenho
Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1
Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1
Direito Econômico
Desestatização
Desestatização (Parte II)
Desestatização: Estrutura e Procedimento
Autorização Legislativa para Desestatização
Desinvestimento
Desestatização: Modalidade Operacional
Desestatização: Bens Públicos da União
Direito Previdenciário
Seguro Social no Mundo
Tratados e Convenções Internacionais
No Brasil - do século XVI aos anos 60 do século XX
No Brasil - estrutura atual
Questões 1 e 2
Questões 3 a 6
Previsão Constitucional e Modelo Adotados
Direito Ambiental
Razoes da criacao IN 184/2008
TR + LP + LI
Plano de Compensacao ambiental
Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença
Estudos Ambientais
EIA/RIMA
Audiência Pública
Direito do Trabalho
Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Alterações da CLT, Art. 15
Empregados Domésticos. Jornada noturna, Intervalo Interjornada e repouso Semanal Remunerado
Empregados Domésticos. Férias
Empregados Domésticos. Descontos no salário e Vale Transporte
Empregados Domésticos. FGTS e Aviso Prévio
Empregados Domésticos. Licença maternidade, estabilidade da gestante, seguro desemprego e hipoteses especificas de justa causa e rescisão indireta
Trabalhador Rural. Caracterização e horário noturno
Trabalhador Rural. Salário utilidade, intervalo, aviso previo e incentivo ao ensino fundamental
Empregador Caracterização
Grupo Econômico - Caracterização/Espécies
Grupo Econômico - Requisitos / Identificação / Responsabilidade Solidária
Grupo Econômico - Solidariedade ativa e passiva
Sucessão de Empregadores - Conceito
Sucessor - Responsabilidade
Novas Hipóteses de Sucessão
Sucessão - Sócio Retirante
Consórcio de empregadores - caracterização no meio rural
Consórcio de empregadores - Consórcio de empregadores urbanos e espécies
Terceirização. Noções Gerais
Terceirização Ilícita com Empresa Privada
Direito Administrativo
Domínio eminente
Regime jurídico dos bens públicos
Inalienabilidade
Afetação e desafetação
Alienação de bem público
Variações das regras de alienação de bem público na União
Artigo 71 da Lei 13.465/2017
Alienação de bem público sem licitação
Direito Processual do Trabalho
Conflito Vara do Trabalho X Vara Cível
Conflito TRT X TRT
Conflito
Procedimentos Aplicados na Justiça do Trabalho
Procedimentos Aplicados na Justiça do Trabalho: Sumário
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852- A a 852-B
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-B a 852-D
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-E a 852-H
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-H a 852-I
Procedimento ordinário: introdução
Procedimento ordinário: princípio da conciliação
Procedimento ordinário: princípio do dispositivo e princípio do inquisitivo
Procedimento Ordinário: Reclamação Trabalhista
Procedimento Ordinário: Forma de Notificação
Procedimento Ordinário: Audiência
Procedimento Ordinário: Representação na Audiência
APB3 - Semana 4 67 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Financeiro
Precatório - Parte 2
Precatório - Parte 3
Precatório - Parte 4
Precatório - Parte 5
Precatório - Parte 6
Precatório - Parte 7
Precatório - Parte 8
Direito Econômico
Agência Reguladora: Introdução
Agência Reguladora: Entidade Autárquica
Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 01
Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 02
Agência Reguladora e Poder Legislativo
Deslegalização. Agência Reguladora e Poder Judiciário
Direito Previdenciário
Funcionamento Geral da Previdência Privada
Definições Relevantes
Planos de Benefícios
Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico
O INSS e a Regra Geral de Competência
Regras Específicas de Competência da Justiça
Conceito do RGPS
Normas Constitucionais do RGPS
Direito Ambiental
Unidades de Conservação. Conceito. Grupos
Espécies de Unidade de Conservação
Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais
Criação das Unidades de Conservação
Desafetação de Unidade de Conservação
Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos
Gestão das zonas de amortecimento
Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação
Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas
Direito do Trabalho
Terceirização na Administração Pública
Terceirização. Lei 6.019/74 - Hipóteses e Conceito de Trabalho Temporário
Terceirização. Empresa Prestadora de Serviços
Terceirização. Direitos dos Empregados da Empresa Prestadora e Empresa Tomadora
Terceirização. Requisitos Formais pra Contratação da Empresa Prestadora
Terceirização. Prazo de vinculação do temporário com a empresa tomadora
Terceirização. Direitos do Trabalhador Temporário
Terceirização. Proibições Legais para Empresa de Trabalho Temporário - Artigo 455/CLT e OJ 191/TST
Contrato de Trabalho. Conceito e Características
Efeitos do Contrato de Trabalho, Obrigações de Empregado e Empregador
Poder Empregatício: Poder Diretivo e Poder Regulamentar
Poder fiscalizatório do Trabalhador
Poderes disciplinares do Empregador
Contrato de Trabalho Intermitente. Conceito e caracterização
Contrato de Trabalho Intermitente. Convocação pelo Trabalhador
Contrato de Trabalho Intermitente. Pagamento
Contrato a Prazo determinado, hipoteses e Prazos
Sucessividade e Hipótese de suspensão a garantia de emprego
Direito Administrativo
Licitação dispensada: investidura e legitimação de posse
Legitimação de Posse
Imprescritibilidade
Impenhorabilidade
Não Onerosidade
Bem Público de Uso Comum. Ruas.
Bem Público de Uso Comum: Praias
Bem Público de Uso Comum: Ilhas
Direito Processual do Trabalho
Representação em Audiência Partida
Ausência de Ambas as Partes
Princípio da Primazia da Realidade e Princípio do In Dubio Pro Operario
Ônus da Prova - art. 818, CLT
Ônus da Prova - Fato Constitutivo, Modificativo, Impeditivo e Extintivo
Teoria Dinâmica do Ônus da Prova
Jornada de Trabalho
Jornada de Trabalho, Vale Transporte e FGTS
Testemunhas
Atos, Termos e Prazos Processuais
Prazos Processuais
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Advocacia da União - Módulo Complementar

Conteúdo do Curso

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Fase 1
ADVU - Semana 2 35 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/35 Passos
Direito Empresarial
Introdução ao Direito Societário
Sociedades Despersonificadas
Desconsidração da Personalidade Jurídica
Contrato Social, Direitos e Obrigrações dos Sócios
Administração da Sociedade Simples
Relações da Sociedade com Terceiros
Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Dissolução. Liquidação e Extinção da Pessoa Jurídica
Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações
Sociedade Cooperativa. Introdução
Características
Sociedade Cooperativa. Substituição processual
Prazo e Diligências
Arquivamento do Inquérito - Parte 1
Arquivamento do Inquérito - Parte 2
Arquivamento do Inquérito - Parte 3
Ação Penal: Princípios - Parte 1
Ação Penal: Princípios - Parte 2
Ação Penal: Princípios - Parte 3
Ação Penal: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Direito do Consumidor
Elementos da relação jurídica de consumo
Princípios da relação jurídica
Direito básico à segurança
Direito básico à segurança (atualização)
Direito Internacional Público
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 1
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 2
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 3
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 4
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 5
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 6
Leis Penais Especiais
Conceito e Histórico da Lavagem de Capitais (Lei 9.613)
Alterações Promovidas pelas Leis 12.683/12 e 13.964/19 na Lei de Lavagem de Capitais. Análise das Gerações das Leis de Lavagem de Dinheiro
Fases da Lavagem de Capitais a luz do STF. Análise do Bem Jurídico Protegido no Crime de Lavagem
Acessoriedade do Crime de Lavagem de Dinheiro e sua Autonomia Processual
Sujeitos do Crime. Autolavagem e Análise do Tipo Penal de Lavagem de Dinheiro
Fase 2
ADVU - Semana 5 42 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/42 Passos
Direito Empresarial
Duplicata. Características
Duplicata. Remessa e Devolução
Duplicata. Pagamento
Duplicata. Aval e Protesto
Duplicata. Protesto Indevido
Duplicata. Execução
Duplicata. Prescrição e Livro de Registro
Duplicata de Prestação de Serviços
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2
Conhecimento de transporte. Introdução
Conhecimento de transporte. Endosso
Conhecimento de transporte. CTM, CTA e CTMM
Conexão e Continência - Parte 2
Prerrogativa de Função - Parte 1
Prerrogativa de Função - Parte 2
Prerrogativa de Função - Parte 3
Competência da Justiça Federal - Parte 1
Competência da Justiça Federal - Parte 2
Competência da Justiça Federal - Parte 3
Teoria Geral da Prova - Parte 1
Direito do Consumidor
Vício do Produto - Parte 1
Vício do Produto - Parte 2
Direito Internacional Público
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 1
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 2
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 3
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 1
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 2
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 3
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 4
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 5
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 6
Leis Penais Especiais
Contravenções Penais - Parte 1
Contravenções Penais - Parte 2
Contravenções Penais - Parte 3
Contravenções Penais - Parte 4
Contravenções Penais - Parte 5
Contravenções Penais - Parte 6
Estatuto do Desarmamento - Parte 1
Estatuto do desarmamento - Parte 1
Estatuto do desarmamento - Parte 3
Estatuto do desarmamento - Parte 4
ADVU - Semana 6 42 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/42 Passos
Direito Empresarial
Armazéns Gerais
Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 1
Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 2
CDA e WA
Cédula de Crédito Bancário
Securitização de recebíveis
Falência e Recuperação. Introdução à Lei 11.101/05
Falência e Recuperação. Aspectos Gerais da Lei 11.101/05
Recuperação Extrajudicial
Teoria Geral da Prova - Parte 2
Teoria Geral da Prova - Parte 3
Provas em Espécie: Interrogatório
Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 1
Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 2
Exame de Corpo de Delito
Busca e Apreensão
Prova Ilícita
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor. Oferta e Publicidade - Parte 1
Direito do Consumidor. Oferta e Publicidade - Parte 2
Direito do Consumidor. Oferta e publicidade - Parte 3
Direito Internacional Público
Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 1
Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 2
Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 3
Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 1
Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 2
Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 3
Leis Penais Especiais
Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha
Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha
Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade
Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19
Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19
Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar
Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico
Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019
Medidas Tomada pelos Delegados de Policia (Art. 11 e 12) (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise dos Artigos 10a 12a, Acrescentados Pela Lei 13505 e 12c, Acrescentado Pela Lei 13827/2019 Que Permite a Autoridade Policial a Decretação de Medida Protetiva de Urgência
Análise do Procedimento da Lei Maria da Penha (Lei 13.894/2019) no Que Concerne às Ações de Divórcio e de Dissolução de União Estável
Vedação a Aplicação da Lei 9.099/95 nas Situações Envolvendo a Lei Maria da Penha
Analise do Art. 17 da Lei Maria da Penha
Analise do Art.16 da Lei Maria da Penha
Analise das Medidas Protetivas de Urgência
ADVU - Semana 8 37 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/37 Passos
Falência. Decretação - parte 1
Falência. Decretação - parte 2
Falência. Fase Falimentar do Processo
Falência. Efeitos em Relação à Pessoa do Falido
Falência. Efeitos Quanto às Obrigações do Falido
Falência. Efeitos Quanto aos Bens do Falido
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 1
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 2 (Art 119)
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 3
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 4
Falência. Arrecadação e Apuração do Ativo
Falência. Ação de Ineficácia e Revocatória
Falência. Pedido de Restituição. Embargos de Terceiros
Falência. Realização do Ativo
Falência. Pagamento do Passivo
Falência. Encerramento do Processo e Extinção das Obrigações do Falido
Liberdade Provisória - Parte 1
Liberdade Provisória - Parte 2
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Citação - Parte 1
Citação - Parte 2
Citação - Parte 3
Questões incidentes e Questões Prejudiciais
Questões Preliminares
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor. Práticas Abusivas - Parte 1
Direito do Consumidor. Práticas Abusivas - Parte 2
Direito do Consumidor. Banco de dados negativo
Direito Internacional Público
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 1
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 2
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 3
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 4
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 5
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 6
Leis Penais Especiais
Crimes na lei de licitações - Parte 1
Crimes na lei de licitações - Parte 2
Crimes na lei de licitações - Parte 3
Crimes na lei de licitações - Parte 4
Fase 3
ADVU - Semana 9 34 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/34 Passos
ADVU - Semana 10 37 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/37 Passos
Direito Empresarial
Gestão de Negócios, Agência, Distribuição e Representação Comercial
Locação Empresarial
Locação em Shopping Center
Mandato
Comissão
Corretagem
Propriedade Industrial. Lei n. 9.279/96. Aspectos Introdutórios
Propriedade Industrial. Sistema de Patentes
Propriedade Industrial. Marcas - parte 1
Propriedade Industrial. Marcas - parte 2
Propriedade Industrial. Desenho Industrial
Impronúncia
Absolvição Sumária
Desclassificação, Fase de Pronúncia e Sessão de Julgamento
Preparação do Processo para Julgamento e Desaforamento
Composição do Tribunal do Juri e Conselho de Sentença
Organização da Pauta e Sorteio dos Jurados
Sessão do Tribunal do Júri - Parte 1
Sessão do Tribunal do Júri - Parte 2
Sessão do Tribunal do Júri - Parte 3
Direito do Consumidor
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 1
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 2
Direito Internacional Público
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 1
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 2
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 3
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 4
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 5
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 6
Leis Penais Especiais
Análise da lei 13.260 como um mandado de criminalização penal. análise dos meios de execução do crime de terrorismo
Análise do duplo elemento subjetivo previsto no Art. 2º da lei 13.260/2016. análise dos crimes previstos na lei de terrorismo
Análise da prisão temporária nos crimes de terrorismo. Análise do bem jurídico protegido por esta lei. Análise da impossibilidade de aplicação do princípio da absorção aos crimes de terrosismo
Sujeitos do crime de terrorismo. Análise dos elementos subjetivos previstos no Art. 2º caput da lei 13.260/2016
Análise do chamado "Método Terrorista" como uma exteriorização do terror generalizado previsto no Art. 2º da lei 13.260/2016. Classificação doutrinária do crime de terrorismo
Diferenças entre o Art. 20 da lei 7170/83 e a Lei de Terrorismo. Manifestações políticas e sociais versus o Crime de Terrorismo
Análise dos crimes previstos nos Arts. 5º e 6º da Lei de Terrorismo
Análise do Art. 10 da lei 13.260 (Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz)
Análise da competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes da Lei de Terrorismo
ADVU - Semana 11 34 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/34 Passos
Direito Empresarial
Propriedade Industrial. Licenciamento de Patentes
Propriedade Industrial. Indicações Geográficas
Propriedade Industrial. Trips
Arbitragem - Introdução
Arbitragem - Convenção de Arbitragem
Árbitro
Procedimento Arbitral
Sentença Arbitral
Lei Anticorrupção. Introdução
Lei Anticorrupção. Atos Lesivos
Lei Anticorrupção. Responsabilização Judicial
Lei Anticorrupção. Disposições Finais
Lei 9.099/95 - Audiência Preliminar - Parte 1
Lei 9.099/95 - Audiência Preliminar - Parte 2
Lei 9.099/95 - Atos Processuais e Audiência de Instrução e Julgamento
Teoria Geral: Natureza Jurídica e Princípios
Teoria Geral: Pressupostos Recursais Objetivos
Teoria Geral: Pressupostos Recursais Subjetivos
Proibição da Reformatio In Pejus - Parte 1
Proibição da Reformatio In Pejus - Parte 2
Direito do Consumidor
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 3
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 4
Direito Internacional Público
Modos de Solução de Conflitos - Parte 1
Modos de Solução de Conflitos - Parte 2
Modos de Solução de Conflitos - Parte 3
Modos de Solução de Conflitos - Parte 4
Modos de Solução de Conflitos - Parte 5
Modos de Solução de Conflitos - Parte 6
Leis Penais Especiais
Crime contra o sistema financeiro nacional - Parte 1
Crime contra o sistema financeiro nacional - Parte 2
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 6 a 9
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 10 a 12
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 13 a 16
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 17 a 21
ADVU - Semana 12 35 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/35 Passos
Direito Empresarial
Lei de Defesa da Concorrência. CADE
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Estrutura organizacional e Infrações
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Penas, Prescrição e Processo Administrativo
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Acordo de leniência, Execução judicial e Intervenção
Lei das Estatais. Contextualização
Lei das Estatais. Abrangência
Lei das Estatais. Regime societário
Lei das Estatais. Controle e licitações
Lei das Estatais. Licitação dispensada e dispensavél
Lei da Liberdade Econômica. Objetivos e Diretrizes Interpretativas
Lei da Liberdade Econômica. Direito Societário e Registros Mercantis
Lei da Liberdade Econômica. Mercado de Capitais
Lei da Liberdade Econômica. Disciplinas Correlatas
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Introdução
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Constituição e Finalidade
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Dissolução
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Inova Simples
Recursos em Espécie
Apelação
Embargos Infringentes e Embargos de Nulidade
Embargos de Declaração , Carta Testemunhável e Agravo em Execução
Revisão Criminal - Parte 1
Revisão Criminal - Parte 2
Suspensão Condicional do Processo
Direito do Consumidor
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 5
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 6
Direito Internacional Público
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 1
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 2
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 3
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 4
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 5
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 6
Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 1
Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 2
Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 3