TRIPS Procurador PGE/PGM

Advocacia Pública - Básico 1

Conteúdo do Curso

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Fase 1
APB1 - Semana 1 91 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/91 Passos
Direito Administrativo
Recurso Hierárquico Impróprio
Atos Técnicos. Teoria da Captura
Mandato Fixo
Poder Executivo.
Características Gerais.
Agência reguladora.
Agência Executiva.
Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
Prerrogativa Processual. Características Complementares.
Finalidade.Forma. Privilegio Fiscal.
Regime de Contratação do Pessoal.
Personalidade Jurídica.
Licitação. Responsabilidade Civil.
Forma de Acesso e Natureza Jurídica dos Bens.
Forma. Prerrogativas Fiscais e Processuais.
Personalidade Jurídica. Regime do Pessoal. Finalidades.
Entidades Autárquicas.
Forma de Criação das Entidades. Parte Final dos Incisos XIX e XX do Art. 37 da CRFB
Forma de Criação das Entidades.
Tutela Administrativa.
Administração Direta. Órgão Público. Teoria da Imputação
Classificação do órgão público. Classificação quanto a composição e a Forma de Atuação
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Autônomo e Superior
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Independente.
Administração Direta: Órgãos Públicos.
Regime de Contratação do pessoal. ADI n°2135/2000
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.
Sujeitos
Formação do Estado Gerencial.
Artigo 174
Artigo 175
Artigo 173
Artigo 170
Apresentação do professor, conteúdo e bibliografia
Poder Legislativo
Normas Técnicas. Segurança Jurídica.
Agência Reguladora. Poder Judiciário.
Natureza da norma
Regime Especial
Processo Decisório dos Atos Normativos. AIR
Prestação de Contas. Controle Social. Plano Estratégico e de gestão
Interação com a Estrutura Governamental
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies.
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas.
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica.
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT.
Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração
Empresa Estatal Dependente
Finalidade.
Responsabilidade Civil da Estatal
Falência
Falência de Estatal Instituição Financeira
Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais
Penhora dos Bens das Estatais.
Licitações nas Empresas Estatais
Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal
Regulamento Interno do Estatuto da Estatal
Licitações: Atividade Fim e Atividade Meio
Contratação Direta nas Empresas Estatais
Modalidades de Licitação nas Empres Estatais
Política de Integridade nas Empresas Estatais
Regime Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada
Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada
Controle das Empresas Estatais pelo Tribunal de Contas
Diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais
Autorização.
Natureza Jurídica da Concessão e Permissão
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.
Princípio da Continuidade
Princípio da Modicidade das Tarifas
Duração dos Contratos
Direito Constitucional
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo - Introdução
Neoconstitucionalismo - Características
Constitucionalidade e análise do preâmbulo constitucional
Bloco de Constitucionalidade (Introdução ao estudo do Direito Constitucional -> Direito Constitucional Objetivo)
Preâmbulo da Constituição Federal
Análise do Corpo Constitucional e ADCT
Elementos da Constituição
Revisão
Direito Processual Civil
Apresentação e instruções iniciais
Fontes Normativas do Processo Civil
Fontes Normativas Primárias do Processo Civil
Fontes Normativas Secundária do Processo Civil
Súmulas, Precedentes e Jurisprudências
APB1 - Semana 2 68 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/68 Passos
Direito Administrativo
Intervenção e Regras Gerais da Extinção
Diferenças Entre Encampação e Caducidades
Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar
Indenização na Encampação
Caducidade
Indenização na Caducidade
Relicitação e Caducidade
Rescisão
Extinção da Permissão
Concessão Comum e Concessão Especial
Concessão Patrocinada
Concessão Administrativa
Exemplos de PPP Concessão Administrativa
Diretrizes da PPP
Contra Prestação e Garantias
Introdução
Vínculos do Terceiro Setor
Direito Constitucional
Alteração da Constituição Federal. Processo formal e processo informal
Cláusulas Pétreas
Análise dos Tratados Internacionais
Tratados Internacionais: Revisão
Análise do Ordenamento Jurídico
Direito Civil (Parte Geral)
Conceito de Personalidade
Início da Personalidade - teorias
Início da Personalidade - teoria concepcionista
Início da Personalidade - natimorto
Extinção da personalidade - morte presumida
Extinção da personalidade - Ausente
Capacidade - espécies
Capacidade - emancipação
Direitos da Personalidade - conceito
Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade
Direitos da Personalidade - intransmissibilidade
Direitos da Personalidade - inalienabilidade
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte
Direitos da Personalidade - Direito ao nome
Direitos da Personalidade - Direito de imagem
Pessoa Jurídica. Conceito
Pessoa Jurídica. Classificação
Direito Processual Civil
Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça
Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia
Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo
Interpretação das Normas
Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
Jurisdição. Conceito. Inércia.
Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade
Espécies de Jurisdição
Equivalentes Jurisdicionais
Competência, conceito e natureza jurídica
Competência. Princípios reitores
Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.
Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional
Competência Absoluta
Competência Relativa e Concorrente
Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais
Modificações da Competência
Conexão - Parte 01
Conexão - Parte 02
Continência. Conflito de de Competência.
Direito Tributário
O Estado e a Necessidade de Receita
Receita Pública
Poder de Tributar: Conceito e Fundamento
Direito Tributário: Conceito e Autonomia
O CTN e o Conceito de Tributo
Prestação Pecuniária
Prestação Compulsória
Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir
APB1 - Semana 3 43 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/43 Passos
Direito Administrativo
Características gerais
Concurso e licitações
Qualificação de ONG em OS
Automática Assinatura de Contrato de Gestão
Substituição do Governo por OS
Artigo XXIV e Legislação estadual
Qualificação da OSCIP
Concurso Público e Licitação
Utilização de Bens Públicos e Cessão de Servidor
Imunidade tributária e prestação de contas
Normas gerais
Novos vínculos
Chamamento Público e Gastos Com Dinheiro Público
Direito Constitucional
Introdução ao Conceito de Constituição e Sentido Sociológico de Constituição
Sentido Político de Constituição
Sentido jurídico de Constituição
Conceito pós-positivista e constituição aberta
Conceito culturalista de constituição
Direito Civil (Parte Geral)
Domicílio. Conceito e características
Classificação - Bens móveis e imóveis
Classificação - Bens fungíveis e consumíveis
Classificação - Bens acessórios - Pertenças e benfeitorias
Classificação - Bens públicos
Direito Processual Civil
Conceito e teorias sobre o direito de ação
Condições da ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Processo. Conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais de existência
Pressupostos processuais de validade - Parte 1
Pressupostos processuais de validade - Parte 2
Estabilização subjetiva e objetiva do processo
Causas de suspensão do processo
Causas de extinção do processo - Parte 1
Causas de extinção do processo - Parte 2
Direito Tributário
Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito
Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados
IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito
Prestação Instituída em Lei
Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada
Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"
Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"
Resumo introdutório das espécies tributárias
APB1 - Semana 4 60 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/60 Passos
Direito Administrativo
Regras e Princípios. Princípio da Supremacia do Interesse Público
Princípio da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
DL 200/67. Princípio do Planejamento
DL 200/67. Demais princípios
Princípios do processo adminsitrativo. Ampla defesa.
Princípios do processo adminsitrativo. Oficialidade e Informalismo.
Princípios do processo adminsitrativo. Celeridade.
Princípios do Serviço Público. Das Licitações. Evolução dos Princípios
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Direito Constitucional
Quanto a origem, quanto a extensão
Quanto ao modo de elaboração, quanto a ideologia, quanto a finalidade
Constituição garantia, dirigente e balanço
Quanto à ontologia
Quanto à estabilidade ou alterabilidade
Quanto à forma
Quanto ao critério da decretação
Direito Civil (Parte Geral)
Fatos Jurídicos. Conceito e classificação
Formas de interpretação do negócio jurídico
Formas de conservação do negócio jurídico
Validade e eficácia do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico
Vício de consentimento: erro e dolo
Vício de consentimento: coação e estado de perigo
Vício de consentimento: lesão
Vício social: Fraude contra credores
Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais
Prescrição e Decadência. Direito subjetivo e Direito potestativo
Prescrição e Decadência. Renúncia
Prescrição e Decadência. Momento para arguição
Prescrição intercorrente
Direito Processual Civil
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente
Litisconsórcio Necessário e Facultativo
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2
Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.
Litisconsórcio unitário e simples ou comum
Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário
Atuação processual dos litisconsórcios
Direito Tributário
Impostos. Conceito e aspectos gerais
Impostos reais e Impostos pessoais
Impostos diretos e Impostos indiretos
Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios
Fase 2
APB1 - Semana 5 73 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/73 Passos
Direito Administrativo
Conceito de Ato Administrativo
Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.
Parecer Vinculante
Presunção de Legalidade e de Legitimidade
Executoriedade. Exigibilidade
Demais Características
Ato Administrativo Perfeito
Elementos do Ato Administrativo
Ato vinculado e ato discricionário
Ato Discricionário
Elemento Competência
Elemento Competência/Agente de Fato
Elemento forma
Elementos motivo, objeto e finalidade
Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário
Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88
Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88
Teoria da razoabilidade
Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário
Classificação do Ato Administrativo
Espécies de ato administrativo: Atos normativos
Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial
Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo
Formas de Extinção dos Atos Administrativos
Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo
Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo
Efeitos da Anulação e da Revogação
Ato administrativo irretratável
Convalidação do Ato Administrativo
Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.
Convalidação na Lei do estado do RJ. Confirmatória.
Direito Constitucional
Introdução ao estudo da eficácia das normas
Identificando a eficácia da norma
Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Plena e Contida
Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Limitada
Direito Civil (Obrigações)
Obrigações: Teoria Geral - Parte 1
Obrigações: Teoria Geral - Parte 2
Obrigações: Teoria Geral - Parte 3
Obrigações: Teoria Geral - Parte 4
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 1
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 2
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 3
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 4
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 5
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 6
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 7
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 8
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 9
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 10
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 11
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 12
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 13
Direito Processual Civil
Introdução à Intervenção de Terceiros
Amicus curiae
Assistência - Parte 1
Assistência - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 1
Denunciação da Lide - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 3
Chamamento ao processo
Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica
Outras participações de terceiros no processo
Direito Tributário
Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo
Taxas. Competência para Instituir e Cobrar
Taxa e Preço Público. Distinção
Taxa de Polícia
Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível
Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço
Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público
APB1 - Semana 6 52 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/52 Passos
Direito Administrativo
Legislação de licitação e contratos
Objeto da Lei 8666 e da Lei 10.520/2002
Natureza Jurídica das Leis de Licitação e Contratos
Normas Gerais de Licitação
Entidades Obrigadas a Licitar
Objeto da Licitação
Modalidades de Licitação
Modalidades de lei 8.666 e Tabela do art. 23
Tabela do art. 23 da lei 8.666
Concorrência
Tomada de Preço
Participação do não Cadastrado na Tomada de Preço
Convite
Participação do não Convidado no Convite. Habilitação Presumida
Concurso
Leilão
Consulta inominada e chamamento público
Contratação direta. Licitação Dispensada e a Vedada
Processo Administrativo de Contratação Direta
Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade
Direito Constitucional
Introdução ao Estudo da Teoria do Poder Constituinte
Características do Poder Constituinte Originário
Poder Político, Surgimento, Formas de Titularidade e Tipos de Poder Constituinte Originário
Revisão da Teoria do Poder Constituinte Originário
Aprofundando na Teoria do Poder Constituinte Originário
Limites a Manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente
Retroatividade das Normas Constitucionais
Direito Civil (Obrigações)
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 1
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 2
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 3
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 4
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 5
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 6
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 7
Direito Processual Civil
Atos Processuais. Princípios.
Tempo para prática do ato processual
Lugar para prática dos atos processuais
Prazos. Conceito.
Classificação dos prazos
Contagem dos prazos
Negócios processuais - Parte 1
Negócios processuais - Parte 2
Vicios dos atos processuais. Principio da Instrumentalidade
Principio do Prejuizo, da Causualidade e do Interesse
Direito Tributário
Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica
Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra
Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional
Empréstimo Compulsório. Prazo
Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade
Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador
Contribuições Especiais. Conceito, Características Básicas e Parafiscalidade
Contribuições Especiais. Identificação na Constituição
APB1 - Semana 7 58 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/58 Passos
Direito Administrativo
Pregão, Objeto e Utilização Obrigatória
Pregão, Inversão das Fases
Pregão, Julgamento
Dispensa por pequeno valor
Dispensa por emergencia
Dispensa, licitaçao deserta e frustrada
Dispensa, entidades de pesquisa e empresas estatais
Dispensa organizações sociais
Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Contratação por Notória Especialização. Serviço Técnico e Singular
Contratação por Notória Especialização. Escolha do Profissional
Inexigibilidade. Credenciamento
Direito Constitucional
Introdução ao estudo da interpretação constitucional
Interpretação quanto ao sujeito
Interpretação quanto ao modo
Interpretação conforme o resultado
Método jurídico ou hermenêutico clássico
Método tópico-problemático
Metodo Hermeneutico Concretizador
Metodo Cientifico Espiritual
Método Normativo Estruturante. Método de Comparação Constitucional
Direito Civil (Obrigações)
Obrigações: Modalidades - Parte 1
Obrigações: Modalidades - Parte 2
Obrigações: Modalidades - Parte 3
Obrigações: Modalidades - Parte 4
Obrigações: Modalidades - Parte 5
Obrigações: Modalidades - Parte 6
Obrigações: Modalidades - Parte 7
Obrigações: Modalidades - Parte 8
Obrigações: Modalidades - Parte 9
Transmissão das Obrigações - Parte 1
Transmissão das Obrigações - Parte 2
Transmissão das Obrigações - Parte 3
Transmissão das Obrigações - Parte 4
Transmissão das Obrigações - Parte 5
Direito Processual Civil
Distinção Processo e Procedimento
Indisponibilidade do Procedimento
Procedimento Comum. Estrutura
Petição Inicial. Art. 319, I e II
Petição Inicial. Art. 319, III, V, VI, VII e documentos indispensáveis
Pedido implicíto
Pedido genérico
Sucumbência nos pedidos de danos morais
Cumulação de pedidos - Parte 1
Cumulação de pedidos - Parte 2
Classificação da cumulação de ações. Alterações do pedido
Direito Tributário
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Competência Residual
Contribuições Sociais Gerais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Discriminação de Rendas. Introdução
Competência Tributária. Conceito e Características
Competência Tributária. Classificação
Competência Tributária. Capacidade Tributária Ativa e Delegação
Repartição de Receitas Tributárias
Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância
APB1 - Semana 8 64 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/64 Passos
Direito Administrativo
Processo Licitatório. Fase interna
Fase Interna da Licitação
Fase Interna PMI
Fase interna. Divisão de Material
Fase Interna. Divisão Orçamentária
Fase Interna. Outros Questionamentos
Fase Interna. Ordenador de Despesa. Feitura do Edital. Assessoria Jurídica
Fase Externa. Edita. Conteúdo.
Edital. Conteúdo.
Publicação do Edital.
Impugnação do Edital.
Habilitação. Licitante inidôneo. Desconsideração da personalidade jurídica
Documentação exigida para habilitação
Efeitos da habilitação
Execução da fase de habilitação
Recurso na fase de habilitação
Julgamento objetivo
Tipos, critérios e fatores
Menor preço
Novos Tipos de Licitação. Delegação de Serviço Público. RDC.
Variações do Tipo de Licitação. RDC.
Critérios de Desempate no Julgamento
Homologação e Adjudicação. Sequência Adequada
Objeto da Homologação e da Adjudicação
Princípio da Adjudicação Compulsória
Princípio da Adjudicação Compulsória e a Revogação
Direito Constitucional
Princípio da unidade constitucional
Princípio do efeito integrador e princípio da máxima efetividade
Princípio da justeza, princípio da concordância prática e princípio da força normativa
Interpretação conforme a constituição
Direito Civil (Contratos)
Conceito e Princípios Contratuais
Princípios Contratuais
Princípio da Boa Fé Objetiva
Princípio da Boa Fé Objetiva (parte 2)
Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios
Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios (parte 2)
Princípio da Função Social dos Contratos
Princípio da Função Social dos Contratos (parte 2)
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Classificação dos Contratos (parte 2)
Contrato de Adesão. Interpretação dos Contratos. Contrato Preliminar
Direito Processual Civil
Distribuição e registro da petição inicial
Indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar
Tutela Provisória
Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.
Requisitos para tutela provisória - Parte 1
Requisitos para tutela provisória - Parte 2
Momentos para análise da tutela provisória
Restrições para a tutela provisória - Parte 01
Restrições para a tutela provisória - Parte 02
Restrições para a tutela provisória - Parte 03
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4
Tutela Cautelar
Direito Tributário
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Fase 3
APB1 - Semana 9 59 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/59 Passos
Direito Administrativo
Procedimento no pregão - Fase inicial
Procedimento no pregão - Julgamento
Procedimento no pregão - habilitação e adjudicação
Procedimento no pregão - Homologação. Recurso. Pregão eletrônico
Registro de preços - Apresentação
Conceitos básicos
Conceitos básicos. SRP. Fase interna
Fase externa. Ata de registros de preços e contratos administrativos
Carona
Sustentabilidade, 1º e 2º eixo da A3P
3º ao 6º eixo temático da A3P. Licitações Sustentáveis
Critérios e Práticas de Sustentabilidade nas Licitações
RDC. Objeto
RDC. Procedimento do Pregão
RDC. Fase Preparatória
RDC. Edital
RDC - Julgamento.
RDC - Habilitação e Negociação.
RDC - Recurso e Encerramento.
RDC - Procedimentos Auxiliares.
Procedimento Licitatório no Estatuto da Estatal.
Direito Constitucional
Introdução ao estudo dos princípios fundamentais (diferenças entre norma regra e norma princípio)
Tipos de federalismo e revisão
Forma de Estado
Diferenças entre Estado Federal e Estado Federado. Noções Gerais de Teoria do Estado
O que é Estado e o que Caracteriza Estado, Diferenças entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
Soberania Popular
Poderes da União
Objetivos e Relações Internacionais
Princípios Fundamentais Conforme Relevância Jurídica
Direito Civil (Contratos)
Contrato Preliminar (parte 2)
Estipulação a Favor de Terceiros. Contrato com Pessoa A Declarar. Vício Redibitório
Vício Redibitório (parte 2)
Evicção
Evicção (parte 2)
Revisão dos Contratos
Extinção dos Contratos
Compra e Venda (Introdução)
Limitações à Compra e Venda
Limitações à Compra e Venda (parte 2)
Contrato de Compra e Venda. Modalidades
Contrato de Compra e Venda. Modalidades (parte 2)
Direito Processual Civil
Citação. Conceito
Citação. Efeitos
Citação. Modalidades
Citação postal e citação por oficial de justiça
Citação pelo escrivão, por meio eletrônico, por edital e por hora certa
Intimação. Carta precatória, rogatória, arbitral e de ordem
Audiência de conciliação e mediação - Parte 1
Audiência de conciliação e mediação - Parte 2
Reconhecimento da procedência do pedido. Revelia
Resposta do réu. Teses defensivas
Direito Tributário
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
APB1 - Semana 10 52 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/52 Passos
Direito Administrativo
Da licitação para o contrato
Introdução aos contratos administrativos
Diferenças entre contrato administrativo e contrato de direito privado celebrado pela administração
Cláusulas Exorbitantes. Apresentação
Modificação Unilateral. Limites
Modificação Unilateral. Mudanças Qualitativas. Preços Unitários e Globais
Modificação Unilateral. Fato do Príncipe
Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Fato da Administração
Reajuste e Revisão do Contrato Administrativo
Correção monetária e repactuação
Razões do interesse público
Indenização. Exceção do contrato não cumprido
Direito Constitucional
Dignidade da Pessoa Humana
Histórico dos Direitos Fundamentais
Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais
Noções Sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais (Direta ou Imediata e Indireta ou Mediata)
Análise da Teoria dos Limites dos Limites
Relativização dos Direitos Fundamentais (Questão de Revisão)
Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais
Características dos direitos fundamentais - Parte 1
Características dos direitos fundamentais - Parte 2
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (terceira, quarta, quinta e sexta)
Direito Civil (Contratos)
Contrato de Doação
Contrato de Doação (parte 2)
Contrato de Doação (parte 3)
Contrato de Comodato
Contrato de Mutuo
Contrato de Depósito
Contrato de Mandato
Contrato de Seguro
Contrato de Seguro (parte 2)
Contrato de Seguro (parte 3)
Contrato de Seguro (parte 4)
Contrato de Seguro (parte 5)
Direito Processual Civil
Contestação. Prazo.
Princípio da eventualidade. Estrutura da contestação
Questões prévias - Parte 1
Questões prévias - Parte 2
Reconvenção - Parte 1
Reconvenção - Parte 2
Reconvenção - Parte 3
Reconvenção - Parte 4
Direito Tributário
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Anteroridade. Resumo
Medida Provisória e Anterioridade
APB1 - Semana 11 54 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/54 Passos
Direito Administrativo
Regimes Contratuais. Empreitada por preço global e unitário
Regime Contratual. Tarefa. Empreitada Integral.
Regimes Contratuais. Contratação Integrada.
Regime Contratual. Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada.
Sanções Administrativas. Espécies.
Sanções Administrativas. Ampla Defesa. Abrangência.
Sanções Administrativas. Efeitos. Estatuto da Estatal.
Duração do Contrato. Regra Geral.
Duração do Contrato. Prorrogação.
Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.
Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.Encargos Previdenciários.
Responsabilidade Contratual por Encargos Trabalhistas.
Direito Constitucional
Analise do artigo 5º, caput
Introducao ao estudo da isonomia (Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade)
Ações Afirmativas e Clausula de Barreira
Introdução ao Princípio da Legalidade
Princípio da Reserva Legal
Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples ou Qualificada
Direito Civil (Contratos)
Prestação de serviço
Prestação de serviço (parte 2)
Empreitada
Empreitada (parte 2)
Transporte
Transporte (parte 2)
Transporte (parte 3)
Transporte (parte 4)
Locação
Locação (parte 2)
Locação (parte 3)
Locação (parte 4)
Locação (parte 5)
Locação (parte 6)
Fiança
Direito Processual Civil
Providências preliminares
Extinção do processo (Art. 354)
Julgamento antecipado do mérito total - Art. 355
Julgamento antecipado parcial do mérito
Saneamento do processo
Prova. Conceito
Provas Tipicas e Atipicas
Provas Ilicitas
Prova indiciaria, Emprestada e de Fora da Terra
Fatos que independem da prova e etapas para produção
Critérios pra valoração da prova e ônus da prova
Produção antecipada de prova, ata notarial e exame técnico simplificado
Direito Tributário
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
APB1 - Semana 12 59 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/59 Passos
Direito Administrativo
Ato simples, composto e complexo
Diferenças do Ato Administrativo Complexo para o Contrato Administrativo
Ato Administrativo Complexo sem a necessidade de prévia licitação
Convênio
Diferença entre Ato Administrativo Complexo e Processo Administrativo
Diferenças entre Convênio e Consórcio
Diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público
Demais diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público
Direito Constitucional
Legalidade Ampla, Legalidade Estrita e Introdução ao Estudo da Tortura
Uso de Algemas e Escusa de Consciência
Liberdade de Expressão
Introdução ao Estudo da Inviolabilidade Relativa do Domicílio
Requisitos para Violação do Domicílio
Aprofundamento no Tema Violação do Domicílio
Direito Civil (Responsabilidade Civil)
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 1
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 2
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 3
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 4
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 5
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 6
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 7
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 8
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 9
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 10
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 11
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 12
Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 1
Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 2
Responsabilidade Civil Por Fato da Coisa
Responsabilidade Civil dos Empresários Individuais, Empresas e Cobrança Indevida
Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica
Responsabilidade Civil e Incorporação Imobiliária
Direito Processual Civil
AIJ. Conceito e Princípios
Abertura e Conciliação na AIJ
Instrução e Debate na AIJ
Direito Tributário
Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura
Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade
Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF
Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público
Imunidade Recíproca: Exceções
Imunidade dos Templos: Características e Abrangência
Imunidade de partidos políticos e suas fundações
Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF
Imunidade "musical"
Imunidade específica quanto ao IPI
Imunidade específica quanto ao ITR
Imunidade específica quanto ao ICMS
Imunidade específica quanto ao ITBI
Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)
Imunidade específica quanto às taxas
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social: jurisprudência
Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS
Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação
Imunidade de repartições consulares e diplomáticas

Advocacia Pública - Básico 2

Conteúdo do Curso

Expandir
Fase 1
APB2 - Semana 1 39 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/39 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Introdução
Direito das Coisas – Introdução (Parte II)
Direito das Coisas – Introdução (Parte III)
Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)
Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)
Direito das Coisas – Posse (Posse dos Bens Incorpóreos, Natureza Jurídica da Posse)
Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)
Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)
Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)
Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV
Direito Processual Civil
Sentença. Conceito
Classificação da sentença quanto ao conteúdo
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória - Parte 1
Sentença condenatória - Parte 2
Sentença mandamental e executiva lato sensu
Sentença. Relatório
Sentença. Fundamentação e Dispositivo
Direito Administrativo
Introdução
Protocolo de Intenções. Assembleia Geral.
Protocolo de Intenções. Demais Cláusulas.
Criação de uma Pessoa Jurídica para Administrar o Consórcio Público.
Atualização de Consórcio Público
Contrato de Rateio e Contrato de Programa.
Contrato de Programa e Segurança Jurídica.
Direito Tributário
Legislação Tributária. Fontes formais
Legislação Tributária. Fontes constitucionais
Legislação Tributária. Fontes legais
Legislação Tributária. Reserva legal
Legislação Tributária. Medida provisória e resoluções
Legislação Tributária. Tratados internacionais
APB2 - Semana 2 38 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/38 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI
Direito das Coisas – Propriedade (Perda)
Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança
Multipropriedade: Introdução e Conceito
Multipropriedade: Características
Multipropriedade: Formas de Instituição
Multipropriedade: Direitos e Obrigações dos Multiproprietários
Multipropriedade: Transferência da Multipropriedade
Multipropriedade: Condomínios Edilícios
Direito Processual Civil
Critério para fixação da Sucumbência: Causalidade
Critério da Causalidade e da Dupla Sucumbência
Sucumbência:Art.85,§ 1°,2° e 3°.
Sucumbência:Art.85,§ 7°
Sucumbência:Art.85,§ 11°, 14° e 15°
Sucumbência e Danos Morais
Sucumbência e Gratuidade de Justiça, Em Mandado de Segurança e em Reclamação
Sucumbência na Ação Popular, Ação Civil Pública e nas causas da Defensória
Direito Administrativo
Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
Direito Tributário
Legislação Tributária. Supralegalidade dos tratados
Legislação Tributária. Fontes secundárias
Vigência da Legislação Tributária. Aspectos Gerais
Legislação Tributária. Vigência espacial
Legislação Tributária. Vigência temporal - casos tributários
Legislação Tributária. Vigência temporal - leis de oneração
Legislação Tributária. Vigência temporal - anterioridade
APB2 - Semana 3 44 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/44 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte I)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte II)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte III)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte IV)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte V) e Direito de Superfície
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Introdução, Conceito, Formas de Constituição e e Características)
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Extinção)
Direito de Superfície – Parte 01
Direito de Superfície – Parte 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 1
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 2
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Uso)
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte II
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte III
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte IV
Direito Processual Civil
Vícios da sentença
Correção da sentença. Art. 494
Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso
Sentença condicional e sentença levada a protesto
Coisa Julgada. Conceito
Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada
Classificação da Coisa Julgada
Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Limites Objetivos da Coisa Julgada
Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.
Direito Administrativo
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Direito Tributário
Aplicação da Legislação Tributária. Princípio da irretroatividade
Aplicação da Legislação Tributária. A irretroatividade e os fatos geradores
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei interpretativa
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei benigna
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - casos práticos
APB2- Semana 4 41 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/41 Passos
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte II
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 01
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor e Hipoteca)
Direito das Coisas - Direitos Reais em Coisa Alheia (Anticrese e Hipoteca)
Direito de Laje – Parte 1
Direito de Laje – Parte 2
Direito de Laje – Parte 3
Direito de Laje – Parte 4
Direito de Laje – Parte 5
Direito Civil (Família e Sucessões)
Evolução e Histórico do Direito de Família
Princípios do Direito de Família
Direito Processual Civil
Introdução aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Consignação em pagamento - Parte 1
Consignação em pagamento - Parte 2
Consignação em pagamento - Parte 3
Consignação em pagamento - Parte 4
Consignação em pagamento - Parte 5
Consignação em pagamento - Parte 6
Ação de Exigir Contas - Parte 01
Ação de Exigir Contas - Parte 02
Ação de Exigir Contas - Parte 03
Ações Possessórias - Parte 01
Ações Possessórias - Parte 02
Ações Possessórias - Parte 03
Direito Administrativo
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Direito Tributário
Hermenêutica Tributária. Positivismo tributário
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores e tributação
Fase 2
APB2 - Semana 5 38 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/38 Passos
APB2 - Semana 7 38 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/38 Passos
Direito Civil (Família e Sucessões)
Formas de Sucessão. Abertura da Sucessão
Momento da Abertura da Sucessão
Aceitação e Renuncia
Limites e Efeitos da Renuncia a Herança
Sucessão dos Descendentes e Ascendentes
Sucessão do Cônjuge
Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes
Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Ascendentes
Irmãos
Sobrinhos, Tios e Primos
Indignidade
Deserdação
Direito Processual Civil
Recursos. Conceito. Objeto.
Recursos. Conceito. Distincao de acoes autonomas de Impugnaçao
Recursos. Conceito. Distincao de Remessa Necessária - Parte I
Recursos. Conceito. Distincao de Remessa Necessária - Parte II
Conceito de recurso. Finalidade do Recurso.
Conceito de Recursos. Decisoes nao sujeitas a recursos
Classificacao dos Recursos
Princípios recursais. Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 1
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 2
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 3
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 1
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 2
Princípios recursais. Principio da fugibilidade e da Unicidade
Desistência e renúncia do recurso
Direito Administrativo
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário
Despesa com o pessoal
Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF
Processo administrativo disciplinar
Direito Tributário
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e efeitos
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e isenções
Hermenêutica Tributária. Interpretação benéfica
APB2 - Semana 8 41 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/41 Passos
Direito Civil (Família e Sucessões)
Conceito, Características e Capacidade Testamentária
Disposições Testamentárias
Legitimação e Substituição Testamentária
Direito de acrescer e colação
Revogação, caducidade e rompimento do testamento
Exercícios - Parte 1
Exercícios - Parte 2
Exercícios - Parte 3
Exercícios - Parte 4
Exercícios - Parte 5
Exercícios - Parte 6
Exercícios - Parte 7
Considerações Finais
Direito Processual Civil
Juizo de admissibilidade e de mérito
Requisitos de admissibilidade: Legitimidade
Requisitos de admissibilidade: Interesse em Recorrer
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 1
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 2
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 3
Requisitos de admissibilidade: Preparo, Regularidade Formal e Cabimento do recurso
Consequências do juízo de admissibilidade
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 1
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 2
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 3
Efeitos dos Recursos. Suspensivo e ativo
Efeitos dos Recursos. Modificativo/Infringente e Expansivo Subjetivo
Efeitos dos Recursos. Objetivo, Obstativo e Substitutivo
Direito Administrativo
Sindicância e processo administrativo sumário
PAD. Instauração
PAD. Inquérito administrativo
PAD. Julgamento
Recursos Administrativos
Efeitos da Demissão do Servidor Público
Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência
Demais penalidades disciplinares. Prescrição
Direito Tributário
Obrigação Tributária. Conceitos e definições
Obrigação Tributária. Modalidades das obrigações
Obrigação Tributária. Obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Autonomia das obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Efeitos das obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Elementos das obrigações
Fase 3
APB2 - Semana 9 38 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/38 Passos
Direito Processual Civil
Apelacao: Hipoteses de cabimento - Parte 1
Apelação: Hipóteses de cabimento - Parte 2
Apelacao: Processamento
Agravo de Instrumento: Hipóteses de cabimento
Agravo de Instrumento: Processamento - Parte 1
Agravo de Instrumento: Processamento - Parte 2
Agravo de Instrumento: Processamento - Parte 3
Agravo Interno
Direito Processual Civil (Processo de Execução)
Objeto e técnicas executivas
Espécies de Execução e topografia
Princípios constitucionais na Execução
Realização no interesse do credor
Menor onerosidade possível ao executado
Atipicidade dos meios executivos
Patrimonialidade/Cooperação
Requisitos da execução e atributos da obrigação
Títulos executivos judiciais
Títulos executivos judiciais. Procedimento especial (Art. 515, § 1º, CPC)
Títulos executivos extrajudiciais. Rol legal (Artigo 784 incisos I a IV do CPC)
Títulos executivos extrajudiciais. Rol legal (Artigo 784 Incisos V a XII do CPC)
Legitimidade ativa executiva
Legitimidade passiva executiva
Intervenção de terceiros na execução
Competência na Execução de título judicial
Competência na Execução de título extrajudicial
Direito Administrativo
Regimes de aposentadoria do servidor
Beneficiários do RPPS
Obrigatoriedade da criação do RPPS
Tipos de aposentadoria e Proventos
Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais
Requisitos para Aposentadoria Voluntária
Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória
Direito Tributário
Fato gerador na obrigação acessória
Fato gerador na obrigação principal
Hipótese de incidência e fato gerador
Aspectos do fato gerador
Aspectos do fato gerador - casos práticos
Fato Gerador. Momento da ocorrência
APB2 - Semana 10 41 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/41 Passos
Direito Processual Civil
Embargos de Declaração - Parte 1
Embargos de Declaração - Parte 2
Embargos de Declaração - Parte 3
Embargos de Declaração - Parte 4
Embargos de Declaração - Parte 5
Recurso Ordinário - Parte 1
Recurso Ordinário - Parte 2
Direito Processual Civil (Processo de Execução)
Responsabilidade originária e subsidiária
Bens penhoráveis
Impenhorabilidade (Artigo 833 Incisos I a IV e X do CPC)
Impenhorabilidade (Art. 833, V ao XII , CPC)
Impenhorabilidade do Bem de Residência
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Residência
Fraude contra credores
Fraude de execução
Fraude de execução (Art.828, CPC)
Embargos de terceiro
Objeto da liquidação
Modalidades de liquidação
Procedimento, multa e honorários
Intimação do executado
Impugnação: prazo e rito
Impugnação: causas de pedir defensivas
Impugnação: decisão e recurso
Hipoteca judiciária e técnicas executivas
Cabimento e responsabilidade
Execução provisória de decisão interlocutória
Direito Administrativo
Cálculo dos Proventos
Previdência Complementar
Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019
Regra de Transição. Sistema dos Pontos
Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20
Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais
Considerações Finais
Direito Tributário
Fato Gerador. Momento da ocorrência e condições
Fato Gerador. Evasão e elisão
Fato Gerador. Norma Antielisiva
Fato Gerador. Non olet
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever acessório
APB2 - Semana 11 46 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/46 Passos
Direito Processual Civil
RE e RESP. Requisitos de admissibilidade comuns: Esgotamento dos Recursos
RE e RESP. Requisitos de admissibilidade comuns: Tempestividade e Prequestionamento
RE e RESP. Requisitos de admissibilidade: Repercussão geral
RE e RESP. Requisitos de admissibilidade: Violação Frontal da CF e Prova da Divergência
RE e RESP. Processamento de recursos não repetitivos
RE e RESP. Processamento de recursos repetitivos
Agravo em Extraordinário e Especial. Embargos de Divergência
Ação Rescisória: Introdução
Ação Rescisória: Competência
Ação Rescisória: Prazo - parte 1
Ação Rescisória: Prazo - parte 2
Ação Rescisória: Prazo - parte 3
Ação Rescisória: Prazo - parte 4
Direito Processual Civil (Processo de Execução)
Ajuizamento da petição inicial e requisitos
Citação do executado
Atitudes possíveis do executado citado
Moratória/parcelamento legal
Embargos à execução: prazo e rito
Embargos à execução: causas de pedir
Embargos à execução: decisão e recurso
Exceção de pré-executividade: cabimento
Exceção de pré-executividade: requisitos
Arresto executivo
Penhora
Penhora on line
Avaliação
Expropriação
Adjudicação
Leilão Judicial (Noções Gerais)
Alienação por Iniciativa Particular
Leilão Judicial (Procedimento)
Leilão judicial: aperfeiçoamento
Satisfação do credor e concurso de crédito
Suspensão da Execução
Extinção da Execução
Direito Administrativo
Proibição de Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.
Remuneração do Servidor Público. Denominações.
Conceito de remuneração
Subsídio
Categorias funcionais que recebem subsídio
Direito Tributário
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever principal
Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade
Sujeitos da Obrigação Tributária. Efeitos da solidariedade
Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade e benefícios fiscais
APB2 - Semana 12 45 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/45 Passos
Direito Processual Civil
Ação Rescisória: Decisões que podem ser objeto
Ação Rescisória: Legitimidade
Ação Rescisória: Hipóteses de Cabimento (Art. 966, I, II, III)
Ação Rescisória: Hipóteses de Cabimento (Art. 966, IV e V)
Ação Rescisória: Hipóteses de Cabimento (Art. 966, VI, VII e VIII)
Ação Rescisória: Procedimento - Parte I
Ação Rescisória: Procedimento - Parte II
Reclamação
Incidente de assunção de competência
Incidente de Arguicão de inconstitucionalidade
Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 1
Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 2
Conflito de Competência
Direito Processual Civil (Processo de Execução)
Execução de Prestação Alimentícia. Noções Gerais
Execução de Prestação Alimentícia. Procedimento
Execução de Prestação Alimentícia. Meios executivos
Execução de Prestação Alimentícia. Prisão civil: cabimento
Execução de Prestação Alimentícia. Prisão civil: processamento
Execução Fiscal. Noções Gerais
Execução Fiscal. Procedimento e defesa
Execução Fiscal. Participação do Ministério Público e sistema de impugnação
Execução nos juizados estaduais
Execução nos juizados federais e fazendários
Insolvência Civil
Execução de decisão coletiva
Noções gerais e procedimento: Obrigação de fazer
Noções gerais e procedimento: Entrega de coisa
Astreintes. Natureza e cabimento
Astreintes. Limites e controle judicial
Astreintes. Intimação e execução
Direito Administrativo
Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento
Isonomia de vencimento
Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto
Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias
Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.
Direito Tributário
Sujeitos da Obrigação Tributária. Capacidade passiva
Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio
Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio e seus efeitos
Responsabilidade Tributária. Conceituação
Responsabilidade Tributária. Classificação
Responsabilidade Tributária. Efeitos
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - conceito
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - tributos aplicáveis
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária e o ICMS
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária progressiva

Advocacia Pública - Básico 3

Conteúdo do Curso

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Fase 1
APB3 - Semana 1 67 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/67 Passos
Apresentação , Princípios da LRF, Equilíbrio fiscal e Contingenciamento de despesas
Equilíbrio fiscal: Renúncia de receita. Prudência fiscal
Princípio da Transparência Fiscal
Direito Financeiro
Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2
Direito Econômico
Apresentação e Liberdade Econômica
Política Econômica. Economia, Estado e Direito. Competência para Legislar Sobre o Direito Econômico
Ordem Econômica na CRFB. A Atribuição do Estado na Atividade Econômica
A Atribuição do Estado na Atividade Econômica: Princípios
Direito Previdenciário
Observações Gerais do Curso de Direito Previdenciário
Apresentação do Curso Previdência Social
Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos
Seguridade Social: Princípios e Objetivos
Contribuição para Seguridade Social - Parte I
Contribuição para Seguridade Social - Parte II
Saúde
Assistência Social
Direito Ambiental
Apresentação do Direito Ambiental
Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente
Natureza jurídica do meio ambiente
Meio ambiente: direito humano de 3° geração
Princípios constitucionais do Direito Ambiental
Princípio da prevenção
Principio da precaução
Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto
Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto
Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa
Demais princÍpios
Direito do Trabalho
Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito e Funções
Introdução ao Direito do Trabalho. Características, divisão, natureza e autonomia
Fontes do Direitos do Trabalho. Classificação
Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Constituição, Convenções e Tratados Internacionais
Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Lei, Decreto e Sentença Normativa
Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Acordos e Conveções Coletivas
Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Usos e Costumes
Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Jurisprudencia, Doutrina e Equidade e Regulamento de Empresa
Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho e Interpretação
Fontes do Direito do Trabalho. Integração e Aplicação
Princípios do Direito do Trabalho. Conceito, Funções e Principio In Dubio pro Misero
Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Norma mais Favoravel
Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Aplicação da condição mais benéfica (hipóteses) e direitos concedidos por normas coletivas
Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade
Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da primazia da realidade e princípio da continuidade da relação de emprego
Relação de emprego e de trabalho: diferenças e competências
Elementos da relação de emprego: trabalho por pessoa física e pessoalidade
Elementos da relação de emprego: onerosidade
Direito Administrativo
Introdução
Ato legislativo típico
Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional
Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.
Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.
Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.
Responsabilidade pelo dano Nuclear.
Direito Processual do Trabalho
Introdução e Indicação de Estudo
Conceitos do Processo do Trabalho
Aplicação subsidiária e supletiva
Casos de não aplicação
Peculiaridades Aplicadas ao Processo do Trabalho
Jus Postulandi
Honorários advocatícios
Custas - Parte 1
Custas - Parte 2
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Exceções
Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Mandado de Segurança
APB3 - Semana 2 66 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/66 Passos
Direito Financeiro
Lei Orçamentária Anual
Exclusividade, Especificação e Não Vinculação
Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais
Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1
Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2
Direito Econômico
Princípios em Mineração
Petróleo
Petróleo (Parte II)
Últimos Artigos da Ordem Econômica
Direito Previdenciário
Questões 1 e 2
Questões 3 a 6
Questões 7 a 9
Noções Gerais de Previdência: Conceito geral e Sistemas no Brasil
Noções Gerais de Previdência: Modelos Econômicos e Sistemas de Previdência
Noções Gerais de Previdência: A Teoria dos Pilares, Previdência e Dignidade Humana, Processo Previdenciário e Princípios
Assistência Social
Direito Ambiental
Direito Ambiental. Competência normativa
Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva
Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental
Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011
Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva
Direito Ambiental. Competência Jurisdicional
SISNAMA
Licenciamento ambiental natureza jurídica
Flexibilizacao do processo de licenciamento e do estudo ambiental
Direito do Trabalho
Elementos da relação de emprego: subordinação e não eventualidade
Elementos jurídicos formais: capacidade das partes e licitude do objeto
Elementos jurídicos formais:forma prevista ou não proibida em lei e livre manifestação da vontade
Empregados de formação intelectual e empregados de confiança
Trabalhador bancário
Diretor empregado
Sócio empregado
Estagiário: disposições iniciais - Lei 11.788/08
Estagiário: obrigações das instituições de ensino e da parte concedente do estágio - Lei 11.788/08
Jornada do estagiário, duração do estágio e número de estágiarios
Lei Mãe Social: considerações inciais e direitos
Lei Mãe Social: candidata a mãe social e condições para admissão
Extinção do contrato de mãe social
Empregados Domésticos. Caracterização
Empregados Domésticos. Jornada de Trabalho
Empregados Domésticos. Trabalho a Tempo Parcial
Empregados Domésticos. Contrato a Prazo Determinado
Empregados Domésticos. Rescisão Antecipada dos Contratos Determinados
Empregados Domésticos. Jornada de 12x36. Acompanhamento de viagem do empregador
Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Artigo 1º e 7º
Direito Administrativo
Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental
Atentado Terrorista. Teoria da Guarda
Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva
Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo
Parâmetro para definir a Omissão
Responsabilidade Limitada ou Tarifada
Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE
Prescrição
Direito Processual do Trabalho
Conflito Vara do Trabalho X Vara do Trabalho
Organização e Competência da Justiça do Trabalho
TST
TRT's
Competência em Razão do Lugar
Competência em Razão do Lugar - Parágrafo 2º do Art. 651 CLT
Competência em Razão do Lugar - Exceções - Parágrafos 1º e 3º
Competência em Razão do Lugar - Análise Final
Competência Material
Competência Material - Inciso I e II
Competência Material - Inciso III, IV e V
Competência Material, Inciso VI
Competência Material, Incisos VII,VII e IX
APB3 - Semana 3 71 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/71 Passos
Direito Financeiro
Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual
Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa
Despesa Pública. Fase Prudencial
Despesa Pública. Empenho
Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1
Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1
Direito Econômico
Desestatização
Desestatização (Parte II)
Desestatização: Estrutura e Procedimento
Autorização Legislativa para Desestatização
Desinvestimento
Desestatização: Modalidade Operacional
Desestatização: Bens Públicos da União
Direito Previdenciário
Seguro Social no Mundo
Tratados e Convenções Internacionais
No Brasil - do século XVI aos anos 60 do século XX
No Brasil - estrutura atual
Questões 1 e 2
Questões 3 a 6
Previsão Constitucional e Modelo Adotados
Direito Ambiental
Razoes da criacao IN 184/2008
TR + LP + LI
Plano de Compensacao ambiental
Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença
Estudos Ambientais
EIA/RIMA
Audiência Pública
Direito do Trabalho
Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Alterações da CLT, Art. 15
Empregados Domésticos. Jornada noturna, Intervalo Interjornada e repouso Semanal Remunerado
Empregados Domésticos. Férias
Empregados Domésticos. Descontos no salário e Vale Transporte
Empregados Domésticos. FGTS e Aviso Prévio
Empregados Domésticos. Licença maternidade, estabilidade da gestante, seguro desemprego e hipoteses especificas de justa causa e rescisão indireta
Trabalhador Rural. Caracterização e horário noturno
Trabalhador Rural. Salário utilidade, intervalo, aviso previo e incentivo ao ensino fundamental
Empregador Caracterização
Grupo Econômico - Caracterização/Espécies
Grupo Econômico - Requisitos / Identificação / Responsabilidade Solidária
Grupo Econômico - Solidariedade ativa e passiva
Sucessão de Empregadores - Conceito
Sucessor - Responsabilidade
Novas Hipóteses de Sucessão
Sucessão - Sócio Retirante
Consórcio de empregadores - caracterização no meio rural
Consórcio de empregadores - Consórcio de empregadores urbanos e espécies
Terceirização. Noções Gerais
Terceirização Ilícita com Empresa Privada
Direito Administrativo
Domínio eminente
Regime jurídico dos bens públicos
Inalienabilidade
Afetação e desafetação
Alienação de bem público
Variações das regras de alienação de bem público na União
Artigo 71 da Lei 13.465/2017
Alienação de bem público sem licitação
Direito Processual do Trabalho
Conflito Vara do Trabalho X Vara Cível
Conflito TRT X TRT
Conflito
Procedimentos Aplicados na Justiça do Trabalho
Procedimentos Aplicados na Justiça do Trabalho: Sumário
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852- A a 852-B
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-B a 852-D
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-E a 852-H
Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-H a 852-I
Procedimento ordinário: introdução
Procedimento ordinário: princípio da conciliação
Procedimento ordinário: princípio do dispositivo e princípio do inquisitivo
Procedimento Ordinário: Reclamação Trabalhista
Procedimento Ordinário: Forma de Notificação
Procedimento Ordinário: Audiência
Procedimento Ordinário: Representação na Audiência
APB3 - Semana 4 67 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/67 Passos
Direito Financeiro
Precatório - Parte 2
Precatório - Parte 3
Precatório - Parte 4
Precatório - Parte 5
Precatório - Parte 6
Precatório - Parte 7
Precatório - Parte 8
Direito Econômico
Agência Reguladora: Introdução
Agência Reguladora: Entidade Autárquica
Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 01
Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 02
Agência Reguladora e Poder Legislativo
Deslegalização. Agência Reguladora e Poder Judiciário
Direito Previdenciário
Funcionamento Geral da Previdência Privada
Definições Relevantes
Planos de Benefícios
Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico
O INSS e a Regra Geral de Competência
Regras Específicas de Competência da Justiça
Conceito do RGPS
Normas Constitucionais do RGPS
Direito Ambiental
Unidades de Conservação. Conceito. Grupos
Espécies de Unidade de Conservação
Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais
Criação das Unidades de Conservação
Desafetação de Unidade de Conservação
Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos
Gestão das zonas de amortecimento
Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação
Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas
Direito do Trabalho
Terceirização na Administração Pública
Terceirização. Lei 6.019/74 - Hipóteses e Conceito de Trabalho Temporário
Terceirização. Empresa Prestadora de Serviços
Terceirização. Direitos dos Empregados da Empresa Prestadora e Empresa Tomadora
Terceirização. Requisitos Formais pra Contratação da Empresa Prestadora
Terceirização. Prazo de vinculação do temporário com a empresa tomadora
Terceirização. Direitos do Trabalhador Temporário
Terceirização. Proibições Legais para Empresa de Trabalho Temporário - Artigo 455/CLT e OJ 191/TST
Contrato de Trabalho. Conceito e Características
Efeitos do Contrato de Trabalho, Obrigações de Empregado e Empregador
Poder Empregatício: Poder Diretivo e Poder Regulamentar
Poder fiscalizatório do Trabalhador
Poderes disciplinares do Empregador
Contrato de Trabalho Intermitente. Conceito e caracterização
Contrato de Trabalho Intermitente. Convocação pelo Trabalhador
Contrato de Trabalho Intermitente. Pagamento
Contrato a Prazo determinado, hipoteses e Prazos
Sucessividade e Hipótese de suspensão a garantia de emprego
Direito Administrativo
Licitação dispensada: investidura e legitimação de posse
Legitimação de Posse
Imprescritibilidade
Impenhorabilidade
Não Onerosidade
Bem Público de Uso Comum. Ruas.
Bem Público de Uso Comum: Praias
Bem Público de Uso Comum: Ilhas
Direito Processual do Trabalho
Representação em Audiência Partida
Ausência de Ambas as Partes
Princípio da Primazia da Realidade e Princípio do In Dubio Pro Operario
Ônus da Prova - art. 818, CLT
Ônus da Prova - Fato Constitutivo, Modificativo, Impeditivo e Extintivo
Teoria Dinâmica do Ônus da Prova
Jornada de Trabalho
Jornada de Trabalho, Vale Transporte e FGTS
Testemunhas
Atos, Termos e Prazos Processuais
Prazos Processuais
Fase 2