Procurador PGE/PGM - Master Juris

Advocacia Pública - Básico 1

Conteúdo do Curso

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Fase 1

APB1 - Semana 1 91 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/91 Passos

Direito Administrativo

Recurso Hierárquico Impróprio

Atos Técnicos. Teoria da Captura

Mandato Fixo

Poder Executivo.

Características Gerais.

Agência reguladora.

Agência Executiva.

Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.

Prerrogativa Processual. Características Complementares.

Finalidade.Forma. Privilegio Fiscal.

Regime de Contratação do Pessoal.

Personalidade Jurídica.

Licitação. Responsabilidade Civil.

Forma de Acesso e Natureza Jurídica dos Bens.

Forma. Prerrogativas Fiscais e Processuais.

Personalidade Jurídica. Regime do Pessoal. Finalidades.

Entidades Autárquicas.

Forma de Criação das Entidades. Parte Final dos Incisos XIX e XX do Art. 37 da CRFB

Forma de Criação das Entidades.

Tutela Administrativa.

Administração Direta. Órgão Público. Teoria da Imputação

Classificação do órgão público. Classificação quanto a composição e a Forma de Atuação

Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Autônomo e Superior

Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Independente.

Administração Direta: Órgãos Públicos.

Regime de Contratação do pessoal. ADI n°2135/2000

Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.

Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.

Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.

Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.

Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.

Sujeitos

Formação do Estado Gerencial.

Apresentação do professor, conteúdo e bibliografia

Poder Legislativo

Normas Técnicas. Segurança Jurídica.

Agência Reguladora. Poder Judiciário.

Natureza da norma

Regime Especial

Processo Decisório dos Atos Normativos. AIR

Prestação de Contas. Controle Social. Plano Estratégico e de gestão

Interação com a Estrutura Governamental

Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies.

Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas.

Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica.

Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT.

Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração

Empresa Estatal Dependente

Finalidade.

Responsabilidade Civil da Estatal

Falência

Falência de Estatal Instituição Financeira

Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais

Penhora dos Bens das Estatais.

Licitações nas Empresas Estatais

Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal

Regulamento Interno do Estatuto da Estatal

Licitações: Atividade Fim e Atividade Meio

Contratação Direta nas Empresas Estatais

Modalidades de Licitação nas Empres Estatais

Política de Integridade nas Empresas Estatais

Regime Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada

Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada

Controle das Empresas Estatais pelo Tribunal de Contas

Diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais

Autorização.

Natureza Jurídica da Concessão e Permissão

Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.

Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.

Princípio da Continuidade

Princípio da Modicidade das Tarifas

Duração dos Contratos

Direito Constitucional

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo - Introdução

Neoconstitucionalismo - Características

Constitucionalidade e análise do preâmbulo constitucional

Bloco de Constitucionalidade (Introdução ao estudo do Direito Constitucional -> Direito Constitucional Objetivo)

Preâmbulo da Constituição Federal

Análise do Corpo Constitucional e ADCT

Elementos da Constituição

Revisão

Direito Processual Civil

Apresentação e instruções iniciais

Fontes Normativas do Processo Civil

Fontes Normativas Primárias do Processo Civil

Fontes Normativas Secundária do Processo Civil

Súmulas, Precedentes e Jurisprudências

APB1 - Semana 2 70 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/70 Passos

Direito Administrativo

Intervenção e Regras Gerais da Extinção

Diferenças Entre Encampação e Caducidades

Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar

Indenização na Encampação

Caducidade

Indenização na Caducidade

Relicitação e Caducidade

Rescisão

Extinção da Permissão

Concessão Comum e Concessão Especial

Concessão Patrocinada

Concessão Administrativa

Exemplos de PPP Concessão Administrativa

Diretrizes da PPP

Contra Prestação e Garantias

Introdução

Vínculos do Terceiro Setor

Direito Constitucional

Alteração da Constituição Federal. Processo formal e processo informal

Cláusulas Pétreas

Análise dos Tratados Internacionais

Tratados Internacionais: Revisão

Análise do Ordenamento Jurídico

Direito Civil (Parte Geral)

Conceito de Personalidade

Início da Personalidade - teorias

Início da Personalidade - teoria concepcionista

Início da Personalidade - natimorto

Extinção da personalidade - morte presumida

Extinção da personalidade - Ausente

Capacidade - espécies

Capacidade - emancipação

Direitos da Personalidade - conceito

Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade

Direitos da Personalidade - intransmissibilidade

Direitos da Personalidade - inalienabilidade

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Disposição do próprio corpo

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte

Direitos da Personalidade - Direito ao nome

Direitos da Personalidade - Direito de imagem

Pessoa Jurídica. Conceito

Pessoa Jurídica. Classificação

Desconsideração da personalidade jurídica. Lei da liberdade econômica e o art. 50 do CC

Direito Processual Civil

Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça

Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia

Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo

Interpretação das Normas

Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço

Jurisdição. Conceito. Inércia.

Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade

Espécies de Jurisdição

Equivalentes Jurisdicionais

Competência, conceito e natureza jurídica

Competência. Princípios reitores

Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.

Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional

Competência Absoluta

Competência Relativa e Concorrente

Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais

Modificações da Competência

Conexão - Parte 01

Conexão - Parte 02

Continência. Conflito de de Competência.

Direito Tributário

O Estado e a Necessidade de Receita

Receita Pública

Poder de Tributar: Conceito e Fundamento

Direito Tributário: Conceito e Autonomia

O CTN e o Conceito de Tributo

Prestação Pecuniária

Prestação Compulsória

Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir

APB1 - Semana 3 43 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/43 Passos

Direito Administrativo

Características gerais

Concurso e licitações

Qualificação de ONG em OS

Automática Assinatura de Contrato de Gestão

Substituição do Governo por OS

Artigo XXIV e Legislação estadual

Qualificação da OSCIP

Concurso Público e Licitação

Utilização de Bens Públicos e Cessão de Servidor

Imunidade tributária e prestação de contas

Normas gerais

Novos vínculos

Chamamento Público e Gastos Com Dinheiro Público

Direito Constitucional

Introdução ao Conceito de Constituição e Sentido Sociológico de Constituição

Sentido Político de Constituição

Sentido jurídico de Constituição

Conceito pós-positivista e constituição aberta

Conceito culturalista de constituição

Direito Civil (Parte Geral)

Domicílio. Conceito e características

Classificação - Bens móveis e imóveis

Classificação - Bens fungíveis e consumíveis

Classificação - Bens acessórios - Pertenças e benfeitorias

Classificação - Bens públicos

Direito Processual Civil

Conceito e teorias sobre o direito de ação

Condições da ação

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2

Processo. Conceito e natureza jurídica

Pressupostos processuais de existência

Pressupostos processuais de validade - Parte 1

Pressupostos processuais de validade - Parte 2

Estabilização subjetiva e objetiva do processo

Causas de suspensão do processo

Causas de extinção do processo - Parte 1

Causas de extinção do processo - Parte 2

Direito Tributário

Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito

Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados

IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito

Prestação Instituída em Lei

Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada

Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"

Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"

Resumo introdutório das espécies tributárias

APB1 - Semana 4 60 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/60 Passos

Direito Administrativo

Regras e Princípios. Princípio da Supremacia do Interesse Público

Princípio da Legalidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Publicidade

Princípio da Eficiência

DL 200/67. Princípio do Planejamento

DL 200/67. Demais princípios

Princípios do processo adminsitrativo. Ampla defesa.

Princípios do processo adminsitrativo. Oficialidade e Informalismo.

Princípios do processo adminsitrativo. Celeridade.

Princípios do Serviço Público. Das Licitações. Evolução dos Princípios

Poder Hierárquico e Poder Disciplinar

Poder Regulamentar

Poder de Polícia - Conceito

Polícia Administrativa e Judiciária

Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias

Formas de Atuação do poder de polícia

Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia

Direito Constitucional

Quanto a origem, quanto a extensão

Quanto ao modo de elaboração, quanto a ideologia, quanto a finalidade

Constituição garantia, dirigente e balanço

Quanto à ontologia

Quanto à estabilidade ou alterabilidade

Quanto à forma

Quanto ao critério da decretação

Direito Civil (Parte Geral)

Fatos Jurídicos. Conceito e classificação

Formas de interpretação do negócio jurídico

Formas de conservação do negócio jurídico

Validade e eficácia do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico

Vício de consentimento: erro e dolo

Vício de consentimento: coação e estado de perigo

Vício de consentimento: lesão

Vício social: Fraude contra credores

Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais

Prescrição e Decadência. Direito subjetivo e Direito potestativo

Prescrição e Decadência. Renúncia

Prescrição e Decadência. Momento para arguição

Prescrição intercorrente

Direito Processual Civil

Partes principais e partes secundárias

Gratuidade de Justiça - Parte 1

Gratuidade de Justiça - Parte 2

Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente

Litisconsórcio Necessário e Facultativo

Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1

Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2

Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.

Litisconsórcio unitário e simples ou comum

Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário

Atuação processual dos litisconsórcios

Direito Tributário

Impostos. Conceito e aspectos gerais

Impostos reais e Impostos pessoais

Impostos diretos e Impostos indiretos

Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais

Impostos Federais

Impostos Estaduais

Impostos Municipais

Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios

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Advocacia Pública - Básico 2

Conteúdo do Curso

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Fase 1

APB2 - Semana 1 39 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/39 Passos

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Introdução

Direito das Coisas – Introdução (Parte II)

Direito das Coisas – Introdução (Parte III)

Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)

Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)

Direito das Coisas – Posse (Posse dos Bens Incorpóreos, Natureza Jurídica da Posse)

Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)

Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)

Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)

Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV

Direito Processual Civil

Sentença. Conceito

Classificação da sentença quanto ao conteúdo

Sentença declaratória

Sentença constitutiva

Sentença condenatória - Parte 1

Sentença condenatória - Parte 2

Sentença mandamental e executiva lato sensu

Sentença. Relatório

Sentença. Fundamentação e Dispositivo

Direito Administrativo

Introdução

Protocolo de Intenções. Assembleia Geral.

Protocolo de Intenções. Demais Cláusulas.

Criação de uma Pessoa Jurídica para Administrar o Consórcio Público.

Atualização de Consórcio Público

Contrato de Rateio e Contrato de Programa.

Contrato de Programa e Segurança Jurídica.

Direito Tributário

Legislação Tributária. Fontes formais

Legislação Tributária. Fontes constitucionais

Legislação Tributária. Fontes legais

Legislação Tributária. Reserva legal

Legislação Tributária. Medida provisória e resoluções

Legislação Tributária. Tratados internacionais

APB2 - Semana 2 38 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/38 Passos

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI

Direito das Coisas – Propriedade (Perda)

Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança

Multipropriedade: Introdução e Conceito

Multipropriedade: Características

Multipropriedade: Formas de Instituição

Multipropriedade: Direitos e Obrigações dos Multiproprietários

Multipropriedade: Transferência da Multipropriedade

Multipropriedade: Condomínios Edilícios

Direito Processual Civil

Critério para fixação da Sucumbência: Causalidade

Critério da Causalidade e da Dupla Sucumbência

Sucumbência:Art.85,§ 1°,2° e 3°.

Sucumbência:Art.85,§ 7°

Sucumbência:Art.85,§ 11°, 14° e 15°

Sucumbência e Danos Morais

Sucumbência e Gratuidade de Justiça, Em Mandado de Segurança e em Reclamação

Sucumbência na Ação Popular, Ação Civil Pública e nas causas da Defensória

Direito Administrativo

Agente Público.

Servidor Público.

Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.

Regime Estatutário.

Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT

Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT

E.C. nº 19/98.

Direito Tributário

Legislação Tributária. Supralegalidade dos tratados

Legislação Tributária. Fontes secundárias

Vigência da Legislação Tributária. Aspectos Gerais

Legislação Tributária. Vigência espacial

Legislação Tributária. Vigência temporal - casos tributários

Legislação Tributária. Vigência temporal - leis de oneração

Legislação Tributária. Vigência temporal - anterioridade

APB2 - Semana 3 44 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/44 Passos

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte I)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte II)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte III)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte IV)

Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte V) e Direito de Superfície

Direito das Coisas – Direito de Superfície (Introdução, Conceito, Formas de Constituição e e Características)

Direito das Coisas – Direito de Superfície (Extinção)

Direito de Superfície – Parte 01

Direito de Superfície – Parte 02

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 1

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 2

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Uso)

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte I

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte II

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte III

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte IV

Direito Processual Civil

Vícios da sentença

Correção da sentença. Art. 494

Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso

Sentença condicional e sentença levada a protesto

Coisa Julgada. Conceito

Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada

Classificação da Coisa Julgada

Limites Subjetivos da Coisa Julgada

Limites Objetivos da Coisa Julgada

Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.

Direito Administrativo

ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.

Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.

Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.

Cargo Efetivo. Cargo Isolado.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.

Transferência e Readmissão.

Direito Tributário

Aplicação da Legislação Tributária. Princípio da irretroatividade

Aplicação da Legislação Tributária. A irretroatividade e os fatos geradores

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei interpretativa

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei benigna

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - casos práticos

APB2- Semana 4 41 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/41 Passos

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte I

Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte II

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 01

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 02

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor e Hipoteca)

Direito das Coisas - Direitos Reais em Coisa Alheia (Anticrese e Hipoteca)

Direito de Laje – Parte 1

Direito de Laje – Parte 2

Direito de Laje – Parte 3

Direito de Laje – Parte 4

Direito de Laje – Parte 5

Direito Civil (Família e Sucessões)

Evolução e Histórico do Direito de Família

Princípios do Direito de Família

Direito Processual Civil

Introdução aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Consignação em pagamento - Parte 1

Consignação em pagamento - Parte 2

Consignação em pagamento - Parte 3

Consignação em pagamento - Parte 4

Consignação em pagamento - Parte 5

Consignação em pagamento - Parte 6

Ação de Exigir Contas - Parte 01

Ação de Exigir Contas - Parte 02

Ação de Exigir Contas - Parte 03

Ações Possessórias - Parte 01

Ações Possessórias - Parte 02

Ações Possessórias - Parte 03

Direito Administrativo

Cargo em Comissão.

Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.

Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico

Provimentos de cargo público

Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação

Regras do Concurso Público.

Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.

Direito Tributário

Hermenêutica Tributária. Positivismo tributário

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos e tributação

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses e tributação

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores e tributação

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Advocacia Pública - Básico 3

Conteúdo do Curso

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Fase 1

APB3 - Semana 1 64 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/64 Passos

Direito Financeiro

Apresentação , Princípios da LRF, Equilíbrio fiscal e Contingenciamento de despesas

Equilíbrio fiscal: Renúncia de receita. Prudência fiscal

Princípio da Transparência Fiscal

Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2

Direito Econômico

Apresentação e Liberdade Econômica

Política Econômica. Economia, Estado e Direito. Competência para Legislar Sobre o Direito Econômico

Ordem Econômica na CRFB. A Atribuição do Estado na Atividade Econômica

A Atribuição do Estado na Atividade Econômica: Princípios

Direito Previdenciário

Observações Gerais do Curso de Direito Previdenciário

Apresentação do Curso Previdência Social

Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos

Seguridade Social: Princípios e Objetivos

Contribuição para Seguridade Social - Parte I

Contribuição para Seguridade Social - Parte II

Saúde

Assistência Social

Direito Ambiental

Apresentação do Direito Ambiental

Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente

Natureza jurídica do meio ambiente

Meio ambiente: direito humano de 3° geração

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Direito Processual do Trabalho

Justiça do Trabalho

Órgãos da Justiça do Trabalho

Varas do Trabalho

Composição

Regiões e Divisão

Competência para Recursos e Ações

Composição

Competência para Recursos e Ações

Uniformização de Jurisprudência

Direito do Trabalho

Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito e Funções

Introdução ao Direito do Trabalho. Características, divisão, natureza e autonomia

Fontes do Direitos do Trabalho. Classificação

Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Constituição, Convenções e Tratados Internacionais

Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Lei, Decreto e Sentença Normativa

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Acordos e Conveções Coletivas

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Usos e Costumes

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Jurisprudencia, Doutrina e Equidade e Regulamento de Empresa

Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho e Interpretação

Fontes do Direito do Trabalho. Integração e Aplicação

Princípios do Direito do Trabalho. Conceito, Funções e Principio In Dubio pro Misero

Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Norma mais Favoravel

Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Aplicação da condição mais benéfica (hipóteses) e direitos concedidos por normas coletivas

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da primazia da realidade e princípio da continuidade da relação de emprego

Relação de emprego e de trabalho: diferenças e competências

Elementos da relação de emprego: trabalho por pessoa física e pessoalidade

Elementos da relação de emprego: onerosidade

Direito Administrativo

Introdução

Ato legislativo típico

Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional

Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.

Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.

Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.

Responsabilidade pelo dano Nuclear.

APB3 - Semana 2 57 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/57 Passos

Direito Financeiro

Lei Orçamentária Anual

Exclusividade, Especificação e Não Vinculação

Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais

Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1

Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2

Direito Econômico

Princípios em Mineração

Petróleo

Petróleo (Parte II)

Últimos Artigos da Ordem Econômica

Direito Previdenciário

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Questões 7 a 9

Noções Gerais de Previdência: Conceito geral e Sistemas no Brasil

Noções Gerais de Previdência: Modelos Econômicos e Sistemas de Previdência

Noções Gerais de Previdência: A Teoria dos Pilares, Previdência e Dignidade Humana, Processo Previdenciário e Princípios

Assistência Social

Direito Ambiental

Direito Ambiental. Competência normativa

Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva

Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental

Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011

Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva

Direito Ambiental. Competência Jurisdicional

SISNAMA

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Flexibilizacao do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Direito Processual do Trabalho

Direito do Trabalho

Elementos da relação de emprego: subordinação e não eventualidade

Elementos jurídicos formais: capacidade das partes e licitude do objeto

Elementos jurídicos formais:forma prevista ou não proibida em lei e livre manifestação da vontade

Empregados de formação intelectual e empregados de confiança

Trabalhador bancário

Diretor empregado

Sócio empregado

Estagiário: disposições iniciais - Lei 11.788/08

Estagiário: obrigações das instituições de ensino e da parte concedente do estágio - Lei 11.788/08

Jornada do estagiário, duração do estágio e número de estágiarios

Lei Mãe Social: considerações inciais e direitos

Lei Mãe Social: candidata a mãe social e condições para admissão

Extinção do contrato de mãe social

Empregados Domésticos. Caracterização

Empregados Domésticos. Jornada de Trabalho

Empregados Domésticos. Trabalho a Tempo Parcial

Empregados Domésticos. Contrato a Prazo Determinado

Empregados Domésticos. Rescisão Antecipada dos Contratos Determinados

Empregados Domésticos. Jornada de 12x36. Acompanhamento de viagem do empregador

Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Artigo 1º e 7º

Direito Administrativo

Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental

Atentado Terrorista. Teoria da Guarda

Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva

Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo

Parâmetro para definir a Omissão

Responsabilidade Limitada ou Tarifada

Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE

Prescrição

APB3 - Semana 3 62 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/62 Passos

Direito Financeiro

Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual

Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa

Despesa Pública. Fase Prudencial

Despesa Pública. Empenho

Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1

Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1

Direito Econômico

Desestatização

Desestatização (Parte II)

Desestatização: Estrutura e Procedimento

Autorização Legislativa para Desestatização

Desinvestimento

Desestatização: Modalidade Operacional

Desestatização: Bens Públicos da União

Direito Previdenciário

Seguro Social no Mundo

Tratados e Convenções Internacionais

No Brasil - do século XVI aos anos 60 do século XX

No Brasil - estrutura atual

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Previsão Constitucional e Modelo Adotados

Direito Ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

TR + LP + LI

Plano de Compensacao ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

Estudos Ambientais

EIA/RIMA

Audiência Pública

Direito Processual do Trabalho

Competência em Razão do Lugar

Exceções da Competência Territorial

Competência Funcional

Conflito positivo e negativo

Atos Processuais

Termos processuais

Certidões

Direito do Trabalho

Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Alterações da CLT, Art. 15

Empregados Domésticos. Jornada noturna, Intervalo Interjornada e repouso Semanal Remunerado

Empregados Domésticos. Férias

Empregados Domésticos. Descontos no salário e Vale Transporte

Empregados Domésticos. FGTS e Aviso Prévio

Empregados Domésticos. Licença maternidade, estabilidade da gestante, seguro desemprego e hipoteses especificas de justa causa e rescisão indireta

Trabalhador Rural. Caracterização e horário noturno

Trabalhador Rural. Salário utilidade, intervalo, aviso previo e incentivo ao ensino fundamental

Empregador Caracterização

Grupo Econômico - Caracterização/Espécies

Grupo Econômico - Requisitos / Identificação / Responsabilidade Solidária

Grupo Econômico - Solidariedade ativa e passiva

Sucessão de Empregadores - Conceito

Sucessor - Responsabilidade

Novas Hipóteses de Sucessão

Sucessão - Sócio Retirante

Consórcio de empregadores - caracterização no meio rural

Consórcio de empregadores - Consórcio de empregadores urbanos e espécies

Terceirização. Noções Gerais

Terceirização Ilícita com Empresa Privada

Direito Administrativo

Domínio eminente

Regime jurídico dos bens públicos

Inalienabilidade

Afetação e desafetação

Alienação de bem público

Variações das regras de alienação de bem público na União

Artigo 71 da Lei 13.465/2017

Alienação de bem público sem licitação

APB3 - Semana 4 66 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Financeiro

Direito Econômico

Agência Reguladora: Introdução

Agência Reguladora: Entidade Autárquica

Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 01

Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 02

Agência Reguladora e Poder Legislativo

Deslegalização. Agência Reguladora e Poder Judiciário

Direito Previdenciário

Funcionamento Geral da Previdência Privada

Definições Relevantes

Planos de Benefícios

Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico

O INSS e a Regra Geral de Competência

Regras Específicas de Competência da Justiça

Conceito do RGPS

Normas Constitucionais do RGPS

Direito Ambiental

Unidades de Conservação. Conceito. Grupos

Espécies de Unidade de Conservação

Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais

Criação das Unidades de Conservação

Desafetação de Unidade de Conservação

Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos

Gestão das zonas de amortecimento

Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação

Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas

Direito Processual do Trabalho

Contagem de Prazos

Prorrogação e suspensão do prazo

Suspensão do Prazo e Exceções

Definições de Prescrição e Decadência

Prescrição na Lei

Prescrição do FGTS e Aviso Prévio

Prescrição do Menor

Prescrição - Férias

Interrupção da prescrição e tipos

Diferenças entre prescrição e decadência

Direito do Trabalho

Terceirização na Administração Pública

Terceirização. Lei 6.019/74 - Hipóteses e Conceito de Trabalho Temporário

Terceirização. Empresa Prestadora de Serviços

Terceirização. Direitos dos Empregados da Empresa Prestadora e Empresa Tomadora

Terceirização. Requisitos Formais pra Contratação da Empresa Prestadora

Terceirização. Prazo de vinculação do temporário com a empresa tomadora

Terceirização. Direitos do Trabalhador Temporário

Terceirização. Proibições Legais para Empresa de Trabalho Temporário - Artigo 455/CLT e OJ 191/TST

Contrato de Trabalho. Conceito e Características

Efeitos do Contrato de Trabalho, Obrigações de Empregado e Empregador

Poder Empregatício: Poder Diretivo e Poder Regulamentar

Poder fiscalizatório do Trabalhador

Poderes disciplinares do Empregador

Contrato de Trabalho Intermitente. Conceito e caracterização

Contrato de Trabalho Intermitente. Convocação pelo Trabalhador

Contrato de Trabalho Intermitente. Pagamento

Contrato a Prazo determinado, hipoteses e Prazos

Sucessividade e Hipótese de suspensão a garantia de emprego

Direito Administrativo

Licitação dispensada: investidura e legitimação de posse

Bem Público de Uso Comum. Ruas.

Bem Público de Uso Comum: Praias

Bem Público de Uso Comum: Ilhas

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Procuradorias - Módulo Complementar

Conteúdo do Curso

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Fase 1

PROC - Semana 1 41 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Lei Processual no Espaço

Lei Processual no Tempo - Regra Geral

Normas Processuais Penais Materiais

Aplicação da Lei Processual

Conceito, natureza Jurídica e características

Instauração do Inquérito

Indiciamento

Atos de investigação

Direito Empresarial

Introdução Histórica. Fases do Direito Comercial. Autonomia

Teoria e Perfis da Empresa

Empresário Individual

EIRELI

Simples nacional. Introdução

Simples nacional. Enquadramento

Simples nacional. Startups

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor. Introdução - Parte 1

Direito do Consumidor. Introdução - Parte 2

Direito Urbanístico

Direito Urbanístico. Apresentação e instruções iniciais

Direito Urbanístico. Introdução

Direito Urbanístico. Objetivos

Direito Urbanístico. Princípios

Direito Urbanístico. Função Social da Cidade. Função Social da Propriedade Urbana

Direito Penal (Parte Geral)

Princípio da legalidade e taxatividade

Princípio da Insignificância - Parte 1

Princípio da Insignificância - Parte 2

Direito Penal

Princípio da Insignificância - Parte 3

Direito Penal (Parte Geral)

Princípios de Direito Penal

Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime

Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional

Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais

Lei penal no espaço - Parte 1

Lei penal no espaço - Parte 2

Lei penal no espaço - Parte 3

Crimes x Contravenções - Parte 1

Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1

Classificação das infrações penais - Parte 2

PROC - Semana 2 44 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Prazo e Diligências

Arquivamento do Inquérito - Parte 1

Arquivamento do Inquérito - Parte 2

Arquivamento do Inquérito - Parte 3

Ação Penal: Princípios - Parte 1

Ação Penal: Princípios - Parte 2

Ação Penal: Princípios - Parte 3

Ação Penal: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Direito Empresarial

Shopping Center

Introdução ao Direito Societário

Sociedades Despersonificadas

Desconsidração da Personalidade Jurídica

Contrato Social, Direitos e Obrigrações dos Sócios

Administração da Sociedade Simples

Relações da Sociedade com Terceiros

Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Dissolução. Liquidação e Extinção da Pessoa Jurídica

Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações

Introdução

Características

Substituição processual

Direito do Consumidor

Elementos da relação jurídica de consumo

Princípios da relação jurídica

Direito básico a segurança

Direito Urbanístico

Direito Urbanístico. Gestão democrática da cidade

Direito urbanístico e direito de vizinhança

Normas Gerais do Direito Urbanístico

Direito Urbanístico. Predomínio da legislação municipal

Direito Urbanístico. Plano Diretor

Direito Penal (Parte Geral)

Conceito de crime

Conceito de conduta

Resultado

Relação de Causalidade - Parte 1

Relação de Causalidade - Parte 2

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2

Tipos Penais e sua Classificação

Tipicidade Formal e Tipicidade Material

Dolo - Parte 1

Dolo - Parte 2

Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada

Delitos de Tendências e de Intenção

Fato Tipico Culposo - Parte 1

Fato Tipico Culposo - Parte 2

PROC - Semana 3 44 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Representação. Natureza Jurídica

Destinatário da Representação

Prazo decadencial para o oferecimento da representação

Retratação

Eficácia Objetiva da Representação

Requisição do ministro da justiça

Ação Penal: Requisitos da Denúncia e Denúncia Genérica

Ação Penal: Denúncia Alternativa

Direito Empresarial

Introdução

Sociedade Limitada. Administração

Sociedade Limitada. Deliberação dos Sócios

S.A. Introdução. CIA Aberta e Fechada

S.A. Fechamento de Capital

S.A. Constituição da Cia

S.A. Ações

S.A. Outros Valores Mobiliários

S.A. Debêntures

S.A. Acionista Controlador e Acordo de Acionistas

S.A. Assembleia Geral

S.A. Demais Órgãos da Cia

S.A. Deveres e Responsabilidade do Administrador

Direito do Consumidor

Responsabilidade civil

Fato do Produto - Parte 1

Fato do Produto - Parte 2

Direito Urbanístico

Limitação administrativa. Conceito

Alvará. Alvará de Licença

Alvará. Alvará de Autorização

Alvará de Licença

Alvará de Licença. Desapropriação do Direito de Construir

Direito Penal (Parte Geral)

Tentativa

Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa

Tentativa no Crime de Latrocínio

Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica

Arrependimento Posterior

Reparação de Dano - Parte 1

Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível

Crime Impossível

Ilicitude

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 1

Estado de necessidade - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 3

PROC - Semana 4 41 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Ação Penal: Emedatio Libelli e Mutatio Libelli

Ação Penal: Mutatio Libelli, Aditamento em crime conexo e Desclassificação

Jurisdição e competência - Parte 1

Jurisdição e competência - Parte 2

Competência (Art. 69, CPP)

Competência pelo lugar da infração

Conexão e Continência - Parte 1

Direito Empresarial

S.A. Acionistas

S.A. Operações Societárias

S.A. Dissolução, Liquidação e Extinção da Cia

Princípios dos Títulos de Crédito

Classificação dos Títulos de Crédito

Letra de Câmbio - Saque

Letra de Câmbio e Endosso

Letra de Câmbio: Aceite e Aval

Letra de Câmbio: Vencimento e Pagamento

Letra de Câmbio, Ação Cambial e Prescrição

Nota Promissória

Introdução ao Cheque

Cheque Endosso e Apresentação

Cheque. Ação por Falta de Pagamento

Cheque. Ações Cabíveis

Direito do Consumidor

Vício do Produto - Parte 1

Vício do Produto - Parte 2

Direito Urbanístico

Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento

Loteamento e Condomínio

Restrições do Loteamento. Loteamento Clandestino

Desmembramento. Alinhamento. Recuo. Investidura

Limitação administrativa. Afastamento

Direito Penal (Parte Geral)

Legítima Defesa - Parte 1

Legítima Defesa - Parte 2

Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2

Culpabilidade: Introdução

Alterações no Conceito de Culpabilidade

Culpabilidade e Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade e Embriaguez

Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa

Fase 2

PROC - Semana 5 46 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Conexão e Continência - Parte 2

Prerrogativa de Função - Parte 1

Prerrogativa de Função - Parte 2

Prerrogativa de Função - Parte 3

Competência da Justiça Federal - Parte 1

Competência da Justiça Federal - Parte 2

Competência da Justiça Federal - Parte 3

Teoria Geral da Prova - Parte 1

Direito Empresarial

Duplicata. Características

Duplicata. Remessa e Devolução

Duplicata. Pagamento

Duplicata. Aval e Protesto

Duplicata. Protesto Indevido

Duplicata. Execução

Duplicata. Prescrição e Livro de Registro

Duplicata de Prestação de Serviços

Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1

Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2

Conhecimento de transporte. Introdução

Conhecimento de transporte. Endosso

Conhecimento de transporte. CTM, CTA e CTMM

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor. Oferta e Publicidade - Parte 1

Direito do Consumidor. Oferta e Publicidade - Parte 2

Direito do Consumidor. Oferta e publicidade - Parte 3

Direito Urbanístico

Limitações administrativas do estatuto da cidade

Parcelamento e edificação compulsória

Consórcio imobiliário e IPTU progressivo

Desapropriação, sanção urbanística

Direito de preempção

Direito Penal (Parte Geral)

Erro nas Descriminantes Putativas

Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas: Autoria Colateral

Concurso de Pessoas: Autoria

Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta

Concurso de Pessoas: Participação

Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata

Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo

Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão

Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo

Teoria da Pena: Princípios

Teoria da Pena: Princípios e Sistemas Prisionais

Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade, Espécies e Regime

Teoria da Pena: Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 1

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 2

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 3

PROC - Semana 6 46 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Teoria Geral da Prova - Parte 2

Teoria Geral da Prova - Parte 3

Provas em Espécie: Interrogatório

Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 1

Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 2

Exame de Corpo de Delito

Busca e Apreensão

Prova Ilícita

Direito Empresarial

Armazéns Gerais

Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 1

Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 2

CDA e WA

Cédula de Crédito Bancário

Securitização de recebíveis

Falência e Recuperação. Introdução à Lei 11.101/05

Falência e Recuperação. Aspectos Gerais da Lei 11.101/05

Recuperação Extrajudicial

Recuperação Judicial. Noções Gerais

Recuperação Judicial. Requerimento

Recuperação Judicial. Manifestação dos Credores

Direito do Consumidor

Defesa do Consumidor em Juízo - Parte 1

Defesa do Consumidor em Juízo - Parte 2

Direito Urbanístico

Outorga onerosa do direito de construir

Alteração do uso do solo. Operação interligada

Operação urbana consorciada

Transferência do direito de construir

Estudo de impacto de vizinhança

Direito Penal (Parte Geral)

Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 1

Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 2

Teoria da Pena: Progressão do Regimento de Cumprimento da Pena

Teoria da Pena: Livramento Condicional - Parte 1

Teoria da Pena: Livramento Condicional - Parte 2

Teoria da Pena: Pena de Multa

Teoria da Pena: Concurso de Crimes

Teoria da Pena: Concurso Formal e Concurso Material de Crimes

Teoria da Pena: Crime Continuado

Teoria da Pena: Limite de Cumprimento de Pena

Teoria da Pena: Efeitos da Condenação

Teoria da Pena: Efeitos da Condenação e Reabilitação

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 1

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 2

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 3

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 4

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 5

PROC - Semana 7 44 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Prisão: Disposições Gerais

Prisão em Flagrante - Parte 1

Prisão em Flagrante - Parte 2

Prisão em Flagrante - Parte 3

Prisão Temporária - Parte 1

Prisão Temporária - Parte 2

Prisão Preventiva - Parte 1

Prisão Preventiva - Parte 2

Prisão Preventiva - Parte 3

Direito Empresarial

Recuperação Judicial. Verificação dos Créditos

Recuperação Judicial. Plano

Recuperação Judicial. Apreciação do Plano

Recuperação Judicial. Concessão e Cumprimento

Recuperação Judicial. Administrador Judicial

Recuperação Judicial Especial

Falência. Noções Gerais

Falência. Pressupostos

Falência. Insolvência

Falência. Decretação - parte 1

Falência. Decretação - parte 2

Falência. Fase Falimentar do Processo

Falência. Efeitos em Relação à Pessoa do Falido

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor. Práticas Abusivas - Parte 1

Direito do Consumidor. Práticas Abusivas - Parte 2

Direito Urbanístico

Instrumentos da política urbana exclusivos do PD/Rio

Ordenamento Territorial. Macrozonas

Ordenação para o Planejamento. Zoneamento Urbano

Áreas de Especial Interesse. APAC

Zoneamento. Uso Conforme. Uso Tolerado. Uso Desconforme. Remoção de Favela

Direito Penal (Parte Especial)

Homicídio Simples

Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado

Homicídio Qualificado - Parte 1

Homicídio Qualificado - Parte 2

Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas

Majorantes do Homicídio - Parágrafos 4 e 6 do Art. 121

Majorantes do Feminicídio - Parágrafo 7

Perdão Judicial no Homicídio. Induzimento ao Suicídio

Art. 122 – Induzimento ao Suicídio - Parte 2

Infanticídio Art. 123 (Parte I)

Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)

Aborto (Parte II)

Aborto (Parte III)

Aborto (Parte Final)

Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)

PROC - Semana 8 44 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Liberdade Provisória - Parte 1

Liberdade Provisória - Parte 2

Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Citação - Parte 1

Citação - Parte 2

Citação - Parte 3

Questões incidentes e Questões Prejudiciais

Questões Preliminares

Direito Empresarial

Falência. Efeitos Quanto às Obrigações do Falido

Falência. Efeitos Quanto aos Bens do Falido

Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 1

Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 2 (Art 119)

Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 3

Falência. Arrecadação e Apuração do Ativo

Falência. Ação de Ineficácia e Revocatória

Falência. Pedido de Restituição. Embargos de Terceiros

Falência. Realização do Ativo

Falência. Pagamento do Passivo

Falência. Encerramento do Processo e Extinção das Obrigações do Falido

Regimes Especiais - Intervenção e RAET

Regimes Especiais - parte 1

Regimes Especiais - parte 2

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor. Banco de dados negativo

Direito Urbanístico

Remoção de Favela. Concessão de Uso Especial

REURB

REURB. Princípio da Destinação. Áreas Consolidadas

Instrumentos da REURB. Regras Gerais. Art. 17 da Lei 8666/93

Demarcação urbanística

Direito Penal (Parte Especial)

Lesões Corporais (Parte I)

Lesões Corporais (Parte II)

Lesões Corporais (Parte III)

Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo

Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131

Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133

Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134

Omissão de Socorro 135-A

Maus Tratos. Rixa (Parte I)

Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)

Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)

Injuria (Parte I)

Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)

Constrangimento Ilegal (Parte II)

Constrangimento Ilegal e Ameaça

Sequestro

Fase 3

PROC - Semana 9 46 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Conflito de Competência e de Atribuição

Processo Incidente: Restituição de Coisa Apreendida e Medidas Assecuratórias

Incidente de Insanidade Mental do Acusado

Procedimentos Ordinário e Sumário - Parte 1

Procedimentos Ordinário e Sumário - Parte 2

Tribunal do Júri: Primeira Fase

Pronúncia - Parte 1

Pronúncia - Parte 2

Direito Empresarial

Introdução à Teoria dos Contratos Empresariais

Leasing. Introdução

Leasing. Tríplice opção

Leasing. Espécies

Leasing. Prazos e VRG

Factoring (Faturização)

Contrato de Franquia (lei 13.966/19) - Conceito

Alienação Fiduciária em Garantia

Engineering e Empreitada

Gestão de Negócios, Agência, Distribuição e Representação Comercial

Locação Empresarial

Locação em Shopping Center

Mandato

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor. Princípio da boa fé objetiva

Proteção Contratual do Consumidor - Parte 1

Proteção Contratual do Consumidor - Parte 2

Proteção Contratual do Consumidor - Parte 3

Proteção Contratual do Consumidor - Parte 4

Direito Urbanístico

Legitimação de Posse

Legitimação Fundiária

Usucapião de imóvel urbano

Desapropriação

Arrecadação de imóvel abandonado

Direito Penal (Parte Especial)

Violação de Domicílio

Redução a Condição Análoga à de Escravo

Tráfico de Pessoas

Tráfico de Pessoas e Violação de Domicílio

Crimes Patrimoniais: Furto

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)

Furto Qualificado

Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum

Roubo

Extorsão

Extorsão (Parte II)

Extorsão Mediante Sequestro

Extorsão indireta. Dano

Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo

PROC - Semana 10 50 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Impronúncia

Absolvição Sumária

Desclassificação, Fase de Pronúncia e Sessão de Julgamento

Preparação do Processo para Julgamento e Desaforamento

Composição do Tribunal do Juri e Conselho de Sentença

Organização da Pauta e Sorteio dos Jurados

Sessão do Tribunal do Júri - Parte 1

Sessão do Tribunal do Júri - Parte 2

Sessão do Tribunal do Júri - Parte 3

Direito Empresarial

Comissão

Corretagem

Propriedade Industrial. Lei n. 9.279/96. Aspectos Introdutórios

Propriedade Industrial. Sistema de Patentes

Propriedade Industrial. Marcas - parte 1

Propriedade Industrial. Marcas - parte 2

Propriedade Industrial. Desenho Industrial

Propriedade Industrial. Licenciamento de Patentes

Propriedade Industrial. Indicações Geográficas

Propriedade Industrial. Trips

Arbitragem - Introdução

Arbitragem - Convenção de Arbitragem

Árbitro

Procedimento Arbitral

Sentença Arbitral

Direito do Consumidor

Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 1

Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 2

Direito Urbanístico

Intervenção em parcelamento clandestino ou irregular. Requisição

Processo Administrativo na REURBE

Serviços Públicos de Interesse Comum (Estatuto da Metrópole)

Serviços Públicos de Interesse Comum na Lei Complementar 184/2008 (Grande Rio)

Serviços Públicos de Interesse Comum (Estatuto da Metrópole e Constituição Estadual)

Direito Penal (Parte Especial)

Apropriação Indébita – Artigo 168

Apropriação Indébita Previdenciária – Artigo 168 A

Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)

Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato. art 171 (Parte II)

Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)

Receptação (Parte I)

Receptação (Parte II). Imunidades

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4

Direito Administrativo

Processo Administrativo Disciplinar, Revisão e Demissão

Direito Penal (Parte Especial)

Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)

Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)

Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função

Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública

Art.328 - Usurpação de Função Pública (Parte II). Art.329 - Resistência

Art.330 - Desobediência. Art.331 - Desacato

Art.331 - Desacato (Parte II). Art.332 - Tráfico de influência

PROC - Semana 11 46 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Lei 9.099/95 - Audiência Preliminar - Parte 1

Lei 9.099/95 - Audiência Preliminar - Parte 2

Lei 9.099/95 - Atos Processuais e Audiência de Instrução e Julgamento

Teoria Geral: Natureza Jurídica e Princípios

Teoria Geral: Pressupostos Recursais Objetivos

Teoria Geral: Pressupostos Recursais Subjetivos

Proibição da Reformatio In Pejus - Parte 1

Proibição da Reformatio In Pejus - Parte 2

Direito Empresarial

Lei Anticorrupção. Introdução

Lei Anticorrupção. Atos Lesivos

Lei Anticorrupção. Processo Administrativo

Lei Anticorrupção. Acordo de Leniência

Lei Anticorrupção. Responsabilização Judicial

Lei Anticorrupção. Disposições Finais

Lei de Defesa da Concorrência. CADE

Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Estrutura organizacional e Infrações

Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Penas, Prescrição e Processo Administrativo

Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Acordo de leniência, Execução judicial e Intervenção

Lei das Estatais. Contextualização

Lei das Estatais. Abrangência

Lei das Estatais. Regime societário

Direito do Consumidor

Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 3

Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 4

Direito Urbanístico

Saneamento Básico e Mobilidade Urbana

Conceito de Regiao Metropolitana

Aglomeracao Urbana e Microrregiáo

Governança Interfederativa

Consórcio Público na Gestáo Metropolitana

Diferencas entre Consórcio Administrativo e Consórcio Público. Cidades Gemeas

Direito Penal (Parte Especial)

Art.333 - Corrupção ativa. Art.334 - Descaminho

Art.334 - Descaminho. Art.334-A - Contrabando

Art.334-A - Contrabando (Parte 2)

Art.335 - Impedimento, pertubação ou fraude de concorrência (+ Lei 8666/93). Art. 336 - Inutilização de edital ou sinal. Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro e documento

Art. 337-A - Sonegação de Contribuição Previdenciária

Art. 338, CP. Reingresso de Estrangeiro Expulso. Art. 339, CP. Denunciação Caluniosa. (Parte 01)

Art. 339, CP. Denunciação Caluniosa. (Parte 02). Art. 340, CP. Comunicação Falsa de Crime ou contravenção. Art. 341, CP. Auto-acusação Falsa. Art. 342,CP. Falso Testemunho. (Parte 01)

Art. 342, Falso Testemunho. Art. 343, Suborno de Testemunha

Art. 344, coação no Curso do Processo. Art. 345 e 346, Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Art. 347, Fraude Processual. Art. 348, Favorecimento Pessoal

Art. 349 - Favorecimento Real

Art. 349-A e Art. 350

Art. 350 e Nova Lei de Abuso de Autoridade

Art. 351

Evasão Mediante a Violência 352 CP. Arrebatamento de Preso 353 CP. Motim de Presos 354 CP

Patrocínio Infiel 355 CP. Tergiversação e Patrocínio Simultâneo 355 P. Único. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório 356 do CP. Exploração de Prestígio 357 do CP

Violência ou Fraude em Arrematação Judicial 357 do CP. Desobediência a Decisão Judicial 359 do CP

PROC - Semana 12 45 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Recursos em Espécie

Apelação

Embargos Infringentes e Embargos de Nulidade

Embargos de Declaração , Carta Testemunhável e Agravo em Execução

Revisão Criminal - Parte 1

Revisão Criminal - Parte 2

Suspensão Condicional do Processo

Direito Empresarial

Lei das Estatais. Controle e licitações

Lei das Estatais. Licitação dispensada e dispensavél

Lei da Liberdade Econômica. Objetivos e Diretrizes Interpretativas

Lei da Liberdade Econômica. Direito Societário e Registros Mercantis

Lei da Liberdade Econômica. Mercado de Capitais

Lei da Liberdade Econômica. Disciplinas Correlatas

Lei complementar 167/2019: Introdução

Lei complementar 167/2019: Constituição e Finalidade

Lei complementar 167/2019: Dissolução

Lei complementar 167/2019: Inova Simples

Direito do Consumidor

Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 5

Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 6

Direito do Consumidor. Direito básico a segurança (atualização)

Direito Urbanístico

Politica e o sistema nacional

Classificacao do transporte urbano. Infraestrutura. Transporte Coletivo e Individual

Táxi

Uber

Patinetes Elétricos

Transporte Publico Coletivo. Competëncias. Desestatizacao

Direito Penal (Parte Especial)

Lei Maria da Penha: contextualização

Lei Maria da Penha: objeto

Lei Maria da Penha: sujeitos ativo e passivo

Lei Maria da Penha: formas de violência

Lei Maria da Penha: escusas absolutórias e violência patrimonial

Lei Maria da Penha: assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar

Lei Maria da Penha: ressarcimentos feitos pelo agressor

Lei Maria da Penha: atendimento pela autoridade policial. Proteção da Vítima

Lei Maria da Penha: atendimento pela autoridade policial. Atos do Delegado

Lei 8072/1990 - Lei de Crimes Hediondos

Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 1

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 2

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 3

TRIPS Procurador PGE/PGM

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