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Direito Administrativo Avançado

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  1. Apresentação
    Apresentação
    1 Tópico
  2. Estado Gerencial
    Artigo 170
    1 Tópico
  3. Artigo 173
    1 Tópico
  4. Artigo 175
    1 Tópico
  5. Artigo 174
    1 Tópico
  6. Estrutura Administrativa no Estado gerencial
    1 Tópico
  7. Sujeitos
    1 Tópico
  8. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.
    1 Tópico
  9. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.
    1 Tópico
  10. Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.
    1 Tópico
  11. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.
    1 Tópico
  12. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.
    2 Tópicos
  13. Administração direta. Conceito de órgão público. Desconcentração
    1 Tópico
  14. Classificação do órgão público.
    4 Tópicos
  15. Administração indireta. Sujeitos. Descentralização. Tutela administrativa.
    1 Tópico
  16. Criação das entidades da administração indireta.
    2 Tópicos
  17. Autarquia. Entidades autárquicas.
    1 Tópico
  18. Características das autarquias.
    4 Tópicos
  19. Conselhos que Controlam Profissões Regulamentadas.
    1 Tópico
  20. Fundação pública. Tipos de fundações públicas.
    1 Tópico
  21. Características das Fundações públicas.
    3 Tópicos
  22. Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
    1 Tópico
  23. Agência Executiva.
    1 Tópico
  24. Agência reguladora.
    2 Tópicos
  25. Agência reguladora e o Poder Executivo.
    1 Tópico
  26. Agência reguladora e o Mandato fixo.
    1 Tópico
  27. Agência reguladora e a Teoria da Captura
    1 Tópico
  28. Agência reguladora e o recurso hierárquico impróprio
    1 Tópico
  29. Agência reguladora e o Poder Legislativo. Deslegalização.
    2 Tópicos
  30. Agência reguladora e o Poder judiciário.
    1 Tópico
  31. Lei Geral das Agências Reguladoras
    5 Tópicos
  32. Empresas estatais.
    24 Tópicos
  33. Fundamento constitucional – art. 175
    1 Tópico
  34. Vínculos de delegação.
    4 Tópicos
  35. Princípios do Serviço Público.
    4 Tópicos
  36. Extinção da concessão
    9 Tópicos
  37. Extinção da Permissão
    1 Tópico
  38. Parceria público privada - PPP
    6 Tópicos
  39. Parceria com a sociedade civil
    2 Tópicos
  40. Sistema S
    2 Tópicos
  41. Sistema OS
    4 Tópicos
  42. Sistema OSCIP
    1 Tópico
  43. Sistema OS e OSCIP
    3 Tópicos
  44. Lei 13.019/2014
    3 Tópicos
  45. Princípios e Poderes Administrativos
    Grupos Normativos de Princípios
    1 Tópico
  46. Princípios Constitucionais
    5 Tópicos
  47. Princípios Infraconstitucionais
    6 Tópicos
  48. Poderes Instrumentais
    7 Tópicos
  49. Manifestação de Vontade
    Ato Administrativo
    32 Tópicos
  50. Licitação
    57 Tópicos
    1. Apresentação da Lei 14.133/2021
    2. Leis Paralelas a Lei 14.133/2021
    3. Processo de Licitação - Princípios
    4. Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo
    5. Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções
    6. Competência e Legislação
    7. Órgãos e entidades obrigados a licitar
    8. Objeto da Licitação.
    9. Modalidades Apresentação
    10. Modalidades. Concorrência
    11. Pregão.
    12. Concurso.
    13. Leilão.
    14. Diálogo Competitivo
    15. Procedimento do Diálogo Competitivo
    16. Processo Administrativo de Licitação. Fase Preparatória
    17. Plano de Contratação Anual. Planejamento.
    18. Descrição da Necessidade da Contratação. Estudo Técnico Preliminar.
    19. Departamento de Material
    20. Departamento Orçamentário
    21. Feitura do Edital. Assessoria Jurídica
    22. Edital.
    23. Julgamento.
    24. Lances Intermediários. Critérios de Licitação
    25. Critério: Menor Preço.
    26. Demais critérios de Licitação
    27. Maior Retorno Econômico. Sobre Peso. Super Faturamento. Inexequível
    28. Critérios de Desempate
    29. Negociação.
    30. Apresentação da Fase de Habilitação
    31. Requisitos da Habilitação. Regularidade Fiscal
    32. Regularidade Trabalhista
    33. Habilitação Técnica e Econômica
    34. Recursos Administrativos.
    35. Adjudicação e Homologação.
    36. Anulação e Revogação da Licitação
    37. "Contratação Direta. Tipos. Processo Administrativo"
    38. Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade.
    39. Inexigibilidade de Licitação. Novos Casos
    40. Inexigibilidade de Licitação. Exclusividade
    41. Notória Especialização - Primeira Fase: Caracterização do Serviço.
    42. Notória Especialização - Segunda Fase: Identificação do Profissional ou Empresa
    43. Contratação de Artista Consagrado
    44. Credenciamento. Aquisição e Locação de Imóveis
    45. "Sexto Caso" de Inexigibilidade
    46. Dispensa de Licitação. Visão Geral. Contratação de Pequeno valor
    47. Contratação Emergencial
    48. Licitação Deserta e Frustrada
    49. Contratação de Entidades sem Fins Lucrativos
    50. Contratação de Empresas Estatais
    51. Intervenção no Domínio Econômico. Casos não Retratados na nova lei. Ratificação
    52. Procedimentos Auxiliares. Credenciamento
    53. Pré-Qualificação. PMI
    54. SRP. Conceitos Básicos
    55. Conceituação do Órgãos e Entidades que Integração SRP. Modalidade de Licitação
    56. Utilização da Ata no SRP. "Carona"
    57. Registro Cadastral
  51. Contrato Administrativo
    41 Tópicos
  52. Ato Multilateral
    8 Tópicos
  53. Contratação Administrativa
    Consórcio Público
    8 Tópicos
  54. Agente Público
    Servidor Público
    80 Tópicos
  55. Responsabilidade Extracontratual do Estado
    Responsabilidade do Estado
    15 Tópicos
  56. Domínio Eminente
    Bens públicos
    29 Tópicos
  57. Introdução
    1 Tópico
  58. Intervenção Branda
    5 Tópicos
  59. Tombamento
    5 Tópicos
  60. Desapropriação
    34 Tópicos
  61. COVID19 E SEUS REFLEXOS
    Competência dos entes da federação
    2 Tópicos
  62. Declaração de calamidade Pública
    1 Tópico
  63. Assessoria Jurídica
    1 Tópico
  64. Contratação Direta
    1 Tópico
  65. Contratação de Pessoal
    1 Tópico
  66. Contratação de Organizações Sociais
    1 Tópico
  67. Regras dos Contratos Emergenciais
    1 Tópico
  68. MP 961/2020
    1 Tópico
  69. Últimos artigos da lei 13.979/2020
    1 Tópico
  70. Estado do Rio de Janeiro e a Qualificação de OS
    4 Tópicos
  71. Responsabilidade do Estado
    1 Tópico
  72. Responsabilidade do agente público
    2 Tópicos