Formação do Estado Gerencial.

Estrutura Administrativa no Estado Gerencial

Formação do Estado Gerencial

Da análise dos artigos 170, 173, 175 e 174, podemos concluir que a Constituição Federal de 1988 deseja a instituição de um Estado Gerencial.

O Estado Gerencial prima pela desestatização. A “primeira onda” de desestatização ocorreu a partir da publicação do Programa Nacional de Desestatização (lei nº 8.031/90). Nesse contexto, o primeiro setor foi bastante reduzido. Para se ter uma ideia, somente no âmbito da União, à época da promulgação da CF/88 existiam mais de 500 Empresas Estatais. Após o Programa Nacional de Desestatização, a “máquina”, ou seja, o primeiro setor, foi reduzido. Nesse sentido, se o primeiro setor foi reduzido, obviamente o que se viu foi aumento do segundo setor do Estado Brasileiro. O segundo setor, por sua vez, representa a associação do Estado com a iniciativa privada, e é formado pelas concessões, permissões e parcerias público-privadas.

Vejamos o esquema a seguir:

Pergunta-se: quem é o primeiro setor?

O primeiro setor é a própria máquina pública, sustentada por meio das dotações orçamentárias. O primeiro setor, portanto, é a união daquilo que se entende por administração direta e administração indireta que, nos termos do artigo 4º do DL/200, são descritas como:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.     

Como já asseverado anteriormente, com o processo de desestatização, houve uma redução quantitativa do primeiro setor, fazendo aumentar aquilo se se denominou por parcerias.

As parcerias formam o segundo e o terceiro setor. As parcerias com fins lucrativos representam o segundo setor, e se referem à associação do Estado à iniciativa privada, e se materializam por meio de concessão, permissão e parceria público-privada. Já as parcerias sem fins lucrativos, ou seja, a associação do Estado com a sociedade civil, formam o terceiro setor.

OBS: se o terceiro setor não possui fins lucrativos, de onde sai o dinheiro que o sustenta? Pelos fins a que se destinam, ou seja, prestação de serviços públicos (educação, saúde, assistência social, etc), o próprio Estado fomenta essa atividade, por meio de transferência voluntária (também denominada como subvenção social).

OBS 2: E o segundo setor? Como se alimenta financeiramente? Por meio das tarifas públicas. Mas, atenção, diferente do que ocorre no terceiro setor, aqui o dinheiro não sai do Estado. As tarifas públicas são pagas pelos usuários no momento que se utilizam do serviço (ex: passagem de ônibus, pedágio, etc).