Procurador PGE RJ - Intensivo

Raio X das Matérias do Edital

Procurador PGE RJ - Intensivo

Conteúdo do Curso

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PGERJ - Direito Constitucional 160 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Constitucional (Positivo)

Conceito do Estado Federal e Formação do Estado Federal Brasileiro

Sistema Constitucional de Repartição de Competências

O Estado

Município, Distrito Federal e Território

Tipos de Governo e Sistemas de Governo

Democracia: Teoria da Organização dos Poderes

Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo

Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares

Separação dos Poderes: Processo Legislativo

Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)

Poder Executivo

Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1

Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2

Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça

Separação de poderes, conceito e características

Tipos de Governo e Sistema de Governo

Poder Executivo na Constituição

Poder Executivo – Parte 2

Poder Legislativo I - Parte 1

Poder Legislativo I - Parte 2

Prerrogativas Parlamentares

Perda de Mandato Parlamentar e CPI

Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies

Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar

Processo Legislativo: Emenda Constitucional

Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória

Organização do Poder Judiciário

Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ

Organização do Poder Judiciário (Parte III)

Organização do Poder Judiciário (Parte IV)

Seguridade Social, Saúde, Assistência Social

Ordem social continuação, previdencia social

Ordem social continuação (educação, cultura, comunicação social, meio ambiente, índios e família.)

Ordem Econômica e Financeira

Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade)

Introdução

Conceito e pressupostos do controle de constitucionalidade

Controle de constitucionalidade no direito comparado - Parte 1

Controle de constitucionalidade no direito comparado - Parte 2

Natureza do ato inconstitucional. Histórico no Brasil - Parte 1

Histórico no Brasil - Parte 2

Classificação do Ato Inconstitucional. Decisão sobre Inconstitucionalidade

Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 1

Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 2

Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 3

Tipos de Fiscalização de Inconstitucionalidade

Tipos de Fiscalização de Constitucionalidade no Brasil

Classificação de Decisões em Controle de Constitucionalidade - Parte 1

Classificação de Decisões em Controle de Constitucionalidade - Parte 2

O Controle de Constitucionalidade Brasileiro

Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 1

Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 2

Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 3

Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 1

Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 2

Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 3

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 1

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 3

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 4

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 5

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 6

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 1

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 2

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 3

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 1

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 2

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 3

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 1

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 2

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 3

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 4

Representação de Inconstitucionalidade Estadual no TJ - parte 1

Representação de Inconstitucionalidade Estadual no TJ - parte 2

Representação de Inconstitucionalidade Interventiva - parte 1

Representação de Inconstitucionalidade Interventiva - parte 2

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 1

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 2

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 3

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 4

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 5

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 6

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 7

Representação de Inconstitucionalidade Estadual - parte 8

Direitos Fundamentais

Dignidade da Pessoa Humana

Formas de Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana segundo o STF

Diferenças Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico do Direitos Fundamentais

Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Aplicabilidade da Eficácia Horizontal no Controle de Constitucionalidade e nas Relações Internacional

Titulares e Destinatários do Direitos Fundamentais

Teoria dos Limites dos Limites

Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status

Características dos direitos fundamentais: Universalidade, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Inviolabilidade, Irrenunciabilidade, Historicidade, Interdependencia ou complementariedade

Características dos direitos fundamentais: Indivisibilidade, Não exaurabilidade, Princípio da relatividade ou Convivência das liberdades públicas

Gerações dos Direitos Fundamentais: Primeira Geração e Segunda Geração

Gerações dos Direitos Fundamentais: Terceira Geração, Quarta Geração e Quinta Geração

Ordens de Garantia

Introdução ao artigo 5º, caput da Constituição

Análise da proteção à vida

Revisão do direito à vida e à igualdade

Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, ações afirmativas, súmulas e jurisprudências importantes

Princípio da Congeneridade - Introdução ao Princípio da Legalidade

Elementos do Ato Normativo. Lei em Sentido Formal, Lei em Sentido Material. Princípio da Legalidade e Reserva Legal. Desdobramentos do Princípio da Legalidade

Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples e Qualificada

Princípio da Reserva de Parlamento, Legalidade Privada, Pública, Objetiva, Subjetiva

Legalidade Absoluta, Relativa e Introdução ao Estudo da Vedação à Tortura

Tortura e Liberdade de Expressão

Escusa de consciência ou imperativo de consciência

Liberdade de expressão

Inviolabilidade relativa do domicílio

Revisão de violação do domicílio

Análise do sigilo das correspondência

Comunicação de dados, dados cadastrais e localização

Órgãos que podem determinar a quebra de sigilo

Interceptação telefônica

Escuta telefônica e gravação telefônica

Princípio da serendipidade ou encontro fortuito de provas

Exercício da atividade laboral

Direito Administrativo

Intervenção do Estado na Propriedade, Função Social da Propriedade, Intervenção Branda e Drástica e Características das Intervenções Brandas

Direitos Fundamentais

Desapropriação e desapropriação confiscatória

Desapropriação Direta e Indireta

Formas de intervenção do Estado na propriedade privada

Princípio da segurança jurídica

Graus de retroatividade da lei penal

Introdução

Anistia, Graça e Indulto. Introdução à extradição

Extradição: procedimentos, entrega, expulsão

Revisão e deportação

Princípio do Devido Processo Legal

Introdução ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Súmulas e jurisprudências

Princípio da presunção da inocência, identificação criminal, tratados internacionais

Tribunal penal internacional

Habeas Corpus: Introdução

Habeas Corpus: Características

Habeas Corpus: Espécies

Habeas Data

Mandado de segurança - Introdução

Mandado de segurança individual - Características

Mandado de segurança coletivo

Mandado de segurança: Súmulas

Introdução ao estudo do mandado de injunção

Teorias do mandado de injunção

Mandado de injunção coletivo. Competências. Ação revisional

Introdução ao estudo da ação popular

Comparativo entre ação popular e ação de improbidade administrativa

Direitos Sociais

Introdução

Brasileiros Natos

Brasileiros Naturalizados

Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados

Perda da Nacionalidade

Introdução aos Direitos Políticos

Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Democracia Indireta

Direitos Positivos e Negativos

Inelegibilidade absoluta e relativa. Reeleição

Desincompatibilização

Inelegibilidade reflexa

Inelegibilidade dos militares, na LC 64/90. Impugnação de mandato eletivo

PGERJ - Direito Processual Civil 151 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Civil

Jurisdição. Conceito. Inércia.

Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade

Espécies de Jurisdição

Equivalentes Jurisdicionais

Competência, conceito e natureza jurídica

Competência. Princípios reitores

Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.

Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional

Competência Absoluta

Competência Relativa e Concorrente

Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais

Modificações da Competência

Conexão - Parte 01

Conexão - Parte 02

Continência. Conflito de de Competência.

Atos Processuais. Princípios.

Tempo para prática do ato processual

Lugar para prática dos atos processuais

Prazos. Conceito.

Classificação dos prazos

Contagem dos prazos

Negócios processuais - Parte 1

Negócios processuais - Parte 2

Vicios dos atos processuais. Principio da Instrumentalidade

Principio do Prejuizo, da Causualidade e do Interesse

Distinção Processo e Procedimento

Indisponibilidade do Procedimento

Procedimento Comum. Estrutura

Petição Inicial. Art. 319, I e II

Petição Inicial. Art. 319, III, V, VI, VII e documentos indispensáveis

Pedido implicíto

Pedido genérico

Sucumbência nos pedidos de danos morais

Cumulação de pedidos - Parte 1

Cumulação de pedidos - Parte 2

Classificação da cumulação de ações. Alterações do pedido

Distribuição e registro da petição inicial

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar

Tutela Provisória

Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.

Requisitos para tutela provisória - Parte 1

Requisitos para tutela provisória - Parte 2

Momentos para análise da tutela provisória

Restrições para a tutela provisória - Parte 01

Restrições para a tutela provisória - Parte 02

Restrições para a tutela provisória - Parte 03

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4

Citação postal e citação por oficial de justiça

Citação pelo escrivão, por meio eletrônico, por edital e por hora certa

Intimação. Carta precatória, rogatória, arbitral e de ordem

Audiência de conciliação e mediação - Parte 1

Audiência de conciliação e mediação - Parte 2

Reconhecimento da procedência do pedido. Revelia

Resposta do réu. Teses defensivas

Contestação. Prazo.

Princípio da eventualidade. Estrutura da contestação

Questões prévias - Parte 1

Questões prévias - Parte 2

Reconvenção - Parte 1

Reconvenção - Parte 2

Reconvenção - Parte 3

Reconvenção - Parte 4

Providências preliminares

Extinção do processo (Art. 354)

Julgamento antecipado do mérito total - Art. 355

Julgamento antecipado parcial do mérito

Saneamento do processo

Prova. Conceito

Provas Típicas e Atípicas

Provas Ilicitas

Prova indiciaria, Emprestada e de Fora da Terra

Fatos que independem da prova e etapas para produção

Critérios pra valoração da prova e ônus da prova

Produção antecipada de prova, ata notarial e exame técnico simplificado

AIJ. Conceito e Princípios

Abertura e Conciliação na AIJ

Instrução e Debate na AIJ

Sentença. Conceito

Classificação da sentença quanto ao conteúdo

Sentença declaratória

Sentença constitutiva

Sentença condenatória - Parte 1

Sentença condenatória - Parte 2

Sentença mandamental e executiva lato sensu

Sentença. Relatório

Sentença. Fundamentação e Dispositivo

Critério para fixação da Sucumbência: Causalidade

Critério da Causalidade e da Dupla Sucumbência

Sucumbência:Art.85,§ 1°,2° e 3°.

Sucumbência:Art.85,§ 11°, 14° e 15°

Sucumbência e Danos Morais

Sucumbência e Gratuidade de Justiça, Em Mandado de Segurança e em Reclamação

Sucumbência na Ação Popular, Ação Civil Pública e nas causas da Defensória

Vícios da sentença

Correção da sentença. Art. 494

Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso

Sentença condicional e sentença levada a protesto

Coisa Julgada. Conceito

Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada

Classificação da Coisa Julgada

Limites Subjetivos da Coisa Julgada

Limites Objetivos da Coisa Julgada

Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional

Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.

Recursos. Conceito. Objeto.

Recursos. Conceito. Distincao de acoes autonomas de Impugnaçao

Recursos. Conceito. Distincao de Remessa Necessária - Parte I

Recursos. Conceito. Distincao de Remessa Necessária - Parte II

Conceito de recurso. Finalidade do Recurso.

Conceito de Recursos. Decisoes nao sujeitas a recursos

Classificacao dos Recursos

Princípios recursais. Princípio do duplo grau de jurisdição

Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 1

Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 2

Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 3

Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 1

Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 2

Princípios recursais. Principio da fugibilidade e da Unicidade

Desistência e renúncia do recurso

Juizo de admissibilidade e de mérito

Requisitos de admissibilidade: Legitimidade

Requisitos de admissibilidade: Interesse em Recorrer

Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 1

Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 2

Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 3

Requisitos de admissibilidade: Preparo, Regularidade Formal e Cabimento do recurso

Consequências do juízo de admissibilidade

Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 1

Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 2

Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 3

Efeitos dos Recursos. Modificativo/Infringente e Expansivo Subjetivo

Efeitos dos Recursos. Objetivo, Obstativo e Substitutivo

Direito Processual Civil (Processo de Execução)

Execução Contra a Fazenda Pública. Noções Gerais

Execução Contra a Fazenda Pública. Procedimento e Defesa

Execução Contra a Fazenda Pública. Precatório e RPV

Execução Fiscal. Noções Gerais

Execução Fiscal. Procedimento e defesa

Execução Fiscal. Participação do Ministério Público e sistema de impugnação

Execução nos juizados estaduais

Execução nos juizados federais e fazendários

PGERJ - Direito Administrativo 297 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Administrativo

Conceito de Ato Administrativo

Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.

Parecer Vinculante

Presunção de Legalidade e de Legitimidade

Executoriedade. Exigibilidade

Demais Características

Ato Administrativo Perfeito

Elementos do Ato Administrativo

Ato vinculado e ato discricionário

Ato Discricionário

Elemento Competência

Elemento Competência/Agente de Fato

Elemento forma

Elementos motivo, objeto e finalidade

Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário

Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário

Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88

Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88

Teoria da Razoabilidade

Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário

Classificação do Ato Administrativo

Espécies de ato administrativo: Atos normativos

Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial

Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo

Formas de Extinção dos Atos Administrativos

Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo

Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo

Efeitos da Anulação e da Revogação

Ato administrativo irretratável

Convalidação do Ato Administrativo

Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.

Convalidação na Lei do estado do RJ. Confirmatória.

Legislação de licitação e contratos

Objeto da Lei 8666 e da Lei 10.520/2002

Natureza Jurídica das Leis de Licitação e Contratos

Normas Gerais de Licitação

Entidades Obrigadas a Licitar

Objeto da Licitação

Modalidades de Licitação

Modalidades de lei 8.666 e Tabela do art. 23

Tabela do art. 23 da lei 8.666

Concorrência

Tomada de Preço

Participação do não Cadastrado na Tomada de Preço

Convite

Participação do não Convidado no Convite. Habilitação Presumida

Pregão, Objeto e Utilização Obrigatória

Pregão, Inversão das Fases

Pregão, Julgamento

Concurso

Leilão

Consulta inominada e chamamento público

Contratação direta. Licitação Dispensada e a Vedada

Processo Administrativo de Contratação Direta

Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade

Dispensa por pequeno valor

Dispensa por emergencia

Dispensa, licitaçao deserta e frustrada

Dispensa, entidades de pesquisa e empresas estatais

Dispensa organizações sociais

Inexigibilidade de Licitação

Contratação por Notória Especialização. Serviço Técnico e Singular

Contratação por Notória Especialização. Escolha do Profissional

Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade

Processo Licitatório. Fase interna

Fase Interna da Licitação

Fase Interna PMI

Fase interna. Divisão de Material

Fase Interna. Divisão Orçamentária

Fase Interna. Outros Questionamentos

Fase Interna. Ordenador de Despesa. Feitura do Edital. Assessoria Jurídica

Fase Externa. Edita. Conteúdo.

Edital. Conteúdo.

Publicação do Edital.

Impugnação do Edital.

Habilitação. Licitante inidôneo. Desconsideração da personalidade jurídica

Documentação exigida para habilitação

Efeitos da habilitação

Execução da fase de habilitação

Recurso na fase de habilitação

Julgamento objetivo

Tipos, critérios e fatores

Menor preço

Novos Tipos de Licitação. Delegação de Serviço Público. RDC.

Variações do Tipo de Licitação. RDC.

Critérios de Desempate no Julgamento

Homologação e Adjudicação. Sequência Adequada

Objeto da Homologação e da Adjudicação

Princípio da Adjudicação Compulsória

Princípio da Adjudicação Compulsória e a Revogação

Procedimento no pregão - Fase inicial

Procedimento no pregão - Julgamento

Procedimento no pregão - habilitação e adjudicação

Procedimento no pregão - Homologação. Recurso. Pregão eletrônico

Registro de preços - Apresentação

Conceitos básicos

Conceitos básicos. SRP. Fase interna

Fase externa. Ata de registros de preços e contratos administrativos

Carona

Sustentabilidade, 1º e 2º eixo da A3P

3º ao 6º eixo temático da A3P. Licitações Sustentáveis

Critérios e Práticas de Sustentabilidade nas Licitações

RDC. Objeto

RDC. Procedimento do Pregão

RDC. Fase Preparatória

RDC. Edital

RDC - Julgamento.

RDC - Habilitação e Negociação.

RDC - Recurso e Encerramento.

RDC - Procedimentos Auxiliares.

Procedimento Licitatório no Estatuto da Estatal.

Da licitação para o contrato

Introdução aos contratos administrativos

Diferenças entre contrato administrativo e contrato de direito privado celebrado pela administração

Cláusulas Exorbitantes. Apresentação

Modificação Unilateral. Limites

Modificação Unilateral. Mudanças Qualitativas. Preços Unitários e Globais

Modificação Unilateral. Fato do Príncipe

Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Fato da Administração

Reajuste e Revisão do Contrato Administrativo

Correção monetária e repactuação

Razões do interesse público

Indenização. Exceção do contrato não cumprido

Regimes Contratuais. Empreitada por preço global e unitário

Regime Contratual. Tarefa. Empreitada Integral.

Regimes Contratuais. Contratação Integrada.

Regime Contratual. Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada.

Sanções Administrativas. Espécies.

Sanções Administrativas. Ampla Defesa. Abrangência.

Sanções Administrativas. Efeitos. Estatuto da Estatal.

Duração do Contrato. Regra Geral.

Duração do Contrato. Prorrogação.

Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.

Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.Encargos Previdenciários.

Responsabilidade Contratual por Encargos Trabalhistas.

Ato simples, composto e complexo

Diferenças do Ato Administrativo Complexo para o Contrato Administrativo

Ato Administrativo Complexo sem a necessidade de prévia licitação

Convênio

Diferença entre Ato Administrativo Complexo e Processo Administrativo

Diferenças entre Convênio e Consórcio

Diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público

Demais diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público

Agente Público.

Servidor Público.

Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.

Regime Estatutário.

Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT

Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT

E.C. nº 19/98.

ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.

Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.

Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.

Cargo Efetivo. Cargo Isolado.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.

Transferência e Readmissão.

Cargo em Comissão.

Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.

Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico

Provimentos de cargo público

Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação

Regras do Concurso Público.

Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.

Estabilidade Funcional.

Reintegração. Ação Judicial.

Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal

Efeito da Reintegração. Recondução

Recondução com Vida Própria

Redistribuição e Substituição

Cessão de Servidor.

Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.

Exoneração de Oficio.

Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.

Despesa com o pessoal

Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.

Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.

Questões complementares da exoneração por excesso de gastos

Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF

Processo administrativo disciplinar

Sindicância e processo administrativo sumário

PAD. Instauração

PAD. Inquérito administrativo

PAD. Julgamento

Recursos Administrativos

Efeitos da Demissão do Servidor Público

Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência

Demais penalidades disciplinares. Prescrição

Regimes de aposentadoria do servidor

Beneficiários do RPPS

Obrigatoriedade da criação do RPPS

Tipos de aposentadoria e Proventos

Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais

Requisitos para Aposentadoria Voluntária

Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória

Cálculo dos Proventos

Previdência Complementar

Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019

Regra de Transição. Sistema dos Pontos

Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20

Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais

Considerações Finais

Proibição de Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.

Remuneração do Servidor Público. Denominações.

Conceito de remuneração

Subsídio

Categorias funcionais que recebem subsídio

Irredutibilidade de vencimento

Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento

Isonomia de vencimento

Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto

Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias

Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.

Introdução

Ato legislativo típico

Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional

Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.

Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.

Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.

Responsabilidade pelo dano Nuclear.

Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental

Atentado Terrorista. Teoria da Guarda

Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva

Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo

Parâmetro para definir a Omissão

Responsabilidade Limitada ou Tarifada

Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE

Intervenção branda na propriedade.

Limitação administrativa.

Servidão administrativa.

Diferenças entre limitação e servidão administrativa

Ocupação temporária

Competências. Natureza Jurídica.

Objeto. Sujeito Passivo. Forma. Indenização.

Tipos.

Efeitos.

Requisição.

Pressuposto constitucional da utilidade pública

Pressuposto constitucional da interesse social

Competência para legislar. Competência para desapropriar. Exclusividade da União

Exclusividade da União. Exclusividade do Município. Competência da administração indireta e dos concessionários

Objeto da desapropriação

Desapropriação de bens públicos

Demais objetos da desapropriação

Fase declaratória da desapropriação

Efeitos do decreto expropriatório

Fase executória administrativa

Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - A

Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - B

Imissão prévia na posse

Cálculo da indenização na emissão na posse

Contestação na desapropriação. Direito de extensão.

Contestação. Cálculo da indenização.

Juros compensatórios. Caput art 15A do DL 3365/41

Juros compensatórios - Parágrafos do art 15A do DL 3365/41

Juros Moratórios

Acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.

Novo momento de acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.

Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.

Proibição de Desapropriação de Imóvel Rural Objeto de Conflito Agrário. Competência para Desapropriar na Reforma Agrária.

Processo Judicial de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.

Sanção urbanística. Artigo 182, paragrafo 4o da CRFB

Parcelamento e edificação compulsória. IPTU progressivo

Sanção urbanística. Indenização

Confisco

Imissão definitiva. Desistência da desapropriação

Desapropriação indireta. Conceito

Desapropriação indireta. Ações possessórias. Indenização. Prescrição

Retrocessão. Desvio de finalidade. Tredestinação

Não utilização do bem expropriado e a tredestinação

Retrocessão. Natureza jurídica da retrocessão. Prescrição.

CRFB e Legislação Infraconstitucional

Autorização.

Natureza Jurídica da Concessão e Permissão

Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.

Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.

Princípio da Continuidade

Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados

Princípio da Modicidade das Tarifas

Duração dos Contratos

Intervenção e Regras Gerais da Extinção

Encampação

Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar

Indenização na Encampação

Caducidade

Indenização na Caducidade

Relicitação e Caducidade

Diferenças Entre Encampação e Caducidades

Rescisão

Extinção da Permissão

PGERJ - Direito Tributário e Financeiro 106 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Tributário

Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância

Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional

Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar

Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária

Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN

Legalidade. Exceções: Impostos Federais

Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis

Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática

Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais

Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos

Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino

Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática

Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584

Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos

Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais

Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada

Anterioridade na Constituição: Panorama Geral

Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)

Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro

Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias

Exceções ao Princípios da Anterioridade

Anteroridade. Resumo

Medida Provisória e Anterioridade

Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional

Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas

Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias

Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio

Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade

Capacidade Contributiva. Seletividade

Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto

Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário

Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais

Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura

Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade

Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF

Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público

Imunidade Recíproca: Exceções

Imunidade dos Templos: Características e Abrangência

Imunidade de partidos políticos e suas fundações

Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores

Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos

Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF

Imunidade "musical"

Imunidade específica quanto ao IPI

Imunidade específica quanto ao ITR

Imunidade específica quanto ao ICMS

Imunidade específica quanto ao ITBI

Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)

Imunidade específica quanto às taxas

Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social

Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social: jurisprudência

Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS

Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação

Imunidade de repartições consulares e diplomáticas

Obrigação Tributária. Conceitos e definições

Obrigação Tributária. Modalidades das obrigações

Obrigação Tributária. Obrigações acessórias

Obrigação Tributária. Autonomia das obrigações acessórias

Obrigação Tributária. Efeitos das obrigações acessórias

Obrigação Tributária. Elementos das obrigações

Fato gerador na obrigação acessória

Fato gerador na obrigação principal

Hipótese de incidência e fato gerador

Aspectos do fato gerador

Aspectos do fato gerador - casos práticos

Fato Gerador. Momento da ocorrência e condições

Fato Gerador. Evasão e elisão

Fato Gerador. Norma Antielisiva

Fato Gerador. Non olet

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever acessório

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever principal

Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade

Sujeitos da Obrigação Tributária. Efeitos da solidariedade

Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade e benefícios fiscais

Sujeitos da Obrigação Tributária. Capacidade passiva

Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio

Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio e seus efeitos

Responsabilidade Tributária. Conceituação

Responsabilidade Tributária. Classificação

Responsabilidade Tributária. Efeitos

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - conceito

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - tributos aplicáveis

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária e o ICMS

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária progressiva

Responsabilidade por sucessão

Sucessão Imobiliária

Sucessão imobiliária e excludentes

Sucessão imobiliária e arrematação

Sucessão causa mortis

Sucessão nas pessoas jurídicas

Extensão da sucessão nas Pessoas Jurídicas

Sucessão de estabelecimento

Sucessão de estabelecimento e casos práticos

Sucessão de estabelecimentos e recuperação

Direito Financeiro

Apresentação da matéria, bibliografia e princípios da LRF

Princípios da LRF, princípio equilíbrio fiscal e o contingenciamento da despesa

Contingenciamento da despesa, ADI 2238 DF

ADI 2238 DF. Renúncia de receita

Principio do equilíbrio fiscal

EC 86/2015, 100/2019 e 102/2019

Principio da prudência fiscal

Principio da prudência fiscal e Princípio da transparência fiscal

Princípio da Transparência Fiscal

PGERJ - Direito Civil e Empresarial 135 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Civil (Parte Geral)

Fatos Jurídicos. Conceito e classificação

Formas de interpretação do negócio jurídico

Formas de conservação do negócio jurídico

Validade e eficácia do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico

Vício de consentimento: erro e dolo

Vício de consentimento: coação e estado de perigo

Vício de consentimento: lesão

Vício social: Fraude contra credores

Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais

Direito Civil (Obrigações)

Obrigações: Teoria Geral - Parte 1

Obrigações: Teoria Geral - Parte 2

Obrigações: Teoria Geral - Parte 3

Obrigações: Teoria Geral - Parte 4

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 1

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 2

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 3

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 4

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 5

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 6

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 7

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 8

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 9

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 10

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 11

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 12

Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 13

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 1

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 2

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 3

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 4

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 5

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 6

Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 7

Obrigações: Modalidades - Parte 1

Obrigações: Modalidades - Parte 2

Obrigações: Modalidades - Parte 3

Obrigações: Modalidades - Parte 4

Obrigações: Modalidades - Parte 5

Obrigações: Modalidades - Parte 6

Obrigações: Modalidades - Parte 7

Obrigações: Modalidades - Parte 8

Obrigações: Modalidades - Parte 9

Transmissão das Obrigações - Parte 1

Transmissão das Obrigações - Parte 2

Transmissão das Obrigações - Parte 3

Transmissão das Obrigações - Parte 4

Transmissão das Obrigações - Parte 5

Direito Civil (Contratos)

Conceito e Princípios Contratuais

Princípios Contratuais

Princípio da Boa Fé Objetiva

Princípio da Boa Fé Objetiva (parte 2)

Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios

Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios (parte 2)

Princípio da Função Social dos Contratos

Princípio da Função Social dos Contratos (parte 2)

Direito Civil

Formação dos contratos

Direito Civil (Contratos)

Classificação dos Contratos

Classificação dos Contratos (parte 2)

Contrato de Adesão. Interpretação dos Contratos. Contrato Preliminar

Contrato Preliminar (parte 2)

Estipulação a Favor de Terceiros. Contrato com Pessoa A Declarar. Vício Redibitório

Vício Redibitório (parte 2)

Evicção

Evicção (parte 2)

Revisão dos Contratos

Extinção dos Contratos

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Introdução

Direito das Coisas – Introdução (Parte II)

Direito das Coisas – Introdução (Parte III)

Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)

Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)

Direito das Coisas – Posse (Posse dos Bens Incorpóreos, Natureza Jurídica da Posse)

Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)

Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)

Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)

Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI

Direito das Coisas – Propriedade (Perda)

Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança

Multipropriedade: Introdução e Conceito

Multipropriedade: Características

Multipropriedade: Formas de Instituição

Multipropriedade: Direitos e Obrigações dos Multiproprietários

Multipropriedade: Transferência da Multipropriedade

Multipropriedade: Condomínios Edilícios

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 1

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 2

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Uso)

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte I

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte II

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte III

Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte IV

Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte I

Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte II

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 01

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 02

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor e Hipoteca)

Direito das Coisas - Direitos Reais em Coisa Alheia (Anticrese e Hipoteca)

Introdução à Lei 11.101/05

Recuperação Extrajudicial

Recuperação Judicial - Parte 1

Recuperação Judicial - Parte 2

Administrador Judicial

Comitê e Assembleia Geral de Credores

Falência

Habilitação de Crédito

Pedido de Restituição

Declarações de Ineficácia e Realização do Ativo

Pagamento de Credores

Efeitos da Falência sobre o Falido e seus Bens

Efeitos da Falência sobre os Contratos do Falido e Encerramento da Falência

Direito Empresarial

Sociedade simples - Parte 1

Sociedade simples - Parte 2

Sociedade simples - Parte 3

Sociedade simples - Parte 4

Sociedade simples - Parte 5

PGERJ - Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública 80 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito do Trabalho

Terceirização. Noções Gerais

Terceirização Ilícita com Empresa Privada

Terceirização na Administração Pública

Terceirização Ilícita na Administração Pública e Limites da Responsabilidade

Terceirização. Lei 6.019/74 - Hipóteses e Conceito de Trabalho Temporário

Terceirização. Empresa Prestadora de Serviços

Terceirização. Direitos dos Empregados da Empresa Prestadora e Empresa Tomadora

Terceirização. Requisitos Formais pra Contratação da Empresa Prestadora

Terceirização. Prazo de vinculação do temporário com a empresa tomadora

Terceirização. Direitos do Trabalhador Temporário

Terceirização. Proibições Legais para Empresa de Trabalho Temporário - Artigo 455/CLT e OJ 191/TST

Contrato de Trabalho. Conceito e Características

Poder Empregatício: Poder Diretivo e Poder Regulamentar

Poder fiscalizatório do Trabalhador

Poderes disciplinares do Empregador

Contrato de Trabalho Intermitente. Conceito e caracterização

Contrato de Trabalho Intermitente. Convocação pelo Trabalhador

Contrato de Trabalho Intermitente. Pagamento

Contrato a Prazo determinado, hipoteses e Prazos

Prorrogação de contrato determinado

Sucessividade e Hipótese de suspensão a garantia de emprego

Rsecisão antecipada, artigos 479/480 da CLT

Artigo 481 da CLT, Contrato de Autônomo, Artigo 442-A da CLT

Alteração do Contrato de Trabalho. Noções Gerais

Alteração do Contrato de Trabalho. Classificação

Alteração do Contrato de Trabalho. Alterações Qualitativas - Parte 1

Alteração do Contrato de Trabalho. Alterações Qualitativas - Parte 2

Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração Quantitativa/duração do trabalho

Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração Quantitativa/salário

Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração Circunstancial/Transferência

Alteração do Contrato de Trabalho. Adicional de Transferência

Alteração do Contrato de Trabalho. Transferência pro Exterior/Empregados Transferidos

Alteração do Contrato de Trabalho. Transferência para o Exterior/Direitos

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Exemplos de Interrupção

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Hipótese de Suspensão

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 476-A - Parte 1

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 476-A - Parte 2

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Serviço Militar

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Licença Maternidade. Afastamento Previdenciário

Aviso prévio: Noções gerais

Aviso prévio: Espécies

Aviso prévio: Art. 488, CLT

Aviso prévio: Arts. 489 a 491

Classificação das Extinções Contratuais

Verbas na dispensa sem justa causa e Rescisão indireta

Verbas no pedido de demissão e na Dispensa por Justa Causa

Verbas na culpa recíproca e na morte do empregado

Art. 484-A, CLT

Artigo 477 da CLT

Artigos 477-A e 477-B da CLT

Artigo 467 da CLT

Artigo 507-A da CLT - Parte 1

Artigo 507-A da CLT - Parte 2

Artigo 507-B da CLT

Requisitos da justa causa

Requisitos objetivos da justa causa

Requisitos Subjetivos da Justa Causa

Requisitos Circunstanciais da Justa Causa

Arts. 482 J, K, L e M, CLT

Art. 483 A, B, C e D

Art. 483 E, F e G e Parágrafo 3º

Critérios de Composição da jornada: Tempo efetivamente Trabalhado, Tempo à disposição e tempo de deslocamento

Sobreaviso e prontidão

Pequenas variações do horário

Trabalho a tempo parcial

Banco de Horas - caracterização

Banco de Horas - Exceções

Modalidades de Jornada - Jornada Controlada

Modalidades de Jornada - Jornada não controlada parte 1

Modalidades de Jornada - Jornada não controlada parte 2

Trabalhador externo e empregado de confiança

Empregado em teletrabalho

Turno ininterrupto de revezamento

Jornada 12 x 36

Jornada Noturna

TRIPS Procurador PGE RJ – Intensivo

Raio X das Matérias do Edital

Procurador PGE RJ - Intensivo

Conteúdo do Curso

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