Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Independente.

Classificação quanto à hierarquia. Órgão independente.

Vamos estudar as classificações do Órgão Público conforme a lição de Hely Lopes Meirelles. São elas:

• Quanto à hierarquia,
• Quanto à composição
• Quanto ao poder de decisão

Quanto à hierarquia

Para compreender essa classificação, vejamos o organograma a seguir:

Conforme se observa, quanto aos órgãos independentes, a sua atribuição é prevista na própria CF/88. Como exemplo, a previsão das atribuições da presidência da república no art. 76 e seguintes. Além disso, não possuem qualquer subordinação hierárquica, e desempenham atividades típicas do Estado. Por fim, é importa destacar que serão chefiados por Agentes Políticos, os quais são remunerados por subsídio.

ATENÇÃO: a presidência da república é um exemplo de órgão público dentro do contexto do poder executivo. Mas nos outros poderes também existem órgão públicos, com atribuições previstas na CF, como é o caso do Congresso Nacional (legislativos) e dos Tribunais (judiciário).

#OBS 1: Tribunal de Contas não integra o Poder Legislativo. É órgão independente, que integra a União (TCU) ou os Estados (TCEs) e não está vinculado a nenhum dos Poderes (assim como o Ministério Público também não está).

#OBS 2:  A Polícia Federal não é tratada como órgão independente, visto que vinculada ao Ministério da Segurança Pública, embora tenha sua atribuição instituída pela CF (art. 144, §1º).

#OBS 3:   a Defensoria Pública, a princípio (art. 134, CF), também não é órgão independente, visto que a CF não expõe sua atribuição.