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Direito Administrativo Avançado

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  1. Apresentação
    Apresentação
    1 Tópico
  2. Estado Gerencial
    Artigo 170
    1 Tópico
  3. Artigo 173
    1 Tópico
  4. Artigo 175
    1 Tópico
  5. Artigo 174
    1 Tópico
  6. Estrutura Administrativa no Estado gerencial
    1 Tópico
  7. Sujeitos
    1 Tópico
  8. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.
    1 Tópico
  9. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.
    1 Tópico
  10. Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.
    1 Tópico
  11. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.
    1 Tópico
  12. Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.
    2 Tópicos
  13. Administração direta. Conceito de órgão público. Desconcentração
    1 Tópico
  14. Classificação do órgão público.
    4 Tópicos
  15. Administração indireta. Sujeitos. Descentralização. Tutela administrativa.
    1 Tópico
  16. Criação das entidades da administração indireta.
    2 Tópicos
  17. Autarquia. Entidades autárquicas.
    1 Tópico
  18. Características das autarquias.
    4 Tópicos
  19. Conselhos que Controlam Profissões Regulamentadas.
    1 Tópico
  20. Fundação pública. Tipos de fundações públicas.
    1 Tópico
  21. Características das Fundações públicas.
    3 Tópicos
  22. Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
    1 Tópico
  23. Agência Executiva.
    1 Tópico
  24. Agência reguladora.
    2 Tópicos
  25. Agência reguladora e o Poder Executivo.
    1 Tópico
  26. Agência reguladora e o Mandato fixo.
    1 Tópico
  27. Agência reguladora e a Teoria da Captura
    1 Tópico
  28. Agência reguladora e o recurso hierárquico impróprio
    1 Tópico
  29. Agência reguladora e o Poder Legislativo. Deslegalização.
    2 Tópicos
  30. Agência reguladora e o Poder judiciário.
    1 Tópico
  31. Lei Geral das Agências Reguladoras
    5 Tópicos
  32. Empresas estatais.
    24 Tópicos
  33. Fundamento constitucional – art. 175
    1 Tópico
  34. Vínculos de delegação.
    4 Tópicos
  35. Princípios do Serviço Público.
    4 Tópicos
  36. Extinção da concessão
    9 Tópicos
  37. Extinção da Permissão
    1 Tópico
  38. Parceria público privada - PPP
    6 Tópicos
  39. Parceria com a sociedade civil
    2 Tópicos
  40. Sistema S
    2 Tópicos
  41. Sistema OS
    4 Tópicos
  42. Sistema OSCIP
    1 Tópico
  43. Sistema OS e OSCIP
    3 Tópicos
  44. Lei 13.019/2014
    3 Tópicos
  45. Princípios e Poderes Administrativos
    Grupos Normativos de Princípios
    1 Tópico
  46. Princípios Constitucionais
    5 Tópicos
  47. Princípios Infraconstitucionais
    6 Tópicos
  48. Poderes Instrumentais
    7 Tópicos
  49. Manifestação de Vontade
    Ato Administrativo
    32 Tópicos
  50. Licitação
    57 Tópicos
  51. Contrato Administrativo
    41 Tópicos
  52. Ato Multilateral
    8 Tópicos
  53. Contratação Administrativa
    Consórcio Público
    8 Tópicos
  54. Agente Público
    Servidor Público
    80 Tópicos
  55. Responsabilidade Extracontratual do Estado
    Responsabilidade do Estado
    15 Tópicos
  56. Domínio Eminente
    Bens públicos
    29 Tópicos
  57. Introdução
    1 Tópico
  58. Intervenção Branda
    5 Tópicos
  59. Tombamento
    5 Tópicos
  60. Desapropriação
    34 Tópicos
    1. Pressuposto constitucional da utilidade pública
    2. Pressuposto constitucional da interesse social
    3. Competência para legislar. Competência para desapropriar. Exclusividade da União
    4. Exclusividade da União. Exclusividade do Município. Competência da administração indireta e dos concessionários
    5. Objeto da desapropriação
    6. Desapropriação de bens públicos
    7. Demais objetos da desapropriação
    8. Fase declaratória da desapropriação
    9. Efeitos do decreto expropriatório
    10. Fase executória administrativa
    11. Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - A
    12. Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - B
    13. Imissão prévia na posse
    14. Cálculo da indenização na emissão na posse
    15. Contestação na desapropriação. Direito de extensão.
    16. Contestação. Cálculo da indenização.
    17. Juros compensatórios. Caput art 15A do DL 3365/41
    18. Juros compensatórios - Parágrafos do art 15A do DL 3365/41
    19. Juros Moratórios
    20. Acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
    21. Novo momento de acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
    22. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
    23. Proibição de Desapropriação de Imóvel Rural Objeto de Conflito Agrário. Competência para Desapropriar na Reforma Agrária.
    24. Processo Judicial de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
    25. Sanção urbanística. Artigo 182, paragrafo 4o da CRFB
    26. Parcelamento e edificação compulsória. IPTU progressivo
    27. Sanção urbanística. Indenização
    28. Confisco
    29. Imissão definitiva. Desistência da desapropriação
    30. Desapropriação indireta. Conceito
    31. Desapropriação indireta. Ações possessórias. Indenização. Prescrição
    32. Retrocessão. Desvio de finalidade. Tredestinação
    33. Não utilização do bem expropriado e a tredestinação
    34. Retrocessão. Natureza jurídica da retrocessão. Prescrição.
  61. COVID19 E SEUS REFLEXOS
    Competência dos entes da federação
    2 Tópicos
  62. Declaração de calamidade Pública
    1 Tópico
  63. Assessoria Jurídica
    1 Tópico
  64. Contratação Direta
    1 Tópico
  65. Contratação de Pessoal
    1 Tópico
  66. Contratação de Organizações Sociais
    1 Tópico
  67. Regras dos Contratos Emergenciais
    1 Tópico
  68. MP 961/2020
    1 Tópico
  69. Últimos artigos da lei 13.979/2020
    1 Tópico
  70. Estado do Rio de Janeiro e a Qualificação de OS
    4 Tópicos
  71. Responsabilidade do Estado
    1 Tópico
  72. Responsabilidade do agente público
    2 Tópicos
Direito Administrativo Avançado Desapropriação
Em andamento
Aula 60 de 72
Em andamento

Desapropriação

Desapropriação

Desapropriação - atualização

Conteúdo da Aula
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Pressuposto constitucional da utilidade pública
Pressuposto constitucional da interesse social
Competência para legislar. Competência para desapropriar. Exclusividade da União
Exclusividade da União. Exclusividade do Município. Competência da administração indireta e dos concessionários
Objeto da desapropriação
Desapropriação de bens públicos
Demais objetos da desapropriação
Fase declaratória da desapropriação
Efeitos do decreto expropriatório
Fase executória administrativa
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - A
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - B
Imissão prévia na posse
Cálculo da indenização na emissão na posse
Contestação na desapropriação. Direito de extensão.
Contestação. Cálculo da indenização.
Juros compensatórios. Caput art 15A do DL 3365/41
Juros compensatórios - Parágrafos do art 15A do DL 3365/41
Juros Moratórios
Acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Novo momento de acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Proibição de Desapropriação de Imóvel Rural Objeto de Conflito Agrário. Competência para Desapropriar na Reforma Agrária.
Processo Judicial de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Sanção urbanística. Artigo 182, paragrafo 4o da CRFB
Parcelamento e edificação compulsória. IPTU progressivo
Sanção urbanística. Indenização
Confisco
Imissão definitiva. Desistência da desapropriação
Desapropriação indireta. Conceito
Desapropriação indireta. Ações possessórias. Indenização. Prescrição
Retrocessão. Desvio de finalidade. Tredestinação
Não utilização do bem expropriado e a tredestinação
Retrocessão. Natureza jurídica da retrocessão. Prescrição.

Fichas para estudo: