TRIPS Delegado Civil RN – Intensivo

Prepare-se para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Pará, com a nossa TRILHA PARA O SUCESSO com base no edital lançado!

Este guia de estudos tem a finalidade de auxiliar na organização e gestão da sua preparação, com a indicação dos principais conteúdos para sua prova, que irá aprimorar o seu desempenho e te levar à aprovação, diante da proximidade da prova e da impossibilidade de zerar o edital.

Raio X das Matérias do Edital

Delegado PC RN - Intensivo

Conteúdo do Curso

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PCRN - Direito Penal 133 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Penal (Parte Geral)

Princípio da legalidade e taxatividade

Princípio da Insignificância - Parte 1

Princípio da Insignificância - Parte 2

Princípio da Insignificância - Parte 3

Princípios de Direito Penal

Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime

Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional

Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais

Lei penal no espaço - Parte 1

Lei penal no espaço - Parte 2

Lei penal no espaço - Parte 3

Crimes x Contravenções - Parte 1

Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1

Classificação das infrações penais - Parte 2

Conceito de crime

Conceito de conduta

Relação de Causalidade - Parte 1

Relação de Causalidade - Parte 2

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2

Tipos Penais e sua Classificação

Tipicidade Formal e Tipicidade Material

Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada

Delitos de Tendências e de Intenção

Fato Tipico Culposo - Parte 1

Fato Tipico Culposo - Parte 2

Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa

Tentativa no Crime de Latrocínio

Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica

Arrependimento Posterior

Reparação de Dano - Parte 1

Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível

Crime Impossível

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 1

Estado de necessidade - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 3

Legítima Defesa - Parte 1

Legítima Defesa - Parte 2

Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa

Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente

Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa

Aberratio ictus na legítima defesa

Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa

Art. 25, parágrafo único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária.

Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo

Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.

Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido

Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2

Culpabilidade: Introdução

Alterações no Conceito de Culpabilidade

Culpabilidade e Imputabilidade

Imputabilidade e Embriaguez

Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa

Erro nas Descriminantes Putativas

Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas: Autoria Colateral

Concurso de Pessoas: Autoria

Concurso de Pessoas: Participação

Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata

Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo

Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão

Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo

Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta

Direito Penal (Parte Especial)

Homicídio Simples

Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado

Homicídio Qualificado - Parte 1

Homicídio Qualificado - Parte 2

Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas

Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7

Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121

Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)

Perdão judicial

Art. 122, caput

Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação

Lesões Corporais (Parte I)

Lesões Corporais (Parte II)

Lesões Corporais (Parte III)

Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo

Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131

Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133

Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134

Omissão de Socorro 135-A

Maus Tratos. Rixa (Parte I)

Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)

Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)

Injuria (Parte I)

Crimes Patrimoniais: Furto

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)

Furto Qualificado

Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum

Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP

Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP

Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo

Extorsão (Parte II)

Extorsão Mediante Sequestro

Extorsão indireta. Dano

Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)

Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º

Estelionato - Caput

Estelionato - §§ 3º ao 5º

Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4

Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)

Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)

Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função

Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública

Art.328 - Usurpação de Função Pública (Parte II). Art.329 - Resistência

Art.330 - Desobediência. Art.331 - Desacato

Art.331 - Desacato (Parte II). Art.332 - Tráfico de influência

Art.333 - Corrupção ativa. Art.334 - Descaminho

Art.334 - Descaminho. Art.334-A - Contrabando

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 1

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 2

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 3

PCRN - Direito Processual Penal 94 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Conceito, natureza jurídica e finalidade

Polícia Judiciária. Polícia Administrativa

Delatio criminis e Notitia Criminis

Cognição Imediata, Cognição Mediata e Cognição Coercitiva

Denúncia Anonima é meio Hábil ?

Características do inquérito policial: Escrito

Características do inquérito policial: Inquisitoriedade

Características do inquérito policial: Dispensável

Características do inquérito policial: Sigiloso

Atribuição. Lei 12.830/2013

Lei 12.037/2009

Incomunicabilidade do preso

Direito Processual Civil

Direito Processual Penal

Desarquivamento do Inquérito

Na Ação Penal de Iniciativa Privada

Arquivamento Implícito

Arquivamento da Lei 1.521/51

Arquivamento na justiça federal

Agente com Prerrogativa de função

Investigação criminal pelo MP

Investigação defensiva

Provas repetíveis e não repetíveis

Acordo de não persecução penal - acordo

Acordo de não persecução penal - pressupostos

Acordo de não persecução penal - condições

Acordo de não persecução penal - justiça militar

Acordo de não persecução penal - retroatividade

Jurisdição especial e jurisdição comum

Juízo e Foro Competente

Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União

Justiça Eleitoral e crimes conexos

Crimes Contra Empresas Públicas da União e Autarquias Federais

Contravenção Penal é de competência da Justiça Federal ?

Constituição Federal

Magistrado e MP

Art. 70, Parágrafos 1º e 2º

Art. 70, Parágrafo 3º e Art. 71

Crimes em Espécie

Arts. 75 e 83 CPP

Modificação de Competência

Conceito, objetivo e objeto da prova

Sistema da prova tarifada, sistema da intima convicção e sistema do livre convencimento motivado

Inadmissibilidade, prova ilícita e prova ilegítima

Definição de Cadeia de Custódia

Imprescindibilidade. Exame indireto

Materialidade, condição de procedibilidade e configura qualificadora

Natureza jurídica. Direito ao silêncio

Intervenção da defesa técnica

Vídeo conferência

Depoimento infantil e policial

Características - Prova testemunhal

Deveres da testemunha

Sistema de inquirição de testemunha

Reconhecimento pessoal, reconhecimento fotográfico e acarreações

Prova direta e indireta

Busca domiciliar. Conceito de casa, conceito de dia e consentimento do morador

Busca domiciliar. Flagrante delito

Mandado específico, genérico e de busca coletiva

Aplicação da lei 9.296 no tempo

Conceito de Interceptação telefônica

Requisitos da Interceptação telefônica

Interceptação Ambiental

Prisão definitiva, prisão provisória e execução provisória da pena

Definição e espécies

Apresentação espontânea e crime permanente

Flagrante provocado, flagrante esperado e flagrante prorrogado

Crime habitual, infração penal de menor potencial ofensivo e ação pública condicionada

Definição. Requisitos

Prazo - Lei 8.072

Término do Prazo. Revogação

Natureza Cautelar

Características da Prisão Preventiva

Prisão Domiciliar

Audiência de custódia

Definição/procedimento

Relaxamento x revogação x liberdade provisória

Incidentes relativos a fiança

PCRN - Legislação Penal e Processual Penal Extravagante 46 Tópicos

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Estudo da Semana

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Leis Penais Especiais

Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos

Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF

Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado

Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte

Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos

Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago

Análise dos Crimes hediondos em Espécie

Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF

Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos

Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018

Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade

Análise dos efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade

Efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade

Análises dos Crimes da Lei de Abuso de Autoridade (Art. 9)

Análise do Crime dos Art. 10 e 12 da Lei de Abuso de Autoridade

Análise do Crime dos Art. 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 30 e 39 da Lei de Abuso de Autoridade

Análise dos Aspectos Gerais da Lei 9.455/97. Análise da Prescritibilidade do Crime de Tortura

Análise da Tortura Crime e da Tortura Prova

Análise da Tortura Discriminatória. Análise das Modalidades de Tortura Previstas no Inciso I do Art. 1 como Crimes Formais e como Crimes de Tendências

Análise da Tortura Castigo

Análise da Tortura Prevista no § 1,Art. 1 e da Tortura por Omissão

Análise das Qualificadoras da Tortura. Análise das Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura. Análise dos Efeitos Extra Penais da Condenação pelo Crime de Tortura

Organização Criminosa - Parte 1

Organização Criminosa - Parte 2

Organização Criminosa - Parte 3

Organização Criminosa - Parte 4

Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha

Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha

Análise do sujeito ativo dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar

Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19

Análise do parágrafo 4º do Art. 9º da lei Maria da Penha, o qual foi acrescentado pela lei 13.871/19

Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19

Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar

Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico

Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019

Medidas Tomada Pelos Delegados de Policia, Previstas no Artg 11 e 12 da Lei Maria da Penha

Análise dos Artigos 10a 12a, Acrescentados Pela Lei 13505 e 12c, Acrescentado Pela Lei 13827/2019 Que Permite a Autoridade Policial a Decretação de Medida Protetiva de Urgência

Análise do Procedimento Envolvendo a Lei Maria da Penha (artg 13 e 14)

Análise do Procedimento da Lei Maria da Penha (Lei 13.894/2019) no Que Concerne às Ações de Divórcio e de Dissolução de União Estável

Vedação a Aplicação da Lei 9.099/95 nas Situações Envolvendo a Lei Maria da Penha

Analise do Art.16 da Lei Maria da Penha

Analise do Art. 17 da Lei Maria da Penha

Analise das Medidas Protetivas de Urgência: Natureza Jurídica e Procedimentos

Analise das Medidas Protetivas de Urgência

Análise das Medidas Protetivas de Urgência - Atualização

PCRN - Direito Constitucional 107 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Constitucional (Positivo)

Conceito do Estado Federal e Formação do Estado Federal Brasileiro

Sistema Constitucional de Repartição de Competências

Município, Distrito Federal e Território

Tipos de Governo e Sistemas de Governo

Democracia: Teoria da Organização dos Poderes

Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo

Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares

Separação dos Poderes: Processo Legislativo

Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)

Poder Executivo

Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1

Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2

Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça

Separação de poderes, conceito e características

Tipos de Governo e Sistema de Governo

Poder Executivo na Constituição

Poder Executivo – Parte 2

Poder Legislativo I - Parte 1

Poder Legislativo I - Parte 2

Prerrogativas Parlamentares

Perda de Mandato Parlamentar e CPI

Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies

Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar

Processo Legislativo: Emenda Constitucional

Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória

Organização do Poder Judiciário

Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ

Organização do Poder Judiciário (Parte III)

Organização do Poder Judiciário (Parte IV)

Direitos Fundamentais

Dignidade da Pessoa Humana

Formas de Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana segundo o STF

Diferenças Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico do Direitos Fundamentais

Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Aplicabilidade da Eficácia Horizontal no Controle de Constitucionalidade e nas Relações Internacional

Titulares e Destinatários do Direitos Fundamentais

Teoria dos Limites dos Limites

Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status

Características dos direitos fundamentais: Universalidade, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Inviolabilidade, Irrenunciabilidade, Historicidade, Interdependencia ou complementariedade

Características dos direitos fundamentais: Indivisibilidade, Não exaurabilidade, Princípio da relatividade ou Convivência das liberdades públicas

Gerações dos Direitos Fundamentais: Primeira Geração e Segunda Geração

Gerações dos Direitos Fundamentais: Terceira Geração, Quarta Geração e Quinta Geração

Ordens de Garantia

Introdução ao artigo 5º, caput da Constituição

Análise da proteção à vida

Revisão do direito à vida e à igualdade

Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, ações afirmativas, súmulas e jurisprudências importantes

Princípio da Congeneridade - Introdução ao Princípio da Legalidade

Elementos do Ato Normativo. Lei em Sentido Formal, Lei em Sentido Material. Princípio da Legalidade e Reserva Legal. Desdobramentos do Princípio da Legalidade

Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples e Qualificada

Princípio da Reserva de Parlamento, Legalidade Privada, Pública, Objetiva, Subjetiva

Legalidade Absoluta, Relativa e Introdução ao Estudo da Vedação à Tortura

Tortura e Liberdade de Expressão

Escusa de consciência ou imperativo de consciência

Liberdade de expressão

Inviolabilidade relativa do domicílio

Revisão de violação do domicílio

Análise do sigilo das correspondência

Comunicação de dados, dados cadastrais e localização

Órgãos que podem determinar a quebra de sigilo

Interceptação telefônica

Escuta telefônica e gravação telefônica

Princípio da serendipidade ou encontro fortuito de provas

Exercício da atividade laboral

Introdução ao estudo da desapropriação

Desapropriação e desapropriação confiscatória

Desapropriação Direta e Indireta

Formas de intervenção do Estado na propriedade privada

Princípio da segurança jurídica

Graus de retroatividade da lei penal

Anistia, Graça e Indulto. Introdução à extradição

Extradição: procedimentos, entrega, expulsão

Revisão e deportação

Princípio do Devido Processo Legal

Introdução ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Súmulas e jurisprudências

Princípio da presunção da inocência, identificação criminal, tratados internacionais

Tribunal penal internacional

Habeas Corpus: Introdução

Habeas Corpus: Características

Habeas Corpus: Espécies

Mandado de segurança - Introdução

Mandado de segurança individual - Características

Mandado de segurança coletivo

Mandado de segurança: Súmulas

Introdução ao estudo do mandado de injunção

Teorias do mandado de injunção

Mandado de injunção coletivo. Competências. Ação revisional

Introdução ao estudo da ação popular

Comparativo entre ação popular e ação de improbidade administrativa

Direitos Sociais

Brasileiros Natos

Brasileiros Naturalizados

Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados

Perda da Nacionalidade

Introdução aos Direitos Políticos

Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Democracia Indireta

Direitos Positivos e Negativos

Inelegibilidade absoluta e relativa. Reeleição

Desincompatibilização

Inelegibilidade reflexa

Inelegibilidade dos militares, na LC 64/90. Impugnação de mandato eletivo

PCRN - Direito Administrativo 227 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Administrativo

Poder Hierárquico e Poder Disciplinar

Poder Regulamentar

Poder de Polícia - Conceito

Polícia Administrativa e Judiciária

Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias

Formas de Atuação do poder de polícia

Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia

Conceito de Ato Administrativo

Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.

Parecer Vinculante

Presunção de Legalidade e de Legitimidade

Executoriedade. Exigibilidade

Demais Características

Ato Administrativo Perfeito

Elementos do Ato Administrativo

Ato vinculado e ato discricionário

Ato Discricionário

Elemento Competência

Elemento Competência/Agente de Fato

Elementos motivo, objeto e finalidade

Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário

Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário

Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88

Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88

Teoria da Razoabilidade

Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário

Classificação do Ato Administrativo

Espécies de ato administrativo: Atos normativos

Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial

Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo

Formas de Extinção dos Atos Administrativos

Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo

Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo

Efeitos da Anulação e da Revogação

Ato administrativo irretratável

Convalidação do Ato Administrativo

Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.

Convalidação na Lei do estado do RJ. Confirmatória.

Legislação de licitação e contratos

Objeto da Lei 8666 e da Lei 10.520/2002

Natureza Jurídica das Leis de Licitação e Contratos

Normas Gerais de Licitação

Entidades Obrigadas a Licitar

Objeto da Licitação

Modalidades de Licitação

Modalidades de lei 8.666 e Tabela do art. 23

Tabela do art. 23 da lei 8.666

Tomada de Preço

Participação do não Cadastrado na Tomada de Preço

Participação do não Convidado no Convite. Habilitação Presumida

Pregão, Objeto e Utilização Obrigatória

Pregão, Inversão das Fases

Pregão, Julgamento

Consulta inominada e chamamento público

Contratação direta. Licitação Dispensada e a Vedada

Processo Administrativo de Contratação Direta

Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade

Dispensa por pequeno valor

Dispensa por emergencia

Dispensa, licitaçao deserta e frustrada

Dispensa, entidades de pesquisa e empresas estatais

Dispensa organizações sociais

Inexigibilidade de Licitação

Contratação por Notória Especialização. Serviço Técnico e Singular

Contratação por Notória Especialização. Escolha do Profissional

Inexigibilidade. Credenciamento

Processo Licitatório. Fase interna

Fase Interna da Licitação

Fase Interna PMI

Fase interna. Divisão de Material

Fase Interna. Divisão Orçamentária

Fase Interna. Outros Questionamentos

Fase Interna. Ordenador de Despesa. Feitura do Edital. Assessoria Jurídica

Fase Externa. Edita. Conteúdo.

Edital. Conteúdo.

Publicação do Edital.

Impugnação do Edital.

Habilitação. Licitante inidôneo. Desconsideração da personalidade jurídica

Documentação exigida para habilitação

Efeitos da habilitação

Execução da fase de habilitação

Recurso na fase de habilitação

Julgamento objetivo

Tipos, critérios e fatores

Novos Tipos de Licitação. Delegação de Serviço Público. RDC.

Variações do Tipo de Licitação. RDC.

Critérios de Desempate no Julgamento

Homologação e Adjudicação. Sequência Adequada

Objeto da Homologação e da Adjudicação

Princípio da Adjudicação Compulsória

Princípio da Adjudicação Compulsória e a Revogação

Procedimento no pregão - Fase inicial

Procedimento no pregão - Julgamento

Procedimento no pregão - habilitação e adjudicação

Procedimento no pregão - Homologação. Recurso. Pregão eletrônico

Registro de preços - Apresentação

Conceitos básicos

Conceitos básicos. SRP. Fase interna

Fase externa. Ata de registros de preços e contratos administrativos

Sustentabilidade, 1º e 2º eixo da A3P

3º ao 6º eixo temático da A3P. Licitações Sustentáveis

Critérios e Práticas de Sustentabilidade nas Licitações

RDC. Procedimento do Pregão

RDC. Fase Preparatória

RDC - Julgamento.

RDC - Habilitação e Negociação.

RDC - Recurso e Encerramento.

RDC - Procedimentos Auxiliares.

Procedimento Licitatório no Estatuto da Estatal.

Da licitação para o contrato

Introdução aos contratos administrativos

Diferenças entre contrato administrativo e contrato de direito privado celebrado pela administração

Cláusulas Exorbitantes. Apresentação

Modificação Unilateral. Limites

Modificação Unilateral. Mudanças Qualitativas. Preços Unitários e Globais

Modificação Unilateral. Fato do Príncipe

Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Fato da Administração

Reajuste e Revisão do Contrato Administrativo

Correção monetária e repactuação

Razões do interesse público

Indenização. Exceção do contrato não cumprido

Regimes Contratuais. Empreitada por preço global e unitário

Regime Contratual. Tarefa. Empreitada Integral.

Regimes Contratuais. Contratação Integrada.

Regime Contratual. Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada.

Sanções Administrativas. Espécies.

Sanções Administrativas. Ampla Defesa. Abrangência.

Sanções Administrativas. Efeitos. Estatuto da Estatal.

Duração do Contrato. Regra Geral.

Duração do Contrato. Prorrogação.

Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.

Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.Encargos Previdenciários.

Responsabilidade Contratual por Encargos Trabalhistas.

Ato simples, composto e complexo

Diferenças do Ato Administrativo Complexo para o Contrato Administrativo

Ato Administrativo Complexo sem a necessidade de prévia licitação

Diferença entre Ato Administrativo Complexo e Processo Administrativo

Diferenças entre Convênio e Consórcio

Diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público

Demais diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público

Agente Público.

Servidor Público.

Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.

Regime Estatutário.

Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT

Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT

E.C. nº 19/98.

ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.

Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.

Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.

Cargo Efetivo. Cargo Isolado.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.

Transferência e Readmissão.

Cargo em Comissão.

Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.

Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico

Provimentos de cargo público

Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação

Regras do Concurso Público.

Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.

Estabilidade Funcional.

Reintegração. Ação Judicial.

Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal

Efeito da Reintegração. Recondução

Recondução com Vida Própria

Disponibilidade

Redistribuição e Substituição

Cessão de Servidor.

Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.

Exoneração de Oficio.

Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.

Despesa com o pessoal

Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.

Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.

Questões complementares da exoneração por excesso de gastos

Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF

Processo administrativo disciplinar

Sindicância e processo administrativo sumário

PAD. Instauração

PAD. Inquérito administrativo

PAD. Julgamento

Recursos Administrativos

Efeitos da Demissão do Servidor Público

Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência

Demais penalidades disciplinares. Prescrição

Regimes de aposentadoria do servidor

Beneficiários do RPPS

Obrigatoriedade da criação do RPPS

Tipos de aposentadoria e Proventos

Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais

Requisitos para Aposentadoria Voluntária

Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória

Cálculo dos Proventos

Previdência Complementar

Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019

Regra de Transição. Sistema dos Pontos

Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20

Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais

Considerações Finais

Proibição de Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.

Remuneração do Servidor Público. Denominações.

Conceito de remuneração

Categorias funcionais que recebem subsídio

Irredutibilidade de vencimento

Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento

Isonomia de vencimento

Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto

Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias

Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.

PCRN - Criminologia 11 Tópicos

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Estudo da Semana

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Criminologia

Criminologia. Introdução, Fontes e Conceitos

Criminologia. Resolução de Exercícios: parte introdutória

Criminologia. Objeto: crime, vítima, criminoso e controle social

Criminologia. Vítima

Criminologia. Controle Social e Resolução de exercícios

Criminologia Geral x Criminilogia Clínica e Nascimento da Criminologia

Criminologia. Escola Clássica e Escola Positivista

Criminologia. Consenso x Conflito e Escola de Chicago

Criminologia. Teoria da Associação Diferencial e Teoria da Anomia - Parte 1

Criminologia. Teoria da Anomia - Parte 2. Teoria da Subcultura Delinquente e Teoria da Reação Social/Rotulação Social

Criminologia. Teoria Crítica Radical/Nova Criminologia e Processos de Criminalização e Criminalidade

PCRN - Medicina Legal 23 Tópicos

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Estudo da Semana

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Privado: Medicina Legal

Introdução à traumatologia forense

Lesões produzidas por ação contundente (Energia Mecânica) - Parte 1

Lesões produzidas por ação contundente (Energia Mecânica) - Parte 2

Lesões produzidas por ação contundente (Energia Mecânica) - Parte 3

Lesões produzidas por instrumentos perfurantes

Lesões produzidas por instrumentos cortantes

Lesões produzidas por instrumentos pérfuro-cortantes

Lesões produzidas por instrumentos cortocontundentes

Lesões produzidas por instrumentos perfurocontundentes

Energias de Ordem Física: Queimadura

Energias de Ordem Física: Frio e Eletricidade

Energias de Ordem Física: Pressão Atmosférica

Energias de Ordem Física: Explosões e Radiações

Lesão Corporal - Parte 1

Lesão Corporal - Parte 2

Balística Forense - Parte 1

Balística Forense - Parte 2

Balística Forense - Parte 3

Balística Forense - Parte 4

Aborto e Infanticídio

Himenologia/Anomalias

PCRN - Criminalística 17 Tópicos

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Estudo da Semana

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Privado: Medicina Legal

Introdução ao Estudo da Tanatologia

Cronotanatognose. Efeitos Imediatos

Cronotanatognose. Efeitos Mediatos

Cronotanatognose. Efeitos Consecutivos

Cronotanatognose. Docimásia

Morte. Fundo de Olho

Morte. Lesões em vida e após a morte

Morte. Comoriência e premoriência

Morte. Inumação e Exumação

Morte. Causa Jurídica

Perinecroscopia. Atitude do delegado de polícia e dos peritos

Perinecroscopia. Exames dos objetos, vestes e posição do cadáver - Parte 1

Perinecroscopia. Exames dos objetos, vestes e posição do cadáver - Parte 2

Perinecroscopia. Exames dos objetos, vestes e posição do cadáver - Parte 3

Perinecroscopia. Cadeia de custódia

Classificação dos locais de crime

Locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio

PCRN - Direito Ambiental 33 Tópicos

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Direito Ambiental

Apresentação do Direito Ambiental

Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente

Natureza jurídica do meio ambiente

Meio ambiente: direito humano de 3° geração

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Código Florestal. Limitacoes Administrativas

APP. Zona Urbana e Zona Rural

APP. Mata Ciliar nos rios

APP. Mata Ciliar nos reservatórios. Nascente e "Olhos d'agua"

ARL. Regras Gerais

ARL. Regime de Condomínio. CRA

Área verde urbana

Áreas consolidadas

Programa de Regularização Ambiental/PRA

Gestão de Florestas Públicas. Gestão Direta e por Comunidades Locais

Natureza Jurídica da Concessão Florestal

Estrutura administrativa e o PAOF

Fases da Licitação

Objeto da Concessão. Duração. Preço Florestal

Direito Administrativo

Extinção da Concessão

Direito Ambiental

Responsabilidades pelo Dano Ambiental. Posição Ampla

Responsabilidades pelo Dano Ambiental. Posição Intermediária. Posição do STJ

Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental

Responsabilidade civil do poluidor indireto

Teorias Sobre Responsabilidade Ambiental no Direito Ambiental

Processo administrativo para aplicação da sanção ambiental

PCPR - Direito Financeiro e Tributário 49 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Tributário

Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância

Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional

Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar

Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária

Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN

Legalidade. Exceções: Impostos Federais

Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis

Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática

Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais

Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos

Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino

Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática

Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584

Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos

Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais

Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada

Anterioridade na Constituição: Panorama Geral

Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)

Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro

Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias

Exceções ao Princípios da Anterioridade

Anteroridade. Resumo

Medida Provisória e Anterioridade

Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional

Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas

Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias

Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio

Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade

Capacidade Contributiva. Seletividade

Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto

Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário

Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais

Responsabilidade Tributária. Conceituação

Responsabilidade Tributária. Classificação

Responsabilidade Tributária. Efeitos

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - conceito

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - tributos aplicáveis

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária e o ICMS

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária progressiva

Responsabilidade por sucessão

Sucessão Imobiliária

Sucessão imobiliária e excludentes

Sucessão imobiliária e arrematação

Sucessão causa mortis

Sucessão nas pessoas jurídicas

Extensão da sucessão nas Pessoas Jurídicas

Sucessão de estabelecimento

Sucessão de estabelecimento e casos práticos

Sucessão de estabelecimentos e recuperação