Reconhecimento pessoal, reconhecimento fotográfico e acarreações

Reconhecimento pessoal, reconhecimento fotográfico e acareações

Art. 226 do Código de Processo Penal. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Parágrafo único. O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

O reconhecimento pode ser pessoal ou de uma determinada coisa, de um determinado objeto, o mais comum é o reconhecimento pessoal. A pessoa que vai proceder ao reconhecimento terá que descrever as características físicas da pessoa que está sendo reconhecida, a autoridade seja ela policial na fase de inquérito, seja ela no curso do processo, sempre que possível irá providenciar que outras pessoas que guardem algum tipo de semelhança física fiquem próximas a pessoa que está sendo reconhecida. E não é só, se a pessoa que procede ao reconhecimento se sentir incomodada, intimidada com a presença da pessoa que está sendo reconhecido, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, ou seja, a pessoa que está sendo reconhecida não vê aquela que faz o reconhecimento e vai ter sua imagem refletida em um espelho, é a chamada sala reconhecimento pessoal. 

Tema muito polêmico é o reconhecimento fotográfico, que não tem previsão legal e, segundo a doutrina, o reconhecimento fotográfico é uma prova inominada, para parcela da doutrina é válido o reconhecimento fotográfico, para o Supremo Tribunal Federal é válido desde que é corroborado por outros elementos de prova, por exemplo, além do reconhecimento fotográfico, foi encontrado na casa do agente celular que na hora do crime estava presente ali no local. Mas o reconhecimento fotográfico por si só, de forma isolada não autoriza um decreto condenatório. Quando muito, como justa causa, como suporte probatório mínimo para autorizar o oferecimento da denúncia, mas em juízo terá que ser feito o reconhecimento pessoal. 

Reconhecimento fonológico

O procedimento será o mesmo adotado para o reconhecimento pessoal, são várias vozes e o ofendido, a vítima tenta reconhecer a voz do autor do fato, pouco comum, isso claramente não autoriza uma sentença condenatória. Não confundam reconhecimento fotográfico de voz por parte da vítima com a perícia de voz, ou seja, a voz do a gente foi gravada, por exemplo, numa interceptação. 

Acareação 

Será admitida entre acusado entre acusado e testemunha, entre testemunhas entre acusado ou testemunha, pessoa ofendida e outras pessoas ofendidas. Primeira coisa: o juiz vai ter que definir o ponto divergente, não vai ter discussão entre as testemunhas, não vai haver reinquirição de testemunhas, o juiz apenas aponta o ponto divergente, indaga das testemunhas se mantém ou não aquele depoimento, mas atenção porque o réu tem direito constitucional de permanecer calado, ele não pode ser compelido a participar de uma acareação.