Denúncia Alternativa

Denúncia Alternativa

Denúncia alternativa é aquela em que se imputa ao réu a prática de 2 fatos criminosos, mas só que de forma alternativa: ou praticou este crime ou praticou este. Exemplo: nosso amigo Juca chegou hoje aqui no curso pilotando o possante BMW, o curioso bate a plaquinha lá do carro e diz, esse carro, Juca, é produto de crime, você está na Posse de um veículo roubado, meu amigo, você está preso, vamos para delegacia. Qual é a primeira providência que a autoridade policial deve adotar? Iniciar a investigação, vai instaurar inquérito para investigar, fazer contato com a proprietária do veículo para saber se o Juca foi o autor do roubo, porque se ele foi o autor do roubo a receptação é pós fato impunível, se não praticou o roubo ele estará praticando o crime de receptação, só que a autoridade policial não consegue fazer contato com a vítima, não se sabe ao certo se Juca foi o autor do roubo ou se estava apenas na receptação. Vem o MP e: Bom, quer saber, eu vou oferecer contra o Juca, uma denúncia alternativa, imputando a ele a prática do roubo ou da receptação. O STF não admite a denúncia alternativa, isto porque o réu se defende de fatos certos e determinados, a denúncia alternativa certamente faltará justa causa que é um suporte probatório mínimo que deve lastrear toda acusação, pelo menos em relação a uma das imputações, nesse exemplo do Joca se denunciado por roubo ou receptação tem que existir justa causa, algum elemento indicativo de que ele praticou o crime de roubo. A denúncia alternativa viola o sagrado princípio da ampla defesa, então, o entendimento amplamente majoritário acolhido pelo Supremo Tribunal Federal é que não se admite a denúncia alternativa. 

Pois bem. Aproveitando o exemplo, se não consegui fazer contato com a proprietária do veículo, como o supremo não admite a denúncia alternativa, vou denunciar Juca pelo crime de receptação artigo 180 arrolar como testemunha a dona do veículo, não conseguiu localizá-la, tudo bem, tem justa causa para receptação, denuncie Juca por receptação, mas vou rolar proprietário do veículo na audiência de instrução e julgamento. Mas vou proceder o reconhecimento “Senhora, foi esse rapaz que roubou o seu automóvel? Não, doutor não foi ele, com certeza não foi ele. Ótimo, foi denunciado na receptação, a proprietária do veículo não o reconheceu como autor do roubo, segue o processo pela receptação. Caso seja reconhecido como autor do roubo o MP deve então aditar a denúncia para imputar o crime de roubo. Eu não concordo, porque a ação pública é indisponível, já está denunciado pelo crime de receptação, a partir do momento que você adita para incluir o roubo continuamos tendo uma imputação alternativa de receptação e roubo, eu entendo que deve pedir absolvição na receptação e oferecer uma nova denúncia pelo roubo, mas não é esse entendimento majoritário, o entendimento majoritário é que o MP deve aditar a denúncia para incluir o roubo e a partir do momento em que o MP adita a denúncia para incluir o roubo esse aditamento substituto substitui a imputação originária de receptação, então, ele foi denunciado pela receptação, na audiência de instrução e julgamento ele é reconhecido pela vítima, o MP adita. E a partir do momento em que o MP aditar denúncia para imputar o artigo 157 esse aditamento está substituindo a denúncia, o juiz vai ser obrigado a dissolver a imputação original, restando ao juiz apenas 2 caminhos: ou condena no roubo ou absolve, já não vai poder mais reconhecer a receptação, porque esse aditamento substitui a acusação original.