Representação

Representação

Vamos falar, então, da representação, qual a natureza jurídica da representação? A doutrina ensina que a natureza jurídica da representação é uma condição de procedibilidade da ação, é uma condição para se proceder, mas dependendo do caso quando a lei nova passa a exigir representação do ofendido ela passa a ser uma condição de prosseguibilidade, uma condição para se prosseguir, então, de regra a condição para se proceder quando a lei nova surge passa a ser uma condição para ser prosseguir na ação. E, ainda, há quem fale que a representação é uma condição especial da ação.

Fato é que a lei não estabelece uma forma sacramentada para a representação, como “venho por meio desta, na melhor forma de direito”, não, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal que basta uma manifestação inequívoca de vontade do agente, segundo o Supremo Tribunal Federal o só fato de o ofendido comparecer à delegacia de polícia e registrar a ocorrência já vale como representação.

A jurisprudência também admite que, no caso de o ofendido menor, a representação seja feita por avô ou avó, enfim, por aquele dia de fato tenha a responsabilidade sobre o menor. 

A quem será dirigida a representação? Em regra, a representação será dirigida à autoridade policial que certamente procederá ao inquérito policial, mas nada impede que a representação seja dirigida ao Ministério Público. Mas, representação feita diretamente ao Ministério público, que providência então deve o promotor de justiça adotar? Depende, nós sabemos que o inquérito policial é dispensável, se a representação vier acompanhada de elementos de prova o Ministério público pode desde já, considerando a dispensabilidade do inquérito, oferecer a denúncia no prazo legal de 15 dias, se a representação não vier acompanhada de elementos de prova, não resta outra alternativa que não seja requisitar a instauração de inquérito policial, então, dirigido ao MP depende, se vier acompanhada de elemento de prova oferece denúncia, do contrário requisita a instauração do inquérito policial, é o que diz o artigo 39 parágrafo quinto do CPP: o órgão do Ministério público dispensará o inquérito se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias. Além disso, pode ser dirigida ao juiz, mas dirigida ao juiz que providência deve ser adotada pelo magistrado? Quem vai dizer é o artigo 39, §4º do CPP: 

Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

§ 4o A representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será remetida à autoridade policial para que esta proceda a inquérito.

A autoridade policial instaura o inquérito,  se dirigido ao MP, depende, se vier acompanhado de elementos de prova o inquérito será dispensado e oferece denúncia no prazo legal de 15 dias, do contrário requisita a instauração do inquérito e, por fim, pode ser dirigida ainda ao juiz, que poderá remeter à autoridade policial para que esta proceda a inquérito.