Conexão

Conexão

Tanto a conexão como a continência importam em unidade de processo e unidade de julgamento. 

Infrações conexas são infrações que estão interligadas por um nexo causal lógico, seja esse nexo entre os fatos ou entre as provas, pois bem, a conexão se divide em conexão intersubjetiva; conexão objetiva e conexão probatória também chamada de conexão instrumental. A conexão intersubjetiva pode ser por simultaneidade, artigo 76, inciso 1, primeira parte; por concurso, artigo 6.

Objetiva por simultaneidade é a primeira parte do inciso : a competência será determinada pela conexão ocorrendo duas ou mais infrações e houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas reunidas. Na conexão intersubjetiva por simultaneidade a principal característica é que não existe ajuste prévio de vontade, os agentes se aproveitam da mesma situação fática surgida, apresentada e ao mesmo tempo simultaneamente praticam as infrações penais, na conexão intersubjetiva por simultaneidade não há que se falar em divisão de tarefas, não existe um liame subjetivo entre os agentes, fato é que ele se aproveita de uma determinada situação e ao mesmo tempo simultaneamente sem divisão de tarefas outro também pratica. Exemplos clássicos de conexão intersubjetiva por simultaneidade são depredação, linchamento. 

Conexão intersubjetiva por concurso é a segunda parte do inciso I: se ocorrendo duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, aqui o que une é o liame subjetivo, existe divisão tarefas, todos concorrem para as infrações penais ainda que elas não sejam praticadas ao mesmo tempo, no mesmo lugar. 

Já a conexão intersubjetiva por reciprocidade é a parte final do inciso 1: se ocorrendo duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas umas contra, como o exemplo clássico da briga de torcida organizada. 

Reparem: na conexão intersubjetiva, seja por simultaneidade, seja concurso, seja por reciprocidade, nós teremos sempre uma pluralidade de agentes, não há que se falar em conexão intersubjetiva com o único agente, diferente da conexão objetiva em que existe uma ligação direta entre os fatos, entre as infrações penais. Vamos a um exemplo: uma infração penal praticada para facilitar a outra, o agente ingressa numa determinada residência com o intuito de praticar um crime de estupro, ele quer estuprar uma mulher, quando ingressa em residência se depara com o marido dela, e ele tranca o marido no banheiro e prática o estupro. Nós temos duas infrações, um cárcere privado em relação ao marido que ficou trancado no banheiro e um crime de estupro, ele praticou o crime de cárcere privado justamente para facilitar o crime de estupro, então, esses dois crimes cárcere privado e estupro serão processados de uma só vez porque é uma hipótese conexão objetiva, já que uma infração, penal cárcere privado, foi praticada para facilitar o outro o crime de estupro. 

Segunda hipótese, uma infração penal praticada para ocultar a outra, pois bem, me dirigi a um determinado caixa eletrônico e de lá subtraí a quantia de R$10000, ninguém viu, ninguém sabe, o que eu após a subtração eu taquei fogo no caixa eletrônico para ocultar o crime, deixando apenas cinzas no local, eu te pergunto: quantas infrações penais foram praticadas? Um crime de furto e o um crime de dano, porque eu incendiei o caixa eletrônico. 

Terceiro núcleo: conseguir impunidade. Pois bem, vou me dirigir a outro caixa eletrônico vou subtrair R$10000, após a subtração eu mato Juca, agora foram duas infrações um crime de furto do caixa eletrônico e um crime de homicídio, porque eu matei o Juca, que viu o crime, porque eu quero conseguir impunidade. 

Outro exemplo: Eu e Juca subtraímos R$600000 de uma determinada agência bancária, eu vou matar o Juca para conseguir vantagem em relação ao crime, ou seja, para ficar com o dinheiro roubado. 

Já na conexão probatória não existe essa ligação entre os fatos, existe uma ligação entre as provas, por isso que chama essa conexão de conexão processual.