Características – Prova testemunhal

Características – Prova testemunhal

Vamos falar das características da prova testemunhal, a primeira característica da prova testemunhal é a oralidade, prevista no artigo 204 do Código de Processo Penal. 

Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

A consulta é admitida. 

A primeira exceção é em relação ao mudo. Claro que no depoimento do mudo as perguntas serão feitas oralmente e as respostas dadas por escrito. 

Se for surda e muda, é tudo por escrito, pergunta e resposta por escrito. 

Se ele for surdo-mudo e analfabeto, aí já começa a dificultar, vai nomear alguém para trabalhar com a Libras. 

Existe, ainda, uma segunda exceção, a prevista no parágrafo primeiro do artigo 221: 

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. (Redação dada pela Lei nº 3.653, de 4.11.1959)

§ 1o O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

§ 2o Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

§ 3o Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

Nesse caso, não vai violar o contraditório na medida em que o juiz permita que as partes formulem novas perguntas. 

Tem um caso concreto, se não estou enganado, do ex-presidente Michel Temer, que foi arrolado como testemunha do então Deputado Eduardo Cunha e o depoimento do Michel Temer foi todo por escrito.

A segunda característica é a judicialidade, ou seja, o depoimento da Testemunha deve ser judicializado, reproduzido em juízo, na presença das partes sob o crivo do contraditório, a declaração prestada pela testemunha na fase de inquérito sem a incidência do contraditório serve de base a justa causa para o oferecimento da denúncia, mas essa declaração prestada na fase de inquérito deve ser reproduzida em juízo sob o crivo do contraditório na presença das partes. 

A terceira característica é a objetividade, prevista no artigo 213 do Código de Processo Penal:

Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

 Esse depoimento deve ser de forma objetiva, quem tem que ter uma impressão pessoal do fato é o juiz. 

A quarta e última característica é a  retrospectividade, ou seja, a testemunha depõe sobre fatos passados, sobre fatos pretéritos, de forma objetiva.