Defesa técnica: interrogatório corréu

Defesa técnica: interrogatório corréu

A defesa técnica é indispensável e a ausência de um defensor, no sentido amplo, no correr de um processo, é hipótese de nulidade. Observe o artigo 191 do CPP:

Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.

Dessa forma, um acusado não assiste o interrogatório do corréu. Pergunta-se: o defensor do acusado TEM que estar presente no interrogatório do corréu? a resposta é sim. A sua falta, do defensor, gera hipótese de nulidade? Sim! A nulidade será absoluta ou relativa? Depende.

Para reconhecer, é necessário saber se a ausência do defensor no ato implicou ou não em prejuízo. Veja o que decidiu o STF e a ilustração a seguir:

Réu A e B. O réu A é colaborador e fez uma deleção. Quando do interrogatório do A, torna-se obrigatória a presença do defensor de B? O STF determina que sim, dado que o réu delator A contribui para a acusação e a ausência do defensor de B gera prejuízo ao corréu B. Portanto, memorize: quando houver réu colaborador é OBRIGATÓRIA a presença do defensor do corréu, sob pena de nulidade absoluta do ato, já que o prejuízo é flagrante.

Outra situação: novamente, tem-se o réu A e B. Nesse novo caso, não há delação/colaboração. Assim, o réu A será interrogado, mas sem a presença do defensor de B. O ato é válido? Segundo o STF, se não houver delação de A imputando a B a prática do fato criminoso, a ausência do defensor de B não gerou qualquer tipo de prejuízo. Sendo assim, o ato é válido.

Resumo

• Segundo o STF, a ausência do defensor do corréu somente será hipótese de nulidade se implicar prejuízo. A exemplo no caso de uma delação. Portanto, se não houver delação, chamada de corréu, não haverá prejuízo, e o ato será válido;
• A defesa técnica é indispensável;
• Corréu é o indivíduo acusado ou condenado pela participação com outrem em um mesmo delito;

Questões de Concurso:

Questão 1

FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Os investigados no inquérito policial têm como garantias:

I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

a) I, II, III e IV.

b) I, II e III, apenas.

c) II, e III, apenas.

d) III e IV, apenas.

e) I e IV, apenas.

Gabarito: C  

Questão 2

CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria

O Ministério Público ofereceu a João, acusado de desacato, a proposta de transação penal. Na audiência em que foi realizada a proposta, João, que não estava assistido de advogado, aceitou-a. Posteriormente, defensor público impugnou a constitucionalidade de tal ato, tendo em vista a ofensa à ampla defesa. Diante dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A presença de defesa técnica na audiência preliminar em que foi oferecida a transação penal é dispensável, pois os princípios da informalidade e da celeridade, norteadores dos ritos dos juizados especiais, devem prevalecer, no caso, sobre o direito à ampla defesa.

(   )  Certo                                       (     ) Errado

Gabarito:  Errado

Questão 3

FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5^o, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que 

a) o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.

b) a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.

c) a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.

d) estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.

e) foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

Gabarito: E