Classificação do Crime (Emendatio Libelli)

Classificação do Crime (Emendatio Libelli)

Conforme o Artigo 41 do Código de Processo Penal a denúncia ou queixa trará a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o acusado não se defende de um tipo penal, mas sim de um fato, a classificação equivocada do fato impede o exercício da ampla definidas, mas nada impede que o juiz dê uma definição jurídica diversa daquela dada pelo Ministério Público, veja o que diz o artigo 383 do CPP, que trata da emendatio libelli, o juiz sem o modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa ainda que em consequência tenha de aplicar pena mais grave, então, uma classificação equivocada feita pelo órgão acusador não impõe a rejeição da peça acusatória, isto porque o réu se defende do fato narrado na exordial, ele não se defende da classificação jurídica feita pelo órgão acusador, tanto é que o juiz na sentença pode dar uma definição jurídica diversa daquela dada pelo MP ainda que em consequência tenha de aplicar pena mais grave. 

Exemplo: Juca mediante grave ameaça subtraiu o relógio de Kátia, entã,o a denúncia narra o crime de roubo, na hora de ir classificar o crime o Ministério público classifica esse fato como sendo o artigo 155, fácil perceber um equívoco na classificação do crime, porque o Ministério público narrou o crime de roubo, artigo 157, só que classificou esse fato equivocadamente como sendo furto, ou seja, a classificação feita pelo Ministério Público não vincula o juiz, nada impede que o juiz na sentença dê uma definição jurídica diversa daquela dada pelo Ministério público se o acusador entende de uma subtração com grave ameaça é o crime de roubo, ainda que a pena seja mais grave, isto porque o réu não está se defendendo de um tipo penal ele está se defendendo de um fato, de uma subtração mediante grave ameaça. 

O fato narrado na denúncia é uma situação com grave ameaça, o Ministério Público classificou como 155, nada impede de um juiz na sentença classificar esse fato como artigo 157, ainda que tenha de aplicar pena mais grave, não haverá prejuízo à defesa, porque o réu não está se defendendo de um tipo penal, está se defendendo de um fato. 

O momento próprio é justamente no momento da sentença, repare que o artigo 383 que trata da emendatio libelli está situado dentro do capítulo que trata da sentença. Nada impede que o juiz neste caso fazendo uma emendatio libelli provisória com declínio de sua competência remetendo os autos ao juízo especial criminal.