Exceções

Exceções

Exceções 

As exceções podem ser peremptórias ou dilatórias, as primeiras são aquelas que quando acolhidas põem termo ao processo, exemplo, exceção de litispendência, exceção de coisas julgada, já há exceção dilatória é aquela que quando acolhida apenas retarda o curso do processo, exemplo, uma exceção de competência, uma exceção de suspeição do juízo.  

As hipóteses de suspeição estão previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal, enquanto as hipóteses de impedimento estão previstas no artigo 252.

O juiz se declara suspeito ou não, se ele se declara suspeito ele manda juntar a petição aos autos remetendo-os ao juiz tabelar, se ele não se declara suspeito surge um incidente no curso do processo, ele vai mandar autuar em apartado a petição, dará uma resposta no prazo de três dias, podendo inclusive apresentar documentos e arrolar testemunhas.

Artigo 100 do Código Processo Penal: não aceitando a suspeição o juiz mandará autuar em apartado a petição e dará a sua resposta dentro de três dias, em seguida determinando que os autos sejam remetidos em 24 horas ao juiz ou tribunal a quem compete o julgamento.

O Ministério Público poderá se manifestar e após os autos serão conclusos para a decisão do órgão que decidirá sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de três dias, então, quem julga a exceção do juiz é o tribunal, quem julga a exceção de suspeição do MP é o juiz e decide sem recurso. 

Em relação aos peritos, intérpretes, serventuários da justiça, as partes poderão também arguir a suspeição. Decidindo de plano e sem recurso.

Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão declarar a suspeição, quando ocorrer motivo legal.

Quando o juiz julgar procedente a exceção caberá recurso em sentido estrito, artigo 581, inciso III, salvo de suspeição.