Características do inquérito policial: Dispensável

Características do inquérito policial: Dispensável

O inquérito policial é procedimento persecutório realizado pela polícia judiciária que objetiva apurar a infração penal e a sua autoria, servindo de base para a denúncia ou a queixa-crime. Ocorre que, se o particular, no caso de ação penal privada, e o Ministério Público, no caso de ação penal pública, tiverem em mãos elementos suficientes para a deflagração da ação penal poderão dispensar o inquérito policial. Ou seja, tendo lastro probatório suficiente à ação penal, o inquérito policial é dispensável. 

Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

(..)

§ 5o O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

Logo, se o objetivo do inquérito é apurar a infração e a autoria, quando já se tem essas informações não há necessidade de instaurar o inquérito policial, sendo, portanto, dispensável. 

Questões de Concurso:

Questão 1

Ano: 2021. Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE. Prova: CESPE/CEBRASPE - PC AL - Agente de Polícia - 2021

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.

C Certo

E Errado

_{Gabarito:  CERTO}

Questão 2

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que:

Alternativas

A é um processo administrativo judicialiforme. 

B observa, obrigatoriamente, as garantias do contraditório e da ampla defesa. 

C não tem prazo fixado em lei para ser concluído.

D é um procedimento dispensável.

E exige requerimento da vítima para ser instaurado. 

_{Gabarito:  D)}