Rol das Testemunhas

Rol das Testemunhas

A peça acusatória conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime e quando necessário, é bem clara, quando necessário o rol das testemunhas, então, o rol das testemunhas não é um elemento essencial do ato, caso queira produzir prova testemunhal o acusador deverá apresentar o rol das testemunhas quando do oferecimento da denúncia, se se tratar de ação pública ou quando do oferecimento da queixa, se se tratar de ação penal de iniciativa privada. E lembro que o momento é preclusivo, ou seja, o rol das testemunhas deve estar presente na exordial acusatória, caso a defesa queira produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol das testemunhas já na resposta à acusação. 

Quantas testemunhas podem ser arroladas vai depender do procedimento, se se tratar de procedimento ordinário podem ser arroladas até 8 testemunhas por fato indicado, é o que diz o artigo 401 do código de processo penal, se se tratar de procedimento sumário podem ser arrolados até 5 testemunhas por fato imputado, é o que diz o artigo 532, se se tratar de procedimento sumaríssimo de competência do Juizado é controvertido prevalece até 3, com base na própria 9.099, então, o rol de testemunhas não é um elemento essencial da denúncia ou da queixa, caso queira provar o fato imputado através de testemunhas o rol deverá ser apresentado junto com a peça acusatória ordinário, até 8 testemunhas, artigo 401, procedimento sumário e até 5 testemunhas, artigo 532, e Juizado especial criminal 3 testemunhas. E júri a primeira fase 8 testemunhas, segunda fase 5 testemunhas.