Definição e espécies

Definição e espécies

 Artigo 301 e seguintes do CPP 

Qualquer pessoa do povo poderá e autoridade policial e seus agentes deverão prender aquele que se encontra em flagrante delito. Para qualquer pessoa do povo a prisão em flagrante é mera faculdade, para autoridade policial e seus agentes é um dever. A doutrina fala em flagrante facultativo e flagrante obrigatório, flagrante facultativo é aquela prisão que pode ser feito por qualquer pessoa do povo, o flagrante obrigatório é aquela prisão que deve ser feita pela autoridade policial e seus agentes, a doutrina divide a prisão em flagrante em dois momentos, eu particularmente tenho que são três momentos, o primeiro momento é chamado de prisão captura, apreensão física do agente, já o segundo momento seria a prisão documentação, a lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante. Há quem fale ainda no terceiro momento que pode existir ou não, que seria a prisão cárcere.

Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Se o preso pagar a fiança, ele será imediatamente liberado. Se ele não pagar fiança ou o crime a ele imputado tem a pena máxima superior a quatro anos, aí certamente ele vai ser conduzido ao xadrez. 

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Flagrante próprio/ flagrante real - o agente será perseguido logo após e encontrado logo depois; mas existe diferença entre logo após e logo depois: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la;

Flagrante impróprio/ flagrante irreal/ quase flagrante- Hipótese do inciso III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. A pessoa não precisa ser presa necessariamente por alguém que tenha visto a infração e com base neste inciso III acaba com aquele mito de que a prisão em flagrante deve ser feita nas primeiras 24 horas. Até porque se houver uma perseguição e essa perseguição foi ininterrupta ainda que por alguns momentos o perseguidor perca o agente vista ele estará numa situação de flagrante delito.

Flagrante presumido- IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Se, sabendo da ocorrência, os policiais fazem uma blitz e encontram os agentes com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, a prisão em flagrante é válida. 

Fiquem atentos: pode acontecer de policiais próximo ao local fazerem uma blitz, sem saber da ocorrência do roubo, aí na hora que os agentes passam pela blitz os policiais identificam objetos, produtos de roubo. Esse é o flagrante causal. Aí eu pergunto: cabe o flagrante presumido na modalidade casual? o tema é controvertido.