Jurisdição especial e jurisdição comum

Jurisdição especial e jurisdição comum

Podemos afirmar com segurança que a jurisdição será exercida onde se tem soberania, pois bem, a doutrina divide a jurisdição em jurisdição especial e jurisdição comum, a jurisdição especial é composta de justiça trabalhista, justiça eleitoral, justiça militar. E a justiça comum tem a sua competência determinada pela competência residual. 

A justiça trabalhista não exerce jurisdição penal, a justiça trabalhista julga dissídios individuais e coletivos, tanto é que eventuais infrações penais praticadas em detrimento da justiça do trabalho serão processadas e julgadas na justiça federal, então, por exemplo, um falso testemunho praticado na justiça trabalhista a competência será da justiça federal, uma falsa perícia na justiça trabalhista a competência será da justiça federal.

A justiça militar da União julga as infrações penais praticadas em detrimento das forças armadas, exército, marinha e aeronáutica, já a justiça militar estadual julga os crimes militares praticados por policiais militares e bombeiros e resta saber se a justiça federal é ou não justiça especial. A doutrina de forma quase que unânime entende que a justiça federal é justiça comum, porque julga crimes comuns só que praticados em detrimento da união, então, em sede doutrinária prevalece o entendimento de que a justiça federal é a justiça comum que julga crimes comuns praticados contra as empresas públicas, entidades autárquicas ou mesmo contra a União, as empresas públicas e entidades autárquicas federais da União. 

A súmula 122 do STJ considera a justiça federal como sendo especial em relação à justiça estadual, porque traz que compete à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do artigo 782 a do código de processo penal, que diz que preponderará o lugar em que ocorreu a infração mais grave, não importa saber onde foi praticada a infração mais grave, onde ocorreu o maior número de informações, isto porque o STJ considera a justiça federal como sendo especial em relação à justiça estadual, pode acontecer de eu ter 4 crimes de competência da justiça estadual, um apenas da justiça federal esse é o único crime de competência da justiça federal já é suficiente para arrastar os demais crimes que seriam da justiça estadual levando-os para a justiça federal.