Exame Pericial de Local de Crime: Peri necroscopia

Exame pericial do local de crime: Peri necroscopia

Um cuida de pessoas vivas, mortas, inteira ou em pedaços, é o perito legista.

O perito criminal trabalha no ICCE e o legista, no IML.

Vejamos o artigo 6º do Código de Processo Penal:

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

IV - ouvir o ofendido;

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Se houver a subtração de uma coisa com rompimento de obstáculo, precisará de um perito criminal para ir ao local.

Exemplo: um cadáver. O perito criminal chega e analisa a cena do crime e melhores informações serão fornecidas pelo perito legista.

Em regra, a perícia será feita no IML, mas é possível que seja feita em outro local adequado. Exemplo: barragem de Mariana/MG. Perito legista poderia fazer num ginásio etc.

Perinecroscopia

Exame de local de morte violenta.

Exemplo: alguém foi assassinado (morte violenta: decorre de suicídio, acidente, crime), necessariamente precisa ir para o IML. Apenas o perito legista pode fazer o atestado de óbito.

Só pode enterrar o corpo mediante o atestado de óbito fornecido pelo legista, por ser morte violenta.

Como o local envolve morte violenta, chamar-se-á o exame de perinecroscopia.