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Medicina Legal

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Aula 2, Tópico 2
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Análise do momento de atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro

Aula - Progresso
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Análise do momento de atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro

 

Para ilustrar o direito do advogado de elaborar quesitos, imagine um delegado de polícia, que preside o inquérito policial e sente  a necessidade de realizar determinada perícia. Este tem que intimar o advogado para ele apresentar o quesito? Não. O inquérito é inquisitivo. É o advogado quem vai fazer o quesito, protocolar a petição na delegacia.

O advogado pode formular quesitos e poderá ter ajuda do assistente técnico. Se o advogado atravessa uma petição informando ao advogado que se alguma prova pericial for produzida ele irá formular quesitos, ele pode contar a ajuda de um assistente técnico.

O perito será acionado para ir ao local do crime.

O artigo 6º do CPP, inciso I, determina a ida ao local do crime de um perito criminal.

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

No Brasil os peritos não atuam de ofício, diferente de outros países, como se vê no CSI New York, por exemplo. No Brasil o perito só atua quando requisitado.

Lembrando que o perito legista irá atuar no IML, com pessoas vivas, inteiras ou em pedaço. O perito criminal atua no ICCE.

O perito que vai ao local do crime é o criminal.

Nada impede, no entanto, que o perito legista seja requisitado pelo delegado de polícia a comparecer ao local do crime, caso haja morte violenta. Preserva-se o local do crime, vai o perito criminal, mas a autoridade policial poderá requisitar também a presença do perigo legista.

O artigo 158 do CPP

158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

A regra é que o perito criminal analise todos os vestígios que foram deixados na cena do crime, em todos os aspectos.

Exemplo: tenho um arrombamento com impressões digitais deixadas na porta, vestígios de sola de sapato deixados no chão… se tiver um cadáver, o perito criminal dirá que o perito legista fornecerá melhores informações no momento da sua perícia. Ele, enquanto perito criminal, irá analisar externamente o cadáver. O perito legista fará a perícia detalhada do corpo, assim teremos dois laudos periciais. Haverá o laudo pericial do perito criminal e o laudo pericial do perito legista.

 Ambos os laudos têm validade relativa, um não vale mais que o outro, os dois têm a mesma validade.

      Questões de Concurso:

Questão 1

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Legista

Segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, é possível afirmar que:

Alternativas

A é permitida a participação de apenas um assistente técnico por caso criminal.

B o assistente técnico poderá participar de todos os atos periciais, desde que aceito pelo perito oficial

C

o assistente técnico passará a atuar após a admissão do juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial.

D o assistente técnico não poderá auxiliar a formulação de quesitos ao perito oficial, visto que o ato é de competência exclusiva da autoridade judicial.

E o assistente técnico tem direito a avaliar a qualquer momento o material probatório coletado durante a perícia, mesmo que não acompanhado pelo perito oficial

Gabarito:  c)

Respostas