Análise das etapas do relatório médico-legal e do parecer médico-legal

 

Artigo 149 do CPP

Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

Importante frisar que somente o juiz poderá ordenar, de ofício.

O Ministério Público pode requerer (a pedido de outra pessoa, seja órgão ou agente).

A autoridade policial, na fase do inquérito, pode representar.

§ 1^oexame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

Apesar de a perícia ser da polícia, não pode determinar, somente o juiz poderá determinar nesse caso, os demais podem apenas pedir.

Exemplo: o autor do estupro possui doença mental? No curso do inquérito, o delegado não poderá designar perícia para realizar o exame de sanidade mental, ele precisará representar ao juiz. Do mesmo modo o Ministério Público deverá ir ao juiz.

Se for exame de sanidade mental da vítima, o delegado poderá determinar,  é preciso ter muita atenção nessa diferença.

O fato de a vítima ter deficiência mental já caracteriza o estupro de vulnerável? Negativo. Será somente se a deficiência mental retirar por completo a capacidade de discernimento da vítima.

Documentos Médico-Legais

Relatório

É o documento mais importante. Ele é o laudo pericial. O delegado determinou a realização do exame de corpo de delito. Exemplo: exame de local de crime. Se envolver morte violenta, far-se-á o exame de corpo de delito, a perinecroscopia.  Se os vestígios estiverem na vítima, ela será encaminhada para fazer o exame de corpo de delito. Todo exame de corpo de delito é uma perícia e o perito farpa o relatório médico-legal, que é o laudo daquele exame pericial que realizou.

Etapas do Relatório Médico-Legal

Preâmbulo

Tem o cabeçalho, nome da instituição, nome do perito, número do documento…

Proposição de Quesitos

Aquilo que será perguntado. Quando o delegado encaminha para o exame de corpo de delito, tem que encaminhar com os quesitos, pois precisa perguntar o que se quer saber.

Exemplo: delegado mandou um áudio suspeito que circulou pelas redes sociais e um marginal com várias armas. Não aparece ninguém, mas o áudio sim. Achando que a voz do suspeito é a mesma que está no áudio, vai chamá-lo para ser ouvido e fará uma confrontação de voz. Faz-se, assim pergunta ao perito, como: “É a mesma voz?”.

Histórico

Informações trazidas pela própria vítima.

Se for um cadáver ou a gravação do exemplo anterior, conterá as informações da guia de cadáver, as informações da confrontação do exame de confrontação de voz etc.

A vítima foi fazer exame de corpo de delito, tem soco na boca e outros vestígios. O perito vai emitir o relatório médico-legal, o qual contém o preâmbulo, os quesitos e o histórico (tudo o que a vítima falou). Exemplo: “A vítima alega que foi alvejada por um soco no estômago...”.

“Cadáver que se encontrava em decúbito dorsal...”.

No histórico as informações não são do perito.

Descrição

A parte mais importante do relatório médico-legal. Nela o perito descreverá a sua análise. É a parte da perícia. Se fosse uma sentença, a descrição seria a parte dispositiva. O perito vê a lesão e descreve.

“Lesão provocada por instrumento cortante, com bordas...”

Visum Et Repertum é a descrição do laudo, é ver e referir.

Questões de Concurso:

Questão 1

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova

A respeito dos documentos médico-legais, tem-se o seguinte:

Alternativas

A relatório médico somente poderá ser elaborado por médico legista.

B laudo e auto são documentos idênticos.

C o atestado de óbito poderá ser assinado por profissional não médico.

D notificação é uma comunicação feita pelo médico ao delegado de polícia sobre um fato relevante na investigação.

Gabarito:  C)

Questão 2

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: POLITEC - AP Prova: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista

No seu campo de atuação, o Perito Médico Legista está diretamente envolvido na elaboração e análise de documentos médico-legais, sendo que

Alternativas

A a descrição é a parte mais eloquente e importante do laudo médico-legal.

B a notificação é a comunicação compulsória que o médico deve fazer à autoridade sanitária ao atender embriagados ou drogadictos.

C o atestado gracioso pode ser concedido pelo Perito Médico Legista em caso de violência sexual.

D o histórico não é parte integrante do laudo médico-legal por ter sido relatado por uma das partes envolvidas.

E o principal trecho do parecer médico-legal é a resposta aos quesitos, visto que contém todo o conteúdo do documento de forma objetiva.

Gabarito:  A)

Questão 3

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Um eminente médico e professor de medicina legal de renomada universidade recebeu uma consulta sobre determinado assunto de sua especialidade. Portanto, ao responder por escrito, objetivando esclarecer dúvidas existentes em um relatório médico legal, ele emitirá um documento denominado:

Alternativas

A Parecer.

B Declaração.

C Atestado.

D Comunicação.

E Auto.

Gabarito:  A)