Análise do perito criminal e do perito legista e seus respectivos laudos periciais

Análise do perito criminal e do perito legista e seus respetivos laudos periciais

Inicialmente vejamos o artigo 159, §3º, §4º e §5º do Código de Processo Penal:

§ 3^o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                  (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 4^o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.                   (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 5^o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:                   (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com  antecedência  mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;                       (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.                        (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

A figura do assistente técnico é um perito por formação, mas não atuará como tal.

Os peritos são impessoais e a eles são impostas as mesmas regras de suspeição.

Exemplo: Caso Nardoni. O pai foi acusado de defenestração (arremessar alguém de uma janela). Diferente de arremessar ou se arremessar de local alto, que é morte por precipitação.  Antes de defenestrar, o Nardoni asfixiou a filha. O perito oficial foi chamado, fez o laudo pericial e constatou a defenestração. O laudo prejudicou o pai da vítima.

O assistente técnico emite um parecer. O perito oficial ou o ad hoc emite um laudo médico-legal.

Questões de Concurso:

Questão 1

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal

A Lei nº 11.690, de 9 junho de 2008, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, facultando ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A O assistente técnico atuará junto ao Perito durante toda a execução da perícia.

B O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

C O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, podendo opinar durante a realização da perícia.

D O material probatório que serviu de base à perícia não poderá ser disponibilizado para exame pelos assistentes, mesmo com a presença do perito oficial.

E O Juiz exigirá do assistente técnico termo de compromisso de desempenhar sua tarefa bem e fielmente.

Gabarito:  B)

Questão 2

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

Alternativas

A É vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.

B Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar ó compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.

C Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

D Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhai.

E Nas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.

Gabarito:  C)