Análise dos principais documentos médico-legais

Relatório Médico-Legal

Faz-se a requisição do exame de corpo de delito e o perito faz o laudo pericial, o qual conterá algumas fases, entre elas a mais importante: a fase da descrição (visum et repertum).

• Discussão: normalmente fica em branco. Discute-se eventual situação que pode ter atrapalhado;
• Conclusão;
• Resposta aos quesitos.

Na prática, há uma supressão das etapas discussão e conclusão. Uma rotina de centenas de laudos (relatórios médico-legais) enseja a supressão.

Pode ser que o relatório médico-legal gere uma dúvida, que não seja claro suficiente para a autoridade pericial que requisitou o exame, então é possível fazer uma consulta médico-legal. Em resposta à consulta, o perito elabora um parecer médico-legal.

Parecer

Quem faz o parecer?

Se o delegado de polícia questionou ao perito que fez o laudo médico-legal sobre a dúvida gerada. Em razão disso, necessariamente quem fará o parecer será o perito que o confeccionou?

Em condições normais, quem fará o parecer será o perito que realizou o laudo médico-legal, porém, nada impede que outro perito, designado pelo diretor da instituição, elabore o parecer médico-legal. Não há prejuízo, em tese, porque o outro perito que o elaborará, em razão da consulta que foi dirigida, vai se basear na descrição do laudo médico-legal.

Nada impede que um assistente técnico faça um parecer. Suponha-se que o parecer médico-legal traga dúvida para a defesa, como no caso Nardoni, em que o pai defenestrou a filha. O relatório médico-legal já pronto. A defesa ficou com várias dúvidas, então a consulta médico-legal poderia ter sido feita, gerando um parecer médico-legal, feito pelo perito oficial, mas a defesa procurou um assistente técnico.

O parecer do perito oficial é imparcial e pode ser que prejudique ainda mais a parte, então a defesa prefere fazer a consulta ao assistente técnico, que não vai mentir, mas vai observar a questão sob uma ótica que mais beneficie a defesa, no caso concreto. É emitida uma opinião a respeito de um relatório médico-legal.

No parecer não há o elemento descrição, que é a parte mais importante do relatório médico-legal.

no parecer as partes mais importantes são a discussão e a conclusão. Estas, que são desprezadas, na prática, no relatório médico-legal, são as mais importantes no parecer.