100 anos do Tratado de Versalhes
No final de junho de 2019, o Tratado de Versalhes completou 100 anos de concepção. Trata-se, portanto, de um dos momentos mais importantes do Direito…
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Em meados de junho de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear bens dos administradores da Odebrecht. Essa decisão reacendeu o tema…
Pode o Brasil se retirar da UNASUL por ato unilateral? Confira nesse texto. O governo Bolsonaro vem mostrando sua predileção por decretos. Os Decretos são…
No Direito Financeiro, a dívida pública pode ser apresentada em dois capítulos, de acordo com a posição doutrinária adotada. Pode ser encontrada no capítulo da “receita…
O alvará de licença urbanística é um tema que vem sendo genericamente ligado ao alvará de licença ambiental, ainda que o assunto não tenha sido…
O regime jurídico dos bens públicos dispõe de características como a inalienabilidade do bem público (impossibilidade de alienação), imprescritibilidade (impossibilidade do usucapião), a impenhorabilidade (precatório)…