Juiz Substituto/TJ (DF) – 2022
Ficha Técnica
Cargo:
Juiz Substituto
Órgão: TJ
Área:
estadual (DF)
Salário: R$ 32.004,65
Banca: Cebraspe
Inscrições: 28/11/2022 a 27/12/2022
Prova inicial: 05/02/2023
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito, objeto, estrutura, conteúdo, classificação e fontes
- Supremacia da Constituição
- Controle de constitucionalidade
- Normas constitucionais materiais e formais
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Emendas à Constituição
- Princípios constitucionais do Estado Brasileiro e da República Federativa do Brasil
- Poder e Divisão dos Poderes
- O Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme; normas programáticas
- Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia (plena, contida e limitada) e à aplicabilidade
- Ação Popular
- Princípios constitucionais positivos
- Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais
- Princípios gerais do Direito Constitucional
- Função e relevância dos princípios fundamentais
- Constitucionalidade e inconstitucionalidade
- Lei inconstitucional: fundamentos à declaração da inconstitucionalidade
- Mandado de Injunção
- Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Distrito Federal
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Princípio Democrático e Garantia dos Direitos Fundamentais
- Regime Político e Democracia
- Direitos e Garantias Fundamentais; declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias fundamentais; classificação dos direitos fundamentais
- Direitos individuais: destinatários e classificação; Direito de propriedade: (conceito e natureza constitucional; propriedades especiais; limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade
- Poder constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual
- Poder Legislativo Federal e Poder Legislativo do Distrito Federal: organização, funcionamento, competências e funções legislativas
- Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal
- Atribuições do Congresso Nacional
- Atribuições da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados
- Atribuições do Senado Federal
- Processo legislativo
- Imunidades e vedações parlamentares
- Comissões Parlamentares de Inquérito: instalação, funcionamento, atribuições e controle jurisdicional
- Orçamento e fiscalização orçamentária
- Tribunais de contas
- Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores: (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e à seguridade social (previdência e assistência social)
- Fundamentos constitucionais dos direitos sociais
- Direitos sociais e direitos econômicos
- Conceito e classificação dos direitos sociais
- Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica
- Política urbana
- Políticas agrícola e fundiária
- Reforma agrária
- Sistema financeiro nacional
- Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade
- Diferentes tipos de inconstitucionalidade: a inconstitucionalidade material e a inconstitucionalidade formal
- Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
- Garantias constitucionais individuais
- Princípio da legalidade
- Princípio da proteção judiciária
- Estabilidade dos direitos subjetivos
- Remédios constitucionais
- Controle de constitucionalidade das leis municipais
- Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual
- Poder Judiciário
- Organização do Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Competência
- Recurso extraordinário
- Repercussão geral
- Súmula vinculante
- Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça
- Competência
- Recurso especial
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
- Justiça Eleitoral
- Justiça Militar
- Juizados Especiais e de Paz
- Tribunais e juízes dos estados
- Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios
- Funções essenciais à Justiça – Ministério Público: natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais), Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade), Advocacia Pública (procuradorias), Defensoria Pública: natureza, princípios, garantias, estrutura, funções constitucionais, prerrogativas e vedações
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Emendas constitucionais
- Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- Estados Federados
- A formação constitucional dos Estados
- Repartição de competências no federalismo brasileiro
- Competências dos Estados e do Distrito Federal
- Organização dos Governos Estaduais e do Distrito Federal
- Lei Orgânica do Distrito Federal
- A posição dos Municípios na Federação
- Autonomia municipal
- Governo municipal
- Do Distrito Federal
- Princípios organizacionais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida e à privacidade
- Direito de igualdade
- Direito de liberdade
- Liberdade de pensamento
- Liberdade de ação profissional
- Direitos coletivos
- Regime das liberdades
- Processo no controle de constitucionalidade
- Controle de constitucionalidade de Lei Distrital
- Poder Executivo
- Princípios constitucionais da administração pública
- Chefe de Estado e Chefe de Governo
- Organização e estrutura do Poder Executivo
- Eleição e mandato do Presidente da República, seus Substituto e sucessores
- Perda do mandato do Presidente da República e de seu vice: hipóteses e consequências
- Responsabilidade e Atribuições do Presidente da República
- Classificação das atribuições do Presidente da República
- Estado de sítio e estado de defesa
- Medida provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites
- Lei delegada
- Competência política, executiva e regulamentar
- Sistema tributário nacional e sistema tributário do Distrito Federal
- Poder Executivo do Distrito Federal
- Atribuições e responsabilidades do governador e do vice-governador
- Poder Legislativo do Distrito Federal
- Imunidade dos deputados distritais
- Processo legislativo distrital
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Tribunal de Contas do Distrito Federal
- Estrutura federativa brasileira: conceito e características da Federação
- Repartição e classificação das competências na Constituição Federal de 1988
- União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia)
- Intervenção nos Estados, Distrito Federal e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle)
- Administração Pública
- Estruturas básicas da Administração Pública
- Conselho da República
- Conselho de Defesa Nacional
- Conselho de Comunicação Social
- Conselho Nacional de Justiça
- Órgãos Superiores Estaduais e Municipais
- Regiões
- Microrregiões
- Organismos regionais
- Regionalização orçamentária
- Regiões metropolitanas
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Poder Legislativo
- Congresso Nacional
- Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados
- Do Senado Federal
- Atribuições da Câmara Federal e do Senado Federal
- Princípios Constitucionais Tributários
- Tributação e Orçamento Nacional
- Tributação e Orçamento do Distrito Federal
- Sistema Tributário Nacional e Sistema Tributário do Distrito Federal
- Finanças Públicas
- Organização do Estado
- Organização político-administrativa
- União
- Estados Federados
- Municípios
- Distrito Federal
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Estado de Defesa
- Estado de Sítio
- Forças Armadas
- Segurança Pública
- Fiscalização e dos Sistemas de Controles
- Tribunal de Contas da União
- Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal
- Remédios constitucionais
- Ações constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental)
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Marco temporal indígena
- Poder Legislativo
- Comissões Parlamentares de Inquérito
- Poder Constituinte
- Os fundamentos do Estado Brasileiro
- Direitos e Garantias Individuais
- Acesso amplo ao Poder Judiciário
- Direito adquirido
- Ato jurídico perfeito
- Coisa julgada
- Direito à não extradição
- Direito de cidadania
- Dos direitos políticos
- Nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros)
- Cidadania (direito a voto e elegibilidade)
- Plebiscito e referendo (conceitos e distinções)
- Direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades)
- Lei Complementar nº 64/1990)
- Direitos políticos positivos
- Direitos políticos negativos
- Partidos políticos e organização partidária; Lei nº 9096/1995 (partidos políticos)
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- Da estrutura básica da Federação
- Governo da União
- Natureza da União
- Competência da União
- Organização dos Poderes da União
- Administração Pública
- Estruturas básicas da Administração Pública
- Princípios constitucionais da Administração Pública
- Servidores Públicos
- Bases constitucionais das Instituições Financeiras
- Sistema Tributário Nacional
- Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário
- Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Organização do Estado
- A Federação
- Da União
- Estados Federados
- Intervenção Federal
- Responsabilidade Patrimonial do Estado
- Autarquia
- Empresa Pública
- Sociedade de Economia Mista
- Agências Reguladoras
- Mandado de Segurança
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Mandado de Injunção
- Reforma do Poder Judiciário – Emenda Constitucional nº 45/2004
- Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal e Distrital
- Ordem econômica e financeira
- Princípios gerais da atividade econômica
- Política urbana
- Política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária
- Ordem social
- Direitos e garantias individuais
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Tratados e convenções sobre direitos humanos
- Neoconstitucionalismo