Defensor Público Substituto/Defensoria Pública do Estado de Roraima (RR) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Defensor Público Substituto
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Área:
estadual (RR)
Salário: R$ 28.724,44
Banca: FCC
Inscrições: 19/07/2021 a 23/08/2021
Prova inicial: 17/10/2021
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja
Temas (Zera Edital)
- Constitucionalismo
- História das Constituições: origens, documentos históricos constitucionais
- Constitucionalismo Latino-americano e descolonização
- Plurinacionalidade e Pluralismo Jurídico
- Aportes teóricos do Direito Constitucional: conceito, origem, objeto, conteúdo, fontes e Constitucionalização do Direito
- Direito Constitucional Transnacional
- Supraconstitucionalidade
- Constitucionalismo multinível
- Formação da Constituição e Poder Constituinte: espécies, atuação, limitações
- Constituição: conceito, sentidos sociológico, político e jurídico, concepções, classificação e elementos
- Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade
- Interpretação constitucional
- Métodos, classificações e conceitos aplicados à interpretação
- Princípios de interpretação constitucional
- Ativismo judicial e concretização da constituição
- Controle de constitucionalidade
- Supremacia da Constituição Federal
- Teoria da inconstitucionalidade
- Teoria da recepção
- O controle difuso da constitucionalidade
- O controle concentrado da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF)
- Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais
- Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal
- Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações
- Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais
- Princípios constitucionais: conceitos, natureza jurídica e função
- Interpretação: razoabilidade e proporcionalidade
- Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes
- Princípio da igualdade: igualdade formal, proibição de discriminação, direito à diferença, políticas de distribuição e reconhecimento, igualdade material, discriminação positiva e ações afirmativas, justiça, solidariedade e desenvolvimento sustentável
- Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro
- Princípios reitores das relações internacionais do País
- Direitos e garantias fundamentais: teoria geral dos direitos fundamentais, conceito, evolução, características, classificações, titularidade e destinatários, eficácia, restrições, conflitos, colisões e interpretação
- Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie
- Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais
- Proteção não judicial dos direitos fundamentais: direito de resistência, desobediência civil e direito de petição a quaisquer órgãos públicos
- Direitos sociais
- Direito de nacionalidade
- Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
- Condição jurídica dos migrantes no Brasil
- Direitos políticos
- Democracia: democracia antiga e moderna, democracia direta, indireta ou representativa e democracia participativa
- Mecanismos constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular nos demais Poderes
- Partidos políticos
- Organização política do Estado: a) formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização, comunidades internacionais); b) Estado Federal: conceito, surgimento, evolução e características; c) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenção
- União: natureza jurídica, competências e bens
- Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, Constituição Estadual e seus elementos e organização política do Estado de São Paulo: constituição do estado de São Paulo
- Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, lei orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
- Distrito Federal e Territórios
- Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional
- Organização funcional do Estado
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Conselho Nacional de Justiça
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico
- Defensoria Pública: enquadramento constitucional, autonomia, princípios, garantias institucionais e funcionais
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: a) estado de defesa; b) estado de sítio; c) forças armadas; d) segurança pública
- Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; c) espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e) repartição de competências e receitas tributárias
- Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária
- Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico; c) política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico e do direito das cidades; d) política agrícola e fundiária e da reforma agrária; e) sistema financeiro nacional
- Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) saúde; d) previdência e assistência social; e) educação, cultura e desporto; f) da ciência e tecnologia; g) comunicação social; h) meio ambiente; i) família, criança, adolescente e idoso; j) índios
- Das disposições constitucionais gerais
- Ato das disposições constitucionais transitórias