Defensor Público Substituto/Defensoria Pública do Estado de Roraima (RR) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Defensor Público Substituto
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Área: estadual (RR)
Salário: R$ 28.724,44
Banca: FCC
Inscrições: 19/07/2021 a 23/08/2021
Prova inicial: 17/10/2021
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja

Temas (Zera Edital)

  • Constitucionalismo
  • História das Constituições: origens, documentos históricos constitucionais
  • Constitucionalismo Latino-americano e descolonização
  • Plurinacionalidade e Pluralismo Jurídico
  • Aportes teóricos do Direito Constitucional: conceito, origem, objeto, conteúdo, fontes e Constitucionalização do Direito
  • Direito Constitucional Transnacional
  • Supraconstitucionalidade
  • Constitucionalismo multinível
  • Formação da Constituição e Poder Constituinte: espécies, atuação, limitações
  • Constituição: conceito, sentidos sociológico, político e jurídico, concepções, classificação e elementos
  • Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade
  • Interpretação constitucional
  • Métodos, classificações e conceitos aplicados à interpretação
  • Princípios de interpretação constitucional
  • Ativismo judicial e concretização da constituição
  • Controle de constitucionalidade
  • Supremacia da Constituição Federal
  • Teoria da inconstitucionalidade
  • Teoria da recepção
  • O controle difuso da constitucionalidade
  • O controle concentrado da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF)
  • Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais
  • Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal
  • Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações
  • Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais
  • Princípios constitucionais: conceitos, natureza jurídica e função
  • Interpretação: razoabilidade e proporcionalidade
  • Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes
  • Princípio da igualdade: igualdade formal, proibição de discriminação, direito à diferença, políticas de distribuição e reconhecimento, igualdade material, discriminação positiva e ações afirmativas, justiça, solidariedade e desenvolvimento sustentável
  • Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro
  • Princípios reitores das relações internacionais do País
  • Direitos e garantias fundamentais: teoria geral dos direitos fundamentais, conceito, evolução, características, classificações, titularidade e destinatários, eficácia, restrições, conflitos, colisões e interpretação
  • Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie
  • Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais
  • Proteção não judicial dos direitos fundamentais: direito de resistência, desobediência civil e direito de petição a quaisquer órgãos públicos
  • Direitos sociais
  • Direito de nacionalidade
  • Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
  • Condição jurídica dos migrantes no Brasil
  • Direitos políticos
  • Democracia: democracia antiga e moderna, democracia direta, indireta ou representativa e democracia participativa
  • Mecanismos constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular nos demais Poderes
  • Partidos políticos
  • Organização política do Estado: a) formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização, comunidades internacionais); b) Estado Federal: conceito, surgimento, evolução e características; c) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenção
  • União: natureza jurídica, competências e bens
  • Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, Constituição Estadual e seus elementos e organização política do Estado de São Paulo: constituição do estado de São Paulo
  • Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, lei orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
  • Distrito Federal e Territórios
  • Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional
  • Organização funcional do Estado
  • Poder Legislativo
  • Poder Executivo
  • Poder Judiciário
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico
  • Defensoria Pública: enquadramento constitucional, autonomia, princípios, garantias institucionais e funcionais
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: a) estado de defesa; b) estado de sítio; c) forças armadas; d) segurança pública
  • Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; c) espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e) repartição de competências e receitas tributárias
  • Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária
  • Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico; c) política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico e do direito das cidades; d) política agrícola e fundiária e da reforma agrária; e) sistema financeiro nacional
  • Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) saúde; d) previdência e assistência social; e) educação, cultura e desporto; f) da ciência e tecnologia; g) comunicação social; h) meio ambiente; i) família, criança, adolescente e idoso; j) índios
  • Das disposições constitucionais gerais
  • Ato das disposições constitucionais transitórias

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