Procurador do Estado/Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (MS) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador do Estado
Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Área:
estadual (MS)
Salário: R$ 25.292,95
Banca: Cebraspe
Inscrições: 20/10/2021 a 11/11/2021
Prova inicial: 19/12/2021
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Teoria da Constituição
- Conceito de Constituição; Objeto; Elementos; Classificações
- Supremacia da Constituição
- Constitucionalismo: Evolução histórica e conceitos
- Transconstitucionalismo
- Neoconstitucionalismo
- Poder Constituinte: Características
- Poder Constituinte originário e derivado
- Processos formais e informais de alteração da Constituição: reforma, revisão, emenda e mutação constitucional
- Hermenêutica constitucional e interpretação da Constituição
- Judicialização e Ativismo Judicial
- O Supremo Tribunal Federal e a Constituição
- Súmulas Vinculantes
- Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal
- Controle de constitucionalidade e processo constitucional
- Controle de convencionalidade
- Direito Constitucional Intertemporal
- Normas constitucionais: Princípios e regras
- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
- Princípios fundamentais da Constituição
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Evolução histórica; Dimensões; Características; Titularidade e destinatários; Colisão; Interpretação; Aplicabilidade em relações privadas
- Direitos Humanos: História e evolução; Classificação
- Tratados internacionais de direitos humanos
- Direitos Humanos: Sistema de proteção
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos Sociais
- Habeas corpus
- Mandado de Segurança
- Mandado de injunção
- Habeas data
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Reclamação
- Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Federalismo: Conceito; Surgimento; Evolução; Características
- Organização do Estado Brasileiro
- Organização político-administrativa
- Estado Federal brasileiro
- Repartição de competências na Constituição de 1998
- União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
- Intervenção
- Administração Pública
- Separação de Poderes
- Evolução e significado atual
- Funções típicas e atípicas dos Poderes
- Mecanismos de freios e contrapesos
- Poder Legislativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
- Processos Legislativos da União e do Estado de Mato Grosso do Sul
- Tribunais de Contas
- Poder Executivo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
- Poder Judiciário (União, Estados, Distrito Federal e Territórios)
- Precatórios
- Funções Essenciais à Justiça
- Advocacia pública
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças Públicas
- Ordem Econômica
- Intervenção no domínio econômico
- Monopólios estatais
- Recursos minerais e de energia hidráulica
- Educação, Cultura e Desporto
- Ciência Tecnologia e Inovação
- Comunicação Social
- Meio Ambiente
- Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Índios
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul