Procurador do Estado/Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (AL) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador do Estado
Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas
Área:
estadual (AL)
Salário: R$ 30.404,42
Banca: Cebraspe
Inscrições: 16/07/2021 a 20/08/2021
Prova inicial: 30/10/2021
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja
Trilha Para o Sucesso (TRIPS): seguir
Temas (Zera Edital)
- Objeto, conteúdo e evolução do direito constitucional
- Teoria da constituição: o constitucionalismo
- Conceito e concepções de constituição
- Classificação das constituições
- Poder constituinte originário e derivado
- Revisão constitucional
- Reforma constitucional
- Revisão e emenda constitucional
- Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais
- Constituição e ordem jurídica: supremacia da constituição
- Vício e sanção de inconstitucionalidade
- Controle de constitucionalidade
- Direito constitucional intertemporal
- Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior
- Disposições constitucionais gerais e transitórias
- Normas constitucionais: classificação, eficácia, aplicabilidade, interpretação e integração
- Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos
- Liberdade, igualdade, devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações, propriedade e sua função social, direitos constitucionais dos presos e outros
- Direitos sociais e difusos
- Nacionalidade: aquisição e perda da nacionalidade, condição jurídica do brasileiro nato e naturalizado e do estrangeiro
- Direitos políticos
- Direito à saúde, Sistema Único de Saúde e a judicialização de políticas públicas
- Federação: características, soberania e autonomia no Estado federal, federalismo no Brasil, repartição de competências na Constituição de 1988
- Intervenção federal nos estados
- Intervenção estadual nos municípios
- Poderes estatais em geral
- A unidade do poder estatal e seu exercício por órgãos independentes e harmônicos, segundo critério funcional: a separação de poderes
- Poder Legislativo: estrutura, organização, processo legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Organização do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal
- Órgãos da Justiça Federal
- Órgãos da justiça estadual
- Estatuto da Magistratura
- Garantias do Poder Judiciário
- Organização dos estados-membros
- Poder constituinte estadual: modalidade, atuação, limites e controle
- As constituições estaduais
- Definição e limites do poder constituinte dos estados
- Royalties e participações especiais
- Governo dos estados-membros
- Poder Legislativo estadual
- Poder Executivo estadual
- Poder Judiciário estadual: organização judiciária; ação direta de inconstitucionalidade
- Organização dos municípios
- Criação e organização dos municípios
- Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais
- Administração pública
- Princípios
- Administração direta e indireta
- Funções essenciais à Justiça
- Ministério Público
- Advocacia da União e dos estados
- Defensoria Pública
- Finanças públicas: orçamento
- Princípios constitucionais federais e estaduais
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
- Tribunais de Contas da União e dos estados: competências
- Operações de crédito, inclusive externas, contraídas por estados ou municípios
- Transferências voluntárias e retenção de receitas públicas
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controle interno; controle externo e tribunais de contas dos estados-membros
- Ordem social
- Seguridade social
- Educação, cultura e desporto
- Ciência e tecnologia
- Comunicação social
- Meio ambiente
- Família, criança, adolescente e idoso