Procurador do Estado/Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (AL) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Procurador do Estado
Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas
Área: estadual (AL)
Salário: R$ 30.404,42
Banca: Cebraspe
Inscrições: 16/07/2021 a 20/08/2021
Prova inicial: 30/10/2021
Edital: download
Raio X de provas anteriores: veja
Trilha Para o Sucesso (TRIPS): seguir

Temas (Zera Edital)

  • Objeto, conteúdo e evolução do direito constitucional
  • Teoria da constituição: o constitucionalismo
  • Conceito e concepções de constituição
  • Classificação das constituições
  • Poder constituinte originário e derivado
  • Revisão constitucional
  • Reforma constitucional
  • Revisão e emenda constitucional
  • Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais
  • Constituição e ordem jurídica: supremacia da constituição
  • Vício e sanção de inconstitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade
  • Direito constitucional intertemporal
  • Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior
  • Disposições constitucionais gerais e transitórias
  • Normas constitucionais: classificação, eficácia, aplicabilidade, interpretação e integração
  • Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos
  • Liberdade, igualdade, devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações, propriedade e sua função social, direitos constitucionais dos presos e outros
  • Direitos sociais e difusos
  • Nacionalidade: aquisição e perda da nacionalidade, condição jurídica do brasileiro nato e naturalizado e do estrangeiro
  • Direitos políticos
  • Direito à saúde, Sistema Único de Saúde e a judicialização de políticas públicas
  • Federação: características, soberania e autonomia no Estado federal, federalismo no Brasil, repartição de competências na Constituição de 1988
  • Intervenção federal nos estados
  • Intervenção estadual nos municípios
  • Poderes estatais em geral
  • A unidade do poder estatal e seu exercício por órgãos independentes e harmônicos, segundo critério funcional: a separação de poderes
  • Poder Legislativo: estrutura, organização, processo legislativo
  • Poder Executivo
  • Poder Judiciário
  • Organização do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal
  • Órgãos da Justiça Federal
  • Órgãos da justiça estadual
  • Estatuto da Magistratura
  • Garantias do Poder Judiciário
  • Organização dos estados-membros
  • Poder constituinte estadual: modalidade, atuação, limites e controle
  • As constituições estaduais
  • Definição e limites do poder constituinte dos estados
  • Royalties e participações especiais
  • Governo dos estados-membros
  • Poder Legislativo estadual
  • Poder Executivo estadual
  • Poder Judiciário estadual: organização judiciária; ação direta de inconstitucionalidade
  • Organização dos municípios
  • Criação e organização dos municípios
  • Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais
  • Administração pública
  • Princípios
  • Administração direta e indireta
  • Funções essenciais à Justiça
  • Ministério Público
  • Advocacia da União e dos estados
  • Defensoria Pública
  • Finanças públicas: orçamento
  • Princípios constitucionais federais e estaduais
  • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
  • Tribunais de Contas da União e dos estados: competências
  • Operações de crédito, inclusive externas, contraídas por estados ou municípios
  • Transferências voluntárias e retenção de receitas públicas
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controle interno; controle externo e tribunais de contas dos estados-membros
  • Ordem social
  • Seguridade social
  • Educação, cultura e desporto
  • Ciência e tecnologia
  • Comunicação social
  • Meio ambiente
  • Família, criança, adolescente e idoso

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