Procurador do Estado/PGE (MG) – 2022
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador do Estado
Órgão: PGE
Área:
estadual (MG)
Salário: R$ 14.321,96
Banca: FGV
Inscrições: 23/08/2022 a 29/09/2022
Prova inicial: 04/12/2022
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Teoria geral da Constituição: Constitucionalismo e soberania popular; Teoria Geral da Democracia Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- Constituição: conceito e concepções
- Classificação
- Constitucionalização: histórico, elementos
- Poder constituinte
- Revisão constitucional
- Controle de constitucionalidade
- Direito Constitucional intertemporal
- Hermenêutica Constitucional
- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
- Interpretação e integração das normas constitucionais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos Humanos
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos sociais
- Direitos políticos
- Limitação dos Direitos Fundamentais
- Princípios Fundamentais
- Estado Democrático de Direito
- Princípio da legalidade
- Princípio da igualdade
- Princípio do controle judiciário
- Princípios Fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo
- Garantias constitucionais: conceito e classificação
- Remédios constitucionais: habeas-corpus, mandado de segurança; mandado de injunção; habeas data
- Direito de petição
- Organização do Estado
- Bases teóricas do federalismo: estado unitário, estado regional e estado federal
- Soberania e autonomia no estado federal
- Repartição de competências na Federação e suas técnicas
- A repartição de competência na Constituição de 1988
- Intervenção federal nos estados
- Intervenção federal nos municípios
- Separação Poderes
- Mecanismo de freios e contrapesos
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Iniciativa
- Emendas
- Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei
- Medida Provisória
- Processo Legislativo Estadual
- A União
- A unidade do poder estatal e a separação de poderes
- O Município na Federação Brasileira
- Criação e organização
- Intervenção nos Municípios
- Regiões metropolitanas
- Princípios constitucionais da administração pública
- Regime jurídico dos servidores públicos civis
- Isonomia
- Direitos aplicados aos servidores; aposentadoria e disponibilidade
- Estabilidade
- Poder Judiciário
- Funções
- Organização
- Estatuto constitucional da magistratura
- Garantias do Judiciário
- Supremo Tribunal Federal: organização e competência
- Superior Tribunal de Justiça: organização e competência
- Justiça Federal: organização e competência
- Justiça do Trabalho: organização e competência
- Justiça Comum Estadual: organização e competência
- Crimes Contra a Administração da Justiça
- Funções essenciais à justiça
- Ministério Público
- Advocacia e Defensoria Pública
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Sistema tributário nacional
- Finanças públicas
- Ordem econômica e financeira
- Princípios gerais
- Atuação do Estado no domínio econômico
- Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico
- Direito de propriedade
- Limitações e condições ao exercício do direito de propriedade
- Desapropriação
- Ordem social
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição do Estado de Minas Gerais