Defensor Público/Defensoria Pública do Estado do Amazonas (AM) – 2021

Ficha Técnica

Cargo: Defensor Público
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Área: estadual (AM)
Salário: R$ 14.600,30
Banca: FCC
Inscrições: 20/09/2021 a 22/10/2021
Prova inicial: 12/12/2021
Edital: download

Temas (Zera Edital)

Constituição. Conceito, acepções, objeto e elementos. Classificações.
Teoria da Constituição. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. Supremacia da Constituição. Hermenêutica Constitucional. Interpretação das normas constitucionais: métodos e princípios. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Normas Constitucionais no tempo e no espaço. Direito Internacional e Direito Constitucional. Bloco de Constitucionalidade.
Poder Constituinte. Perspectivas históricas. Espécies e características. Reforma Constitucional e Mutação Constitucional. Poder de Reforma Constitucional: emendas e revisões. Emendas na Constituição Federal de 1988. Cláusulas pétreas. Poder Constituinte Supranacional.
Controle de Constitucionalidade. Histórico do controle de constitucionalidade. Espécies de controle de constitucionalidade.
Controle de Constitucionalidade no Brasil. Inconstitucionalidade e Recepção no sistema jurídico brasileiro.
O controle difuso: características, efeitos, natureza.
O controle concentrado: características, efeitos, natureza. Ações do controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O controle de constitucionalidade de normas estaduais e municipais.
Princípios Fundamentais. Fundamentos da República Federativa do Brasil. Objetivos da República Federativa do Brasil. Princípios adotados pelo Brasil nas relações internacionais. Preâmbulo Constitucional: conteúdo e natureza jurídica.
Direitos Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Individuais: conceito, evolução, classificação, destinatários, características e espécies. Dimensões ou Gerações de Direitos Fundamentais. Colisão de Direitos Fundamentais e teoria da ponderação de valores. Limitação aos Direitos Fundamentais. Proporcionalidade e razoabilidade. Direitos Fundamentais e Relações Privadas.
Direitos individuais em espécie.
Garantias Constitucionais.
Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, ação popular, mandado de injunção, ação civil pública.
Direitos Sociais. Teoria dos Direitos Sociais. Teoria do Mínimo Existencial. Princípio da Reserva do Possível. Princípio do não retrocesso social. Intervenção do Poder Judiciário na implementação de direitos sociais. Direitos Sociais em Espécie.
Direitos de Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos.
Organização do Estado. Teoria do Estado. Elementos do Estado. Formação, evolução e desenvolvimento do Estado. Organização do Estado brasileiro. Federalismo brasileiro. Autonomia dos entes. Da Organização Política – Administrativa. União. Estados-membros. Distrito Federal. Municípios. Territórios. Repartição de Competências na Constituição Federal de 1988. Intervenção federal. Intervenção estadual.
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores Públicos. Dos militares. Das regiões.
Organização dos Poderes. Princípio da Separação dos Poderes. Evolução do Princípio da separação dos poderes. Mecanismo de freios e contrapesos.
Poder Legislativo. Estrutura, atribuições, funções, funcionamento. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Poder Legislativo estadual, municipal e distrital. Reuniões, Comissões e Sessões. Comissões Parlamentares de Inquérito. Processo Legislativo. Procedimento Legislativo. Espécies Normativas. Estatuto dos Congressistas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas.
Poder Executivo. Composição, estrutura, atribuições, eleições, imunidades. Presidente da República e Vice-Presidente da República. Governadores e Prefeitos. Responsabilidades do Chefe do Poder Executivo. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. Organização e competências. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. A Justiça Federal. A Justiça do Trabalho. A Justiça Militar. A Justiça Eleitoral. A Justiça Estadual. O Conselho Nacional de Justiça. Estatuto Constitucional da Magistratura. Súmula Vinculante.
Funções Essenciais à Justiça. Conceito e composição. A Defensoria Pública. A Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988. A Defensoria Pública na Constituição do Estado de Goiás. O Ministério Público: regime jurídico constitucional. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia. Advocacia Pública.
Da Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Disposições gerais. Forças Armadas. Segurança Pública.
Da Tributação e do Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar. Dos impostos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias. Finanças Públicas. Normas gerais sobre finanças públicas. Orçamentos.
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional.
Ordem social. Disposição Geral. Seguridade social. Saúde. Previdência Social e Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente, Jovem, Idoso e pessoas com deficiência. Índios.
Disposições constitucionais gerais.
Ato das disposições constitucionais transitórias.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores na matéria constante do programa de Direito Constitucional.
Constituição do Estado do Amazonas.