Defensor Público/Defensoria Pública do Estado de Tocantins (TO) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Defensor Público
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Tocantins
Área:
estadual (TO)
Salário: R$ 30.404,42
Banca: Cebraspe
Inscrições: 27/12/2021 a 14/01/2022
Prova inicial: 06/03/2022
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações
- Supremacia da Constituição
- Aplicabilidade das normas constitucionais
- Interpretação das normas constitucionais: Métodos, princípios e limites
- Poder constituinte: Características
- Poder constituinte originário
- Poder constituinte derivado
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Direitos políticos
- Partidos políticos
- Organização do Estado
- Organização político-administrativa
- Estado federal brasileiro
- A União
- Estados federados
- Municípios
- O Distrito Federal
- Territórios
- Intervenção federal
- Intervenção dos estados nos municípios
- Administração pública: Disposições gerais
- Servidores públicos
- Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios
- Organização dos poderes no Estado
- Mecanismos de freios e contrapesos
- Poder Legislativo
- Estrutura, funcionamento e atribuições
- Comissões parlamentares de inquérito
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Processo legislativo
- Prerrogativas parlamentares
- Poder Executivo
- Presidente da República: Atribuições, prerrogativas e responsabilidades
- Ministros de Estado
- Conselho da República e de Defesa Nacional
- Poder Judiciário: Disposições gerais
- Órgãos do Poder Judiciário
- Organização e competências
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Funções essenciais à justiça
- Ministério Público: Princípios, garantias, vedações, organização e competências
- Advocacia pública
- Advocacia e Defensoria Pública
- Controle da constitucionalidade: Sistemas gerais e sistema brasileiro
- Controle incidental ou concreto
- Controle abstrato de constitucionalidade
- Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas
- Ação declaratória de constitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
- Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais
- Limitações do poder de tributar
- Impostos da União, dos estados e dos municípios
- Repartição das receitas tributárias
- Finanças públicas: Normas gerais
- Orçamentos
- Ordem econômica e financeira
- Princípios gerais da atividade econômica
- Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária
- Sistema Financeiro Nacional
- Ordem social