Auditor Jurídico/PGM (Carmo/RJ) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Auditor Jurídico
Órgão: PGM
Área:
municipal (Carmo/RJ)
Salário: R$ 1.266,45
Banca: IAN Concursos
Inscrições: 15/10/2020 a 12/11/2020
Edital: download
Observações
- Ensino Superior Completo em Direito + Registro no respectivo órgão de classe competente
Temas (Zera Edital)
- A Constituição da República Federativa, de 5 de outubro de 1988.
- Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, e princípios norteadores das relações internacionais.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
- Da organização do Estado: organização político-administrativa; A União; Os Estados; Os Municípios; O Distrito Federal e Territórios.
- Da Administração Pública: disposições gerais e princípios; servidores públicos civis e militares; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; tributação e orçamento;
- Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias; finanças públicas.