Auditor Fiscal Tributário/PGM (Tapejara/PR) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Auditor Fiscal Tributário
Órgão: PGM
Área:
municipal (Tapejara/PR)
Salário: R$ 7.009,85
Banca: Concurso Alfa Umuarama
Inscrições: 14/05/2020 a 08/06/2020
Prova inicial: 21/06/2020
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Conceito e fontes do Direito Administrativo – regime Jurídico administrativo.
- A administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público.
- Uso e abuso do poder.
- Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características.
- Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração.
- Administração Pública Direta e Indireta.
- Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
- Entidades paraestatais.
- Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
- Poderes Administrativos; poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder da policia.
- Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação.
- Licitação: conceito, finalidade, principio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação.
- Contratos administrativos: conceito, peculiaridade e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão.
- Serviços públicos: conceitos; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e responsabilidade.
- Responsabilidade civil do Controle da Administração Pública: Conceito.
- Tipo e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior.
- Controle Parlamentar.
- Controle pelos Tribunais de Contas.
- Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.