Assessor Jurídico/CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Assessor Jurídico - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Órgão: CODEVASF
Área:
federal
Salário: R$ 8.168,91
Banca: Cebraspe
Inscrições: 01/12/2020 a 22/12/2020
Prova inicial: 31/01/2021
Edital: download
Observações
14 vagas
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de inclusão e de regularidade emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Temas (Zera Edital)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Aplicabilidade das normas constitucionais.
- Normas de eficácia plena, contida e limitada.
- Normas programáticas.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
- Remédios Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e ação popular.
- Organização político-administrativa do Estado.
- Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
- Poder Executivo.
- Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Poder Legislativo. Estrutura.
- Funcionamento e atribuições.
- Processo legislativo.
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Poder Judiciário. Disposições gerais.
- Órgãos do poder judiciário.
- Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
- Composição e competências.
- Regime de precatórios.
- Funções essenciais à justiça.
- Ministério Público, advocacia pública.
- Advocacia privada e defensoria pública.
- Controle de constitucionalidade.
- Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades,
- órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade,
- parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão,
- segurança e estabilidade das decisões.
- Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão.
- Ação declaratória de constitucionalidade.
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Representação interventiva.
- Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Recurso extraordinário.
- Súmula vinculante.
- Reclamação constitucional.
- Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos.
- Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal.
- Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Sistema Tributário Nacional.
- Princípios gerais.
- Limitações do poder de tributar.
- Impostos da União, dos estados e dos municípios.
- Repartição das receitas tributárias.
- Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
- Ordem econômica e financeira.
- Princípios gerais da atividade econômica.
- Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- Sistema Financeiro Nacional. Ordem social.