Advogado/PGM – CREAS (Sacramento/MG) – 2020

Ficha Técnica

Cargo: Advogado - CREAS
Órgão: PGM
Área: municipal (Sacramento/MG)
Salário: R$ 2.107,36
Banca: EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP
Inscrições: 25/05/2020 a 31/05/2020
Prova inicial: 21/06/2020
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; interpretação e aplicação das normas constitucionais.
  • Poder constituinte; - Emenda à Constituição.
  • Hierarquia das normas jurídicas.
  • - Princípio da supremacia da Constituição.
  • - Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado.
  • Conceitos do Estado e de Nação.
  • - Elementos constitutivos do Estado.
  • - Formas de Estado, Formas de Governo.
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder.
  • - Estado Federal.
  • - União.
  • - Estados Federados.
  • - Municípios: criação, competência e autonomia.
  • - Repartição de competências.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Princípios gerais da administração pública.
  • - Servidores públicos.
  • Poder Legislativo.
  • - Estrutura e funções.
  • - Organização, funcionamento atribuições.
  • - Processo legislativo.
  • - Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Poder Executivo: atribuições e responsabilidades.
  • - Estrutura e funções.
  • - Crimes de responsabilidade.
  • Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções.
  • - Súmulas Vinculantes.
  • Finanças Públicas.
  • - Normas gerais.
  • - Orçamento Público.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • - Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção,
  • - Ação Civil Pública e Ação Popular.
  • Ordem econômica e financeira.
  • Da Política Urbana.
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