Advocacia Pública – Básico 3

Conteúdo do Curso

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Fase 1

APB3 - Semana 1 67 Tópicos

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Estudo da Semana

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Apresentação , Princípios da LRF, Equilíbrio fiscal e Contingenciamento de despesas

Equilíbrio fiscal: Renúncia de receita. Prudência fiscal

Princípio da Transparência Fiscal

Direito Financeiro

Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2

Direito Econômico

Apresentação e Liberdade Econômica

Política Econômica. Economia, Estado e Direito. Competência para Legislar Sobre o Direito Econômico

Ordem Econômica na CRFB. A Atribuição do Estado na Atividade Econômica

A Atribuição do Estado na Atividade Econômica: Princípios

Direito Previdenciário

Observações Gerais do Curso de Direito Previdenciário

Apresentação do Curso Previdência Social

Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos

Seguridade Social: Princípios e Objetivos

Contribuição para Seguridade Social - Parte I

Contribuição para Seguridade Social - Parte II

Saúde

Assistência Social

Direito Ambiental

Apresentação do Direito Ambiental

Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente

Natureza jurídica do meio ambiente

Meio ambiente: direito humano de 3° geração

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Direito do Trabalho

Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito e Funções

Introdução ao Direito do Trabalho. Características, divisão, natureza e autonomia

Fontes do Direitos do Trabalho. Classificação

Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Constituição, Convenções e Tratados Internacionais

Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Lei, Decreto e Sentença Normativa

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Acordos e Conveções Coletivas

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Usos e Costumes

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Jurisprudencia, Doutrina e Equidade e Regulamento de Empresa

Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho e Interpretação

Fontes do Direito do Trabalho. Integração e Aplicação

Princípios do Direito do Trabalho. Conceito, Funções e Principio In Dubio pro Misero

Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Norma mais Favoravel

Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Aplicação da condição mais benéfica (hipóteses) e direitos concedidos por normas coletivas

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da primazia da realidade e princípio da continuidade da relação de emprego

Relação de emprego e de trabalho: diferenças e competências

Elementos da relação de emprego: trabalho por pessoa física e pessoalidade

Elementos da relação de emprego: onerosidade

Direito Administrativo

Introdução

Ato legislativo típico

Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional

Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.

Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.

Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.

Responsabilidade pelo dano Nuclear.

Direito Processual do Trabalho

Introdução e Indicação de Estudo

Conceitos do Processo do Trabalho

Aplicação subsidiária e supletiva

Casos de não aplicação

Peculiaridades Aplicadas ao Processo do Trabalho

Jus Postulandi

Honorários advocatícios

Custas - Parte 1

Custas - Parte 2

Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Exceções

Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Mandado de Segurança

APB3 - Semana 2 66 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Financeiro

Lei Orçamentária Anual

Exclusividade, Especificação e Não Vinculação

Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais

Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1

Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2

Direito Econômico

Princípios em Mineração

Petróleo

Petróleo (Parte II)

Últimos Artigos da Ordem Econômica

Direito Previdenciário

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Questões 7 a 9

Noções Gerais de Previdência: Conceito geral e Sistemas no Brasil

Noções Gerais de Previdência: Modelos Econômicos e Sistemas de Previdência

Noções Gerais de Previdência: A Teoria dos Pilares, Previdência e Dignidade Humana, Processo Previdenciário e Princípios

Assistência Social

Direito Ambiental

Direito Ambiental. Competência normativa

Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva

Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental

Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011

Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva

Direito Ambiental. Competência Jurisdicional

SISNAMA

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Flexibilizacao do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Direito do Trabalho

Elementos da relação de emprego: subordinação e não eventualidade

Elementos jurídicos formais: capacidade das partes e licitude do objeto

Elementos jurídicos formais:forma prevista ou não proibida em lei e livre manifestação da vontade

Empregados de formação intelectual e empregados de confiança

Trabalhador bancário

Diretor empregado

Sócio empregado

Estagiário: disposições iniciais - Lei 11.788/08

Estagiário: obrigações das instituições de ensino e da parte concedente do estágio - Lei 11.788/08

Jornada do estagiário, duração do estágio e número de estágiarios

Lei Mãe Social: considerações inciais e direitos

Lei Mãe Social: candidata a mãe social e condições para admissão

Extinção do contrato de mãe social

Empregados Domésticos. Caracterização

Empregados Domésticos. Jornada de Trabalho

Empregados Domésticos. Trabalho a Tempo Parcial

Empregados Domésticos. Contrato a Prazo Determinado

Empregados Domésticos. Rescisão Antecipada dos Contratos Determinados

Empregados Domésticos. Jornada de 12x36. Acompanhamento de viagem do empregador

Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Artigo 1º e 7º

Direito Administrativo

Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental

Atentado Terrorista. Teoria da Guarda

Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva

Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo

Parâmetro para definir a Omissão

Responsabilidade Limitada ou Tarifada

Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE

Prescrição

Direito Processual do Trabalho

Conflito Vara do Trabalho X Vara do Trabalho

Organização e Competência da Justiça do Trabalho

TST

TRT's

Competência em Razão do Lugar

Competência em Razão do Lugar - Parágrafo 2º do Art. 651 CLT

Competência em Razão do Lugar - Exceções - Parágrafos 1º e 3º

Competência em Razão do Lugar - Análise Final

Competência Material

Competência Material - Inciso I e II

Competência Material - Inciso III, IV e V

Competência Material, Inciso VI

Competência Material, Incisos VII,VII e IX

APB3 - Semana 3 71 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/71 Passos

Direito Financeiro

Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual

Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa

Despesa Pública. Fase Prudencial

Despesa Pública. Empenho

Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1

Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1

Direito Econômico

Desestatização

Desestatização (Parte II)

Desestatização: Estrutura e Procedimento

Autorização Legislativa para Desestatização

Desinvestimento

Desestatização: Modalidade Operacional

Desestatização: Bens Públicos da União

Direito Previdenciário

Seguro Social no Mundo

Tratados e Convenções Internacionais

No Brasil - do século XVI aos anos 60 do século XX

No Brasil - estrutura atual

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Previsão Constitucional e Modelo Adotados

Direito Ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

TR + LP + LI

Plano de Compensacao ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

Estudos Ambientais

EIA/RIMA

Audiência Pública

Direito do Trabalho

Empregados Domésticos. Lei da Liberdade Econômica: Alterações da CLT, Art. 15

Empregados Domésticos. Jornada noturna, Intervalo Interjornada e repouso Semanal Remunerado

Empregados Domésticos. Férias

Empregados Domésticos. Descontos no salário e Vale Transporte

Empregados Domésticos. FGTS e Aviso Prévio

Empregados Domésticos. Licença maternidade, estabilidade da gestante, seguro desemprego e hipoteses especificas de justa causa e rescisão indireta

Trabalhador Rural. Caracterização e horário noturno

Trabalhador Rural. Salário utilidade, intervalo, aviso previo e incentivo ao ensino fundamental

Empregador Caracterização

Grupo Econômico - Caracterização/Espécies

Grupo Econômico - Requisitos / Identificação / Responsabilidade Solidária

Grupo Econômico - Solidariedade ativa e passiva

Sucessão de Empregadores - Conceito

Sucessor - Responsabilidade

Novas Hipóteses de Sucessão

Sucessão - Sócio Retirante

Consórcio de empregadores - caracterização no meio rural

Consórcio de empregadores - Consórcio de empregadores urbanos e espécies

Terceirização. Noções Gerais

Terceirização Ilícita com Empresa Privada

Direito Administrativo

Domínio eminente

Regime jurídico dos bens públicos

Inalienabilidade

Afetação e desafetação

Alienação de bem público

Variações das regras de alienação de bem público na União

Artigo 71 da Lei 13.465/2017

Alienação de bem público sem licitação

Direito Processual do Trabalho

Conflito Vara do Trabalho X Vara Cível

Conflito TRT X TRT

Conflito

Procedimentos Aplicados na Justiça do Trabalho

Procedimentos Aplicados na Justiça do Trabalho: Sumário

Procedimento Sumaríssimo Arts. 852- A a 852-B

Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-B a 852-D

Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-E a 852-H

Procedimento Sumaríssimo Arts. 852-H a 852-I

Procedimento ordinário: introdução

Procedimento ordinário: princípio da conciliação

Procedimento ordinário: princípio do dispositivo e princípio do inquisitivo

Procedimento Ordinário: Reclamação Trabalhista

Procedimento Ordinário: Forma de Notificação

Procedimento Ordinário: Audiência

Procedimento Ordinário: Representação na Audiência

APB3 - Semana 4 67 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/67 Passos

Direito Financeiro

Direito Econômico

Agência Reguladora: Introdução

Agência Reguladora: Entidade Autárquica

Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 01

Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 02

Agência Reguladora e Poder Legislativo

Deslegalização. Agência Reguladora e Poder Judiciário

Direito Previdenciário

Funcionamento Geral da Previdência Privada

Definições Relevantes

Planos de Benefícios

Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico

O INSS e a Regra Geral de Competência

Regras Específicas de Competência da Justiça

Conceito do RGPS

Normas Constitucionais do RGPS

Direito Ambiental

Unidades de Conservação. Conceito. Grupos

Espécies de Unidade de Conservação

Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais

Criação das Unidades de Conservação

Desafetação de Unidade de Conservação

Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos

Gestão das zonas de amortecimento

Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação

Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas

Direito do Trabalho

Terceirização na Administração Pública

Terceirização. Lei 6.019/74 - Hipóteses e Conceito de Trabalho Temporário

Terceirização. Empresa Prestadora de Serviços

Terceirização. Direitos dos Empregados da Empresa Prestadora e Empresa Tomadora

Terceirização. Requisitos Formais pra Contratação da Empresa Prestadora

Terceirização. Prazo de vinculação do temporário com a empresa tomadora

Terceirização. Direitos do Trabalhador Temporário

Terceirização. Proibições Legais para Empresa de Trabalho Temporário - Artigo 455/CLT e OJ 191/TST

Contrato de Trabalho. Conceito e Características

Efeitos do Contrato de Trabalho, Obrigações de Empregado e Empregador

Poder Empregatício: Poder Diretivo e Poder Regulamentar

Poder fiscalizatório do Trabalhador

Poderes disciplinares do Empregador

Contrato de Trabalho Intermitente. Conceito e caracterização

Contrato de Trabalho Intermitente. Convocação pelo Trabalhador

Contrato de Trabalho Intermitente. Pagamento

Contrato a Prazo determinado, hipoteses e Prazos

Sucessividade e Hipótese de suspensão a garantia de emprego

Direito Administrativo

Licitação dispensada: investidura e legitimação de posse

Bem Público de Uso Comum. Ruas.

Bem Público de Uso Comum: Praias

Bem Público de Uso Comum: Ilhas

Direito Processual do Trabalho

Representação em Audiência Partida

Ausência de Ambas as Partes

Princípio da Primazia da Realidade e Princípio do In Dubio Pro Operario

Ônus da Prova - art. 818, CLT

Ônus da Prova - Fato Constitutivo, Modificativo, Impeditivo e Extintivo

Teoria Dinâmica do Ônus da Prova

Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho, Vale Transporte e FGTS

Testemunhas

Atos, Termos e Prazos Processuais

Prazos Processuais

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