Ministério Público Federal

Conteúdo do Curso

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Fase 1

PRMPF - Semana 1 54 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Apresentação e instruções iniciais

Princípios Fundamentais de Direito Eleitoral

Soberania popular e sufrágio universal

Soberania popular e voto

Democracia

Sistema majoritário

Sistema proporcional

Sistema distrital misto

Direito Ambiental

Apresentação do Direito Ambiental

Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente

Natureza jurídica do meio ambiente

Meio ambiente: direito humano de 3° geração

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Apresentação , Princípios da LRF, Equilíbrio fiscal e Contingenciamento de despesas

Equilíbrio fiscal: Renúncia de receita. Prudência fiscal

Princípio da Transparência Fiscal

Direito Financeiro

Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2

Lei Orçamentária Anual

Exclusividade, Especificação e Não Vinculação

Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais

Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1

Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2

Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual

Direito Internacional Público

Apresentação do curso

Sociedade Internacional - Parte 1

Sociedade Internacional - Parte 2

Classificação e definição de direito internacional publico - Parte 1

Classificação e definição de direito internacional publico - Parte 2

Classificação e definição de direito internacional publico - Parte 3

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 1

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 2

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 3

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 4

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 5

Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 6

Direito Previdenciário

Observações Gerais do Curso de Direito Previdenciário

Apresentação do Curso Previdência Social

Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos

Seguridade Social: Princípios e Objetivos

Contribuição para Seguridade Social - Parte I

Contribuição para Seguridade Social - Parte II

Saúde

Assistência Social

Direitos Humanos

Conceitos sobre direitos humanos

Efetividade e direitos humanos

Histórico dos Direitos Humanos

PRMPF - Semana 2 50 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Introdução e funções da justiça eleitoral

Funções da justiça eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

Juízes e juntas eleitorais

Divisão geográfica da Justiça Eleitoral

Direito Ambiental

Direito Ambiental. Competência normativa

Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva

Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental

Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011

Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva

Direito Ambiental. Competência Jurisdicional

SISNAMA

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Direito Financeiro

Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa

Despesa Pública. Fase Prudencial

Despesa Pública. Empenho

Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1

Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1

Direito Internacional Público

Pessoas internacionais - Parte 1

Pessoas internacionais - Parte 2

Pessoas internacionais - Parte 3

O Estado como pessoa internacional - Parte 1

O Estado como pessoa internacional - Parte 2

O Estado como pessoa internacional - Parte 3

Reconhecimento de Estado e de Governo - Parte 1

Reconhecimento de Estado e de Governo - Parte 2

Reconhecimento de Estado e de Governo - Parte 3

Direito Previdenciário

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Questões 7 a 9

Noções Gerais de Previdência: Conceito geral e Sistemas no Brasil

Noções Gerais de Previdência: Modelos Econômicos e Sistemas de Previdência

Noções Gerais de Previdência: A Teoria dos Pilares, Previdência e Dignidade Humana, Processo Previdenciário e Princípios

Assistência Social

Seguro Social no Mundo

Direitos Humanos

Internacionalização dos Direitos Humanos

Cronograma Histórico Evolutivo

Universalismo x Relativismo Cultural

PRMPF - Semana 3 50 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Considerações iniciais. Procurador-Geral Eleitoral

Procurador Regional Eleitoral

Promotor Eleitoral

Vedações e Conflitos de atribuição entre membros do MP Eleitoral

Definição, Natureza jurídica e Registro no TSE

Liberdade de organização, funcionamento e características

Coligações. Emenda Constitucional 97/2017

Financiamento partidário

Infidelidade Partidária - Parte 1

Infidelidade Partidária - Parte 2

Responsabilidade Partidária. Extinção do Partido Politico

Direito Ambiental

Flexibilizacao do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

TR + LP + LI

Plano de Compensacao ambiental

LI + LO. Prazo de Validade

Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

Estudos Ambientais

EIA/RIMA

Audiência Pública

Gasto com Servidor Público - Parte 1

Gasto com Servidor Público - Parte 2

Gasto com Servidor Público - Parte 3

Direito Financeiro

Gasto com a Seguridade Social

Gasto no Último Ano de Mandato - Parte 1

Gasto no Último Ano de Mandato - Parte 2 e Restos a pagar

Direito Internacional Público

Sucessão de Estado - Parte 1

Sucessão de Estado - Parte 2

Sucessão de Estado - Parte 3

Sucessão de Estado - Parte 4

Sucessão de Estado - Parte 5

Sucessão de Estado - Parte 6

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 1

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 2

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 3

Direito Previdenciário

Tratados e Convenções Internacionais

No Brasil - do século XVI aos anos 60 do século XX

No Brasil - estrutura atual

Questões 1 e 2

Questões 3 a 6

Previsão Constitucional e Modelo Adotados

Funcionamento Geral da Previdência Privada

Definições Relevantes

Direitos Humanos

Terminologia: os direitos humanos e os direitos fundamentais

Classificação dos direitos humanos

Fundamentos dos direitos humanos. Teorias e DUDH (1948)

Fundamentos dos direitos humanos. Conteúdo e Atributos

Fundamentos dos direitos humanos. Gerações/Dimensões dos Direitos

Os Três Eixos da Proteção Internacional e a Carta Internacional dos Direitos Humanos

PRMPF - Semana 4 52 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Considerações iniciais, domicílio eleitoral

Alistamento eleitoral obrigatório e facultativo. Inalistabilidade

Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado

Condições de elegibilidade - Parte 1

Condições de elegibilidade - Parte 2

Direito Ambiental

Unidades de Conservação. Conceito. Grupos

Espécies de Unidade de Conservação

Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais

Criação das Unidades de Conservação

Desafetação de Unidade de Conservação

Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos

Gestão das zonas de amortecimento

Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação

Direito Financeiro

Receita Pública: Receita Corrente, Receita de Capital e Receita Corrente Líquida

Receita Originária

Teoria dos Preços Públicos - Parte 1

Teoria dos Preços Públicos - Parte 2

Artigo 11 da LRF, Fundos Especiais e Duodécimos

Dívida Pública - Parte 1

Dívida Pública - Parte 2

Dívida Pública - Parte 3

Dívida Pública - Parte 4

Dívida Pública - Parte 5

Direito Internacional Público

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 1

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 2

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 3

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 4

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 5

Restrições dos Direitos do Estados - Parte 6

Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 1

Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 2

Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 3

Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 1

Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 2

Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 3

Direito Previdenciário

Planos de Benefícios

Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico

O INSS e a Regra Geral de Competência

Regras Específicas de Competência da Justiça

Conceito do RGPS

Normas Constitucionais do RGPS

Quadro Geral

Segurados obrigatórios

Direitos Humanos

Carta Internacional dos Direitos Humanos(Arts. 1 ao 7 da Carta da ONU)

Assembléia Geral (Arts. 9 ao 22)

Conselho de Segurança

Ameaças Contra a Paz e a Legítima Defesa (Art. 51 da Carta e Casos Concretos)

Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, Conselho Econômico e Social e Corte internacional de Justiça

Preâmbulo e Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Indivisibilidade dos DHs e Arts. I ao XXVII da DUDH

Imperialismo dos DHs e Valor Jurídico da DUDH

Sistemas Homogêneo e Heterogêneo de Proteção. Principais Diplomas

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