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Advocacia da União – Módulo Complementar

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Conteúdo do Curso

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Fase 1
ADVU - Semana 2 35 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/35 Passos
Direito Empresarial
Introdução ao Direito Societário
Sociedades Despersonificadas
Desconsidração da Personalidade Jurídica
Contrato Social, Direitos e Obrigrações dos Sócios
Administração da Sociedade Simples
Relações da Sociedade com Terceiros
Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Dissolução. Liquidação e Extinção da Pessoa Jurídica
Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações
Sociedade Cooperativa. Introdução
Características
Sociedade Cooperativa. Substituição processual
Prazo e Diligências
Arquivamento do Inquérito - Parte 1
Arquivamento do Inquérito - Parte 2
Arquivamento do Inquérito - Parte 3
Ação Penal: Princípios - Parte 1
Ação Penal: Princípios - Parte 2
Ação Penal: Princípios - Parte 3
Ação Penal: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Direito do Consumidor
Elementos da relação jurídica de consumo
Princípios da relação jurídica
Direito básico à segurança
Direito básico à segurança (atualização)
Direito Internacional Público
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 1
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 2
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 3
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 4
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 5
Normas, princípios e fontes do Direito Internacional Público - Parte 6
Leis Penais Especiais
Conceito e Histórico da Lavagem de Capitais (Lei 9.613)
Alterações Promovidas pelas Leis 12.683/12 e 13.964/19 na Lei de Lavagem de Capitais. Análise das Gerações das Leis de Lavagem de Dinheiro
Fases da Lavagem de Capitais a luz do STF. Análise do Bem Jurídico Protegido no Crime de Lavagem
Acessoriedade do Crime de Lavagem de Dinheiro e sua Autonomia Processual
Sujeitos do Crime. Autolavagem e Análise do Tipo Penal de Lavagem de Dinheiro
Fase 2
ADVU - Semana 5 42 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/42 Passos
Direito Empresarial
Duplicata. Características
Duplicata. Remessa e Devolução
Duplicata. Pagamento
Duplicata. Aval e Protesto
Duplicata. Protesto Indevido
Duplicata. Execução
Duplicata. Prescrição e Livro de Registro
Duplicata de Prestação de Serviços
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2
Conhecimento de transporte. Introdução
Conhecimento de transporte. Endosso
Conhecimento de transporte. CTM, CTA e CTMM
Conexão e Continência - Parte 2
Prerrogativa de Função - Parte 1
Prerrogativa de Função - Parte 2
Prerrogativa de Função - Parte 3
Competência da Justiça Federal - Parte 1
Competência da Justiça Federal - Parte 2
Competência da Justiça Federal - Parte 3
Teoria Geral da Prova - Parte 1
Direito do Consumidor
Vício do Produto - Parte 1
Vício do Produto - Parte 2
Direito Internacional Público
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 1
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 2
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados - Parte 3
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 1
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 2
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 3
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 4
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 5
Restrições dos Direitos do Estados - Parte 6
Leis Penais Especiais
Contravenções Penais - Parte 1
Contravenções Penais - Parte 2
Contravenções Penais - Parte 3
Contravenções Penais - Parte 4
Contravenções Penais - Parte 5
Contravenções Penais - Parte 6
Estatuto do Desarmamento - Parte 1
Estatuto do desarmamento - Parte 1
Estatuto do desarmamento - Parte 3
Estatuto do desarmamento - Parte 4
ADVU - Semana 6 42 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/42 Passos
Direito Empresarial
Armazéns Gerais
Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 1
Conhecimento de Depósito e Warrant - parte 2
CDA e WA
Cédula de Crédito Bancário
Securitização de recebíveis
Falência e Recuperação. Introdução à Lei 11.101/05
Falência e Recuperação. Aspectos Gerais da Lei 11.101/05
Recuperação Extrajudicial
Teoria Geral da Prova - Parte 2
Teoria Geral da Prova - Parte 3
Provas em Espécie: Interrogatório
Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 1
Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 2
Exame de Corpo de Delito
Busca e Apreensão
Prova Ilícita
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor. Oferta e Publicidade - Parte 1
Direito do Consumidor. Oferta e Publicidade - Parte 2
Direito do Consumidor. Oferta e publicidade - Parte 3
Direito Internacional Público
Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 1
Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 2
Intervenção e Responsabilidade Internacional dos Estados - Parte 3
Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 1
Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 2
Relações Diplomáticas e Consulares - Parte 3
Leis Penais Especiais
Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha
Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha
Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade
Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19
Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19
Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar
Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico
Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019
Medidas Tomada pelos Delegados de Policia (Art. 11 e 12) (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise dos Artigos 10a 12a, Acrescentados Pela Lei 13505 e 12c, Acrescentado Pela Lei 13827/2019 Que Permite a Autoridade Policial a Decretação de Medida Protetiva de Urgência
Análise do Procedimento da Lei Maria da Penha (Lei 13.894/2019) no Que Concerne às Ações de Divórcio e de Dissolução de União Estável
Vedação a Aplicação da Lei 9.099/95 nas Situações Envolvendo a Lei Maria da Penha
Analise do Art. 17 da Lei Maria da Penha
Analise do Art.16 da Lei Maria da Penha
Analise das Medidas Protetivas de Urgência
ADVU - Semana 8 37 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/37 Passos
Falência. Decretação - parte 1
Falência. Decretação - parte 2
Falência. Fase Falimentar do Processo
Falência. Efeitos em Relação à Pessoa do Falido
Falência. Efeitos Quanto às Obrigações do Falido
Falência. Efeitos Quanto aos Bens do Falido
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 1
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 2 (Art 119)
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 3
Falência. Efeitos em Relação aos Contratos do Falido - parte 4
Falência. Arrecadação e Apuração do Ativo
Falência. Ação de Ineficácia e Revocatória
Falência. Pedido de Restituição. Embargos de Terceiros
Falência. Realização do Ativo
Falência. Pagamento do Passivo
Falência. Encerramento do Processo e Extinção das Obrigações do Falido
Liberdade Provisória - Parte 1
Liberdade Provisória - Parte 2
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Citação - Parte 1
Citação - Parte 2
Citação - Parte 3
Questões incidentes e Questões Prejudiciais
Questões Preliminares
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor. Práticas Abusivas - Parte 1
Direito do Consumidor. Práticas Abusivas - Parte 2
Direito do Consumidor. Banco de dados negativo
Direito Internacional Público
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 1
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 2
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 3
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 4
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 5
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 6
Leis Penais Especiais
Crimes na lei de licitações - Parte 1
Crimes na lei de licitações - Parte 2
Crimes na lei de licitações - Parte 3
Crimes na lei de licitações - Parte 4
Fase 3
ADVU - Semana 9 34 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/34 Passos
ADVU - Semana 10 37 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/37 Passos
Direito Empresarial
Gestão de Negócios, Agência, Distribuição e Representação Comercial
Locação Empresarial
Locação em Shopping Center
Mandato
Comissão
Corretagem
Propriedade Industrial. Lei n. 9.279/96. Aspectos Introdutórios
Propriedade Industrial. Sistema de Patentes
Propriedade Industrial. Marcas - parte 1
Propriedade Industrial. Marcas - parte 2
Propriedade Industrial. Desenho Industrial
Impronúncia
Absolvição Sumária
Desclassificação, Fase de Pronúncia e Sessão de Julgamento
Preparação do Processo para Julgamento e Desaforamento
Composição do Tribunal do Juri e Conselho de Sentença
Organização da Pauta e Sorteio dos Jurados
Sessão do Tribunal do Júri - Parte 1
Sessão do Tribunal do Júri - Parte 2
Sessão do Tribunal do Júri - Parte 3
Direito do Consumidor
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 1
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 2
Direito Internacional Público
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 1
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 2
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 3
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 4
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 5
Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 6
Leis Penais Especiais
Análise da lei 13.260 como um mandado de criminalização penal. análise dos meios de execução do crime de terrorismo
Análise do duplo elemento subjetivo previsto no Art. 2º da lei 13.260/2016. análise dos crimes previstos na lei de terrorismo
Análise da prisão temporária nos crimes de terrorismo. Análise do bem jurídico protegido por esta lei. Análise da impossibilidade de aplicação do princípio da absorção aos crimes de terrosismo
Sujeitos do crime de terrorismo. Análise dos elementos subjetivos previstos no Art. 2º caput da lei 13.260/2016
Análise do chamado "Método Terrorista" como uma exteriorização do terror generalizado previsto no Art. 2º da lei 13.260/2016. Classificação doutrinária do crime de terrorismo
Diferenças entre o Art. 20 da lei 7170/83 e a Lei de Terrorismo. Manifestações políticas e sociais versus o Crime de Terrorismo
Análise dos crimes previstos nos Arts. 5º e 6º da Lei de Terrorismo
Análise do Art. 10 da lei 13.260 (Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz)
Análise da competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes da Lei de Terrorismo
ADVU - Semana 11 34 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/34 Passos
Direito Empresarial
Propriedade Industrial. Licenciamento de Patentes
Propriedade Industrial. Indicações Geográficas
Propriedade Industrial. Trips
Arbitragem - Introdução
Arbitragem - Convenção de Arbitragem
Árbitro
Procedimento Arbitral
Sentença Arbitral
Lei Anticorrupção. Introdução
Lei Anticorrupção. Atos Lesivos
Lei Anticorrupção. Responsabilização Judicial
Lei Anticorrupção. Disposições Finais
Lei 9.099/95 - Audiência Preliminar - Parte 1
Lei 9.099/95 - Audiência Preliminar - Parte 2
Lei 9.099/95 - Atos Processuais e Audiência de Instrução e Julgamento
Teoria Geral: Natureza Jurídica e Princípios
Teoria Geral: Pressupostos Recursais Objetivos
Teoria Geral: Pressupostos Recursais Subjetivos
Proibição da Reformatio In Pejus - Parte 1
Proibição da Reformatio In Pejus - Parte 2
Direito do Consumidor
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 3
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 4
Direito Internacional Público
Modos de Solução de Conflitos - Parte 1
Modos de Solução de Conflitos - Parte 2
Modos de Solução de Conflitos - Parte 3
Modos de Solução de Conflitos - Parte 4
Modos de Solução de Conflitos - Parte 5
Modos de Solução de Conflitos - Parte 6
Leis Penais Especiais
Crime contra o sistema financeiro nacional - Parte 1
Crime contra o sistema financeiro nacional - Parte 2
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 6 a 9
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 10 a 12
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 13 a 16
Crimes contra o sistema financeiro nacional - Arts 17 a 21
ADVU - Semana 12 35 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/35 Passos
Direito Empresarial
Lei de Defesa da Concorrência. CADE
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Estrutura organizacional e Infrações
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Penas, Prescrição e Processo Administrativo
Lei de Defesa da Concorrência. CADE. Acordo de leniência, Execução judicial e Intervenção
Lei das Estatais. Contextualização
Lei das Estatais. Abrangência
Lei das Estatais. Regime societário
Lei das Estatais. Controle e licitações
Lei das Estatais. Licitação dispensada e dispensavél
Lei da Liberdade Econômica. Objetivos e Diretrizes Interpretativas
Lei da Liberdade Econômica. Direito Societário e Registros Mercantis
Lei da Liberdade Econômica. Mercado de Capitais
Lei da Liberdade Econômica. Disciplinas Correlatas
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Introdução
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Constituição e Finalidade
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Dissolução
Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) - LC 167/2019. Inova Simples
Recursos em Espécie
Apelação
Embargos Infringentes e Embargos de Nulidade
Embargos de Declaração , Carta Testemunhável e Agravo em Execução
Revisão Criminal - Parte 1
Revisão Criminal - Parte 2
Suspensão Condicional do Processo
Direito do Consumidor
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 5
Tutela Coletiva do Consumidor - Parte 6
Direito Internacional Público
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 1
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 2
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 3
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 4
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 5
Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 6
Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 1
Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 2
Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 3
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Curso Inclui

  • 12 Aulas
  • 442 Tópicos