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Delegado PC RN – Intensivo

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Conteúdo do Curso

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PCRN - Direito Penal 133 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Penal (Parte Geral)
Princípio da legalidade e taxatividade
Princípio da Insignificância - Parte 1
Princípio da Insignificância - Parte 2
Princípio da Insignificância - Parte 3
Princípios de Direito Penal
Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime
Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional
Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais
Lei penal no espaço - Parte 1
Lei penal no espaço - Parte 2
Lei penal no espaço - Parte 3
Crimes x Contravenções - Parte 1
Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1
Classificação das infrações penais - Parte 2
Conceito de crime
Conceito de conduta
Resultado
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Tipos Penais e sua Classificação
Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Dolo - Parte 1
Dolo - Parte 2
Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada
Delitos de Tendências e de Intenção
Fato Tipico Culposo - Parte 1
Fato Tipico Culposo - Parte 2
Tentativa
Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa
Tentativa no Crime de Latrocínio
Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica
Arrependimento Posterior
Reparação de Dano - Parte 1
Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível
Crime Impossível
Ilicitude
Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1
Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 1
Estado de necessidade - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 3
Legítima Defesa - Parte 1
Legítima Defesa - Parte 2
Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa
Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente
Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa
Aberratio ictus na legítima defesa
Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa
Art. 25, parágrafo único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária.
Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo
Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.
Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido
Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação
Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1
Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2
Culpabilidade: Introdução
Alterações no Conceito de Culpabilidade
Culpabilidade e Imputabilidade
Imputabilidade
Imputabilidade e Embriaguez
Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa
Erro nas Descriminantes Putativas
Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Homicídio Simples
Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7
Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Perdão judicial
Direito Penal (Parte Especial)
Art. 122
Art. 122, caput
Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação
Lesões Corporais (Parte I)
Lesões Corporais (Parte II)
Lesões Corporais (Parte III)
Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo
Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131
Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133
Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134
Omissão de Socorro 135-A
Maus Tratos. Rixa (Parte I)
Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)
Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)
Injuria (Parte I)
Crimes Patrimoniais: Furto
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)
Furto Qualificado
Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum
Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP
Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP
Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo
Extorsão
Extorsão (Parte II)
Extorsão Mediante Sequestro
Extorsão indireta. Dano
Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)
Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º
Estelionato - Caput
Estelionato - §§ 3º ao 5º
Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4
Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)
Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)
Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função
Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública
Art.328 - Usurpação de Função Pública (Parte II). Art.329 - Resistência
Art.330 - Desobediência. Art.331 - Desacato
Art.331 - Desacato (Parte II). Art.332 - Tráfico de influência
Art.333 - Corrupção ativa. Art.334 - Descaminho
Art.334 - Descaminho. Art.334-A - Contrabando
Crimes contra a dignidade sexual - Parte 1
Crimes contra a dignidade sexual - Parte 2
Crimes contra a dignidade sexual - Parte 3
PCRN - Direito Processual Penal 94 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Penal
Conceito, natureza jurídica e finalidade
Polícia Judiciária. Polícia Administrativa
Delatio criminis e Notitia Criminis
Cognição Imediata, Cognição Mediata e Cognição Coercitiva
Denúncia Anonima é meio Hábil ?
Características do inquérito policial: Escrito
Características do inquérito policial: Inquisitoriedade
Características do inquérito policial: Dispensável
Características do inquérito policial: Sigiloso
Atribuição. Lei 12.830/2013
Lei 12.037/2009
Incomunicabilidade do preso
Direito Processual Civil
Prazo
Direito Processual Penal
Relatório
Art. 28, CPP
Desarquivamento do Inquérito
Na Ação Penal de Iniciativa Privada
Arquivamento Implícito
Arquivamento da Lei 1.521/51
Arquivamento na justiça federal
Agente com Prerrogativa de função
Investigação criminal pelo MP
Investigação defensiva
Provas repetíveis e não repetíveis
Acordo de não persecução penal - acordo
Acordo de não persecução penal - pressupostos
Acordo de não persecução penal - condições
Acordo de não persecução penal - justiça militar
Acordo de não persecução penal - retroatividade
Jurisdição especial e jurisdição comum
Juízo e Foro Competente
Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral e crimes conexos
Crimes Contra Empresas Públicas da União e Autarquias Federais
Contravenção Penal é de competência da Justiça Federal ?
Constituição Federal
Cargo eletivo
Magistrado e MP
Art. 70, Parágrafos 1º e 2º
Art. 70, Parágrafo 3º e Art. 71
Crimes em Espécie
Art. 72 e 73
Art. 74
Arts. 75 e 83 CPP
Conexão
Continência
Modificação de Competência
Conceito, objetivo e objeto da prova
Art. 156 CPP
Sistema da prova tarifada, sistema da intima convicção e sistema do livre convencimento motivado
Inadmissibilidade, prova ilícita e prova ilegítima
Definição de Cadeia de Custódia
Prova Digital
Imprescindibilidade. Exame indireto
Materialidade, condição de procedibilidade e configura qualificadora
Natureza jurídica. Direito ao silêncio
Intervenção da defesa técnica
Vídeo conferência
Depoimento infantil e policial
Características - Prova testemunhal
Deveres da testemunha
Sistema de inquirição de testemunha
Reconhecimento pessoal, reconhecimento fotográfico e acarreações
Prova direta e indireta
Busca domiciliar. Conceito de casa, conceito de dia e consentimento do morador
Busca domiciliar. Flagrante delito
Busca pessoal
Mandado específico, genérico e de busca coletiva
Aplicação da lei 9.296 no tempo
Conceito de Interceptação telefônica
Requisitos da Interceptação telefônica
Interceptação Ambiental
Prisão definitiva, prisão provisória e execução provisória da pena
Definição e espécies
Apresentação espontânea e crime permanente
Flagrante provocado, flagrante esperado e flagrante prorrogado
Crime habitual, infração penal de menor potencial ofensivo e ação pública condicionada
Definição. Requisitos
Prazo - Lei 8.072
Término do Prazo. Revogação
Natureza Cautelar
Características da Prisão Preventiva
Art. 311, CPP
Art. 313, CPP
Art. 316, CPP
Prisão Domiciliar
Audiência de custódia
Definição/procedimento
Art. 42, CP
Art. 319, CPP
Relaxamento x revogação x liberdade provisória
Espécies
Incidentes relativos a fiança
Fiança
PCRN - Legislação Penal e Processual Penal Extravagante 46 Tópicos
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Estudo da Semana
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Leis Penais Especiais
Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos
Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF
Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado
Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte
Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos
Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago
Análise dos Crimes hediondos em Espécie
Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018
Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade
Análise dos efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade
Efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade
Análises dos Crimes da Lei de Abuso de Autoridade (Art. 9)
Análise do Crime dos Art. 10 e 12 da Lei de Abuso de Autoridade
Análise do Crime dos Art. 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 30 e 39 da Lei de Abuso de Autoridade
Análise dos Aspectos Gerais da Lei 9.455/97. Análise da Prescritibilidade do Crime de Tortura
Análise da Tortura Crime e da Tortura Prova
Análise da Tortura Discriminatória. Análise das Modalidades de Tortura Previstas no Inciso I do Art. 1 como Crimes Formais e como Crimes de Tendências
Análise da Tortura Castigo
Análise da Tortura Prevista no § 1,Art. 1 e da Tortura por Omissão
Análise das Qualificadoras da Tortura. Análise das Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura. Análise dos Efeitos Extra Penais da Condenação pelo Crime de Tortura
Organização Criminosa - Parte 1
Organização Criminosa - Parte 2
Organização Criminosa - Parte 3
Organização Criminosa - Parte 4
Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha
Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha
Análise do sujeito ativo dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar
Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19
Análise do parágrafo 4º do Art. 9º da lei Maria da Penha, o qual foi acrescentado pela lei 13.871/19
Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19
Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar
Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico
Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019
Medidas Tomada Pelos Delegados de Policia, Previstas no Artg 11 e 12 da Lei Maria da Penha
Análise dos Artigos 10a 12a, Acrescentados Pela Lei 13505 e 12c, Acrescentado Pela Lei 13827/2019 Que Permite a Autoridade Policial a Decretação de Medida Protetiva de Urgência
Análise do Procedimento Envolvendo a Lei Maria da Penha (artg 13 e 14)
Análise do Procedimento da Lei Maria da Penha (Lei 13.894/2019) no Que Concerne às Ações de Divórcio e de Dissolução de União Estável
Vedação a Aplicação da Lei 9.099/95 nas Situações Envolvendo a Lei Maria da Penha
Analise do Art.16 da Lei Maria da Penha
Analise do Art. 17 da Lei Maria da Penha
Analise das Medidas Protetivas de Urgência: Natureza Jurídica e Procedimentos
Analise das Medidas Protetivas de Urgência
Análise das Medidas Protetivas de Urgência - Atualização
PCRN - Direito Constitucional 107 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional (Positivo)
Conceito do Estado Federal e Formação do Estado Federal Brasileiro
Sistema Constitucional de Repartição de Competências
O Estado
Município, Distrito Federal e Território
Tipos de Governo e Sistemas de Governo
Democracia: Teoria da Organização dos Poderes
Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo
Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares
Separação dos Poderes: Processo Legislativo
Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)
Poder Executivo
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2
Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça
Separação de poderes, conceito e características
Tipos de Governo e Sistema de Governo
Poder Executivo na Constituição
Poder Executivo – Parte 2
Poder Legislativo I - Parte 1
Poder Legislativo I - Parte 2
Prerrogativas Parlamentares
Perda de Mandato Parlamentar e CPI
Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies
Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar
Processo Legislativo: Emenda Constitucional
Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória
Organização do Poder Judiciário
Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ
Organização do Poder Judiciário (Parte III)
Organização do Poder Judiciário (Parte IV)
Direitos Fundamentais
Dignidade da Pessoa Humana
Formas de Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana segundo o STF
Diferenças Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico do Direitos Fundamentais
Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais
Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
Aplicabilidade da Eficácia Horizontal no Controle de Constitucionalidade e nas Relações Internacional
Titulares e Destinatários do Direitos Fundamentais
Teoria dos Limites dos Limites
Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status
Características dos direitos fundamentais: Universalidade, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Inviolabilidade, Irrenunciabilidade, Historicidade, Interdependencia ou complementariedade
Características dos direitos fundamentais: Indivisibilidade, Não exaurabilidade, Princípio da relatividade ou Convivência das liberdades públicas
Gerações dos Direitos Fundamentais: Primeira Geração e Segunda Geração
Gerações dos Direitos Fundamentais: Terceira Geração, Quarta Geração e Quinta Geração
Ordens de Garantia
Introdução ao artigo 5º, caput da Constituição
Análise da proteção à vida
Revisão do direito à vida e à igualdade
Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, ações afirmativas, súmulas e jurisprudências importantes
Princípio da Congeneridade - Introdução ao Princípio da Legalidade
Elementos do Ato Normativo. Lei em Sentido Formal, Lei em Sentido Material. Princípio da Legalidade e Reserva Legal. Desdobramentos do Princípio da Legalidade
Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples e Qualificada
Princípio da Reserva de Parlamento, Legalidade Privada, Pública, Objetiva, Subjetiva
Legalidade Absoluta, Relativa e Introdução ao Estudo da Vedação à Tortura
Tortura e Liberdade de Expressão
Escusa de consciência ou imperativo de consciência
Liberdade de expressão
Inviolabilidade relativa do domicílio
Revisão de violação do domicílio
Análise do sigilo das correspondência
Comunicação de dados, dados cadastrais e localização
Órgãos que podem determinar a quebra de sigilo
Interceptação telefônica
Escuta telefônica e gravação telefônica
Princípio da serendipidade ou encontro fortuito de provas
Exercício da atividade laboral
Introdução ao estudo da desapropriação
Desapropriação e desapropriação confiscatória
Desapropriação Direta e Indireta
Formas de intervenção do Estado na propriedade privada
Princípio da segurança jurídica
Graus de retroatividade da lei penal
Introdução
Anistia, Graça e Indulto. Introdução à extradição
Extradição: procedimentos, entrega, expulsão
Revisão e deportação
Princípio do Devido Processo Legal
Introdução ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Súmulas e jurisprudências
Princípio da presunção da inocência, identificação criminal, tratados internacionais
Tribunal penal internacional
Habeas Corpus: Introdução
Habeas Corpus: Características
Habeas Corpus: Espécies
Habeas Data
Mandado de segurança - Introdução
Mandado de segurança individual - Características
Mandado de segurança coletivo
Mandado de segurança: Súmulas
Introdução ao estudo do mandado de injunção
Teorias do mandado de injunção
Mandado de injunção coletivo. Competências. Ação revisional
Introdução ao estudo da ação popular
Comparativo entre ação popular e ação de improbidade administrativa
Direitos Sociais
Introdução
Brasileiros Natos
Brasileiros Naturalizados
Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados
Perda da Nacionalidade
Introdução aos Direitos Políticos
Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Democracia Indireta
Direitos Positivos e Negativos
Inelegibilidade absoluta e relativa. Reeleição
Desincompatibilização
Inelegibilidade reflexa
Inelegibilidade dos militares, na LC 64/90. Impugnação de mandato eletivo
PCRN - Direito Administrativo 227 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/227 Passos
Direito Administrativo
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Conceito de Ato Administrativo
Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.
Parecer Vinculante
Presunção de Legalidade e de Legitimidade
Executoriedade. Exigibilidade
Demais Características
Ato Administrativo Perfeito
Elementos do Ato Administrativo
Ato vinculado e ato discricionário
Ato Discricionário
Elemento Competência
Elemento Competência/Agente de Fato
Elemento forma
Elementos motivo, objeto e finalidade
Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário
Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88
Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88
Teoria da Razoabilidade
Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário
Classificação do Ato Administrativo
Espécies de ato administrativo: Atos normativos
Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial
Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo
Formas de Extinção dos Atos Administrativos
Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo
Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo
Efeitos da Anulação e da Revogação
Ato administrativo irretratável
Convalidação do Ato Administrativo
Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.
Convalidação na Lei do estado do RJ. Confirmatória.
Legislação de licitação e contratos
Objeto da Lei 8666 e da Lei 10.520/2002
Natureza Jurídica das Leis de Licitação e Contratos
Normas Gerais de Licitação
Entidades Obrigadas a Licitar
Objeto da Licitação
Modalidades de Licitação
Modalidades de lei 8.666 e Tabela do art. 23
Tabela do art. 23 da lei 8.666
Concorrência
Tomada de Preço
Participação do não Cadastrado na Tomada de Preço
Convite
Participação do não Convidado no Convite. Habilitação Presumida
Pregão, Objeto e Utilização Obrigatória
Pregão, Inversão das Fases
Pregão, Julgamento
Concurso
Leilão
Consulta inominada e chamamento público
Contratação direta. Licitação Dispensada e a Vedada
Processo Administrativo de Contratação Direta
Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade
Dispensa por pequeno valor
Dispensa por emergencia
Dispensa, licitaçao deserta e frustrada
Dispensa, entidades de pesquisa e empresas estatais
Dispensa organizações sociais
Inexigibilidade de Licitação
Contratação por Notória Especialização. Serviço Técnico e Singular
Contratação por Notória Especialização. Escolha do Profissional
Inexigibilidade. Credenciamento
Processo Licitatório. Fase interna
Fase Interna da Licitação
Fase Interna PMI
Fase interna. Divisão de Material
Fase Interna. Divisão Orçamentária
Fase Interna. Outros Questionamentos
Fase Interna. Ordenador de Despesa. Feitura do Edital. Assessoria Jurídica
Fase Externa. Edita. Conteúdo.
Edital. Conteúdo.
Publicação do Edital.
Impugnação do Edital.
Habilitação. Licitante inidôneo. Desconsideração da personalidade jurídica
Documentação exigida para habilitação
Efeitos da habilitação
Execução da fase de habilitação
Recurso na fase de habilitação
Julgamento objetivo
Tipos, critérios e fatores
Menor preço
Novos Tipos de Licitação. Delegação de Serviço Público. RDC.
Variações do Tipo de Licitação. RDC.
Critérios de Desempate no Julgamento
Homologação e Adjudicação. Sequência Adequada
Objeto da Homologação e da Adjudicação
Princípio da Adjudicação Compulsória
Princípio da Adjudicação Compulsória e a Revogação
Procedimento no pregão - Fase inicial
Procedimento no pregão - Julgamento
Procedimento no pregão - habilitação e adjudicação
Procedimento no pregão - Homologação. Recurso. Pregão eletrônico
Registro de preços - Apresentação
Conceitos básicos
Conceitos básicos. SRP. Fase interna
Fase externa. Ata de registros de preços e contratos administrativos
Carona
Sustentabilidade, 1º e 2º eixo da A3P
3º ao 6º eixo temático da A3P. Licitações Sustentáveis
Critérios e Práticas de Sustentabilidade nas Licitações
RDC. Objeto
RDC. Procedimento do Pregão
RDC. Fase Preparatória
RDC. Edital
RDC - Julgamento.
RDC - Habilitação e Negociação.
RDC - Recurso e Encerramento.
RDC - Procedimentos Auxiliares.
Procedimento Licitatório no Estatuto da Estatal.
Da licitação para o contrato (Lei 14.133/21)
Introdução aos contratos administrativos (Lei 8.666/93)
Diferenças entre contrato administrativo e contrato de direito privado celebrado pela administração
Cláusulas Exorbitantes. Apresentação
Modificação Unilateral. Limites
Modificação Unilateral. Mudanças Qualitativas. Preços Unitários e Globais
Modificação Unilateral. Fato do Príncipe
Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Fato da Administração
Reajuste e Revisão do Contrato Administrativo
Correção monetária e repactuação
Razões do interesse público
Indenização. Exceção do contrato não cumprido
Regimes Contratuais. Empreitada por preço global e unitário
Regime Contratual. Tarefa. Empreitada Integral.
Regimes Contratuais. Contratação Integrada.
Regime Contratual. Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada.
Sanções Administrativas. Espécies.
Sanções Administrativas. Ampla Defesa. Abrangência.
Sanções Administrativas. Efeitos. Estatuto da Estatal.
Duração do Contrato. Regra Geral.
Duração do Contrato. Prorrogação.
Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.
Responsabilidade na Execução de Obra Pública. Má Execução da Obra.Encargos Previdenciários.
Responsabilidade Contratual por Encargos Trabalhistas.
Ato simples, composto e complexo
Diferenças do Ato Administrativo Complexo para o Contrato Administrativo
Ato Administrativo Complexo sem a necessidade de prévia licitação
Convênio
Diferença entre Ato Administrativo Complexo e Processo Administrativo
Diferenças entre Convênio e Consórcio
Diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público
Demais diferenças entre Consórcio Administrativo para Consórcio Público
Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Estabilidade Funcional.
Reintegração. Ação Judicial.
Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal
Efeito da Reintegração. Recondução
Recondução com Vida Própria
Aproveitamento
Disponibilidade
Readaptação
Reversão
Remoção
Redistribuição e Substituição
Cessão de Servidor.
Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.
Exoneração de Oficio.
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.
Despesa com o pessoal
Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF
Processo administrativo disciplinar
Sindicância e processo administrativo sumário
PAD. Instauração
PAD. Inquérito administrativo
PAD. Julgamento
Recursos Administrativos
Efeitos da Demissão do Servidor Público
Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência
Demais penalidades disciplinares. Prescrição
Regimes de aposentadoria do servidor
Beneficiários do RPPS
Obrigatoriedade da criação do RPPS
Tipos de aposentadoria e Proventos
Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais
Requisitos para Aposentadoria Voluntária
Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória
Cálculo dos Proventos
Previdência Complementar
Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019
Regra de Transição. Sistema dos Pontos
Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20
Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais
Considerações Finais
Proibição de Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.
Remuneração do Servidor Público. Denominações.
Conceito de remuneração
Subsídio
Categorias funcionais que recebem subsídio
Irredutibilidade de vencimento
Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento
Isonomia de vencimento
Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto
Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias
Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.
PCRN - Direito Ambiental 33 Tópicos
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PCPR - Direito Financeiro e Tributário 49 Tópicos
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Direito Tributário
Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Anteroridade. Resumo
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Responsabilidade Tributária. Conceituação
Responsabilidade Tributária. Classificação
Responsabilidade Tributária. Efeitos
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - conceito
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - tributos aplicáveis
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária e o ICMS
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária progressiva
Responsabilidade por sucessão
Sucessão Imobiliária
Sucessão imobiliária e excludentes
Sucessão imobiliária e arrematação
Sucessão causa mortis
Sucessão nas pessoas jurídicas
Extensão da sucessão nas Pessoas Jurídicas
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