Ministério Público Federal

Conteúdo do Curso

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Fase 2

PRMPF - Semana 5 51 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Conceito, natureza jurídica. Classificação

Inelegibilidades constitucionais - Parte 1

Inelegibilidades constitucionais - Parte 2

Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 1

Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 2

Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 3

Inelegibilidades infraconstitucionais relativas. Desincompatibilização

Direito Ambiental

Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas

Natureza Jurídica das águas. Lei 9433/97 e/ou Código de Águas

Bacia Hidrográfica. Governança

Competências do CBH, Agencia de Águas e da ANA

Outorga de direitos de uso de recursos hídricos - Competência

Outorga de uso de recursos hidricos. Natureza Juridica - Formas

Divisão constitucional das águas

Privado: Direito Financeiro

Controle Externo. Apresentação. Controle Parlamentar

Controle Parlamentar. Natureza Juridica do Tribunal de contas

Tribunal de Contas Estadual. Tribunal de Contas Municipal. Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas

Decisões vinculantes do Tribunal de Contas. Apreciação da Constitucionalidade Pelos Tribunais de Contas. Artigo 70 da CRFB: Controle objetivo - Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário - Parte 1

Artigo 70 da CRFB: Controle objetivo - Controle operacional e Patrimonial Parte 2

Artigo 70 da CRFB: Aspecto subjetivo do controle

Funções do TCU. Artigo 71. I

Tomada de Contas. Art. 71 II da Constituição

Controle da Admissão e Aposentadoria. Art. 71 III da Constituição

Art 71 da CRFB, incisos IV ao IX. e XI

Controle de Ato e Contrato Administrativo. Art 71 inciso X e §§ 1º e 2º

Direito Internacional Público

Sistemas Regionais de Integração - Parte 1

Sistemas Regionais de Integração - Parte 2

Sistemas Regionais de Integração - Parte 3

O Território e o Direito Internacional Público - Parte 1

O Território e o Direito Internacional Público - Parte 2

O Território e o Direito Internacional Público - Parte 3

Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 1

Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 2

Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 3

Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 4

Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 5

Teoria Geral das Organizações Internacionais - Parte 6

Direito Previdenciário

Filiação e Inscrição. Empresa e Empregado Doméstico

Questões 1 e 2

Questões 3 a 9

Questões 10 a 15

Direitos Humanos

Debate Prévio aos Pactos de 1966

PIDCP: Preâmbulo e Arts. 2, 14 e 26

PIDCP: Arts. 3 ao 8

PIDCP: Arts. 9, 12 e 14

PIDCP: Arts. 15, 17, 18 e 19

PIDCP: Arts. 20 ao 24 e 27 ao 45. Comitê de Direitos Humanos

PRMPF - Semana 6 49 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Convenção Partidária. Lugar e data do registro

Número de candidatos. Percentuais de gênero. Vagas remanescentes

Documentos necessários ao registro. Condições de registrabilidade. Certidão de quitação eleitoral

Procedimento de registro de candidatura

Substituição de candidatos

Ação de Impugnação do Registro de Candidatura - Parte 1

Ação de Impugnação do Registro de Candidatura - Parte 2

Suspensão da inelegibilidade (art. 26 - C da LC 64/90)

Direito Ambiental

Código Florestal. Limitacoes Administrativas

APP. Zona Urbana e Zona Rural

APP. Mata Ciliar nos rios

APP. Mata Ciliar nos reservatórios. Nascente e "Olhos d'agua"

ARL. Regras Gerais

ARL. Regime de Condomínio. CRA

Área verde urbana

Áreas consolidadas

Programa de Regularização Ambiental/PRA

Privado: Direito Financeiro

Novo Regime Fiscal - Parte 1

Novo Regime Fiscal - Parte 2

Lei de Recuperação Fiscal. Introdução

Lei de Recuperação Fiscal. Adesão ao Regime. Conselho de Supervisão. Vedações

Lei de Recuperação Fiscal. Prerrogativas do Estado. Encerramento e Extinção

EC 100/2019. Orçamento Impositivo. Emenda de Bancada

§10 do Art.165 da CRFB

Emenda 102. Direito Financeiro

Direito Internacional Público

Direito de Nacionalidade: Nato e Naturalizado - Parte 1

Direito de Nacionalidade: Nato e Naturalizado - Parte 2

Direito de Nacionalidade: Nato e Naturalizado - Parte 3

Direito de Nacionalidade: Nato e Naturalizado - Parte 4

Direito de Nacionalidade: Nato e Naturalizado - Parte 5

Direito de Nacionalidade: Nato e Naturalizado - Parte 6

Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 1

Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 2

Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 3

Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 4

Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 5

Situação Jurídica do Estrangeiro - Parte 6

Direito Previdenciário

Direitos Humanos

Protocolos Facultativos ao PIDCP

PIDESC: Arts. 2, 11 e 3 ao 8

PIDESC: Arts. 9 e 10

PIDESC: Arts. 12, 13, 15 e 16 ao 23

PIDESC: Arts. 24 e 25. Recomendação Geral Número 12 e Protocolo Facultativo

PIDESC: Efeitos da Ratificação

PRMPF - Semana 7 56 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Eleitoral

Financiamento de Campanha

Financiamento de Campanha e Representação por Excesso de Doação

Prestação de Contas de Campanha

Prestação de Contas de Campanha e Representação art 30, A da Lei 9.504/97

Considerações Gerais. Propaganda Intrapartidária

Propaganda Eleitoral: conceito, prazos, propaganda antecipada

Propaganda eleitoral em bens públicos e em bens de uso comum

Propaganda eleitoral em bens particulares. Propaganda em outdoor. Comícios e Showmícios

Propaganda eleitoral na imprensa escrita. Propaganda eleitoral em Rádio e TV

Propaganda eleitoral

Debates

Direito de resposta

Representação por propaganda eleitoral ilícita

Propaganda institucional

Direito Ambiental

Gestão de Florestas Públicas. Gestão Direta e por Comunidades Locais

Natureza Jurídica da Concessão Florestal

Estrutura administrativa e o PAOF

Licitação

Fases da Licitação

Objeto da Concessão. Duração. Preço Florestal

Extinção da Concessão

Direito Econômico

Apresentação e Liberdade Econômica

Política Econômica. Economia, Estado e Direito. Competência para Legislar Sobre o Direito Econômico

Ordem Econômica na CRFB. A Atribuição do Estado na Atividade Econômica

A Atribuição do Estado na Atividade Econômica: Princípios

Princípios em Mineração

Petróleo

Petróleo (Parte II)

Últimos Artigos da Ordem Econômica

Direito Internacional Público

Modos de Solução de Conflitos - Parte 1

Modos de Solução de Conflitos - Parte 2

Modos de Solução de Conflitos - Parte 3

Modos de Solução de Conflitos - Parte 4

Modos de Solução de Conflitos - Parte 5

Modos de Solução de Conflitos - Parte 6

Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 1

Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 2

Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 3

Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 4

Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 5

Segurança Coletiva e Uso da Força - Parte 6

Direito Previdenciário

Quadro Geral dos Benefícios Previdenciários

Auxílio-Doença

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Acidente

Aposentadoria por Idade

Previsão Constitucional e Beneficiários

Conceito, Carência, RMI e DIB

Salário-Maternidade

Salário-Família

Direitos Humanos

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Art. I

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Ações Afirmativas

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Arts. 2, 4, 5 e 8. Dinâmica Brasileira

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Preâmbulo e Art. 1

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Abusos, Violências e as Normas Brasileiras

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Arts. 4, 5, 7, 8, 10, 11 e 14

Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Arts. 15 ao 17 e Protocolo Facultativo

PRMPF - Semana 8 57 Tópicos

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Estudo da Semana

0% finalizado 0/57 Passos

Direito Eleitoral

Pesquisa eleitoral

Organização, votação, apuração e proclamação dos resultados

Diplomação e posse dos eleitos

Direito Ambiental

Características

Conceitos Básicos na Mineração

Pesquisa e Lavra

Pesquisa Mineral

Concessão de Lavra

Jazida de petróleo. Monopólio

Regimes de Exploração de Petróleo no Brasil

Participações legais e contratuais no regime de concessão

Natureza juridica dos Royalties

Diferencas entre o regime de concessáo e o regime de partilha

Emenda 102. Petróleo

Biodiversidade

Biossegurança

CNBS. CTNBio. Competências

Decisão da CTNBio. Recurso e Avocatória CNBS

Licenciamento Ambiental CIBio SIB

Direito Econômico

Desestatização

Desestatização (Parte II)

Desestatização: Estrutura e Procedimento

Autorização Legislativa para Desestatização

Desinvestimento

Desestatização: Modalidade Operacional

Desestatização: Bens Públicos da União

Agência Reguladora: Introdução

Agência Reguladora: Entidade Autárquica

Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 01

Agência Reguladora e Poder Executivo - Parte 02

Agência Reguladora e Poder Legislativo

Deslegalização. Agência Reguladora e Poder Judiciário

Direito Internacional Público

Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 1

Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 2

Tendências da Nova Ordem Internacional - Parte 3

Direito Internacional Privado

Aspectos Iniciais

Sujeitos e Conteúdos

Método

Codificações Internacionais

Codificações e Brasil

Limites à Aplicação da Lei Estrangeira

Fontes do Direito Internacional Privado

Incorporação dos Tratados Internacionais no Direito Interno

Direito Previdenciário

Direitos Humanos

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Preâmbulo e Arts. 1 ao 8

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Arts. 3, 4, 9 ao 13 e 15

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Arts. 14, 16 ao 18 e Protocolo Facultativo

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Contexto Histórico

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Preâmbulo, Art. 1 e Direito Comparado

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 2 ao 8

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Filiação e Art. 6

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