Mandado de Segurança

MS. Conceito e Características Básicas 3 Tópicos

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MS. Conceito e Fontes Normativas

Enquadramento do MS na Classificação das Ações de Conhecimento

MS. Celeridade, Taxa Judiciaria e Valor da Causa

MS. Direito líquido e certo 6 Tópicos

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MS. Definição. Complexidade Jurídica. Complexidade de Fatos

MS. Meios de Prova. Ata Notarial

MS. Requisição de Documento à Administração Publica

MS. Prova Diabólica (Fato Negativo). Impetração de Urgência

MS. Documentação Insuficiente. Intimação para Complementação

MS. Ausência de direito líquido e certo. Efeito

MS. Ato Coator 13 Tópicos

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Ato Coator. Definição. MS Preventivo e Repressivo

MS. Omissão

Ato Praticado por Delegação

Ato Praticado por Representante ou Órgão de Partido Politico

Ato Legislativo

Atos Sujeitos a HC e HD

Ato de que Caiba Recurso Independentemente de Caução

Decisão Judicial Passível de Recurso

Decisão Judicial Transitado em Julgado

Decisão Judicial Proferida no Processo Penal

Decisão Judicial. Legitimidade

Ato Praticado pelo MP

Ato Disciplinar

MS. Prazo 4 Tópicos

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Prazo. Previsão Legal, Natureza e Compatibilidade com a Constituição

Termo Inicial. Prestação de Trato Sucessivo

Contagem do Prazo no MS contra Omissão

Prazo na Impetração Preventiva

MS. Legitimação ativa 4 Tópicos

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MS. Legitimidade Ativa Ordinária

MS. Legitimidade Ativa Extraordinária

MS. Litisconsórcio Ativo

MS. Assistência e demais Formas de Intervenção de Terceiros

MS. Legitimação passiva 5 Tópicos

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MS. Legitimação passiva. Definição

MS. Litisconsórcio Passivo

MS. Autoridade Coatora: Definição e Teoria da Encampação

MS. Autoridade Coatora. Ato Complexo. Indicação Errônea

MS. Informações: A Resposta do Réu

MS. Competência Originária de Tribunais 3 Tópicos

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MS. Competência Originária do STF

MS. Competência Originária do STJ

MS. Competência Originária dos TRF e dos TJ

MS. Competência de Juízo de Primeira Instância 3 Tópicos

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MS. Critério “Ratione Muneris”. Competência de Juízo Federal

MS. Exceção ao Critério “Ratione Muneris”. Causas Previdenciárias

MS. Atos de Juizados Especiais e de Turmas Recursais. Mandado de Segurança em Materia Eleitoral

MS. Intervenção do MP 1 Tópico

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O Interesse Publico e a Intervenção do MP no MS

MS. Desistência 1 Tópico

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MS. Desistência e Consentimento do Réu

MS. Tutela Provisoria. Liminar 7 Tópicos

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Previsão Legal e Natureza da Liminar em MS

MS. Liminar. Requisitos. Exemplos

MS. Liminar. Garantia

MS. Liminar. Enquadramento na Classificação das Tutelas Provisórias. Concessão de Ofício

MS. Liminar. Caducidade

MS. Liminar. Vedações à Concessão

MS. Liminar. Tutela da Evidência

MS. Sentença. Concessão da Segurança 3 Tópicos

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MS. Sentença. Efeito, Intimação, Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdição

MS. Sentença. Efeitos Patrimoniais Preteritos. Obrigacao de Pagar Quantia Certa

MS. Sentença. Cumprimento. Sanções. Desobediencia

MS. Sentença. Denegação da Segurança 2 Tópicos

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MS. Sentença. Denegação Com e Sem Exame de Mérito. Renovação da Pretensão

MS. Sentença. Efeitos Em Relação à Liminar Anteriormente Deferida

MS. Coisa Julgada 2 Tópicos

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MS. Efeitos Patrimoniais Pretéritos

MS. Coisa Julgada. Eficacia nas Relações juridicas de Trato Continuado

MS. Honorários advocatícios 1 Tópico

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MS. Honorários. Cabimento na Fase de Conhecimento e na Fase de Cumprimento de Sentença

MS. Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença 2 Tópicos

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MS. Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença. Definição e Aspectos Gerais

MS. Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença. Legitimidade, Requisitos, Efeito multiplicador e Extensão de efeitos ate o Transito em Julgado

MS. Prazo Recursal 1 Tópico

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MS. Recursos. Prazo. Forma de contagem e dobras

MS. Legitimidade Recursal 1 Tópico

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MS. Recursos. Partes, Autoridade Coatora e Ministério Público

MS. Recursos em Espécie 5 Tópicos

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MS. Apelação

MS. Embargos de Declaração

MS. Embargos Infringentes (CPC/73) Técnica de Complementação de Julgamento (CPC/2015)

MS. Agravo

MS. Recursos Previstos na Constituição (Ordinário, Especial e Extraordinário)

MS. MS Coletivo. Introdução 1 Tópico

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MS Coletivo. Pressupostos e Finalidade

MS. MS Coletivo. Legitimidade 3 Tópicos

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MS Coletivo. Partido Politico

MS Coletivo. Organização Sindical. Entidade de Classe. Associação

MS Coletivo. Associações. Um ano de Efetivo Funcionamento

MS. MS Coletivo. Objeto 1 Tópico

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MS Coletivo. Direitos Coletivos. Direitos Individuais Homogeneos. Direitos Difusos. Pertinencia Tematica

MS. MS Coletivo. Decisão 2 Tópicos

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MS Coletivo. Decisão. Peculiaridades

MS Coletivo. Coisa Julgada

MS. Treinamento 9 Tópicos

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MS. Questões - Parte 1

MS. Questões - Parte 2

MS. Questões - Parte 3

MS. Questões - Parte 4

MS. Questões - Parte 5

MS. Questões - Parte 6

MS. Questões - Parte 7

MS. Questões - Parte 8

MS. Questões - Parte 9

MS. Bateria de Exercícios II. MS. Treinamento 6 Tópicos

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