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Conteúdo do Curso

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MPMG - Direito Constitucional 38 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional (Positivo)
Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo
Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares
Separação dos Poderes: Processo Legislativo
Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)
Poder Executivo
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2
Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça
Separação de poderes, conceito e características
Tipos de Governo e Sistema de Governo
Poder Executivo na Constituição
Poder Executivo – Parte 2
Poder Legislativo I - Parte 1
Poder Legislativo I - Parte 2
Prerrogativas Parlamentares
Perda de Mandato Parlamentar e CPI
Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies
Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar
Processo Legislativo: Emenda Constitucional
Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória
Organização do Poder Judiciário
Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ
Organização do Poder Judiciário (Parte III)
Organização do Poder Judiciário (Parte IV)
Direitos Fundamentais
Dignidade da Pessoa Humana
Formas de Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana segundo o STF
Diferenças Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico do Direitos Fundamentais
Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais
Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
Aplicabilidade da Eficácia Horizontal no Controle de Constitucionalidade e nas Relações Internacional
Titulares e Destinatários do Direitos Fundamentais
Teoria dos Limites dos Limites
Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status
Características dos direitos fundamentais: Universalidade, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Inviolabilidade, Irrenunciabilidade, Historicidade, Interdependencia ou complementariedade
Características dos direitos fundamentais: Indivisibilidade, Não exaurabilidade, Princípio da relatividade ou Convivência das liberdades públicas
Gerações dos Direitos Fundamentais: Primeira Geração e Segunda Geração
Gerações dos Direitos Fundamentais: Terceira Geração, Quarta Geração e Quinta Geração
Ordens de Garantia
MPMG - Direito Administrativo 60 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Administrativo
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Intervenção branda na propriedade.
Limitação administrativa.
Servidão administrativa.
Diferenças entre limitação e servidão administrativa
Ocupação temporária
Competências. Natureza Jurídica.
Objeto. Sujeito Passivo. Forma. Indenização.
Tipos.
Efeitos.
Requisição.
Pressuposto constitucional da utilidade pública
Pressuposto constitucional da interesse social
Competência para legislar. Competência para desapropriar. Exclusividade da União
Exclusividade da União. Exclusividade do Município. Competência da administração indireta e dos concessionários
Objeto da desapropriação
Desapropriação de bens públicos
Demais objetos da desapropriação
Fase declaratória da desapropriação
Efeitos do decreto expropriatório
Fase executória administrativa
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - A
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - B
Imissão prévia na posse
Cálculo da indenização na emissão na posse
Contestação na desapropriação. Direito de extensão.
Contestação. Cálculo da indenização.
Juros compensatórios. Caput art 15A do DL 3365/41
Juros compensatórios - Parágrafos do art 15A do DL 3365/41
Juros Moratórios
Acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Novo momento de acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Proibição de Desapropriação de Imóvel Rural Objeto de Conflito Agrário. Competência para Desapropriar na Reforma Agrária.
Processo Judicial de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Sanção urbanística. Artigo 182, paragrafo 4o da CRFB
Parcelamento e edificação compulsória. IPTU progressivo
Sanção urbanística. Indenização
Confisco
Imissão definitiva. Desistência da desapropriação
Desapropriação indireta. Conceito
Desapropriação indireta. Ações possessórias. Indenização. Prescrição
Retrocessão. Desvio de finalidade. Tredestinação
Não utilização do bem expropriado e a tredestinação
Retrocessão. Natureza jurídica da retrocessão. Prescrição.
Apresentação da Lei 14.133/2021
Leis Paralelas a Lei 14.133/2021
Processo de Licitação - Princípios
Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo
Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções
Competência e Legislação
Órgãos e entidades obrigados a licitar
Objeto da Licitação.
Modalidades Apresentação
MPMG - Direito Tributário e Financeiro 60 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Tributário
Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura
Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade
Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF
Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público
Imunidade Recíproca: Exceções
Imunidade dos Templos: Características e Abrangência
Imunidade de partidos políticos e suas fundações
Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF
Imunidade "musical"
Privado: Direito Financeiro
Princípios da LRF, princípio equilíbrio fiscal e o contingenciamento da despesa
Contingenciamento da despesa, ADI 2238 DF
ADI 2238 DF. Renúncia de receita
Principio do equilíbrio fiscal
EC 86/2015, 100/2019 e 102/2019
Principio da prudência fiscal
Principio da prudência fiscal e Princípio da transparência fiscal
Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2
Lei Orçamentária Anual
Exclusividade, Especificação e Não Vinculação
Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais
Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1
Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2
Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual
MPMG - Teoria Geral do Ministério Público 21 Tópicos
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Estudo da Semana
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Princípios Institucionais do MP
Origens e Evolução Histórica do MP 1.1 - Origem Remota. 1.2 - Origem Próxima. 1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras
1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras 1.4 - O MP na Constituição de 1988 (Introdução)
1.4 - MP na Constituição de 1988: Natureza Jurídica
1.4 - MP na Constituição de 1988: Caráter Permanente. Essencial à função Jurisdicional do Estado
1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte I)
1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte II). 2.1: Iniciativa Legislativa (Parte I)
2.2: Limites Legislativos. 2.3: Legislação em Espécie
3: Estrutura Organizacional do MP Brasileiro
4: CNMP. 4.1 Natureza Jurídica. 4.2 Composição
4: CNMP. 4.3 Competência Jurisdicional
4: CNMP. 4.5 Instrumentos de Atuação
Item 4 - CNMP - Controle disciplinar do PGJ - Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade
Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade
Item 5: Princípios Institucionais do MP - Unidade e Indivisibilidade
Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional até o Terceiro Limite da Doutrina
Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional e Promotor Natural
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vitaliciedade
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Demais Garantias, Vedações
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vedações e Prerrogativas
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Prerrogativas, Deveres e outros. Item VII: Funções Institucionais do MP - Atribuição Penal
Item VII - Funções Institucionais do MP - Complementação - Item VIII Estrutura orgânica do MP Brasileiro - Item IX - Estrutura orgânica do MP-RJ
MPMG - Direito Penal e Criminologia 104 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Penal (Parte Geral)
Conceito de conduta
Resultado
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Tipos Penais e sua Classificação
Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Dolo - Parte 1
Dolo - Parte 2
Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada
Delitos de Tendências e de Intenção
Fato Tipico Culposo - Parte 1
Fato Tipico Culposo - Parte 2
Tentativa
Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa
Tentativa no Crime de Latrocínio
Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica
Arrependimento Posterior
Reparação de Dano - Parte 1
Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível
Crime Impossível
Ilicitude
Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1
Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 1
Estado de necessidade - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 3
Legítima Defesa - Parte 1
Legítima Defesa - Parte 2
Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido
Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa
Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente
Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa
Aberratio ictus na legítima defesa
Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa
Art. 25, parágrafo único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária.
Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo
Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.
Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação
Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1
Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2
Culpabilidade: Introdução
Alterações no Conceito de Culpabilidade
Culpabilidade e Imputabilidade
Imputabilidade
Imputabilidade e Embriaguez
Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa
Erro nas Descriminantes Putativas
Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Criminologia
Criminologia. Objeto: crime, vítima, criminoso e controle social
Criminologia. Vítima
Criminologia. Controle Social e Resolução de exercícios
Criminologia Geral x Criminilogia Clínica e Nascimento da Criminologia
Criminologia. Escola Clássica e Escola Positivista
Criminologia. Consenso x Conflito e Escola de Chicago
Criminologia. Teoria da Associação Diferencial e Teoria da Anomia - Parte 1
Criminologia. Teoria da Anomia - Parte 2. Teoria da Subcultura Delinquente e Teoria da Reação Social/Rotulação Social
Criminologia. Teoria Crítica Radical/Nova Criminologia e Processos de Criminalização e Criminalidade
Homicídio Simples
Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7
Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Perdão judicial
Direito Penal (Parte Especial)
Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP
Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP
Estelionato - Caput
Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º
Estelionato - §§ 3º ao 5º
Leis Penais Especiais
Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos
Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF
Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado
Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte
Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos
Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago
Análise dos Crimes hediondos em Espécie
Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018
Introdução à lei 11.343/06. Análise do sisnad com as alterações promovidas pela lei 13.840/19
Análise do bem jurídico protegido. Análise do sujeito ativo e passivo da lei de drogas e do elemento subjetivo da conduta prevista na lei.
Análise do princípio da insignificância em relação à lei de drogas
Artigo 28 da lei de drogas e a questão da descriminalização do uso de drogas
Análise do parágrafo 1º do artigo 28 da lei de drogas
Análise das penas impostas pelo artigo 28 da lei de drogas. As medidas de coerção previstas no parágrafo 6º
Art. 33, Caput e flagrante preparado
Art. 33, §1º e as figuras equiparadas ao tráfico de drogas
Art. 33, §1º, III e o perdimento de bens utilizados para fins de tráfico de drogas
Art. 33, §1º, IV - Nova modalidade de tráfico de drogas inserida pelo pacote anticrime
MPMG - Direito Processual Penal 68 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Penal
Rejeição da Denúncia
Recebimento da Denúncia
Resposta a Acusação
Absolvição Sumária
Audiência de Instrução e Julgamento
Diferenças entre o procedimento ordinário e sumário
Lei 9.099 - Noções Gerais
Lei 9.099 - Composição Civil
Transação Penal - Art. 76
Transação Penal - Cabimento
Denúncia e Citação
Audiência de Instrução e Julgamento
Lavratura do Termo Circunstanciado
Suspensão condicional do processo - cabimento
Suspensão condicional do processo - condições
Primeira fase
Audiência de Instrução
Pronúncia - Natureza Jurídica. Fundamentação
Pronúncia - In dubio pro societatis ou pro reo?
Aditamento e pronúncia
Impronúncia
Absolvição sumária (art. 415, CPP)
Absolvição sumária - recurso de ofício
Desclassificação (juiz)
Art. 422, CPP
Alistamento dos jurados
Formação do conselho de sentença
Desaforamento
Organização da pauta
Do julgamento
Sessões do Tribunal do júri
Instrução em plenário
Debates - tempo, apartes
Artigo 478, CPP
Artigo 479, CPP
Réplica/Tréplica
Quesitos - estrutura
Quesitos - parágrafos 4º e 5º, art. 483, CPP
Desclassificação própria e imprópria
Desclassificação feita pelo Conselho de sentença
Desclassificação feita pelo Conselho de sentença e crime conexo
Contradição entre respostas
Decisão contrária prova dos autos
Natureza jurídica e sucumbência
Juízo de admissibilidade
Pressupostos recursais objetivos
Pressupostos recursais subjetivo
Recurso - Ministério Público
Recurso - assistente
Reformatio in Pejus - Direta e Indireta
Reformatio in Pejus - Incompetência absoluta
Reformatio in Pejus - Art. 383, CPP
Reformatio in Pejus - Tribunal do Júri
Reformatio in Pejus - Mellius
RSE - Art 581, Inciso I, CPP
Art. 581, incisos II, III, IV, CPP
Art. 581, inciso V, CPP
Art. 581, incisos VIII, IX,XII,XVII,XIX,XX,XXI,XXII,XXIII, CPP
Art. 581, inciso X, CPP
Art. 581, inciso XI, CPP
Art. 581, incisos XIII, XIV, XV, XVI, XIII, XXV, CPP
Art . 593, incisos I, II, CPP
Art. 593, inciso III, CPP
Art. 600, parágrafo 4, CPP
Art. 601, CPP
Embargos infringentes e de nulidade - cabimento
Embargos infringentes e voto médio
Embargos de Declaração - noções gerais
MPMG - Direito Civil 53 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/53 Passos
Direito Civil (Parte Geral)
Conceito de Personalidade
Início da Personalidade - teorias
Início da Personalidade - teoria concepcionista
Início da Personalidade - natimorto
Extinção da personalidade - morte presumida
Extinção da personalidade - Ausente
Capacidade - espécies
Capacidade - emancipação
Direitos da Personalidade - conceito
Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade
Direitos da Personalidade - intransmissibilidade
Direitos da Personalidade - inalienabilidade
Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Mudança de Sexo
Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Resolução 2265/2019
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte
Direitos da Personalidade - Direito ao nome
Direitos da Personalidade - Direito de imagem
Pessoa Jurídica. Conceito
Pessoa Jurídica. Classificação
Desconsideração da personalidade jurídica: Conceito, fundamentos e teorias
Teorias e desconsideração no Código de Defesa do Consumidor
Desconsideração no Código Civil e Lei de Liberdade Econômica
Observações sobre desconsideração
Aspectos processuais da desconsideração
Direito Civil (Família e Sucessões)
Evolução e Histórico do Direito de Família
Princípios do Direito de Família
Características e Natureza do Casamento
Capacidade Matrimonial - Parte 01
Capacidade Matrimonial - Parte 02
Impedimentos Matrimoniais
Causas Suspensivas do Casamento
Habilitação do Casamento
Efeitos do Casamento
Efeitos Patrimoniais do Casamento
Mutabilidade do Regime de Bens
Comunhão Parcial de Bens
Regime da Comunhão Universal de Bens e Participação Final dos Aquestos
Regime da Separação de Bens
Requisitos de Existência do Casamento
Causas de Invalidade do Casamento: Nulidade
Causas de Invalidade do Casamento: Anulabilidade
Invalidades do Casamento
Causas de Anulabilidade do Casamento
Extinção do Casamento
União Estável - Parte 1
União Estável - Parte 2
União Estável - Parte 3
União Estável - Parte 4
Parentesco
Filiação
Ações de Filiação
Investigação de Paternidade. Multiparentalidade
MPMG - Direito Processual Civil 72 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/72 Passos
Direito Processual Civil
Conceito e teorias sobre o direito de ação
Condições da ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Elementos da ação
Processo. Conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais de existência
Pressupostos processuais de validade - Parte 1
Pressupostos processuais de validade - Parte 2
Estabilização subjetiva e objetiva do processo
Causas de suspensão do processo
Causas de extinção do processo - Parte 1
Causas de extinção do processo - Parte 2
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente
Litisconsórcio Necessário e Facultativo
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2
Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.
Litisconsórcio unitário e simples ou comum
Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário
Atuação processual dos litisconsórcios
Distinção Processo e Procedimento
Indisponibilidade do Procedimento
Procedimento Comum. Estrutura
Sentença. Conceito
Classificação da sentença quanto ao conteúdo
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória - Parte 1
Sentença condenatória - Parte 2
Sentença mandamental e executiva lato sensu
Sentença. Relatório
Sentença. Fundamentação e Dispositivo
Vícios da sentença
Correção da sentença. Art. 494
Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso
Sentença condicional e sentença levada a protesto
Coisa Julgada. Conceito
Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada
Classificação da Coisa Julgada
Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Limites Objetivos da Coisa Julgada
Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.
Princípios recursais. Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 1
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 2
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 3
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 1
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 2
Princípios recursais. Principio da fugibilidade e da Unicidade
Desistência e renúncia do recurso
Juizo de admissibilidade e de mérito
Requisitos de admissibilidade: Legitimidade
Requisitos de admissibilidade: Interesse em Recorrer
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 1
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 2
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 3
Requisitos de admissibilidade: Preparo, Regularidade Formal e Cabimento do recurso
Consequências do juízo de admissibilidade
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 1
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 2
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 3
Efeitos dos Recursos. Suspensivo e ativo
Efeitos dos Recursos. Modificativo/Infringente e Expansivo Subjetivo
Efeitos dos Recursos. Objetivo, Obstativo e Substitutivo
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