Promotor MPDFT – Intensivo

Conteúdo do Curso

Expandir Tudo

MPDFT - Direito Penal 113 Tópicos

Expand

Estudo da Semana

0% finalizado 0/113 Passos

Direito Penal (Parte Geral)

Princípio da legalidade e taxatividade

Princípio da Insignificância - Parte 1

Princípio da Insignificância - Parte 2

Princípio da Insignificância - Parte 3

Princípios de Direito Penal

Crimes x Contravenções - Parte 1

Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1

Classificação das infrações penais - Parte 2

Conceito de crime

Atualização do artigo 9º do CPM à luz da Lei 13491/17

Conceito de conduta

Resultado

Relação de Causalidade - Parte 1

Relação de Causalidade - Parte 2

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2

Tipos Penais e sua Classificação

Tipicidade Formal e Tipicidade Material

Dolo - Parte 1

Dolo - Parte 2

Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada

Delitos de Tendências e de Intenção

Fato Tipico Culposo - Parte 1

Fato Tipico Culposo - Parte 2

Tentativa

Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa

Tentativa no Crime de Latrocínio

Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica

Arrependimento Posterior

Reparação de Dano - Parte 1

Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível

Crime Impossível

Ilicitude

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 1

Estado de necessidade - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 3

Legítima Defesa - Parte 1

Legítima Defesa - Parte 2

Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa

Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente

Aberratio ictus na legítima defesa

Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa

Art. 25, parágrafo único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária.

Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo

Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.

Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido

Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2

Culpabilidade: Introdução

Alterações no Conceito de Culpabilidade

Culpabilidade e Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade e Embriaguez

Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa

Erro nas Descriminantes Putativas

Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas: Autoria Colateral

Concurso de Pessoas: Autoria

Concurso de Pessoas: Participação

Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata

Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo

Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão

Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo

Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta

Homicídio Simples

Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado

Homicídio Qualificado - Parte 1

Homicídio Qualificado - Parte 2

Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas

Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7

Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121

Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)

Perdão judicial

Direito Penal (Parte Especial)

Art. 122

Art. 122, caput

Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação

Infanticídio Art. 123 (Parte I)

Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)

Aborto (Parte II)

Aborto (Parte III)

Aborto (Parte Final)

Lesões Corporais (Parte I)

Lesões Corporais (Parte II)

Lesões Corporais (Parte III)

Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo

Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131

Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133

Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134

Omissão de Socorro 135-A

Crimes Patrimoniais: Furto

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)

Furto Qualificado

Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum

Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP

Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP

Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo

Leis Penais Especiais

Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos

Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF

Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado

Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte

Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos

Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago

Análise dos Crimes hediondos em Espécie

Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF

Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos

Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018

MPDFT - Direito Processual Penal 147 Tópicos

Expand

Estudo da Semana

0% finalizado 0/147 Passos

Direito Processual Penal

Investigação criminal pelo MP

Acordo de não persecução penal - acordo

Acordo de não persecução penal - pressupostos

Acordo de não persecução penal - condições

Acordo de não persecução penal - justiça militar

Acordo de não persecução penal - retroatividade

Jus Puniendi / Jus Persequendi

Art. 33, CPP

Condições da Ação

Pressupostos Processuais

Espécies de Ação

Princípio da Obrigatoriedade

Princípio da Indisponibilidade

Princípio da Oportunidade

Princípio da Disponibilidade

Princípio da Indivisibilidade da Ação

Representação

Prazo para Representação

Art. 24, § 1º

Eficácia Objetiva da Representação

Retratação da Representação

Retratação da Requisição do Ministro da Justiça

Renúncia/Perdão/Perempção

Constitucionalidade do Art. 29 do CPP

Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Aditamento/Denúncia Substitutiva na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Intervenção do MP

Negligência do Querelante na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Descrição do Fato Criminoso

Qualificação do Acusado

Classificação do Crime (Emendatio Libelli)

Rol das Testemunhas

Denúncia Alternativa

Denúncia Genérica

Recebimento/Rejeição da Denúncia ou Queixa

Aditamento de crime conexo x mutatio libelli

Jurisdição especial e jurisdição comum

Juízo e Foro Competente

Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União

Justiça Eleitoral e crimes conexos

Crimes Contra Empresas Públicas da União e Autarquias Federais

Contravenção Penal é de competência da Justiça Federal ?

Constituição Federal

Cargo eletivo

Magistrado e MP

Art. 70, Parágrafos 1º e 2º

Art. 70, Parágrafo 3º e Art. 71

Modificação de Competência

Prisão definitiva, prisão provisória e execução provisória da pena

Definição e espécies

Apresentação espontânea e crime permanente

Flagrante provocado, flagrante esperado e flagrante prorrogado

Crime habitual, infração penal de menor potencial ofensivo e ação pública condicionada

Definição. Requisitos

Prazo - Lei 8.072

Término do Prazo. Revogação

Natureza Cautelar

Características da Prisão Preventiva

Audiência de custódia

Definição/procedimento

Art. 42, CP

Art. 319, CPP

Relaxamento x revogação x liberdade provisória

Espécies

Incidentes relativos a fiança

Fiança

Intervenção do MP

Rejeição da Denúncia

Recebimento da Denúncia

Resposta a Acusação

Absolvição Sumária

Audiência de Instrução e Julgamento

Diferenças entre o procedimento ordinário e sumário

Lei 9.099 - Noções Gerais

Lei 9.099 - Composição Civil

Transação Penal - Art. 76

Transação Penal - Cabimento

Denúncia e Citação

Audiência de Instrução e Julgamento

Lavratura do Termo Circunstanciado

Suspensão condicional do processo - cabimento

Suspensão condicional do processo - condições

Primeira fase

Audiência de Instrução

Pronúncia - Natureza Jurídica. Fundamentação

Pronúncia - In dubio pro societatis ou pro reo?

Aditamento e pronúncia

Impronúncia

Absolvição sumária (art. 415, CPP)

Absolvição sumária - recurso de ofício

Desclassificação (juiz)

Art. 422, CPP

Alistamento dos jurados

Formação do conselho de sentença

Desaforamento

Organização da pauta

Do julgamento

Sessões do Tribunal do júri

Instrução em plenário

Debates - tempo, apartes

Quesitos - parágrafos 4º e 5º, art. 483, CPP

Desclassificação própria e imprópria

Desclassificação feita pelo Conselho de sentença

Desclassificação feita pelo Conselho de sentença e crime conexo

Contradição entre respostas

Decisão contrária prova dos autos

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ato infracional: Linha Infancista X Direito Penal Juvenil. Atribuição de Ato Infracional e Devido Processo Legal. Privação de Liberdade do Adolescente: Garantias e Direitos. Responsabilidades na Execução de Medidas. Situações de Risco e Medidas de Proteção. Medidas de Proteção e Sócio-Educativas (Atributos e Princípios). Medidas de Proteção (Artigo 101, ECA)

Acolhimento Institucional (Instituições). Acolhimento Familiar. Acolhimento e Guarda. Família Natural e Acolhimento.Procedimento para Acolhimento como Medida de Proteção. Brevidade do Acolhimento (Provimento n 32/2013 – CNJ). Colocação em Família Substituta como Medida de Proteção

Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade

Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão

Objetivos, Progressão/Regressão da Medida, Conceitos, Competência e Plano Nacional

Inscrição dos Programas de Atendimento, Obrigações dos Dirigentes, Fiscalização, Responsabilização, Princípios, Procedimentos e hipóteses de Extinção

Princípios Institucionais do MP

Origens e Evolução Histórica do MP 1.1 - Origem Remota. 1.2 - Origem Próxima. 1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras

1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras 1.4 - O MP na Constituição de 1988 (Introdução)

1.4 - MP na Constituição de 1988: Natureza Jurídica

1.4 - MP na Constituição de 1988: Caráter Permanente. Essencial à função Jurisdicional do Estado

1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte I)

1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte II). 2.1: Iniciativa Legislativa (Parte I)

2.2: Limites Legislativos. 2.3: Legislação em Espécie

3: Estrutura Organizacional do MP Brasileiro

4: CNMP. 4.1 Natureza Jurídica. 4.2 Composição

4: CNMP. 4.3 Competência Jurisdicional

4: CNMP. 4.5 Instrumentos de Atuação

Item 4 - CNMP - Controle disciplinar do PGJ - Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade

Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade

Item 5: Princípios Institucionais do MP - Unidade e Indivisibilidade

Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional até o Terceiro Limite da Doutrina

Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional e Promotor Natural

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vitaliciedade

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Demais Garantias, Vedações

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vedações e Prerrogativas

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Prerrogativas, Deveres e outros. Item VII: Funções Institucionais do MP - Atribuição Penal

Item VII - Funções Institucionais do MP - Complementação - Item VIII Estrutura orgânica do MP Brasileiro - Item IX - Estrutura orgânica do MP-RJ

MPDFT - Direito Civil 119 Tópicos

Expand

Estudo da Semana

0% finalizado 0/119 Passos

Direito Civil (Parte Geral)

Conceito de Personalidade

Início da Personalidade - teorias

Início da Personalidade - teoria concepcionista

Início da Personalidade - natimorto

Extinção da personalidade - morte presumida

Extinção da personalidade - Ausente

Capacidade - espécies

Capacidade - emancipação

Direitos da Personalidade - conceito

Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade

Direitos da Personalidade - intransmissibilidade

Direitos da Personalidade - inalienabilidade

Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Mudança de Sexo

Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Resolução 2265/2019

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte

Direitos da Personalidade - Direito ao nome

Direitos da Personalidade - Direito de imagem

Pessoa Jurídica. Conceito

Pessoa Jurídica. Classificação

Desconsideração da personalidade jurídica: Conceito, fundamentos e teorias

Teorias e desconsideração no Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração no Código Civil e Lei de Liberdade Econômica

Observações sobre desconsideração

Aspectos processuais da desconsideração

Direito Civil (Família e Sucessões)

Evolução e Histórico do Direito de Família

Princípios do Direito de Família

Características e Natureza do Casamento

Capacidade Matrimonial - Parte 01

Capacidade Matrimonial - Parte 02

Impedimentos Matrimoniais

Causas Suspensivas do Casamento

Habilitação do Casamento

Efeitos do Casamento

Efeitos Patrimoniais do Casamento

Mutabilidade do Regime de Bens

Comunhão Parcial de Bens

Regime da Comunhão Universal de Bens e Participação Final dos Aquestos

Regime da Separação de Bens

Requisitos de Existência do Casamento

Causas de Invalidade do Casamento: Nulidade

Causas de Invalidade do Casamento: Anulabilidade

Invalidades do Casamento

Causas de Anulabilidade do Casamento

Extinção do Casamento

União Estável - Parte 1

União Estável - Parte 2

União Estável - Parte 3

União Estável - Parte 4

Parentesco

Filiação

Ações de Filiação

Investigação de Paternidade. Multiparentalidade

Alimentos - Parte 1

Alimentos - Parte 2

Introdução

Tomada de Decisão Apoiada e Tutela

Curatela

Adoção. Diferença mínima de idade entre adotante e adotado

Formas de Sucessão. Abertura da Sucessão

Momento da Abertura da Sucessão

Aceitação e Renuncia

Limites e Efeitos da Renuncia a Herança

Sucessão dos Descendentes e Ascendentes

Sucessão do Cônjuge

Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes

Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Ascendentes

Irmãos

Sobrinhos, Tios e Primos

Indignidade

Deserdação

Conceito, Características e Capacidade Testamentária

Disposições Testamentárias

Legitimação e Substituição Testamentária

Direito de acrescer e colação

Revogação, caducidade e rompimento do testamento

Direito Empresarial

Fontes do Direito Comercial, Fases do Direito Comercial, Atividade simples e empresária e Empresa

Empresário Individual: Requisitos e Características

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Nome Empresarial

Estabelecimento - Parte 1

Estabelecimento - Parte 2

Registros e livros comerciais

Simples nacional - Introdução

Simples nacional - Enquadramento

Simples nacional: Startups

Princípios Gerais de Direito Societário

Aquisição da Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Sociedades despersonificadas - características

Sociedade simples - Parte 1

Sociedade simples - Parte 2

Sociedade simples - Parte 3

Sociedade simples - Parte 4

Sociedade simples - Parte 5

Introdução

Características

Substituição processual

Introdução

Administração

Deliberação dos Sócios

Introdução da Sociedade Anônima

Aumento e redução do capital social

Valores Mobiliários - Parte 1

Valores Mobiliários - Parte 2

Valores Mobiliários - Parte 3

Órgãos da S.A

Controle Societário

Deveres e Responsabilidade do Administrador e Ação de Responsabilidade

Operações Societárias

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação

Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo

Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)

Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda

Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião

Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela

Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção

Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco

Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números

Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem

MPDFT - Direito Processual Civil 49 Tópicos

Expand

Estudo da Semana

0% finalizado 0/49 Passos

Direito Processual Civil

Competência, conceito e natureza jurídica

Competência. Princípios reitores

Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.

Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional

Competência Absoluta

Competência Relativa e Concorrente

Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais

Modificações da Competência

Conexão - Parte 01

Conexão - Parte 02

Continência. Conflito de de Competência.

Conceito e teorias sobre o direito de ação

Condições da ação

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2

Elementos da ação

Tutela Provisória

Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.

Requisitos para tutela provisória - Parte 1

Requisitos para tutela provisória - Parte 2

Momentos para análise da tutela provisória

Restrições para a tutela provisória - Parte 01

Restrições para a tutela provisória - Parte 02

Restrições para a tutela provisória - Parte 03

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4

Tutela Cautelar

Incidente de assunção de competência

Incidente de Arguicão de inconstitucionalidade

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 1

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 2

Conflito de Competência

Processo Coletivo

Introdução ao Processo Coletivo

Direitos Tutelados pelo Microssistema

Legitimidade das Ações Coletivas

Competência e Procedimento

Litispendência e Coisa Julgada

Liquidação e Execução de Sentença Coletiva

Atuação do Ministério Publico no Processo Coletivo

Valorização da Solução Autocompositiva

Ação de Improbidade Administrativa

Bens jurídicos tutelados coletivamente: Meio ambiente

Bens jurídicos tutelados coletivamente: Consumidor

Bens jurídicos tutelados coletivamente: Criança e adolescente. Idoso

Bens jurídicos tutelados coletivamente: Pessoa com deficiência. Saúde. Patrimônio público. Controle de políticas públicas. Medidas estruturais

MPDFT - Direito Constitucional 184 Tópicos

Expand

Estudo da Semana

0% finalizado 0/184 Passos

Direito Constitucional (Positivo)

Conceito do Estado Federal e Formação do Estado Federal Brasileiro

Sistema Constitucional de Repartição de Competências

O Estado

Município, Distrito Federal e Território

Tipos de Governo e Sistemas de Governo

Democracia: Teoria da Organização dos Poderes

Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo

Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares

Separação dos Poderes: Processo Legislativo

Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)

Poder Executivo

Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1

Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2

Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça

Separação de poderes, conceito e características

Tipos de Governo e Sistema de Governo

Poder Executivo na Constituição

Poder Executivo – Parte 2

Poder Legislativo I - Parte 1

Poder Legislativo I - Parte 2

Prerrogativas Parlamentares

Perda de Mandato Parlamentar e CPI

Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies

Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar

Processo Legislativo: Emenda Constitucional

Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória

Organização do Poder Judiciário

Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ

Organização do Poder Judiciário (Parte III)

Organização do Poder Judiciário (Parte IV)

Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público

Seguridade Social, Saúde, Assistência Social

Ordem social continuação, previdencia social

Ordem social continuação (educação, cultura, comunicação social, meio ambiente, índios e família.)

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Fundamentais

Dignidade da Pessoa Humana

Formas de Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana segundo o STF

Diferenças Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico do Direitos Fundamentais

Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Aplicabilidade da Eficácia Horizontal no Controle de Constitucionalidade e nas Relações Internacional

Titulares e Destinatários do Direitos Fundamentais

Teoria dos Limites dos Limites

Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status

Características dos direitos fundamentais: Universalidade, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Inviolabilidade, Irrenunciabilidade, Historicidade, Interdependencia ou complementariedade

Características dos direitos fundamentais: Indivisibilidade, Não exaurabilidade, Princípio da relatividade ou Convivência das liberdades públicas

Gerações dos Direitos Fundamentais: Primeira Geração e Segunda Geração

Gerações dos Direitos Fundamentais: Terceira Geração, Quarta Geração e Quinta Geração

Ordens de Garantia

Introdução ao artigo 5º, caput da Constituição

Análise da proteção à vida

Revisão do direito à vida e Igualdade

Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, ações afirmativas, súmulas e jurisprudências importantes

Princípio da Congeneridade - Introdução ao Princípio da Legalidade

Elementos do Ato Normativo. Lei em Sentido Formal, Lei em Sentido Material. Princípio da Legalidade e Reserva Legal. Desdobramentos do Princípio da Legalidade

Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples e Qualificada

Princípio da Reserva de Parlamento, Legalidade Privada, Pública, Objetiva, Subjetiva

Legalidade Absoluta, Relativa e Introdução ao Estudo da Vedação à Tortura

Tortura e Liberdade de Expressão

Escusa de consciência ou imperativo de consciência

Liberdade de expressão

Inviolabilidade relativa do domicílio

Revisão de violação do domicílio

Análise do sigilo das correspondência

Comunicação de dados, dados cadastrais e localização

Órgãos que podem determinar a quebra de sigilo

Interceptação telefônica

Escuta telefônica e gravação telefônica

Princípio da serendipidade ou encontro fortuito de provas

Exercício da atividade laboral

Introdução ao estudo da desapropriação

Desapropriação e desapropriação confiscatória

Desapropriação Direta e Indireta

Formas de intervenção do Estado na propriedade privada

Princípio da segurança jurídica

Graus de retroatividade da lei penal

Introdução

Anistia, Graça e Indulto. Introdução à extradição

Extradição: procedimentos, entrega, expulsão

Revisão e deportação

Princípio do Devido Processo Legal

Introdução ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Súmulas e jurisprudências

Princípio da presunção da inocência, identificação criminal, tratados internacionais

Tribunal penal internacional

Habeas Corpus: Introdução

Habeas Corpus: Características

Habeas Corpus: Espécies

Habeas Data

Mandado de segurança - Introdução

Mandado de segurança individual - Características

Mandado de segurança coletivo

Mandado de segurança: Súmulas

Introdução ao estudo do mandado de injunção

Teorias do mandado de injunção

Mandado de injunção coletivo. Competências. Ação revisional

Introdução ao estudo da ação popular

Comparativo entre ação popular e ação de improbidade administrativa

Direitos Sociais

Introdução

Brasileiros Natos

Brasileiros Naturalizados

Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados

Perda da Nacionalidade

Introdução aos Direitos Políticos

Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Democracia Indireta

Direitos Positivos e Negativos

Inelegibilidade absoluta e relativa. Reeleição

Desincompatibilização

Inelegibilidade reflexa

Inelegibilidade dos militares, na LC 64/90. Impugnação de mandato eletivo

Direitos Humanos

Conceitos sobre direitos humanos

Efetividade e direitos humanos

Histórico dos Direitos Humanos

Direito Constitucional

Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)

Direitos Humanos

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Contexto Histórico

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Preâmbulo, Art. 1 e Direito Comparado

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 2 ao 8

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Filiação e Art. 6

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Art. 9 e Reflexos no ECA

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 11 ao 17 e 35

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 18, 19, 34 e a Lei 13.431/2017

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 20 ao 22. Adoção Internacional

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 22 ao 26, 31, 32 e 37

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 28, 30, 40, 41 e Protocolos Facultativos

Carta da OEA e Atuação específica

Convenção Americana (Pacto de San José da Costa Rica)

Protocolos à Convenção Americana

Direito Tributário

Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância

Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional

Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar

Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária

Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN

Legalidade. Exceções: Impostos Federais

Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis

Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática

Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais

Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos

Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino

Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática

Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584

Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos

Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais

Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada

Anterioridade na Constituição: Panorama Geral

Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)

Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro

Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias

Exceções ao Princípios da Anterioridade

Medida Provisória e Anterioridade

Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional

Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas

Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias

Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio

Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade

Capacidade Contributiva. Seletividade

Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto

Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário

Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais

Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura

Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade

Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF

Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público

Imunidade Recíproca: Exceções

Imunidade dos Templos: Características e Abrangência

Imunidade de partidos políticos e suas fundações

Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores

Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos

Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF

Imunidade "musical"

Imunidade específica quanto ao IPI

Imunidade específica quanto ao ITR

Imunidade específica quanto ao ICMS

Imunidade específica quanto ao ITBI

Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)

Imunidade específica quanto às taxas

Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social

Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social: jurisprudência

Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS

Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação

Imunidade de repartições consulares e diplomáticas

MPDFT - Direito Administrativo 158 Tópicos

Expand

Estudo da Semana

0% finalizado 0/158 Passos

Direito Administrativo

Conceito de Ato Administrativo

Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.

Parecer Vinculante

Presunção de Legalidade e de Legitimidade

Executoriedade. Exigibilidade

Demais Características

Ato Administrativo Perfeito

Elementos do Ato Administrativo

Ato vinculado e ato discricionário

Ato Discricionário

Elemento Competência

Elemento Competência/Agente de Fato

Elemento forma

Elementos motivo, objeto e finalidade

Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário

Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário

Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88

Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88

Teoria da razoabilidade

Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário

Classificação do Ato Administrativo

Espécies de ato administrativo: Atos normativos

Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial

Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo

Formas de Extinção dos Atos Administrativos

Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo

Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo

Efeitos da Anulação e da Revogação

Ato administrativo irretratável

Convalidação do Ato Administrativo

Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.

Convalidação na Lei do estado do RJ. Confirmatória.

CRFB e Legislação Infraconstitucional

Autorização.

Natureza Jurídica da Concessão e Permissão

Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.

Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.

Princípio da Continuidade

Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados

Princípio da Modicidade das Tarifas

Duração dos Contratos

Intervenção e Regras Gerais da Extinção

Encampação

Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar

Indenização na Encampação

Caducidade

Indenização na Caducidade

Relicitação e Caducidade

Diferenças Entre Encampação e Caducidades

Rescisão

Extinção da Permissão

Concessão Comum e Concessão Especial

Concessão Patrocinada

Concessão Administrativa

Exemplos de PPP Concessão Administrativa

Diretrizes da PPP

Contra Prestação e Garantias

Agente Público.

Servidor Público.

Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.

Regime Estatutário.

Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT

Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT

E.C. nº 19/98.

ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.

Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.

Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.

Cargo Efetivo. Cargo Isolado.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.

Transferência e Readmissão.

Cargo em Comissão.

Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.

Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico

Provimentos de cargo público

Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação

Regras do Concurso Público.

Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.

Estabilidade Funcional.

Reintegração. Ação Judicial.

Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal

Efeito da Reintegração. Recondução

Recondução com Vida Própria

Redistribuição e Substituição

Cessão de Servidor.

Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.

Exoneração de Oficio.

Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.

Despesa com o pessoal

Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.

Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.

Questões complementares da exoneração por excesso de gastos

Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF

Processo Administrativo Disciplinar

Sindicância e processo administrativo sumário

PAD. Instauração

PAD. Inquérito administrativo

PAD. Julgamento

Recursos Administrativos

Proibição de Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.

Remuneração do Servidor Público. Denominações.

Conceito de remuneração

Subsídio

Categorias funcionais que recebem subsídio

Irredutibilidade de vencimento

Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento

Isonomia de vencimento

Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto

Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias

Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.

Introdução

Ato legislativo típico

Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional

Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.

Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.

Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.

Responsabilidade pelo dano Nuclear.

Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental

Atentado Terrorista. Teoria da Guarda

Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva

Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo

Parâmetro para definir a Omissão

Responsabilidade Limitada ou Tarifada

Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE

Prescrição

Direito Ambiental

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Flexibilização do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

TR + LP + LI

Plano de Compensacao ambiental

LI + LO. Prazo de Validade

Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

Estudos Ambientais

EIA/RIMA

Audiência Pública

Unidades de Conservação. Conceito. Grupos

Espécies de Unidade de Conservação

Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais

Criação das Unidades de Conservação

Desafetação de Unidade de Conservação

Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos

Gestão das zonas de amortecimento

Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Não Inscrito

Curso Inclui

6 Aulas
770 Tópicos